1 Cabo de guerra: saúde pública x pressão por lucro Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos (Anvisa) Carlos Vidotti Cebrim/CFF

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1 1 Cabo de guerra: saúde pública x pressão por lucro Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos (Anvisa) Carlos Vidotti Cebrim/CFF vidotti@cff.org.br Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos / Conselho Federal de Farmácia 7/4/05

2 2 Uma necessidade não atendida Uma das razões para o estabelecimento de Centros de Informação sobre Medicamentos é que os profissionais de saúde e o público em geral recebem informação sobre fármacos principalmente da indústria farmacêutica, a qual pode estar distorcida, o que conduz a um desequilíbrio de acesso entre este tipo de informação e aquela que é indenpendente.

3 3 Estratégia revisada da OMS 2004-2007 e uso racional de medicamentos * A informação com base em provas, objetiva e confiável, é o fundamento do uso racional de produtos farmacêuticos. Uma pesquisa mundial, realizada em 1999, mostrou que apenas 50% de 138 países que forneceram dados tinham Centros de Informação sobre Medicamentos. Nos cinco continentes verificou- se a existência deles em 40% a 89% dos países. A falta de informação, independente e confiável, sobre produtos farmacêuticos em muitos países está agravada por investimentos da indústria farmacêutica em atividades mercadológicas, incluindo a propaganda direta aos consumidores. Nos EUA, por exemplo, a indústria farmacêutica gastou, em 2000, cerca de 15 bilhões de dólares em atividades de propaganda. ** (*)WHO. WHO Medicines Strategy 2004-2007: countries at the core. Geneva:WHO;2004. p.130. (**) Rosenthal MB et al. Promotion of prescription drugs to consumers. New England Journal of Medicine, 2002, 346:498-505.

4 4 Influência e persuasão A literatura que freqüentemente está ao alcance dos profissionais da saúde é a proporcionada pela indústria farmacêutica e, portanto, o enfoque da informação tem elevado componente publicitário e comercial. A entrega de amostras grátis para os médicos, que geralmente acompanha a propaganda de produtos, influe de forma quase decisiva na prescrição médica, ofuscando a análise objetiva e científica que se requer na consideração das opções de tratamento. OPS/OMS, Desarollo y Fortalecimento de los Sistemas Locales de Salud en la Tranformacion de los Sistemas Nacionales de Salud, Los Medicamentos Esenciales. Washington, 1990.

5 5 http://www.cff.org.br/

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7 7 Situações ideais: profissionais Profissionais devem estar preparados para: Entender a importância de informação independente sobre medicamentos; Ser capazes, no mínimo, de avaliar a informação oferecida pela indústria; Identificar fontes de informação com qualidade; Prescrever, utilizando o seu melhor julgamento, pelo exame da informação disponível, podendo assim contestar a pressão da indústria farmacêutica.

8 8 Situações ideais: sociedade A sociedade seria beneficiada com: Visão crítica sobre a propaganda de medicamentos, incluindo aquela relativa aos “super-remédios” (“novidades terapêuticas”), e a criação de “necessidades” terapêuticas por sugestão de novas doenças e problemas de saúde, assuntos freqüentes em artigos de jornais/revistas; Busca orientação com profissionais e organizações que se pautem pelo cuidado íntegro da saúde com utilização racional de fármacos.

9 9 Situações ideais: Estado O Estado tem o dever de: Retirar do mercado produtos farmacêuticos sem nítida relação benefício/risco demonstrada; Manter no mercado apenas os produtos com segurança conhecida, de melhor efetividade e com preço “razoável”; Assegurar a formação de profissionais da saúde que possam empregar os fundamentos do uso racional de medicamentos e entender as características do comércio de produtos farmacêuticos; Elaborar e difundir informação independente sobre medicamentos.

10 10 Política Nacional de Medicamentos e propaganda 3.4 Promoção do Uso Racional de Medicamentos “A propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos médicos, quanto especialmente a que se destina ao comércio farmacêutico e à população leiga, deverá se enquadrar em todos os preceitos legais vigentes, nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente”. p.18 4.4.3 Consolidação do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária “h) controle da propaganda dos medicamentos de venda livre”; p.28 “i) regulamentação e controle da propaganda realizada pelos fabricantes de medicamentos junto aos prescritores, de modo a resguardarem-se os padrões éticos”. p.28 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de medicamentos 2001/Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2001.[Portaria GM 3916, de 30 de outubro de 1998.)

11 11 Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: proposições aprovadas Proibir a propaganda de medicamentos e a circulação de propagandistas nos serviços públicos e conveniados de saúde, incluindo a distribuição de amostra grátis. p.83 Propor aos órgãos competentes a proibição imediata de qualquer tipo de propaganda de medicamentos, feita diretamente aos usuários, mediante qualquer meio de comunicação de massa, de forma que se consiga reduzir a automedicação e o uso inadequado de medicamentos. p.83 Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. (1 : 2003 : Brasília, DF).

12 12 Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: moções aprovadas Apoio à lei de autoria da Deputada Jandira Feghali quanto à proibição da propaganda de medicamentos. p.150 Extinção/proibição de propagandas de medicamentos nos meios de comunicação. p.151 Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. (1 : 2003 : Brasília, DF).

13 13 Propagandistas disciplinar sua presença nos serviços de saúde Alguns motivos O atraso no atendimento à população. A possível interferência quanto à prescrição de medicamentos diferente da relação estabelecida, acarretando gastos excessivos.

14 14 Visita de propagandistas: critérios logísticos Um dia da semana. Escala mensal. Cadastro único de propagandistas por unidade de saúde, feito antecipadamente. Portar crachá de identificação que será fornecido, com sanção de interrupção da atividade por seis meses em caso de não obediência à norma. A visita só poderá ser feita às farmácias das unidades de saúde, com horário pré-agendado, sendo vedada a visita aos consultórios ou a qualquer outro lugar do estabelecimento de saúde. Em casos especiais, quando houver necessidade de contato com o médico, o farmacêutico tomará providências para a realização desse contato.

15 15 Visita de propagandistas: critérios de qualidade A informação oferecida pela indústria deverá ter o mais alto grau de comprovação científica disponível. A informação deve ser apresentada previamente ao Centro de Informação sobre Medicamentos ou Comissão de Farmácia Terapêutica a que estiver ligado o serviço de saúde, com a finalidade de se verificar sua adequação. As indústrias farmacêuticas poderão solicitar a realização de reuniões ou seminários técnico-científicos com o propósito de divulgar seus produtos. A inclusão de um produto na lista de medicamentos adotada pelo serviço de saúde deverá: ser feita pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, seguindo as condutas da medicina baseada em evidências; apoiar-se em parecer técnico do Centro de Informação sobre Medicamentos.

16 16 Educação de futuros profissionais Ensinar estudantes de área da saúde a: Usar os medicamentos de forma racional; Conhecer as conseqüências advindas do uso irracional de fármacos; Perceber as estratégias mercadológicas da indústria farmacêutica; Compreendar como é gerada a informação sobre medicamentos; Ser capaz de examinar a informação recebida, inclusive a da internet. Envolver os estudantes em atividades que promovam a consciência quanto ao seu papel no uso racional de medicamentos.

17 17 “ A medicina muda consideravelmente durante a vida profissional de um médico ou farmacêutico. Portanto, o processo de aprender e desaprender é uma permanente necessidade profissional e deve ser parte integrante do trabalho normal e não algo para preencher o tempo livre.” (Herxheimer, 2002)

18 18 Obrigado!

19 19 Fontes independentes de informação sobre medicamentos

20 20 Na Anvisa “Fundamentos farmacológicos-clínicos dos medicamentos de uso corrente” Organizado pelo grupo da Profa. Dra. Lenita Wannmacher, NAF/ENSP/Fiocruz www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/trabalhos/index.htm

21 21 http://www.sobravime.org.br /

22 22 http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=2&carregar=4&cat=25

23 23 http://www.isdbweb.org/

24 24 http://www.australianprescriber.com/

25 25 http://www.icf.uab.es/informacion/boletines/bg/asp/bgindex_e.asp

26 26 http://www.prescrire.org/

27 27 http://www.worstpills.org/

28 28 Outros sítios de informação sobre medicamentos Informação sobre medicamentos na NLM(EUA): www.nlm.nih.gov/medlineplus/druginformation.html www.nlm.nih.gov/medlineplus/druginformation.html (em inglês e espanhol) National Prescribing Service (Austrália): www.nps.org.auwww.nps.org.au Best Practice Advocacy Centre (Nova Zelândia): www.bpac.org.nz www.bpac.org.nz