Hacia la internalización de la Recomendación 193 de la OIT: Promoción de las Cooperativas Conferencia Intergubernamental SESSÃO BRASILEIRA.

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1 Hacia la internalización de la Recomendación 193 de la OIT: Promoción de las Cooperativas Conferencia Intergubernamental SESSÃO BRASILEIRA

2 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL AÇÕES DESENVOLVIDAS: – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OCB: PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA CRIAÇÃO DE NOVAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS DO COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO – UNISOL, UNICAFES, CONCRAB E ANCOSOL COOPERATIVISMO POPULAR (AGRICULTURA FAMILIAR, CATADORES, COMUNIDADES POBRES) COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO: INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ARTICULAÇÃO ENTRE BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI: RED DEL SUR E PARTICIPAÇÃO NA CICOPA.

3 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL AÇÕES DESENVOLVIDAS: – POLÍTICAS PÚBLICAS CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA COOPERATIVISMO SOCIAL – BRASIL PRÓXIMO TERRITÓRIOS DA CIDADANIA – COOPERAÇÃO E TERRITÓRIO. DENACOOP – PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO DE REDES DE COOPERATIVAS PROPOSIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DO MARCO LEGAL DO COOPERATIVISMO

4 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL AÇÕES PARA INTERNALIZAÇÃO DA R 193: – GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DO COOPERATIVISMO Plano Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo – OFICINA NACIONAL Brasília, 24 de novembro/2011 (fotos)

5 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL

6 AÇÕES PARA INTERNALIZAÇÃO DA R 193: – MARCO LEGAL Constituição Federal – “Art. 174 - § 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”. Lei Geral do Cooperativismo del 1971 – (Lei 5.764/1971); Lei que regulamenta as cooperativas sociais (Lei 9.867/1999); Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002); Lei que regulamenta Sistema Nacional de Cooperativismo de Crédito (Lei complementar 130/2009).

7 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL AÇÕES PARA INTERNALIZAÇÃO DA R 193: – MARCO LEGAL Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Decreto nº 5811, de 21 de junho de 2006: dispõe sobre o Conselho Nacional de Economia Solidária Decreto nº 5811, de 21 de junho de 2006 Decreto nº 7.357/2010: regulamentação do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Decreto nº 7.358/2010: institui o Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário Lei Complementar nº 123/2006: benefícios não tributários para Cooperativas no Estatuto das MPE´s.

8 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PRINCIPAIS AVANÇOS: – CRESCIMENTO DO COOPERATIVISMO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA ;

9 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PRINCIPAIS AVANÇOS: – ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

10 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PRINCIPAIS AVANÇOS: – MAPEAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA; – SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO – PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COOPERATIVA E FORMAÇÃO PARA A AUTOGESTÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – RECONHECIMENTO DO COOPERATIVISMO SOCIAL.

11 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PRINCIPAIS DESAFIOS: – DESTRAVAR A PAUTA LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL; – GARANTIR PRECEITO CONSTITUCIONAL DE ESTIMULO AO COOPERATIVISMO; – ECONOMIA SOLIDÁRIA/COOPERATIVISMO E ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE COOPERATIVISMO – COMBATE DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

12 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PRINCIPAIS DESAFIOS: – APROVAÇÃO DO ESTATUTO DAS COOPERATIVAS DO MERCOSUL – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ADEQUADO ÀS COOPERATIVAS – FINANCIAMENTO ADEQUADO AS ESPECIFICIDADES DO COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – UNIÃO, MOBILIZAÇÃO E PRESSÃO SOCIAL (CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL) ;

13 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PAUTA LEGISLATIVA Decreto que visa instituir o Programa nacional de Apoio as Cooperativas Sociais. Projeto de Lei das Cooperativas de Trabalho: Projeto de lei 7009 do Governo Federal, apensado ao Projeto de lei 4662. Projeto de Lei Geral das Sociedades Cooperativas: Projeto de Lei do Senado – PLS 03/2006 Projeto de Lei Complementar sobre o Ato Cooperativo

14 Internalización de la Recomendación 193 de la OIT BRASIL PAUTA LEGISLATIVA Projeto de Lei sobre o Regime Tributário das Cooperativas Projeto de lei que regulamenta o artigo 50 da lei n° 11.101, lei de falências, facilitando a recuperação de empresas através de cooperativas. Ante-Projeto de lei da Política Nacional de Economia Solidária: Projeto de lei elaborado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária que institui a Política Nacional de Economia Solidária, o Sistema Público de Economia Solidária e cria o Fundo Nacional de Economia Solidária.