Logrolling (Troca de Votos) TEORIA MICROECONÔMICA II NOTAS DE AULA Prof. Giácomo Balbinotto Neto UFRGS.

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1 Logrolling (Troca de Votos) TEORIA MICROECONÔMICA II NOTAS DE AULA Prof. Giácomo Balbinotto Neto UFRGS

2 2 Logrolling (Troca de Votos) Logrolling is unusual world but its meaning is simple:logrolling is vote trading. One member of Paliament or Congress, for exemple, will agree to vote for legislation (a bill) that another member wants in return for his or her vote on another issue. Logrolling is a very common phenomenon in any democratic political system. Gordon Tullock (2002, p.29)

3 3 Logrolling (Troca de Votos) A expressão logrolling (troca de votos) designa o intercâmbio de votos (vote trade) entre os legisladores para a aprovação de diferentes leis. Trata-se das negociações por leis e emendas, frequentes na maioria dos sistemas democráticos, cujo objetivo é que todos os integrantes da negociação fiquem satisfeitos com o resultado. O intercâmbio de votos é possível visto que os legisladores têm diferentes intensidades de preferência pelas leis apresentadas.

4 4 Logrolling (Troca de Votos) O termo logrolling simboliza a prática de incluir em um item na legislação uma série de proposições, cada uma das quais seja importante para um certo número de legisladores, de forma a assegurar que todos votem favoravelmente a medida. Ele pode também ser usado num contexto mais geral como troca de favores ou de influências.

5 5 Logrolling (Troca de Votos) O procedimento de logrolling pode ser entendido como um mecanismo propício para assegurar as limitações da regra da maioria explicitadas no paradoxo do voto, e para encontrar soluções à dificuldade de obter decisões ótimas em âmbitos coletivos, na presença de preferências individuais com diferente intensidade.

6 6 Logrolling (Troca de Votos) Buchanan e Tullock (1962 – Calculus of Consent) introduziram a discussão acerca desta prática no legislativo.

7 7 Logrolling (Troca de Votos) Tullock distingue a troca de votos explicita e a implícita. Na troca de votos explicita não é feito nenhum esforço para ocultar que foi, efetivamente feita uma troca, e os termos em que a mesma foi feita são diretamente visíveis.

8 8 Logrolling (Troca de Votos) Na troca de votos implícita, as propostas que interessam às várias partes envolvidas são conjugadas numa única proposta ou inseridas em outras propostas não relacionadas e votadas conjuntamente. Um exemplo de logroling implícito pode ser encontrado na maioria das negociações relativas ao orçamento do Estado, onde o apoio de alguns deputados ao orçamento como um todo é muitas vezes garantido através da inclusão no mesmo de dotações relativas, por exemplo, a uma região u a um projeto específico que seja particularmente relevante para esses deputados ou para seus eleitores.

9 9 Logrolling (Troca de Votos) A questão que se coloca é se o saldo final das leis aprovadas no Congresso, mediante negociações e barganhas entre os políticos, é positivo ou negativo para a sociedade?

10 10 Logrolling (Troca de Votos) Supomos que, para três legisladores (1, 2 e 3) temos as respectivas expectativas de retorno (payoff) em ganhos sociais pela aprovação dos projetos A e B, identificando diferente intensidade de preferência. Sendo o quórum para aprovação dos projetos de maioria simples, se os três legisladores votarem pela sua ordem de preferência, nenhum projeto será aprovado.

11 11 Logrolling (Troca de Votos) Se os legisladores 1 e 2 puderem negociar seus votos, pactuando uma troca mútua (logrolling), de tal forma que tanto A como B sejam aprovados. Sendo certo que nesse exemplo o máximo de bem-estar social a ser alcançado soma 3 (5-1-1), há um ganho social pela aprovação das duas medidas, e podemos afirmar que o logrolling teve um saldo social positivo.

12 12 Logrolling (Troca de Votos) Legislador Projetos AB 15 2 5 3

13 13 Logrolling (Troca de Votos) O retorno social esperado poderia ser negativo se substituíssemos o payoff (-1) por (-3). Nesse caso, o processo de logrolling também aprovaria os dois projetos, mas haveria uma perda social e não um ganho (logrolling com saldo negativo).

14 14 Logrolling (Troca de Votos) Legislador Projetos AB 15-3 2 5 3

15 15 Logrolling (Troca de Votos) Resumindo: logrolling é a negociação de votos no âmbito parlamentar para garantir a aprovação de projetos de lei, em função da escala de preferências dos legisladores.

16 16 Logrolling (Troca de Votos) O principal objetivo da literatura especializada em logrolling é determinar o ganho social proporcionado pela negociação de votos entre os políticos.

17 17 Logrolling (Troca de Votos) Na ocorrência da regra da unaniminidade, somente é possível logrolling quando os projetos iniciais apresentados são modificados até cada legislador identificar algum benefício de acordo com sua própria escala de preferência. A negociação evidencia que existem distintos graus de preferências dos legisladores.

18 18 Logrolling (Troca de Votos) Colleman (1966) demonstrou que o cômputo final de logrolling é um resultado que se aproxima a um ótimo de Pareto, qual seja, o ponto de maximização de ganhos por negociação; ou seja, os parlamentares negociam votos em projetos que não rejeitam radicalmente com vias à obtenção de quórum para aprovação das questões que lhe são cruciais.

19 19 Logrolling (Troca de Votos) O ponto de equilíbrio na troca de votos é a maximização do ganho para todos os legisladores, acontece quando o custo de votar determinada medida iguala o benefício esperado pela aprovação da opção mais intensamente preferida. Assim, o bem-estar social é otimizado pela combinação da regra da maioria com logrolling.

20 20 Logrolling (Troca de Votos) A existência de logrolling abre a possibilidade para que as minorias, se representadas no legislativo, encontrem, mediante negociações, espaço para aprovação de seus projetos.

21 21 Logrolling e a instabilidade das maiorias A literatura sobre escolhas públicas aborda o tema de logrolling correlacionado com a maior ou menor estabilidade das coalizões majoritárias no Congresso, de tal forma que alguns dos resultados indesejáveis decorrentes desse comportamento (acordos não cumpridos e resultado social líquido negativo) são relacionados com a instabilidade das maiorias.

22 22 Logrolling e a instabilidade das maiorias Neste sentido, busca-se identificar mecanismos capazes de proporcionar maior estabilidade às maiorias legislativas, com a finalidade de prover melhorias no bem-estar social através do processo legislativo.

23 23 Logrolling e a instabilidade das maiorias A ocultação das verdadeiras preferências e a desistência de alguma das partes pactuantes de um acordo podem impedir de atingir um equilíbrio de Pareto ótimo.

24 24 Logrolling e a instabilidade das maiorias Um legislador pode se manifestar contrário a uma lei com a qual concorda, para negociar a aprovação de uma outra. Nesse caso, uma vez que tenha sido aprovada a primeira lei, conseguiria aprovar uma segunda lei que o beneficie. Contudo, a desistência de um dos legisladores pode acontecer antes de aprovada a última lei que faz parte do acordo. Essa possibilidade aumenta com o número de legisladores intervenientes, porque cada voto é menos decisivo. A possibilidade de quebra do acordo resulta, teoricamente, da aplicação da regra da maioria.

25 25 Logrolling e a instabilidade das maiorias Se os legisladores (1) e (2) firmarem um acordo, e o legislador 3 oferecer seu voto a um dos outros dois, por exemplo, o legislador (2) para evitar a aprovação das duas leis com as quais discorda em igual grau, temos que o acordo entre os legisladores (1) e (2) seria desfeito pelo último.

26 26 Logrolling e a instabilidade das maiorias Do mesmo modo, o legislador (1) pode oferecer seu apoio ao legislador (3), como forma de impedir a aprovação do projeto (B). Nessa situação, o resultado seria favorável a uma minoria, o legislador (3), que veria contemplada sua rejeição aos dois projetos. O saldo é uma perda social.

27 27 Logrolling (Troca de Votos) Legislador Projetos AB 15 2 5 3

28 28 Logrolling e a instabilidade das maiorias A partir do ponto anterior, todo o processo pode começar novamente gerando maiorias cíclicas. Os ciclos ocorrem sempre que uma nova proposta se revela mais interessante que a anterior e portanto, novas alianças são pactuadas.

29 29 Logrolling e a instabilidade das maiorias Deste modo, vemos que, os benefícios de uma negociação parlamentar para aprovação de uma proposta num ambiente de instabilidade política podem não ocorrer, visto que as coalizões não se consolidam, de modo que, neste caso, o logrolling apresentará um saldo negativo.

30 30 Logrolling e a instabilidade das maiorias e o poder da agenda As infinitas possibilidades de acordo conferem amplos podres àqueles que detém o poder de agenda, como, por exemplo, determinar a ordem de aprovação dos projetos ou descontinuar a seqüência na solução que lhes seja mais favorável. A ordem da votação dos projetos de lei passa a ser uma variável determinante na formação de coalizões majoritárias.

31 31 Logrolling e a instabilidade das maiorias e a criação de reputação Os custos de transação, o papel dos líderes partidários e alguns arranjos institucionais podem inibir a quebra de acordos. Por exemplo, os lideres partidários no legislativo tendem a centralizar o processo de negociação, incrementando a eficiência ao exercer sua capacidade de influenciar e ameaçar os demais integrantes da representação partidária com possíveis sanções, diminuindo a possibilidade de dissidências.

32 32 Logrolling e a instabilidade das maiorias Determinadas estruturas institucionais, como por exemplo, limitações no número de reformulações que é possível introduzir numa lei, também podem contribuir para minimizar os riscos de instabilidade das coalizões.

33 33 Bibliografia Recomendada Thomas Stratmann (1997, cap. 15)

34 34 Bibliografia Recomendada Monteiro, Jorge Vianna.(1990). Macroeconomia do Crescimento do Governo, Rio de Janeiro, Ipea. (cap.3)

35 35 Bibliografia Recomendada Bentley, Arthur (1908) The Process of Government, Chicago: University of Chicago Press. Buchanan, J. M., and Tullock, G. (1962) The Calculus of Consent The Logical Foundations of Constitutional Democracy, Ann Arbor: University Of Michigan Press. Miller, N. R. (1977) Logrolling, Vote Trading, and the Paradox of Voting: A Game-Theoretical Overview, Public Choice, 30: 52-75 Riker, W. H., and Brams, S. J. (1973) The Paradox of Vote Trading, American Political Science Review, 62, 4: 1235-47

36 36 Aplicações ao Caso Brasileiro http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034- 76122006000500006&script=sci_arttext http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n5/a06v40n5.pdf

37 37 Sugestão de Leitura cap.6

38 Fim TEORIA MICROECONÔMICA II Prof. Giácomo Balbinotto Neto UFRGS