CÓDIGO PADRÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL CURITIBA 2009.

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1 CÓDIGO PADRÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL CURITIBA 2009

2 Equipe Adriana Paula de Almeida Angela Maurer Mendes Grzelkovski
Kariane dos Santos Valéria Rodrigues de Almeida Baldan

3 Inscrição Estadual É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mantido pela Receita Estadual. É de responsabilidade da Receita Estadual: criar, alterar e manter a IE. Contém no máximo 14 algarismos, incluindo os dígitos verificadores. Formaliza o registro do negócio do contribuinte do ICMS junto à Receita Estadual da UF onde está estabelecido.

4 ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Imposto Estadual definido conforme Art.155, inciso II da Constituição Federal de 1988. Cada Estado institui e regulamenta sobre o ICMS. Paraná: Lei n°11.580/96 (dispõe sobre o ICMS), Decreto n°1.980/07 e atualizações (regulamenta sobre o ICMS).

5 Inscrição Estadual no Paraná
É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA. Solicitado por meio do preenchimento e encaminhamento do Documento Único de Cadastro – DUC. Possui o formato: NNNNNNNN – DD Os 8 primeiros algarismos referem-se ao sequencial estadual, sendo iniciado por 9. Os 02 últimos algarismos correspondem aos dígitos verificadores. A IE define também prazos de apuração e declaração de créditos e débitos do ICMS.

6 Cálculo do Dígito Verificador da IE/PR
1º Passo: Multiplicar, da direita para esquerda, cada algarismo por pesos de 2 a 7, respectivamente, somar os resultados, calcular o módulo 11 e subtrair de 11. Se resto for 1 ou 0, veja observação abaixo. (CAD) (pesos)  8x2 + 7x3 + 6x4 + 5x5 + 4x6 + 3x7 + 2x2 + 1x3  = 138 Cálculo de módulo 11 (resto da divisão por 11) 138 / 11 = 12  resto 6 (módulo11) = 5 (1º dígito verificador) 2º Passo: Acrescentar o 1º dígito calculado ao CAD. 3º Passo: Repetir 2º passo ao CAD do 3º passo. (CAD) (pesos)  5x2 + 8x3 + 7x4 + 6x5 + 5x6 + 4x7 + 3x2 + 2x3 1x4  = 166 166 / 11 = 15  resto 1 (módulo 11) =  10 Obs: Como cada dígito significa um algarismo, no caso do resto ser 1 ou 0, gerando "dígitos" 10 e 11, definimos o dígito como sendo 0. 4º Passo: Resultado final - CAD

7 SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA. Propõem a simplificação e homogeneização do fluxo de informações relativas a compra, venda e prestação de serviços interestaduais. Objetiva dar agilidade e confiabilidade ao tratamento de informações recebidas dos contribuintes e a troca de dados entre as Unidades da Federação. Inspirado no VIES – VAT Information Exchange System aplicado na União Europeia. Operações iniciadas no Brasil em 1997

8 SINTEGRA Metas propostas pelo SINTEGRA:
Informatizar a relação Fisco e contribuinte. Checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS. Apurar comportamento anômalo. Disponibilizar informações à fiscalização.

9 SINTEGRA Composição do sistema SINTEGRA:
Definição do layout do arquivo magnético, da formatação e do padrão do arquivo texto empregado – Confaz 57/95. Programa Validador: abre o arquivo texto e valida as informações contidas. Programa Visualizador de Arquivos Texto de Notas Fiscais: atua na visualização, localização e interpretação de erros. Programa para Transferência eletrônica de Documentos: envia via internet arquivos texto gerados pelo software gerencial.

10 SINTEGRA

11 Tabela de Campos do Registro SINTEGRA
Fonte:

12 SINTEGRA Exemplo de Geração de um registro SINTEGRA:
Fonte:

13 OBRIGADO!