Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro.

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1 Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro

2 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - PLP 306-C/2008 -Votação 07/12/2011 –Não Dedução do FUNDEB ; –Caráter gradativo encerra em 2011 (art. 6º); –Sem clientela fechada– caráter universal – (art. 2º); –Não pode Saneamento – empresa (art. 4º); –Não pode Inativos e Pensionistas- (art.4º); –despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em RP até o limite das disponibilidades de caixa consolidadas no Fundo –art.24; –Descumprimento - TC ou SIOPS - (art.39) – 13 estados.

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4 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - PLP 306-C/2008 DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Exercer pressão para que a Lei seja sancionada em 2012; GT-10- Procuradores.

5 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA - Simulações Estados : AC,AL,AP,BA,CE,ES,MG,MT PE, PI,RS, SC, SP; O percentual de desembolso da RLR (15%, 13%, 9%) inclui a Lei 8727 e a Lei 9496, DMLP......; Alguns Estados têm resíduo, outros não (pagam pela Price).

6 SIMULAÇÃO 1 : Crescimento da RLR7,50%a.a. Limite de Comprometimento RLR Situa ç ão Vigente a.m. Juros Contratuais Situa ç ão Vigente a.a. Indicador IGP-DI (%a.a)IPCA (%a.a)SELIC (%a.a) Ano 20115,926,5211,00 20125,155,6110,50 20134,784,9010,50 20144,50 10,00 2015-20284,50 9,75

7 SIMULAÇÃO 2: Crescimento da RLR7,5%a.a. Limite de Comprometimento RLR Situa ç ão Vigentea.m. Juros Contratuais2,00%a.a. Indicador IGP-DI (%a.a)IPCA (%a.a)SELIC (%a.a) Ano 20115,926,5211 20125,155,6110,5 20134,784,910,5 20144,5 10 2015-20284,5 9,75

8 SIMULAÇÃO 3: Crescimento da RLR7,50%a.a. Limite de Comprometimento RLR9,00%a.m. Juros Contratuais2,00%a.a. Indicador IGP-DI (%a.a)IPCA (%a.a) SELIC (%a.a) Ano 20115,926,5211,00 20125,155,6110,50 20134,784,9010,50 20144,50 10,00 2015-20284,50 9,75

9 SIMULAÇÃO 4: Crescimento da RLR7,50%a.a. Limite de Comprometimento RLR 9,00%a.m. Juros Contratuais Situação Vigente a.a. Indicador IGP-DI (%a.a) IPCA (%a.a) SELIC (%a.a) Ano 20115,926,5211,00 20125,155,6110,50 20134,784,9010,50 20144,50 10,00 2015-20284,50 9,75

10 DISTORÇÕES IGP-DI

11 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 1 : Situação vigente x IPCA x SELIC Análise: AC,AL,BA,CE,ES,MG,SC,SP - desembolsam menos SELIC; PE,PI e MT– desembolsa menos IGP-DI; AP – desembolsa menos com IPCA; RS – não faz diferença o indexador; AC, AP,BA,CE, ES,PE não geram resíduo; RS e SP geram resíduo independente do índice; MG só não gera com SELIC; AL, MT,PI,SC -quitam débito antes de 2028;MG quita com SELIC.

12 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 1 : Situação vigente x SELIC Vantagens Custo da dívida do Estado será o mesmo custo de captação da União ( nenhum ente perde ou ganha com o refinanciamento); As projeções indicam redução de custo da dívida. Desvantagens A proposta pode implicar novação.

13 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 1 : Situação vigente x IPCA Vantagens Custo da dívida do Estado se reduzirá se o IGP_DI variar acima do IPCA ( de acordo com o histórico); Maior previsibilidade das finanças estaduais – IPCA menos volátil que o IGP-DI - além de corrigir receitas; Custo de captação União (SELIC) inclui a inflação esperada medida pelo IPCA. Perda de inflação é recomposta pelo IPCA; Beneficiam a maior parte dos Estados; IPCA medidor oficial da inflação (utilizado pelo BC); Desvantagens Previsão de inversão – IPCA crescer mais que IGP-DI (curto prazo) A proposta pode implicar em novação.

14 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 2: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) Análise: AC,AL,BA,CE,ES,MG,MT,PE,PI,SE,SP - desembolsam menos com IGP-DI; exceção: RS; AP – desembolsa menos com IPCA; AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo; AL,MG,MT, PI,SC e SP quitam antes de 2028; Exceção: SP gera resíduo com SELIC; RS gera resíduo com todos os indexadores.

15 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 2: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) Vantagens Reduz o custo de financiamento da dívida; Redução do estoque; Abre espaço para novas operações de crédito; Beneficiam a maior parte dos Estados. Desvantagens A proposta pode implicar em novação– altera a LRF; Impõe a União um ônus maior do que o atual (já pago pelos Estados).

16 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 3: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9% Análise: AC,AL,BA,CE,ES,MT,PE,PI,SC,SP- desembolsam menos com IGP-DI; AP- desembolsam menos com IPCA; MG - desembolsam menos com SELIC; RS sem alteração; AC,AP,BA,CE,ES,PE – não geram resíduo; MT,PI, SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/ SELIC; AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.

17 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 3: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9% Vantagens Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa); Aumenta margem de recursos para investimentos; Beneficiam a maior parte dos Estados; Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática. Desvantagens A proposta pode implicar em novação– altera a LRF; Resistência da União em perder receita.

18 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 4: (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9% Análise: AL,BA,CE,MG,SC,SP - desembolsam menos com SELIC; exceção RS (não altera o valor); AC,MT,ES,PE,PI - desembolsam menos com IGP-DI; AP – desembolsa menos com IPCA; AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo; MT,PI e SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/ SELIC; AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.

19 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SIMULAÇÃO 4: (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9% Vantagens Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa); Aumenta margem de recursos para investimentos; Beneficiam grande parte dos Estados; Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática Desvantagens A proposta pode implicar em novação – altera a LRF; Resistência da União em perder receita.

20 ATIVIDADES NO TRIMESTRE PROPOSTA: Alteração da Lei Federal nº 9.496/97 Art. XX – O artigo 3º da Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3º...... I – Juros: calculados e debitados mensalmente, à taxa efetiva de até 2,00% (dois por cento) ao ano. II – a atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que for menor.” SP e MG a opção é SELIC

21 ATIVIDADES NO TRIMESTRE PROPOSTA: Art. 3º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei 9496, de 11/09/1997, com a seguinte redação: “Art. 5º... Parágrafo único. Fica a União autorizada a reduzir em até 2 (dois pontos percentuais), o serviço da dívida intralimite, a critério de cada ente federado, do limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real - RLR, prevista no caput deste artigo, desde que o recurso decorrente dessa redução seja aplicado exclusivamente em investimentos.”

22 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS - PLS 225/2011 Senador José Pimentel – (PT/CE) – altera LRF –Defensoria Pública mesmo tratamento das unidades autônomas; – Poder Executivo - 49% para 47%; –Inicia em 0,5% RCL - vigorar no ano seguinte –no mínimo,1/5 (um quinto) por ano, sucessivamente, até completar 2%; –180 dias para os Estados adaptarem a organização de suas Defensorias Públicas aos preceitos da LC nº 101/00.

23 ATIVIDADES NO TRIMESTRE IMPACTOS DO PLS 225/2011 – SITUAÇÃO 2010

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25 ATIVIDADES NO TRIMESTRE DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Gestão no Congresso para impedir a aprovação do PLS 225/2011.

26 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE –Adaptação das Normas de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade – prazo prorrogado para 2014 (gradativamente). Atentar para o caráter gradativo de implantação. –Contratação da Consultoria em andamento. –Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (ar.67 – LRF) Coordenação-STN – direcionamento – participação estados Caráter Consultivo Projeto de lei do Executivo PL nº 3.744/2000 – CTASP – 13/11/2011 DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: –Provocar no Congresso a regulamentação Conselho.

27 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- EDUCAÇÃO - Piso Salarial Nacional PL-3776/2008 –Reajuste INPC –06/12/2011 - Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto - Recurso, (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2011). –Relatório da CFT- plenário. Se aprovado -sanção do executivo. –União não colocará recursos novos. DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: –Trabalho conjunto com a equipe da CONSEPLAN, CONSAD;

28 ATIVIDADES NO TRIMESTRE Curso para os técnicos dos Estados com o BIRD para 2012: Abril/2011 “Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” - Analytica software” – MG Maio/2011– “Subnational Fiscal and Debt Management Training” - Ceará