IV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas O “Apagão” Logístico Impedirá a Retomada do Crescimento? José de Freitas Mascarenhas Presidente.

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1 IV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas O “Apagão” Logístico Impedirá a Retomada do Crescimento? José de Freitas Mascarenhas Presidente do Conselho de Infra-estrutura da CNI _______________ Brasília, 14 de abril de 2004

2  O Estado Brasileiro vem, há muitos anos enfrentando uma crise fiscal de grandes proporções: a carga tributária vem crescendo continuamente, agravando as condições de competitividade do Pais, sem resolver, em contrapartida, os problemas orçamentários dos sucessivos governos.  Essas dificuldades, que geram um quadro de difícil gestão da economia, estão associadas às dimensões alcançadas pelas dívidas interna e externa do País; Investimentos em Infra-estrutura: o contexto macroeconômico

3  Acumula-se assim uma enorme desproporção entre as crescentes demandas econômicas e sociais nacionais, e os meios mais imediatamente disponíveis no orçamento da União, para satisfazê- las.  Não há meios simples e imediatos à disposição, capazes de, rapidamente, trazer solução equilibrada, a essa questão. Investimentos em Infra-estrutura: o contexto macroeconômico

4 O quadro atual da crise na infra-estrutura se agrava devido:  Às dimensões continentais do País;  Ao tamanho e dispersão regional do setor produtivo;  Ao baixo nível dos investimentos públicos realizado nos últimos anos;  Às naturais demandas associadas à elevação da produ- tividade e competitividade da economia;  Às demandas associadas as necessidades de retomada do crescimento. Investimentos em Infra-estrutura: o volume necessário

5 No entanto, há absoluta necessidade de realização de investimentos em todas as áreas de infra-estrutura do País.  Visto que há impossibilidade de ter no investimento público o seu elemento central; Resta considerar com profundidade as condições de:  Atrair a participação do setor privado como alavancador dos investimentos. Investimentos em Infra-estrutura: a revisão do modelo

6 No fundo o que se objetiva é substituir a capacidade de crédito público pelo privado, na realização dos investimentos. O setor privado, aí considerado o Sistema Financeiro que viabiliza as fontes de recursos, tem algumas regras universais que não podem deixar de ser consideradas quando se visa o sucesso dos projetos:  Clara definição do papel do Estado no novo ambiente; Ampliação da participação do setor privado: condições necessárias

7  Marcos regulatórios adequados e estáveis (independentes das mudanças de Governo) incluindo as garantias oferecidas;  Justiça moderna, sólida e independente na arbitragem das disputas;  Uso das soluções mais adequados para cada caso (PPP´s, Concessões, Concorrências, etc). Ampliação da participação do setor privado: condições necessárias (Continuação)

8  Aprovação de equilibrado projeto PPP;  Apresentação e aprovação de outros marcos regulatórios (saneamento, modificações advogadas na legislação das Agências Reguladoras)  Assegurar a plena utilização dos recursos orçamentários disponíveis para investimentos;  Canalizar a utilização dos recursos da CIDE para os investimentos do setor;  Criação imediata da modalidade de pareceria público- privada simplificada (PPP-SIMPLES). Recuperação e expansão da infra-estrutura: medidas imediatas sugeridas

9 Recuperação e expansão da infra-estrutura: outras propostas 1)Flexibilizar o modelo de Administração dos Portos visando o aumento da sua eficiência e concluir o processo de implementação da Lei dos Portos; 2)Analisar as atuais barreiras ao aumento da competitividade do transporte marítimo; 3)Aprimorar a regulamentação do direito de passagem e criar as bases para a institucionalização do operador ferroviário independente; 4) Desenvolver políticas para a criação de operadores de transporte que ofereçam a multifuncionalidade. Reduzir a elevada segmentação da cadeia logística nacional.

10 Recuperação e expansão da infra-estrutura: outras propostas (Continuação) 5)Eliminar superposições existentes entre os órgãos públicos do setor; 6)Focar a atuação das agências reguladoras em sua função precípua: regulação e fiscalização; 7)Analisar a conveniência de fusão das duas agências reguladoras do setor de transporte; 8)Implementar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; 9)Incluir representantes da iniciativa privada no Conselho.