Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
1
Piso de ACS e ACE
2
Emenda Constitucional 63/2010 Promulgada em 04 de fevereiro de 2010 Estabelece que lei federal irá regulamentar o piso salarial e as diretrizes do plano de carreira do ACS e do ACE. Transfere a responsabilidade do programa ao Ente contratante. À União, compete a assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial. Piso Salarial – Agente de Saúde
3
Impacto superior a R$ 2,6 bilhões ACS – Agente Comunitário de Saúde Pab-Variável incentivo da União = R$ 651,00 / ACS 263.710 ACS = repasse federal R$ 2.231bilhões / ano Piso de R$ 930,00 = R$ 4.486 bilhões = impacto de R$ 2.254 bilhões ano ACE – Agente Comunitário de Endemias Teto Finan. Vigilância em Saúde (TFVS) = 814 milhões 25.558 ACE = com base no salário mínimo = 39% do TFVS Piso de R$ 930,00 = R$ 434,7 milhões = 69% do TFVS Impacto nacional do piso Voltar
Apresentações semelhantes
