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A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Inaldo da Paixão Santos Araújo 0XX71-362-0470/370-4563.

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2 A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Inaldo da Paixão Santos Araújo 0XX / XX / ipsa

3 A atualidade tem revelado que o cidadão não está preocupado com a formalidade jurídica, a soma exata das faturas, ou a classificação correta das despesas, segundo a lei orçamentária. O que ele espera é uma correta evidenciação dos fatos econômicos e financeiros, de modo que seja possível avaliar a execução dos projetos e atividades e o grau de cumprimento das metas estabelecidas, pois só assim estará controlando o desempenho da administração. Lino Martins da Silva ipsa

4 OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998 Art. 37 da CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios: 4L egalidade 4I mpessoalidade 4M oralidade 4P ublicidade 4E ficiência ipsa

5 OS ES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O objetivo da Administração Pública ECONOMIA EFICÁCIAEFETIVIDADE ipsa EFICIÊNCIAÉTICA

6 O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder. ipsa

7 CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA AUDITORIA X INSPEÇÃO CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA ipsa

8 CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA 4CONTROLE: Verificação, Fiscalização 4FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar + Ação 4FISCALIZAR: Examinar, Verificar, Observar 4AUDITORIA: Do Inglês Audit, Examinar, Verificar CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA ipsa

9 TERMINOLOGIA PARA O XIV CONGRESSO DA INTOSAI ipsa

10 CONCEITO DE AUDITORIA CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICADOS, COM BASE EM NORMAS PROFISSIONAIS, SOBRE UMA RELAÇÃO DE ACCOUNTABILITY OBJETIVANDO A EMISSÃO DE COMENTÁRIOS INDEPENDENTES E ADEQUADOS ipsa

11 AUDITORIA ACCOUNTABILITY ipsa

12 ACCOUNTABILITY E muito tempo depois, veio o senhor daqueles servos e ajustou contas com eles. (Evangelho de São Mateus, cap. 25, v. 19, na parábola dos dez talentos.) ipsa

13 OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO MUNDO CONTROLADORIA / AUDITORIA GERAL 4Modelo anglo-saxão 4Órgão monocrático 4Grã-Bretanha, Estados Unidos, Israel, Canadá, etc. TRIBUNAL DE CONTAS 4Modelo latino 4Órgão colegiado 4Itália, França, Espanha, Bélgica, Alemanha, Portugal, Brasil, CEE, etc. A INTOSAI ipsa

14 TRIBUNAL DE CONTAS ipsa

15 De fato, O Tribunal de Contas é essa instituição nascida para atender a necessidade de alguém dizer não na administração pública e para dizer não, inclusive, aos mais poderosos. Não surgiu o Tribunal de Contas para agradar a ninguém e por isso, lhe foram dadas, e aos seus membros, autonomia e independência, porquanto só com essas prerrogativas se torna possível contrariar esses poderosos e bem guardar o interesse público. Cons. João FEDER. em ipsa

16 QUAIS OS TIPOS DE AUDITORIA? FINANCEIRA? CONTÁBIL? PATRIMONIAL? OPERACIONAL? INTEGRAL? ABRANGENTE (Amplo Escopo)? INTEGRADA? ipsa

17 Quanto ao CAMPO DE ATUAÇÃO: 4 Governamental 4 Privada Quanto à FORMA DE REALIZAÇÃO: 4 Interna 4 Externa Quanto ao OBJETIVO DOS TRABALHOS: 4 Contábil ou Financeira 4 Operacional ou de Otimização de Recursos 4 Integrada CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA ipsa

18 TIPOS DE AUDITORIA QUANTO AO OBJETIVO AI AO AUDITORIA CONTÁBIL AUDITORIA DE ECONOMIA E EFICIÊNCIA AUDITORIA DE EFICÁCIA AE AEF AO = Auditoria Operacional AI = Auditoria Integrada AE = Auditoria de Economia e Eficiência AEF = Auditoria de Eficácia ipsa

19 AUDITORIA GOVERNAMENTAL A auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento da emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras, administrativas e de qualquer outra natureza, objetivando verificar os resultados dos respectivos programas, sob os critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia. (Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 005, de 04/12/91.) ipsa

20 ipsa A Auditoria Governamental e a Lei de Responsabilidade Fiscal

21 Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar? Para que não aconteça que, depois de haver posto os alicerces, e não a podendo acabar, todos os que a virem comecem a escarnecer dele, dizendo: Este homem começou a edificar e não pôde acabar. (Lc 14:28-30) ipsa

22 AUDITORIA EM PROGRAMAS Um novo enfoque da Auditoria Governamental ipsa

23 PROGRAMA GOVERNAMENTAL Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. (Portaria nº 042/99 do MOG) ipsa

24 O Art. 74 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL Sistema de controle interno com a finalidade de: –I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; –II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.... ipsa

25 O Art. 135 do Regimento do TCE Realizar auditorias com a finalidade de:... III - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos das unidades, quanto aos aspectos de economia, eficiência e efetividade. ipsa

26 O Art. 119 da Resolução Regimental do TCE A execução dos programas de Governo servirá de critério básico para a realização de auditorias, inclusive inspeções, pelas Coordenadorias de Controle Externo do Tribunal de Contas. ipsa

27 O PORQUÊ DA AUDITORIA EM PROGRAMAS? 1)Avaliar efetivamente o resultado das ações Governamentais. 2) Contribuir para o aprimoramento da accountability. ipsa

28 AS CARACTERÍSTICAS DO PROFISSIONAL DA AUDITORIA EM PROGRAMAS ÊEstabelecer objetivos e metas ËAcreditar ÌQuerer ÍTer Competência técnica ÎSaber se relacionar ÏPraticar educação continuada ÐComunicar-se na globalização ÑConhecer informática ÒPossuir visão sistêmica Ó Ter Curiosidade ipsa

29 REQUISITOS PARA A AUDITORIA EM PROGRAMAS 4 Legislação; 4Vontade da administração; 4Recursos; 4Comprometimento; 4Especialização; 4Interdisciplinariedade; 4Participação. ipsa

30 Critérios para Seleção dos Programas (O Art. 136, parágrafo único do Regimento do TCE) O plano anual de auditoria deverá dar preferência aos programas prioritários do governo, àqueles de importância estratégica para o desenvolvimento do Estado, de amplo alcance social ou que demandem grandes investimentos. ipsa

31 Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE I - volume de investimentos; II - repercussão sobre a economia e sua utilidade social; III - área geográfica abrangida e segmentos sociais atendidos; ipsa

32 Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE IV - relação custo/benefício, cronograma de execução e efeitos sobre o perfil da dívida pública; V - conexão com outros programas governamentais; VI - existência de gestores identificados como responsáveis pela execução de diversos programas governamentais. ipsa

33 AUDITORIA INTEGRADA Sistema de exame e avaliação, cujo alcance cobre de maneira integral a prática de auditorias financeiras ou do tipo tradicional, de auditorias de cumprimento ou de conformidade legal, e de auditorias operacionais ou de economia, eficiência e efetividade. ipsa

34 LIMITAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO 4Falta de uniformidade na aplicação da prática da metodologia moderna em auditoria 4Deficiências de controle interno na Administração Pública 4Deficiências no processo de treinamento de auditores. 4Falta de normatização da atividade auditorial 4Independência administrativa e financeira 4Pouca transparência da atuação - mídia ipsa

35 AS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE EXTERNO NO NOVO MILÊNIO 4Voltar atenção para as pessoas 4Ênfase na eficiência dos controles internos 4Independência financeira e administrativa 4Treinamento continuado 4Uso da Empatia. Aprimorar o cuidado e o zelo 4Consolidação da multidisciplinariedade 4Ênfase na fase do acompanhamento 4Conviver com dilema: Recursos Limitados X Necessidades Crescentes 4Quantidade X Qualidade dos Exames 4Instituir as Normas de Auditoria Governamental Brasileiras ipsa

36 PENSAMENTO DO DIA É tão bonito quando a gente sente que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente entende que nunca está sozinho por mais que pense estar. (Gonzaguinha) ipsa


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