Política de saúde no Brasil

Apresentação em tema: "Política de saúde no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Política de saúde no Brasil
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA / Nova República ( ) (1979/85:Gov. Figueiredo, anistia, diretas já) (1985/ :Tancredo, Sarney) Redemocratização do país Democracia é saúde: a politização da saúde e o movimento pela Reforma Sanitária

2 Situação de saúde ( ) Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis. Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte Aumento das mortes por violência AIDS e DENGUE

3 Contexto político ( ) Conquista da democracia, demanda pelo resgate da “dívida social” Saúde na agenda política da “Nova República” 8a Conferência Nacional de Saúde: + de participantes representantes dos movimentos sociais, intelectuais, sindicatos, conselhos regionais e federais de profissionais da saúde, etc (1986)

4 Reforma Sanitária Crítica ao modelo baseado no paradigma clínico, individualista e nas práticas curativista e hospitalocêntrica Conceito ampliado de saúde Saúde como direito de todos e dever do Estado Criação do SUS Participação popular (controle social) Constituição e ampliação do orçamento social

5 Processo Constituinte (1988)
Comissão Nacional de Reforma Sanitária:sistematizou as proposições Conceituação básica incorporada na Constituição Federal. Promulgação da “Constituição Cidadã”

6 Pós – Constituinte (1989 – 2002) (1990 – 2003:Gov. Collor, Itamar, FHC)
1989: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil) Ajuste neoliberal e reformas. Participação e democratização x Racionalização e eficiência Retrocessos na Gestão Collor - redução dos recursos para a saúde

7 Pós – Constituinte (1989 – 2002) Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90) vetos presidenciais Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas. Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde

8 Pós-Constituinte/situação de saúde (1989 – 2002)
Epidemia de cólera Agravamento da mortalidade por causas externas Erradicação da poliomielite Decréscimo da mortalidade infantil Persistência da tuberculose Estabilização das taxas de AIDS Expansão da Dengue

9 Contexto político (1989 – 2002) Instabilidade econômica com hiperinflação e crise fiscal do Estado Obstáculos a implementação das premissas da Reforma Sanitária Recuo dos movimentos sociais, disseminação da ideologia neoliberal e a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores de saúde

10 Contexto Operação descrédito contra o SUS: pelos dirigentes e mídia,
pelas ações políticas ações predominantemente corporativas dos trabalhadores de saúde (Ato médico)

11 Obstáculos a concretização dos direitos promulgados
Reforço ao modelo conservador: expansão da assistência médica supletiva; reforço a centralização decisória e ao controle burocrático; municipalização discriminatória (“presente de grego”); lógica da produtividade nos serviços públicos do SUS

12 Em contrapartida... Constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios foram elaboradas Conselho Nacional de Saúde reformulado com a participação dos 4 atores do SUS.(a seguir) Organização de serviços através dos distritos sanitários

13 Conselho Nacional de Saúde
Foi instituído pela Lei n.°  378, de 13 de janeiro de 1937, que reformulou o Ministério da Educação e Saúde Pública, e apenas debatia questões de saúde. Modificações estruturais em 1954, 60, 62, 70, 87, 90, 92, 98, 2003, 06. A atual estrutura entrou em vigor em 2006 com a publicação do decreto presidencial 5.839/2006. Desde então, o CNS conta com 48 conselheiros titulares representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Ministro de Estado da Saúde.  

14 Outros ganhos... NOB 96: preocupação em estabelecer as bases para que o SUS fosse transformado em um modelo de atenção centrado na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente, bem como da equipe de saúde com a comunidade. PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa de Saúde da Família) Financiamento da atenção básica de saúde:PAB Fixo e PAB variável: (Piso de Atenção Básica Fixo e Piso de Atenção Básica Variável) Lei 9.656/98 e MEDIDA PROVISÓRIA N.º , DE 24 DE AGOSTO DE Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Regulação da assistência médica supletiva (ANS – Agencia Nacional de Saúde – lei 9.961/00)

15 Fatos político-institucionais
Criação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Implantação do SIOPS (Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Saúde) Cartão SUS Implementação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (médicos para o interior) Atualização da relação nacional de medicamentos essenciais Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos Emenda Constitucional (EC-29)

16 EC-29 A Emenda Constitucional nº 29 de , garantiu efetiva co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Para o Estado a aplicação mínima é de 12% do produto da arrecadação dos impostos federais livres arrecadados e deduzidos as parcelas multigovernamentais (transferências constitucionais aos municípios).

17 Síntese das características das políticas de saúde do Brasil( 1 de 3)
Incorporação lenta e gradual da população brasileira ao sistema de serviços de saúde Participação ambivalente do Estado no financiamento, distribuição, prestação e regulação dos serviços de saúde Fragmentação institucional entre a assistência médico-hospitalar, a saúde pública e a saúde ocupacional

18 Síntese (2 de 3) Centralização da Gestão
Restrições à participação do cidadão e das organizações da sociedade civil no controle público do Estado, dos seus aparelhos e da sua burocracia Segmentação do sistema com a conformação contraditória de 2 subsistemas : o público (SUS) e o privado.

19 Síntese (3 de 3) Formas diferenciadas de financiamento e de remuneração dos serviços; universal e “excludente”; “hospitalocêntrico” e curativo As distintas concepções de SUS ainda competem no espaço da formulação e implementação de políticas de saúde

20 Distintas concepções de SUS:
O SUS democrático: desenhado pela reforma sanitária O SUS formal : juridicamente estabelecido pela Constituição, leis, decretos, etc O SUS real: refém dos desígnios da “área econômica”, do clientelismo e da inércia burocrática que favorece o mercado para o seguro-saúde O SUS para pobres: centrado numa medicina simplificada para gente simples,focalização

21 Projetos em Disputa REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTA Base
Estado democrático de direito Estado Mínimo Premissas Saúde: direito social e dever do Estado Parcerias e Privatizações Temas Ampliação das conquistas sociais Democratização do acesso Déficit Social Financiamento efetivo Crise financeira Dicotomia entre universalização e focalização Diminuição dos gastos sociais Déficit público Estratégias de Ação Descentralização com controle social Re- filantropização

22 Política nacional de saúde no Governo Lula (2003 a 2009).
Polarização entre: Política macroeconômica neoliberal mantida. Políticas sociais fragmentadas, submetidas à lógica econômica.

23 Aspectos de inovação Conceitos da Reforma Sanitária
Profissionais comprometidos Alterações estrutura administrativa MS Convocação da 12ª. CNS / realização 2003 (diretrizes ao SUS: equacionar problemas) Participação do MS no CNS Representante da CUT no CNS

24 Aspectos de continuidade
Ênfase na focalização Precarização e terceirização dos RH Desfinanciamento e falta de vontade política CPMF desvinculado Falta de enfrentamento de questões do SUS, como a UNIVERSALIZAÇÃO e INTEGRALIDADE

25 Princípios do SUS UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQÜIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL

26 Entender Política de Saúde
Como campo científico Como técnica de análise e formulação de políticas Como práxis: ação política dos atores sociais

27 Referências MOTA et al.(orgs.) Serviço Social e Saúde: Formação e prática profissional. SP: Cortez, 2006. SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Portal da Saúde: Fundo Nacional de Saúde: DATASUS: