Direito Empresarial I Hilda Ledoux Vargas UEFS 2009

Apresentação em tema: "Direito Empresarial I Hilda Ledoux Vargas UEFS 2009"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Empresarial I Hilda Ledoux Vargas UEFS 2009
SOCIEDADES SIMPLES Direito Empresarial I Hilda Ledoux Vargas UEFS 2009

2 SOCIEDADE SIMPLES Tem por objeto a prestação de serviços
Constituídas para exercer certa profissão Sociedades de profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, engenheiros e economistas, desde que estas atividades não se constituam ELEMENTO DE EMPRESA

3 SOCIEDADE SIMPLES CONSTITUIÇÃO CONTRATO ESCRITO = Art. 997 + 998 CC
Instrumento Particular ou Público REGISTRO = art. 998 CC FILIAL = art CC

4 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
Dever de Cooperação = art CC Substituição de sócio no exercício de suas funções = art CC Cessão Total ou Parcial de Quotas = art parágrafo único CC Contribuição para formação do capital social = art CC

5 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
Dever de responder pela evicção = art CC Dever de responder pela solvência do devedor em caso de cessão de crédito = art CC Contribuição com serviços para o fundo social Participação nos lucros e nas perdas = art CC

6 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
Nulidade de cláusula excludente de co participação nos lucros e nos prejuízos = art CC Responsabilidade pela distribuição de lucros e nos prejuízos = art CC

7 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES
DELIBERAÇÕES = maioria de votos  valor das quotas MAIORIA ABSOLUTA = ½ + 1 do capital EMPATE = art , § 2 º CC RESPONSABILIDADE POR NEGÓCIO CONTRÁRIO À SOCIEDADE = arts , §3º CC

8 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES
SÓCIO ADMINISTRADOR = arts e seu parágrafo único CC PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO = art , §1º CC ADMINISTRAÇÃO POR MANDATO TÁCITO = arts , §§ 1º, 3º CC

9 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR POR ATOS NÃO AUTORIZADOS = arts CC RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR POR OPERAÇÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES SOCIAIS = art , parágrafo único CC

10 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES
DELEGAÇÃO DOS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO = arts CC REVOGAÇÃO DOS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO = art CC PRESTAÇÃO DE CONTAS = arts a CC EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS = art CC

11 DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS
AQUISIÇÃO DE DIREITOS E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS PELA SOCIEDADE = art CC RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS PELOS DÉBITOS SOCIAIS = art CC BENEFÍCIO DE ORDEM = art CC

12 DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS
POSIÇÃO DO SÓCIO DIANTE DE DÍVIDAS ANTERIORES À SUA ADMISSÃO = art CC CREDOR PARTICULAR DE SÓCIO = art CC HERDEIROS DO CÔNJUGE DO SÓCIO OU EX CÔNJUGE = art CC

13 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
MORTE DE SÓCIO = art CC DIREITO DE RETIRADA DE SÓCIO = CF, art. 5º,XX + art CC EXCLUSÃO DE SÓCIO = art CC

14 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
EXCLUSÃO DE SÓCIO = art Hipóteses: Mora na integralização da quota subscrita = art , par. Único CC Falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente ou por justa causa; Declaração de falência como empresário individual; Liquidação da quota para pagamento de débitos pessoais (arts , par. único CC)

15 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
QUOTA LIQUIDADA = art CC APURAÇÃO DE HAVERES PAGAMENTO DA QUOTA LIQUIDADA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL = art , § 1º CC RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE OU EXCLUÍDO E DE HERDEIRO DE SÓCIO FALECIDO PELAS OBRIGAÇÕES PENDENTES = art CC

16 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES
CONCEITO DE DISSOLUÇÃO LIQUIDAÇÃO JUDICIAL HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO: art CC art CC art CC ESCOLHA DO LIQUIDANTE X DESTITUIÇÃO DO LIQUIDANTE = art § 1º CC