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PECEC - AL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA 2010-2015.

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1 PECEC - AL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

2 FLUXO DE ELABORAÇÃO INSTALAÇÃO DO PROCESSO PLANO DE TRABALHO ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PLANO P1 P2P2 P2P2 P3P3 P3P3 Setembro 2010 NovembroNov/Dez. Implementação 2011/2015

3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PECEC O tema Gestão do Trabalho constitui um dos grandes desafios para a gestão da Assistência Social no Estado, considerando-se que o PEAS estabeleceu, como linha estratégica, o desenvolvimento profissional como condição para o exercício do trabalho com qualidade e liberdade, inspirado nos pilares da Educação Permanente

4 Procedimentos Realizados Elaboração do Diagnóstico de Recursos Humanos da SEADES; Capacitação de Servidores em parceria com a Escola de Governo e o NUTAS (Núcleo Temático de Assistência Social da Universidade Federal de Alagoas); Institucionalização de grupo de trabalho com vistas a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS;

5 Elaboração da Lotação Genérica da SEADES Elaboração do Plano Estadual de Assistência Social – PEAS, estabelecendo como prioridade a realização do PECEC Formação de grupos de estudos sobre a NOB-RH

6 Análise Diagnóstica O Diagnóstico realizado pela SEADES para elaboração do Plano Estadual de Assistência Social – PEAS/AL revela que no ano de 2010, havia trabalhadores ocupados na área de Assistência Social na administração estadual e municipais do Estado de Alagoas. Destes, apenas 33% eram vinculados ao serviço público na condição de efetivos.

7 Trabalhadores da área de Assistência Social no âmbito do Estado e Municípios, segundo tipo de vínculo. O número baixo de vínculos trabalhistas estatutários aponta para a precarização do trabalho na área da Assistência Social SEADES/2010

8 Escolaridade dos Trabalhadores 25% dos trabalhadores possuem nível superior; 48% dos trabalhadores possuem nível médio; 10,22% são Assistentes Sociais 02,19% são Pedagogos 05,05% são Psicólogos

9 Distribuição dos Trabalhadores da Assistência Social, segundo nível de escolaridade – SEADES/2010

10 Estudo de Demandas Identificação e análise de demandas de capacitação tendo em vista a definição das Metas, Linhas Programáticas e Ações do Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC/AL; Adoção de metodologia de planejamento participativo, desenvolvida através da realização de Oficinas, para identificar as demandas de capacitação: Aplicação de instrumento de coleta de informações qualitativas, organizado por área temática e análise coletiva; Encontros com as equipes da SEADES.

11 Fundamentos Metodológicos Definição dos grupos de municípios participantes e dos representantes de instituições prestadoras de serviços (Consultoria e Equipe SEADES); Base de cálculo: número de municípios no Estado; localização territorial/regional e porte dos municípios Adoção de amostra representativa de 25% do total, compreendendo os seguintes critérios : Quantidade de municípios por região e porte; Municípios de pequeno Porte 1 que prestam serviços de Proteção Social Especial CREAS instalados desde 2005; Municípios de Pequeno Porte 2 e de Médio Porte que possuem CREAS de abrangência Regional.

12 OFICINAS DE DIAGNÓSTICO Oficina com representações dos municípios em dois momentos; Oficina com os representantes do COEGEMAS, CIB, NUTAS e Conselho Estadual; Oficina com os representantes das Instituições Prestadoras de Serviços Assistenciais no Estado; Reuniões com integrantes da gestão da SEADES

13 Participantes do Diagnóstico Representantes dos Municípios do Estado (gestores, técnicos e membros dos CMAS) Conselhos/ órgãos/ colegiados: CEAS, COEGEMAS, CIB, NUTAS/UFAL, FAPPAS Técnicos da equipe SEADES Instituições Prestadoras de Serviços Assistenciais

14 OFICINAS DE DIAGNÓSTICO Enfoque metodológico na participação ativa dos atores, permeada pelo debate e construção coletiva: Pauta orientada pela apresentação dos Objetivos, Estratégias e Procedimentos Metodológicos da Oficina/Diagnóstica; Aplicação de Instrumento de Coleta de Dados e Informações de Base Qualitativa. ; Trabalho em Grupo – orientado por questões diretivas; Apresentação dos grupos – debate, consolidação das percepções – produções dos grupos e avaliação.

15 OFICINAS DE DIAGNÓSTICO Aplicação do instrumento de coleta de informações construído em parceria pela consultoria e a equipe técnica da SFSD/SEADES, com base nas temáticas e conteúdos dos eixos estratégicos que integram o Plano Estadual de Assistência Social – PEAS: Eixo 1 – Planejamento, Gestão e Regulação; Eixo 2 – Proteção Social Básica; Eixo 3 – Proteção Social Especial; Eixo 4 – Gestão do trabalho e Educação Permanente; Eixo 5 – Financiamento; Eixo 6 – Controle Social; Eixo 7 – Monitoramento, Avaliação e Vigilância Social. Interface com a Segurança Alimentar e Nutricional;

16 TABULAÇÃO E RESULTADOS A tabulação e análise do instrumento aplicado nas oficinas teve como base o grau de relevância, o percentual obtido e a classificação em níveis de prioridade: ALTA – de 85% a 100% MÉDIA – de 70% a 85% BAIXA – de 01% a 65% NÃO SE APLICA – 0%

17 Na definição dos temas e conteúdos, para as linhas, programas de formação continuada (eixos programáticos, módulos temáticos, etc.), direcionados a cada segmento, foram consideradas as médias aferidas entre ALTA e MÉDIA, com resultado superior a 70%. TABULAÇÃO E RESULTADOS

18 ConteúdoPÚBLICO ALVO EQUIPE SEADESCEAS GESTORES MUNICIPAIS TÉCNICOS MUNICIPAIS CMAS OUTROS PROFISSIONAIS AMBNSAAMB AMB AMB AMB AMB Análise do Plano Decenal de Assistência Social Operacionalização dos aplicativos do SUAS Orientações quanto ao preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS e do Plano de Ação Anual Relatório de Gestão Elaboração, Análise e Monitoramento de Projetos Sociais Utilização do Cadastro único como ferramenta de diagnóstico no planejamento e gestão da Assistência Social; Pacto de Aprimoramento da Gestão Implantação da NOB RH ,10,90 Incorporação da Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional como componente da Proteção Social PLANEJAMENTO, GESTÃO E REGULAÇÃO

19 Principais Elementos do Plano Diretrizes Pressupostos teóricos-metodológicos. Estratégias de Execução. Abrangência. Proposta de temas/conteúdos para organização da Matriz Curricular dos Cursos: Aperfeiçoamento, Atualização, Especialização e Mestrado Profissional. Linhas Programáticas (metas e orçamento) Monitoramento e Avaliação

20 DIRETRIZES I – Reconhecer a capacitação como elemento fundante da qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios, sendo essencial para consolidação do SUAS; II – Fundamentar as ações de capacitação na perspectiva da educação permanente, a ser realizada de forma sistemática e continuada; sustentável; participativa; descentralizada; avaliada e monitorada; III - Promover a capacitação com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais; ao efetivo exercício do controle social; e ao empoderamento dos usuários, para o aprimoramento da política pública; IV – Primar pelo investimento em múltiplas formas de formação, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, adequando-as aos diferentes atores sociais e garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência;

21 DIRETRIZES V – Respeitar as diversidades e especificidades locais na elaboração das ações de capacitação/formação; VI – Prever o monitoramento e a avaliação no plano e demais ações de capacitação. VII - Integrar diferentes segmentos dos órgãos educacionais, de gestão e das instâncias de controle social e movimentos sociais, favorecendo a ampliação dos espaços de debate, com a finalidade de formular, planejar, executar, monitorar e avaliar ações de capacitação para o SUAS; VIII – Incentivar a produção de conhecimento e a publicação de pesquisas acerca da política pública de assistência social e das experiências;

22 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS A concepção de educação permanente insere-se como diretriz para capacitação no SUAS em um momento de compreensão e assimilação de uma nova racionalidade relativa à Assistência Social, no qual a qualificação e formação dos trabalhadores é estratégia que possibilita a atualização e assimilação de conhecimentos técnicos, éticos e políticos; Esses novos conhecimentos vão ao encontro da necessidade do trabalhador incorporar a dimensão de interesse público associada à sua prática profissional; O atendimento a essa diretriz permite fortalecer o seu compromisso com as relações democráticas, com a afirmação de direitos e com processos emancipatórios da população (SUAS: configurando os eixos da mudança, 2007, p. 18).

23 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS O desafio da educação permanente reside na democratização institucional a partir do desenvolvimento de capacidades que vão desde a aprendizagem significativa, perpassando pelo enfrentamento criativo de situações, pelo trabalho em equipes, e pelo direcionamento permanente à qualidade das práticas desenvolvidas na assistência social.

24 Estratégia de Execução A execução do PECEC reveste-se de importância estratégica para o desenvolvimento da Política de Assistência Social com abrangência e a qualidade necessária para a mudança do quadro adverso existente no Estado; A sua materialização requer uma estrutura operacional e pedagógica que possa atender a demanda diagnosticada; A operacionalização do Plano implica no estabelecimento de parcerias com Instituições de Ensino Superior e Centros de Formação

25 Estratégia de Execução Proposta de formação dentro da perspectiva de educação continuada,desenvolvida em quatro grandes módulos : 1. Capacitação – Nível Básico, (com duração de 20 a100 horas) destinada aos trabalhadores que exercem suas funções na SEADES e nos municípios, membros dos Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social e de Instituições Prestadoras de Serviços Assistenciais, cujo nível de escolaridade é médio – objetivando assegurar aos participantes habilidades, atitudes e competências requeridas para o exercício de suas funções dentro do SUAS, formatado em módulos temáticos de acordo com as demandas elencadas no diagnóstico.

26 Estratégia de Execução 2. Curso de Atualização – Nível Superior (com duração de 120 horas) destinado aos trabalhadores de nível superior que atuam na gestão e execução da Política no âmbito do Estado e Municípios, Membros dos Conselhos de Assistência Social Estadual e Municipais e representantes das Instituições Prestadoras de Serviços Assistenciais. 3. Curso de Especialização e de Aperfeiçoamento (Lato sensu duração mínima de 360 horas) Aprofundamento, complementação e ampliação de conhecimentos indispensáveis ao avanço do exercício profissional.

27 Estratégia de Execução 4. Curso de Mestrado Profissional (stricto sensu) 50 (cinqüenta) profissionais distribuídos em todas as regiões do Estado; Alinhamento da proposta curricular do mestrado profissional com os cursos de atualização e de especialização; Execução de forma presencial ou semi-presencial; Apropriação pelo profissional de conteúdos teóricos em articulação com os problemas concretos vivenciados no dia a dia, valorizando a produção de saberes construídos no próprio ambiente de trabalho, ampliando conhecimentos no campo da gestão, monitoramento e avaliação.

28 Monitoramento e Avaliação do Plano Foco: Cumprimento de metas físicas e financeiras, incluindo o cumprimento de prazos para a realização das ações previstas no PECEC/AL, por Linha Programática. Avaliação do PECEC: O processo de revisão do PECEC deverá ocorrer de forma participativa, com a participação de representantes da CIB, COEGEMAS, NUTAS e do Conselho Estadual de Assistência Social.

29 Encaminhamento Alinhamento do PECEC com o desenho Nacional em Processo Revisão do Diagnóstico: Inclusão dos dados do CADSUAS Ampliação do perfil dos trabalhadores Inclusão da ações de Capacitação no PROJETO ESTRUTURANTE do ALAGOAS TEM PRESSA SS

30 Contatos: Cristina Nolasco Superintendência do Fortalecimento do Sistema Descentralizado SFSD Lucíola Pedrosa Diretoria da Gestão do Trabalho e Educação Permanente DGTEP

31 Projeto Estruturante Assistência e Proteção Social Alagoas Tem Pressa

32 ALAGOAS TEM PRESSA Projeto Estruturante - Assistência e Proteção Social Horizonte de Planejamento: 2011 / 2015 Público-Alvo População em Situação de Pobreza e de Extrema Pobreza do Estado de Alagoas Objetivo Geral Ampliar o Acesso da População Pobre e Extremamente Pobre do Estado aos Programas, Serviços e Benefícios que compõem a Proteção Social Área de Resultado Erradicação da Pobreza Extrema, Redução da Pobreza e da Desigualdade Valor Total: R$ ,19

33 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - AÇÕES ESTRUTURANTES AÇÃO 1 - Celebração de Pactos Municipais de Consolidação da Proteção Social em Alagoas AÇÃO 2 - Ampliação e qualificação do Cadastro Único de Programas Sociais AÇÃO 3 - Elaboração de Plano Estadual de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza AÇÃO 4 - Mobilização e qualificação das equipes da SEADES e dos Municípios na área de Proteção Social

34 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - AÇÕES ESTRUTURANTES AÇÃO 5 - Construção, readequação e estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS AÇÃO 6 – Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional na perspectiva da Proteção Social AÇÃO 7 - Direito Humano à Alimentação Adequada: Acesso e disponibilidade de alimentos

35 SEADES Superintendência de Fortalecimento do Sistema Descentralizado – SFSD /


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