A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS 2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS 2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global."— Transcrição da apresentação:

1 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS 2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global Aula teórica 7: As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XX O comércio internacional: do GATT à OMC

2 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As estruturas de regulação das relações económicas internacionais no século XX O Sistema Monetário Internacional (SMI) numa perspectiva histórica Considerações prévias O SMI no período de vigência do Padrão Ouro (1870 – 1914) O SMI no período entre guerras O SMI no pós IIGG: O sistema de Bretton Woods O SMI no início da década de 70: a generalização dos sistemas de câmbios flexíveis O FMI O comércio internacional: do GATT à OMC O GATT Os resultados da actuação do GATT A criação da OMC

3 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre bibliografia Informação disponibilizada no site da OMC:

4 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Os antecedentes Até à IGG (1914) – período de políticas económicas voltadas para o liberalismo económico IGG ~ início de uma fase de predomínio das políticas proteccionistas Grande Depressão (1929) ~ crise no sector financeiro que rapidamente se estendeu ao sector real da economia produção industrial Países adoptam políticas de restrição das exportaçõesComércio Perto do final da IIGG (1944) ~ as principais potências quiseram garantir condições para que o futuro se desenvolvesse num contexto em que não existissem entraves aos fluxos comerciais. Bretton Woods ~ 44 países decidem criar uma instituição que assegurasse essa meta – Organização Internacional do Comércio (OIC)

5 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Os antecedentes da nova ordem económica internacional A OIC teria como funções: Diminuir os obstáculos ao livre comércio Arbitrar disputas entre países sobre comércio internacional Objecções levantadas pelos EUA Não concretização da OIC No processo de preparação da OIC – os países assinaram um acordo temporário para vigorar até que os estatutos da OIC fossem aprovados - o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras (GATT) O fracasso da intenção de criação da OIC GATT se mantivesse e assumisse o papel central na regulação do comércio internacional OIC GATT

6 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Os membros do GATT/OMC ( ) Fonte: OMC, World Trade Report, A OMC separa os membros em 3 grupos em função do nível de desenvolvimento: países desenvolvidos; países em desenvolvimento; países pouco desenvolvidos.

7 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre O estatuto de país pouco desenvolvido A OMC tem procurado estabelecer princípios e procedimentos para os países pouco desenvolvidos Para tal recorre à definição da ONU - Actualmente existem 50 países na lista da ONU (32 são membros da OMC). Angola Bangladesh Benin Burkina Faso Burundi Cambodja Rep. África Central Chad Rep. Democrática Congo Djibouti Gambia Guiné Guiné Bissau Haiti Lesotho Madagascar Malawi Maldivas Mali Mauritania Moçambique Myanmar Nepal Nigéria Ruanda Senegal Sérra Leoa Solomon Islands Tanzania Togo Uganda Zambia

8 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre O conteúdo do GATT – as disposições Abolição imediata de todos os obstáculos ao comércio internacional. Excepções: Direitos aduaneiros. Possibilidade de restrições quantitativas por parte de países menos desenvolvidos Possibilidade atribuição de subsídios à exportação Possibilidade de estabelecimento de acordos regionais de comércio Abolição de práticas discriminatórias no comércio internacional. Membros aceitariam respeitar a cláusula da nação mais favorecida Excepção: os acordos regionais de comércio, produtos alimentares, têxteis e vestuário Criação de um Secretariado que promovesse rondas negociais para redução dos direitos aduaneiros

9 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As rondas de negociação Ronda negocialAspectos discutidos Genebra 1947 Tarifas Annecy, França 1949 Tarifas Torquay, Reino Unido 1951 Tarifas Genebra 1956 Tarifas Dillon Round, Genebra Tarifas Kennedy Round, Genebra Tarifas e medidas Anti-dumping Tokyo Round Tarifas, barreiras não tarifárias, salvaguardas Uruguai Round Tarifas, barreiras não tarifárias, salvaguardas, Serviços, Prop. Intelectual, Resolução de diferendos, têxteis, agricultura, inv., criação da OMC

10 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre O número de membros envolvidos no início de cada ronda de negociação

11 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As rondas de negociação Genebra Genebra Negociações bilaterais cujos resultados eram depois generalizados aos restantes participantes Negociações produto a produto Annecy Annecy Discussão da integração de novos membros Torquay Torquay Negociações redução de 25% dos direitos aduaneiros Década de 50 foi marcada pelo: Esgotamento das possibilidades de liberalização oferecidas pelas negociações bilaterais Integração das economias europeias - constituição da CEE Desconfiança dos EUA face ao novo bloco regional (CEE)

12 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As rondas de negociação Kennedy Round Kennedy Round Negociações entram numa nova fase reforço da intenção dos EUA e CEE de redução das barreiras Resultado: redução das barreiras aduaneiras de 50% Registou-se o primeiro alargamento dos temas discutidos nas rondas Estabelecimento de: Código anti-dumping Estatuto especial para os produtos industriais dos países em desenvolvimento Tokyo Round Tokyo Round Inicio negociações no formato multilateral Estabeleceu-se entendimento sobre vários códigos: Código do valor aduaneiro, subvenções, normalização, relativo a licenças de importação, mercados públicos Barreiras aduaneiras diminuem 50% O AUMENTO DA PREOCUPAÇÃO COM AS BARREIRAS NÃO PAUTAIS

13 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre efeitos das rondas negociais nas pautas aduaneiras: As barreiras tarifárias dos EUA (1947 – 1985) Índice Pré-Genebra Tarifas = 100

14 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre a redução das barreiras aduaneiras Resultado: nos últimos 50 anos o GATT teve um papel fundamental na expansão dos fluxos comerciais Da actuação do GATT resultou: Diminuição das barreiras ao comércio Criação de regras e códigos para regular o comércio internacional

15 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre O conteúdo do GATT – as disposições Os artigos do GATT assentam em 5 pilares fundamentais: Previsibilidade Transparência Estabilidade Não Discriminação Concorrência Leal

16 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre princípios fundamentais do GATT a clausula da nação mais favorecida Definição : Definição : privilégios que um país conceda a um produto de outro país tornam-se automaticamente aplicáveis a produtos similares de qualquer outra parteObjectivos: Tornar as trocas livres e não discriminatórias Garantir a cada país a possibilidade de adquirir os bens nas condições mais vantajosas possíveis Permitir a evolução no sentido da teoria das vantagens comparativas Estender a países menos desenvolvidos e de menor dimensão vantagens que à partida existiriam só para os mais poderosos David Ricardo Excepções: Zonas de comércio livre e uniões aduaneiras Países em desenvolvimento Sectores de actividade excluídos do regime geral: têxtil e agricultura

17 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Definição Definição : Os produtos importados devem receber o mesmo tratamento fiscal dos nacionais Objectivo: Objectivo: permitir que todos os produtos concorrem em condições de igualdade princípios fundamentais do GATT o tratamento nacional das importações princípios fundamentais do GATT os países menos desenvolvidos GATT – reconhecia que países menos desenvolvidos têm necessidades específicas atribui-lhes um estatuto especial: Podem manter alguns bloqueios ao comércio Países desenvolvidos concedem tratamento diferente a alguns produtos dos menos desenvolvidos Nas negociações com estes países o princípio da reciprocidade não se aplica

18 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre princípios fundamentais do GATT a cláusula de salvaguarda permite O GATT permite que os países possam impor as medidas necessárias à: Protecção da moralidade, da saúde de pessoas e animais, do ambiente,... Protecção de direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas,...) Protecção de tesouros nacionais de valor artístico e histórico Protecção de matérias-primas fundamentais para a indústria Protecção dos interesses essenciais de segurança Protecção face a situações imprevistas nomeadamente no que se refere à concorrência introduzida pelos produtos estrang. Resolução de situações de prejuízo grave Esta cláusula é criticada porque não especifica Esta cláusula é criticada porque não especifica: o que se entende por prejuízo grave o momento de abandono destas medidas mecanismos de compensação para os países lesados com as medidas

19 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre princípios fundamentais do GATT a proibição das restrições quantitativas Os países aplicam restrições quantitativas para ImportaçãoExportação – para proteger certos sectores da concorrência externa - para reequilibrar a BP - para garantir o abastecimento do mercado nacional O GATT proíbe as restrições quantitativas mas admite excepções As excepções ImportaçãoExportação Protecção à agricultura Reequilíbrio da BP Desenvolvimento económico Desorganização de mercados

20 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Os obstáculos não pautais Nas primeiras rondas:GATT Nas primeiras rondas: o GATT conseguiu a eliminação quase total das barreiras pautais Mantinham-se apenas restrições residuais para certos produtos. Mas não abordava o problema dos obstáculos não pautais Resultado Resultado: Os países foram compensando os avanços na redução dos obstáculos pautais através do aumento das barreiras não pautais. Ronda de Tóquio Ronda de Tóquio ( ) os países reconhecem a importância das distorções criadas por barreiras não pautais. D Decidem inventariar: bloqueios de natureza não tarifária os motivos apresentados para justificar o seu lançamento.

21 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Categorias de obstáculos não pautais Restrições Quantitativas Marcas de origem Embalagens e etiquetas Normas e regulamentos técnicos Subvenções Licenças de importação Documentos de importação Nomenclatura aduaneira Formalidades aduaneiras Compras governamentais O que são barreiras não pautais? Toda e qualquer medida pública que introduza uma distorção nas trocas comerciais (Juillard, Flory, 1991)

22 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Críticas ao sistema GATT 1947 Vários princípios foram definidos de modo demasiado geral Fraca capacidade de antecipação do recurso que os países fizeram: Dos obstáculos não pautais Das salvaguardas As primeiras negociações foram marcadas por ideias mercantilistas (exportações=objectivo, importações=custo) Lento ajustamento à evolução ocorrida no comércio internacional Nunca efectuou estudos precisos sobre as consequências do alargamento do sistema a mais países

23 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Das críticas e limitações do GATT à criação da OMC As críticas e limitações do GATT Na Ronda do Uruguai (1986 – 1994) – os signatários do GATT decidem criar a Organização Mundial do Comércio (OMC) 1994 – Tratado de Marraquexe CRIAÇÁO DA OMC Uma nova forma de abordar as questões relativas ao comércio internacional

24 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A estrutura da omc Conferência MinisterialConselho Geral Autoridade suprema da OMC Integra representantes de todos os membros (1 país = 1 voto) Reúne de dois em dois anos Funções: Interpreta os acordos Revisão das disposições dos acordos Decidir sobre a entrada de novos membros Reúne de dois modos: - Como órgão de resolução de diferendos - Como órgão de exame de políticas comerciais A OMC integra ainda vários comités para a gestão dos acordos Comité do orçamento Comité das mercadorias Comité para o comércio e desenvolvimento Comité dos serviços Comité das balanças de pagamentos Conselho TRIPS

25 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A Organização Mundial do Comércio - a missão Aumentar os níveis de vida Assegurar que o crescimento das trocas internacionais também beneficia os países menos desenvolvidos Promover o crescimento do rendimento e da procura Zelar pela protecção do ambiente Cooperar com outras organizações internacionais Assegurar o pleno emprego Reforçar a paz internacional

26 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos Deveria: Reformas nas regras do GATT 1947 Regras para sectores excluídos do GATT 1947 Têxteis Agricultura Regras para novos domínios Serviços Investimentos Propriedade intelectual Ambiente Discutir Definir

27 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A Organização Mundial do Comércio - Os instrumentos Reforço da disciplina multilateral Reforço da disciplina multilateral Clarificando aspectos nos quais o texto do GATT fosse demasiado geral Objectivo: impedir que esses pontos pudessem ser usados como disfarce de medidas proteccionistas Aperfeiçoando regras sobre salvaguardas, subvenções, dumping,.. Melhoria de acesso aos mercados Melhoria de acesso aos mercados Redução de barreiras pautais e não pautais Liberalização progressiva dos sectores excluídos do GATT agricultura, têxteis e vestuário Extensão do campo de aplicação Extensão do campo de aplicação Estabelecimento de regras de regulação do comércio de serviços, direitos de propriedade intelectual e investimento.

28 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A redução dos direitos aduaneiros alcançada com a Ronda do Uruguai Grupo de produtos Média dos direitos Antes 1986 Pós 1994 % de redução Têxteis e vestuário Metais Máquinas eléctricas Couro, calçado e art. de mobiliário Madeira, pasta papel e art. mobiliário Peixe e derivados Equip. mecânicos não eléctricos Equipamento de transporte Consolidação da redução dos direitos aduaneiros – ocorreu uma redução média das tarifas de 40% dos direitos sobre os produtos abrangidos pela Cláusula da Nação mais Favorcida Fonte: GATT, Novembro de 1947

29 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre taxas aduaneiras médias por categoria de produto (%)

30 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Sobre os entraves ao comércio de produtos alimentares O sector agrícola é um sector geo-estratégico O sector agrícola é um sector geo-estratégico Relacionado com questões de segurança – fundamental para garantir a auto-suficiência alimentar Relacionado com questões de ajuda internacional ao desenvolvimento Assume uma forte expressão no emprego e nas receitas de exportação A relevância das exportações de produtos agrícolas: Para diversos países são a principal fonte de receita de exportações Para 55 países – representam 25% exportações de mercadorias Para 32 países - representam + de 50% das exportações de mercadorias

31 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Sobre os entraves ao comércio de produtos têxteis e vestuário Produtos do sector têxtil e vestuário encontram-se protegidos do regime da cláusula da nação mais favorecida Justificação: são indústrias trabalho intensivas países menos desenvolvidos têm mão-de-obra barata produzem estes bens com custos muito mais reduzidos que os outros países A eliminação das barreiras ao comércio destes bens falência de empresas domésticas, desemprego e revoltas sociais nos mais desenvolvidos A liberalização do sector têxtil requer um grande esforço dos países mais desenvolvidos no apoio às indústrias e trabalhadores lesados pela abertura dos mercados à concorrência externa.

32 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Que apreciação se pode realizar da actuação do GATT/OMC? A actuação da OMC tem permitido alguns progressos na redução das barreiras pautais nos sectores mais protegidos

33 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços O comércio de serviços integra: Transportes marítimos Outros transportes Seguros Viagens Telecomunicações Corretagem Serviços especializados e técnicos Gestão Como se realiza o comércio de serviços? O comércio de serviços faz-se de 3 formas: Prestação de serviços destinada a um consumidor de outro país O prestador de serviços desloca-se para o estrangeiro Por presença física de pessoas de um membro no território de outro

34 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As novas áreas de intervenção - O comércio de serviços e o GATS Sobre o comércio de serviços foram acordados 4 princípios: Tratamento da nação mais favorecida Tratamento da nação mais favorecida Os prestadores de serviços de todos os países estrangeiros devem ser tratados de igual modo. Transparência Transparência Todas as medidas que afectam o comércio de serviços devem ser claramente publicadas. Tratamento Nacional Tratamento Nacional Os prestadores de serviços nacionais e estrangeiros devem receber igual tratamento. Reconhecimento mútuo Reconhecimento mútuo Os membros devem reconhecer a formação e a experiência adquirida noutros países Os resultados do GATS: redução das barreiras ao comércio de serviços e das barreiras ao IDE.

35 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre As novas áreas de intervenção Os direitos de propriedade intelectual e o trips Os direitos de propriedade intelectual abrangem: Direitos de autor Marcas Desenhos e modelos industriais Patentes Protecção de informações não divulgadas Configuração de circuitos integradosObjectivos: Proteger os direitos dos possuidores de ideias inovadoras Contribuir para: Incentivar a investigação científica Facilitar a transferência de tecnologia O comércio internacional de direitos de propriedade deve respeitar: Tratamento da nação mais favorecida Princípio do tratamento nacional

36 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Disposições para países pouco desenvolvidos - o compromisso com o combate à pobreza As condições especiais para os países pouco desenvolvidos: Prazos mais dilatados para implementarem os acordos Novos esquemas para permitir a expansão dos seus fluxos comerciais Ajuda técnica adicional para aplicarem as regras dos acordos da OMC Países desenvolvidos comprometeram-se com: Novos esforços de redução dos entraves ao comércio de produtos alimentares, têxteis e vestuário Redução da: Concessão de subsídios e subvenções Práticas dumping Reforço da disciplina de resolução de diferendos Permite que os países independentemente da sua dimensão possam reclamar da actuação de outro país

37 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre O reforço dos meios financeiros atribuídos à concessão de apoio técnico – milhões de francos suiços ( )

38 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre A ronda de Doha – Quatar as questões em debate A melhoria do acesso aos mercados dos produtos têxteis, vestuário e alimentares Países mais desenvolvidos manifestaram disponibilidade para fazerem concessões neste domínio O combate às barreiras não pautais Aprofundamento do TRIPS e do GATS Mais acordos no âmbito da relação comércio internacional/ ambiente Desenvolvimento dos instrumentos de concessão de apoio aos menos desenvolvidos 3/4 dos pontos da agenda prendem-se com os países menos desenvolvidos

39 Economia Global Ano lectivo 2004/2005 – 2º semestre Os desafios actuais número de membros Alargamento do número de membros Número actual de membros: 146 países Cria problemas nas negociações devido: Elevado número de participantes Diversidade de interesses transparência Necessidade de aumentar a transparência sobre as suas operações barreiras não pautais Promover um combate eficaz às barreiras não pautais menos desenvolvidos Responder adequadamente às necessidades dos menos desenvolvidos regionalismo Garantir que o regionalismo não bloqueia as negociações multilaterias Espaço comercial das trocas comerciais está cada vez mais estruturado em função de grandes blocos regionais ambientalismo Contribuir para a promoção do novo ambientalismo


Carregar ppt "INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÂO E GESTÃO DE EMPRESAS 2º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2004/2005 Economia Global."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google