Políticas Públicas e Organização da Educação Básica.

Apresentação em tema: "Políticas Públicas e Organização da Educação Básica."— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas e Organização da Educação Básica.
Prof.: Jorge Magalhães

2 Aula de Revisão – conteúdos das aulas 6 à 10.

3 Aula 06- O Estatuto da Criança e do Adolescente.
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90,como consequência dos debates sociais iniciados durante a elaboração da Constituição de 1988; Lei 8069/90. o ECA como um avanço no plano legal, entendendo as crianças e os adolescentes como cidadãos; a importância do professor no processo de formação e do exercício da cidadania.

4 Aula 07 - A Política Educacional dos anos 90.
Compreender a política educacional dos anos de 1990; Reconhecer o papel relevante da educação na reforma do Estado brasileiro; Identificar a relação existente entre o Banco Mundial e as reformas educacionais dos anos de 1990.

5 Aula 08 - A LDBEN 9394/96. Reconhecer o contexto do processo de elaboração da LDBN 9394/96. Compreender as características principais da LDBN 9394/96. Identificar os avanços e retrocessos do texto da Lei; Compreender que o texto final da Lei 9394/96 permite a redução de responsabilidade do governo Federal com a educação básica;

6 Aula 09 – ALDBEN 9394/96 e o PNE. Identificar o significado do Plano Nacional de Educação para a organização da educação nacional; Lei nº /2001. A Ideia de um Plano Nacional de Educação. Compreender como os vetos do poder executivo ao Plano inviabilizaram a sua aplicação.

7 Aula 10 – Financiamento da Educação.
Compreender a política de financiamento da educação básica iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso; Identificar o FUNDEF como política de descentralização e municipalização do ensino fundamental; Compreender as diferenças existentes entre o FUNDEF e o FUNDEB.