Economia Global Aula teórica 7:

Apresentação em tema: "Economia Global Aula teórica 7:"— Transcrição da apresentação:

1 Economia Global Aula teórica 7:
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS 2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global Aula teórica 7: As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XX O comércio internacional: do GATT à OMC

2 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XX O Sistema Monetário Internacional (SMI) numa perspectiva histórica Considerações prévias O SMI no período de vigência do Padrão Ouro (1870 – 1914) O SMI no período entre guerras O SMI no pós IIGG: O sistema de Bretton Woods O SMI no início da década de 70: a generalização dos sistemas de câmbios flexíveis O FMI O comércio internacional: do GATT à OMC O GATT Os resultados da actuação do GATT A criação da OMC Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

3 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
bibliografia Informação disponibilizada no site da OMC: Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

4 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
Os antecedentes Comércio ↗ ↘ Até à IGG (1914) – período de políticas económicas voltadas para o liberalismo económico IGG ~ início de uma fase de predomínio das políticas proteccionistas Grande Depressão (1929) ~ crise no sector financeiro que rapidamente se estendeu ao sector real da economia  ↘ produção industrial  Países adoptam políticas de restrição das exportações Perto do final da IIGG (1944) ~ as principais potências quiseram garantir condições para que o futuro se desenvolvesse num contexto em que não existissem entraves aos fluxos comerciais. Bretton Woods ~ 44 países decidem criar uma instituição que assegurasse essa meta – Organização Internacional do Comércio (OIC) Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

5 Os antecedentes da nova ordem económica internacional
A OIC teria como funções: Diminuir os obstáculos ao livre comércio Arbitrar disputas entre países sobre comércio internacional Objecções levantadas pelos EUA  Não concretização da OIC OIC No processo de preparação da OIC – os países assinaram um acordo temporário para vigorar até que os estatutos da OIC fossem aprovados - o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras (GATT) GATT√ O fracasso da intenção de criação da OIC  GATT se mantivesse e assumisse o papel central na regulação do comércio internacional Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

6 Os membros do GATT/OMC (1948-2003)
What is a Least Developed Country? There are 50 Least Developed Countries , where over half the population lives on less than $1 a day, and 81% of the population lives on less than $2 a day. LDCs account for 32 of the 35 countries in the lowest category of the Human Development Index, and reports indicate that 15% of children born in LDCs do not survive to their fifth birthday. Similarly, adult literacy is an average 49% for LDCs as compared to 81% in other developing countries. According to UNCTAD's 2002 LDC Report, "Absolute poverty is all-pervasive throughout the LDCs". There are 34 LDCs in Africa, 15 in Asia-Pacific and 1 in Latin America and the Caribbean. Fonte: OMC, World Trade Report, 2005. A OMC separa os membros em 3 grupos em função do nível de desenvolvimento: países desenvolvidos; países em desenvolvimento; países pouco desenvolvidos. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

7 O estatuto de país pouco desenvolvido
A OMC tem procurado estabelecer princípios e procedimentos para os países pouco desenvolvidos Para tal recorre à definição da ONU - Actualmente existem 50 países na lista da ONU (32 são membros da OMC). Angola Bangladesh Benin Burkina Faso Burundi Cambodja Rep. África Central Chad Rep. Democrática Congo Djibouti Gambia Guiné Guiné Bissau Haiti Lesotho Madagascar Malawi Maldivas Mali Mauritania Moçambique Myanmar Nepal Nigéria Ruanda Senegal Sérra Leoa Solomon Islands Tanzania Togo Uganda Zambia Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

8 O conteúdo do GATT – as disposições
Abolição imediata de todos os obstáculos ao comércio internacional. Excepções: Direitos aduaneiros. Possibilidade de restrições quantitativas por parte de países menos desenvolvidos Possibilidade atribuição de subsídios à exportação Possibilidade de estabelecimento de acordos regionais de comércio Abolição de práticas discriminatórias no comércio internacional. Membros aceitariam respeitar a cláusula da nação mais favorecida Excepção: os acordos regionais de comércio, produtos alimentares, têxteis e vestuário Criação de um Secretariado que promovesse rondas negociais para redução dos direitos aduaneiros Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

9 As rondas de negociação
Ronda negocial Aspectos discutidos Genebra 1947 Tarifas Annecy, França 1949 Torquay, Reino Unido 1951 Genebra 1956 Dillon Round, Genebra Kennedy Round, Genebra Tarifas e medidas Anti-dumping Tokyo Round Tarifas, barreiras não tarifárias, salvaguardas Uruguai Round Tarifas, barreiras não tarifárias, salvaguardas, Serviços, Prop. Intelectual, Resolução de diferendos, têxteis, agricultura, inv., criação da OMC Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

10 O número de membros envolvidos no início de cada ronda de negociação
Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

11 As rondas de negociação
1947 Genebra Negociações bilaterais cujos resultados eram depois generalizados aos restantes participantes Negociações produto a produto Annecy Discussão da integração de novos membros Torquay Negociações  redução de 25% dos direitos aduaneiros 1949 1951 Década de 50 foi marcada pelo: Esgotamento das possibilidades de liberalização oferecidas pelas negociações bilaterais Integração das economias europeias - constituição da CEE Desconfiança dos EUA face ao novo bloco regional (CEE) Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

12 As rondas de negociação
Kennedy Round Negociações entram numa nova fase → reforço da intenção dos EUA e CEE de redução das barreiras  Resultado: redução das barreiras aduaneiras de 50% Registou-se o primeiro alargamento dos temas discutidos nas rondas → Estabelecimento de: Código anti-dumping Estatuto especial para os produtos industriais dos países em desenvolvimento Tokyo Round Inicio negociações no formato multilateral Estabeleceu-se entendimento sobre vários códigos: Código do valor aduaneiro, subvenções, normalização, relativo a licenças de importação, mercados públicos. Barreiras aduaneiras diminuem 50% 1973 - 1979 Antisubvenção . Objectivo: fazer com que os governos não tratem de um modo diferente em termos dos apoios que concedem produtos para exportação e para comercialização no mercado interno O AUMENTO DA PREOCUPAÇÃO COM AS BARREIRAS NÃO PAUTAIS Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

13 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
efeitos das rondas negociais nas pautas aduaneiras: As barreiras tarifárias dos EUA (1947 – 1985) Índice Pré-Genebra Tarifas = 100 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

14 a redução das barreiras aduaneiras
Da actuação do GATT resultou: Diminuição das barreiras ao comércio Criação de regras e códigos para regular o comércio internacional Resultado: nos últimos 50 anos o GATT teve um papel fundamental na expansão dos fluxos comerciais Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

15 O conteúdo do GATT – as disposições
Os artigos do GATT assentam em 5 pilares fundamentais: Não Discriminação Concorrência Leal Transparência Estabilidade Previsibilidade Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

16 princípios fundamentais do GATT a clausula da nação mais favorecida
Definição: privilégios que um país conceda a um produto de outro país tornam-se automaticamente aplicáveis a produtos similares de qualquer outra parte Objectivos: Tornar as trocas livres e não discriminatórias Garantir a cada país a possibilidade de adquirir os bens nas condições mais vantajosas possíveis Permitir a evolução no sentido da teoria das vantagens comparativas Estender a países menos desenvolvidos e de menor dimensão vantagens que à partida existiriam só para os mais poderosos David Ricardo Excepções: Zonas de comércio livre e uniões aduaneiras Países em desenvolvimento Sectores de actividade excluídos do regime geral: têxtil e agricultura Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

17 princípios fundamentais do GATT o tratamento nacional das importações
Definição: Os produtos importados devem receber o mesmo tratamento fiscal dos nacionais Objectivo: permitir que todos os produtos concorrem em condições de igualdade princípios fundamentais do GATT os países menos desenvolvidos GATT – reconhecia que países menos desenvolvidos têm necessidades específicas  atribui-lhes um estatuto especial: Podem manter alguns bloqueios ao comércio Países desenvolvidos concedem tratamento diferente a alguns produtos dos menos desenvolvidos Nas negociações com estes países o princípio da reciprocidade não se aplica Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

18 princípios fundamentais do GATT a cláusula de salvaguarda
O GATT permite que os países possam impor as medidas necessárias à: Protecção da moralidade, da saúde de pessoas e animais, do ambiente, ... Protecção de direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, ...) Protecção de tesouros nacionais de valor artístico e histórico Protecção de matérias-primas fundamentais para a indústria Protecção dos interesses essenciais de segurança Protecção face a situações imprevistas nomeadamente no que se refere à concorrência introduzida pelos produtos estrang. Resolução de situações de prejuízo grave Esta cláusula é criticada porque não especifica: o que se entende por prejuízo grave o momento de abandono destas medidas mecanismos de compensação para os países lesados com as medidas sos Estas medidas deveriam ser implementadas de modo não discriminatório Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

19 Os países aplicam restrições quantitativas para
princípios fundamentais do GATT a proibição das restrições quantitativas Os países aplicam restrições quantitativas para Importação Exportação – para proteger certos sectores da concorrência externa - para reequilibrar a BP - para garantir o abastecimento do mercado nacional O GATT proíbe as restrições quantitativas mas admite excepções As excepções Protecção à agricultura Reequilíbrio da BP Desenvolvimento económico Desorganização de mercados A desorganização de mercados . Está relacionada com duas situações – uma em que se verifiuem aumentos muito acentuados das importações ou então quando os produtos importados tenham um preço muito inferior ao praticado pela industria nacional desse produto. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

20 Os obstáculos não pautais
Nas primeiras rondas: o GATT conseguiu a eliminação quase total das barreiras pautais Mantinham-se apenas restrições residuais para certos produtos. Mas não abordava o problema dos obstáculos não pautais Resultado: Os países foram compensando os avanços na redução dos obstáculos pautais através do aumento das barreiras não pautais.  Ronda de Tóquio ( ) os países reconhecem a importância das distorções criadas por barreiras não pautais.  Decidem inventariar: bloqueios de natureza não tarifária os motivos apresentados para justificar o seu lançamento. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

21 Categorias de obstáculos não pautais
O que são barreiras não pautais? “Toda e qualquer medida pública que introduza uma distorção nas trocas comerciais” (Juillard, Flory, 1991) Restrições Quantitativas Licenças de importação Subvenções Normas e regulamentos técnicos Embalagens e etiquetas Marcas de origem Documentos de importação Nomenclatura aduaneira Formalidades aduaneiras Compras governamentais Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

22 Críticas ao sistema GATT 1947
Vários princípios foram definidos de modo demasiado geral Fraca capacidade de antecipação do recurso que os países fizeram: Dos obstáculos não pautais Das salvaguardas As primeiras negociações foram marcadas por ideias mercantilistas (exportações=objectivo, importações=custo) Lento ajustamento à evolução ocorrida no comércio internacional Nunca efectuou estudos precisos sobre as consequências do alargamento do sistema a mais países Ver definição de derrogação Muitos princípios foram definidos de modo demasiado geral permitindo várias derrogações Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

23 Das críticas e limitações do GATT à criação da OMC
 Na Ronda do Uruguai (1986 – 1994) – os signatários do GATT decidem criar a Organização Mundial do Comércio (OMC)  1994 – Tratado de Marraquexe CRIAÇÁO DA OMC ➫ Uma nova forma de abordar as questões relativas ao comércio internacional Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

24 A estrutura da omc Conferência Ministerial Conselho Geral
Autoridade suprema da OMC Integra representantes de todos os membros (1 país = 1 voto) Reúne de dois em dois anos Funções: Interpreta os acordos Revisão das disposições dos acordos Decidir sobre a entrada de novos membros Reúne de dois modos: - Como órgão de resolução de diferendos - Como órgão de exame de políticas comerciais 2. Como órgão de exame de políticas comerciais Visa supervisionar as políticas comerciais dos membros Divulga as práticas comerciais dos membros A OMC integra ainda vários comités para a gestão dos acordos Comité do orçamento Comité dos serviços Comité para o comércio e desenvolvimento Comité das balanças de pagamentos Comité das mercadorias Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Conselho TRIPS

25 A Organização Mundial do Comércio - a missão
Aumentar os níveis de vida Promover o crescimento do rendimento e da procura Assegurar o pleno emprego Assegurar que o crescimento das trocas internacionais também beneficia os países menos desenvolvidos Zelar pela protecção do ambiente Reforçar a paz internacional Cooperar com outras organizações internacionais Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

26 A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos
Deveria: Discutir Reformas nas regras do GATT 1947 Regras para sectores excluídos do GATT 1947 Têxteis Agricultura Definir Regras para novos domínios Serviços Investimentos Propriedade intelectual Ambiente Definir Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

27 A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos
Reforço da disciplina multilateral Clarificando aspectos nos quais o texto do GATT fosse demasiado geral → Objectivo: impedir que esses pontos pudessem ser usados como disfarce de medidas proteccionistas Aperfeiçoando regras sobre salvaguardas, subvenções, dumping, .. Melhoria de acesso aos mercados Redução de barreiras pautais e não pautais Liberalização progressiva dos sectores excluídos do GATT agricultura, têxteis e vestuário Extensão do campo de aplicação Estabelecimento de regras de regulação do comércio de serviços, direitos de propriedade intelectual e investimento. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

28 A redução dos direitos aduaneiros alcançada com a Ronda do Uruguai
Grupo de produtos Média dos direitos Antes 1986 Pós 1994 % de redução Têxteis e vestuário 6.3 3.8 40 Metais 15.5 12.1 22 Máquinas eléctricas 6.6 3.5 47 Couro, calçado e art. de mobiliário 8.9 7.3 18 Madeira, pasta papel e art. mobiliário 1.1 69 Peixe e derivados 6.1 4.5 26 Equip. mecânicos não eléctricos 4.8 1.9 60 Equipamento de transporte 7.5 5.8 23 Fonte: GATT, Novembro de 1947 Consolidação da redução dos direitos aduaneiros – ocorreu uma redução média das tarifas de 40% dos direitos sobre os produtos abrangidos pela Cláusula da Nação mais Favorcida Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

29 taxas aduaneiras médias por categoria de produto (%)
Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

30 Sobre os entraves ao comércio de produtos alimentares
O sector agrícola é um sector geo-estratégico Relacionado com questões de segurança – fundamental para garantir a auto-suficiência alimentar Relacionado com questões de ajuda internacional ao desenvolvimento Assume uma forte expressão no emprego e nas receitas de exportação A relevância das exportações de produtos agrícolas: Para diversos países são a principal fonte de receita de exportações Para 55 países – representam 25% exportações de mercadorias Para 32 países - representam + de 50% das exportações de mercadorias Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

31 Sobre os entraves ao comércio de produtos têxteis e vestuário
Produtos do sector têxtil e vestuário encontram-se protegidos do regime da cláusula da nação mais favorecida Justificação: são indústrias trabalho intensivas  países menos desenvolvidos têm mão-de-obra barata  produzem estes bens com custos muito mais reduzidos que os outros países  A eliminação das barreiras ao comércio destes bens  falência de empresas domésticas, desemprego e revoltas sociais nos mais desenvolvidos A liberalização do sector têxtil requer um grande esforço dos países mais desenvolvidos no apoio às indústrias e trabalhadores lesados pela abertura dos mercados à concorrência externa. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

32 Que apreciação se pode realizar da actuação do GATT/OMC?
A actuação da OMC tem permitido alguns progressos na redução das barreiras pautais nos sectores mais protegidos Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

33 As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços
O comércio de serviços integra: Transportes marítimos □ Outros transportes Seguros □ Viagens Telecomunicações □ Corretagem Serviços especializados e técnicos □ Gestão Como se realiza o comércio de serviços? O comércio de serviços faz-se de 3 formas: Prestação de serviços destinada a um consumidor de outro país O prestador de serviços desloca-se para o estrangeiro Por presença física de pessoas de um membro no território de outro Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

34 As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços e o GATS
Sobre o comércio de serviços foram acordados 4 princípios: Tratamento da nação mais favorecida Os prestadores de serviços de todos os países estrangeiros devem ser tratados de igual modo. Transparência Todas as medidas que afectam o comércio de serviços devem ser claramente publicadas. Tratamento Nacional Os prestadores de serviços nacionais e estrangeiros devem receber igual tratamento. Reconhecimento mútuo Os membros devem reconhecer a formação e a experiência adquirida noutros países Os resultados do GATS: redução das barreiras ao comércio de serviços e das barreiras ao IDE. Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

35 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
As novas áreas de intervenção Os direitos de propriedade intelectual e o trips Os direitos de propriedade intelectual abrangem: Direitos de autor Marcas Desenhos e modelos industriais Patentes Protecção de informações não divulgadas Configuração de circuitos integrados Objectivos: Proteger os direitos dos possuidores de ideias inovadoras Contribuir para: Incentivar a investigação científica Facilitar a transferência de tecnologia O comércio internacional de direitos de propriedade deve respeitar: Tratamento da nação mais favorecida Princípio do tratamento nacional Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

36 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
Disposições para países pouco desenvolvidos - o compromisso com o combate à pobreza As condições especiais para os países pouco desenvolvidos: Prazos mais dilatados para implementarem os acordos Novos esquemas para permitir a expansão dos seus fluxos comerciais Ajuda técnica adicional para aplicarem as regras dos acordos da OMC Países desenvolvidos comprometeram-se com: Novos esforços de redução dos entraves ao comércio de produtos alimentares, têxteis e vestuário Redução da: Concessão de subsídios e subvenções Práticas dumping Reforço da disciplina de resolução de diferendos Permite que os países independentemente da sua dimensão possam reclamar da actuação de outro país Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

37 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
O reforço dos meios financeiros atribuídos à concessão de apoio técnico – milhões de francos suiços ( ) Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

38 A ronda de Doha – Quatar as questões em debate
A melhoria do acesso aos mercados dos produtos têxteis, vestuário e alimentares Países mais desenvolvidos manifestaram disponibilidade para fazerem concessões neste domínio O combate às barreiras não pautais Aprofundamento do TRIPS e do GATS Mais acordos no âmbito da relação comércio internacional/ ambiente Desenvolvimento dos instrumentos de concessão de apoio aos menos desenvolvidos A margem para continuar a reduzir as barreiras pautais esgotou-se –na maior parte dos países industriais os bens sobre os quais incide a clausula da NMF as tarifas aduaneiras cifra-se nos 2-5% - podemos por isso atribuir relativo sucesso na prossecução da meta inicialmente estipulada. No entanto , é necessário voltar a página e olhar para novos desafios. Reação comércio internacional – ambiente – possibilidades a tartar - 3/4 dos pontos da agenda prendem-se com os países menos desenvolvidos Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre

39 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre
Os desafios actuais Alargamento do número de membros Número actual de membros: 146 países Cria problemas nas negociações devido: Elevado número de participantes Diversidade de interesses Necessidade de aumentar a transparência sobre as suas operações Promover um combate eficaz às barreiras não pautais Responder adequadamente às necessidades dos menos desenvolvidos Garantir que o regionalismo não bloqueia as negociações multilaterias Espaço comercial das trocas comerciais está cada vez mais estruturado em função de grandes blocos regionais Contribuir para a promoção do novo ambientalismo Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre