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VICENTE DE PAULA FALEIROS. CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Este capítulo tem por objetivo recolocar a questão.

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1 VICENTE DE PAULA FALEIROS

2 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Este capítulo tem por objetivo recolocar a questão do objeto do Serviço Social no momento em que se procede a uma nova reforma curricular, iniciada em 1993, após quatorze anos de experiência com o currículo implantado em 1982 (p. 27).

3 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. O livro de Josefa Batista Lopes, Objeto e especificidade do Serviço Social – pensamento latino-americano (1979), traz uma reflexão importante sobre o objeto [...] Lopes destaca duas grandes possibilidades de construção do objeto [...] a oposição entre a visão funcionalista e a dialética que refletia a preocupação de se implantar um Serviço Social socialista, em oposição ao Serviço Social burguês, dominante, integrador, adaptativo (p. 28).

4 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Marilda Iamamoto (1982) e Mota (1991) se colocam na mesma perspectiva, defendendo a tese de que o serviço social pode servir ora ao capital ora ao trabalhador, dependendo das condições objetivas e das opções políticas de seus agentes. [...] Ao Serviço Social cabe apenas, segundo Netto, responder a demandas sociais prático-empíricas. Ou seja: em qualquer hipótese, o Serviço Social não se instaurará como núcleo produtor teórico específico, permanecerá profissão, e seu objeto será um complexo heteróclito de situações que demandam intervenções sobre variáveis empíricas (p. 147; grifos meus). Esta reflexão coloca ênfase no tipo de prática dominante, sem destacar, contudo, o próprio processo de elaboração teórica por que passa o Serviço Social, aliás, sempre se questionando a si mesmo (p. 29).

5 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Myrian Veras Baptista (1995) considera que o objeto da intervenção profissional do assistente social é o segmento da realidade que lhe é posto como desafio, aspecto determinado de uma realidade total sobre o qual irá formular um conjunto de reflexão total sobre o qual irá formular um conjunto de reflexão e de proposições para intervenção. Os limites que configuram esse objeto são considerados uma abstração, uma vez que na realidade social o aspecto delimitado continua mantendo suas inter-relações com o universo mais amplo (P. 30).

6 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A articulação das mediações particulares, individuais ou coletivas, exigidas pelo trabalho cotidiano, com as exigências do contexto econômico, político, imaginário, ideológico é que vai permitir a construção de estratégicas no tempo social, familiar e específico colocado pelos usuários na relação com a intervenção profissional/institucional. [...] Essa imbricação entre sujeito e estrutura considera que a estrutura é uma relação social. Nessa relação estrutural/conjuntural/situacional é que se define o objeto da intervenção (p. 31).

7 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A construção do objeto, no entanto, não se faz, hoje fora do contexto institucional, em que se exerce o poder profissional, se enfrentam as estratégias de sobrevivência/vivência com as exigências da reprodução e as formas de percepção, representação, e manifestação de interesses, identidade, organizações (p. 31).

8 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. As instituições passaram a ser vistas como local de lutas de poderes, e o objeto da intervenção deve responder a um processo complexo de relações sociais em que se entrecruzam demandas políticas, uma lógica de campo específico da atuação da área da assistência social, o jogo do poder burocrático e tecnocrático e pressões/submissões dos usuários (p. 32).

9 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A questão do objeto passa a ser vista na ótica dos atores que o enfrentam, diferentemente da preocupação mais geral de seu significado estrutural. A construção do objeto implica, assim, tanto a análise das questões mais gerais (economia, instituições, políticas) como dos micropoderes (lógicas dos atores sociais). É na dinâmica institucional que se estabelecem as categorias de classificação dos usuários e principalmente dos pobres, construindo-se os estigmas, as rejeições, as exclusões/inclusões, as formas de se pensar a adaptação e a desadaptação. Os objetos de intervenção, como propomos, se definem nestas relações de forças. (p. 33).

10 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Há também os que consideram o Serviço Social no papel de mediador de conflitos, cabendo-lhe intervir sobre as tensões, os conflitos, a violência, entre os grupos excluídos, a sociabilidade local e a sociedade instituída sem, contudo, tomar posição por nenhum dos pólos do conflito que fazem esforços, cada um, para trazer o Serviço Social para seu lado. O Serviço Social faz, nesse sentido, a interligação entre os sistemas-recursos e de poder com os sistemas-ultilização, tendo como objetivo a inclusão social dos excluídos pela sociedade desigual (p. 34).

11 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A perspectiva funcionalista adaptativa usou e abusou dessa visão para desenvolver a estratégia do esforço pessoal como objetivo do Serviço Social. Ainda na perspectiva funcionalista, sob o ângulo institucional, o Serviço Social é uma instituição que serva a outras instituições. [...] São as questões individuais ou grupais, as dificuldades nesse entrosamento entre recursos e problemas que constituem o objeto do Serviço Social (p. 34).

12 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Suely Gomes Costa (1995, p. 63) define proteção social como um conjunto de acontecimentos datados e localizados, identificados em suas particularidades, sempre circunscrito às regularidades voltadas para a defesa de grupos e indivíduos em situação de não-autonomia quanto a sua sobrevivência. ( p. 35).

13 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A construção do objeto profissional não se coloca de maneira arbitrária como uma heterogeneidade de situações esparsas, nem como uma função da estrutura e nem como uma escolha teórica, ou uma representação profissional, mas se constrói, ao mesmo tempo, nas relações sociais, independentes dos atores e na visão e articulação desses atores em diferentes conjunturas e campos de intervenção. Do ponto de vista da atuação profissional interventiva, o foco do trabalho não é apenas descobrir regularidades e padrões, mas trabalhar estratégias de intervenção nas diferentes trajetórias individuais e coletivas que se produzem nas relações sociais (p. 36).

14 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A proposta de reforma curricular da ABESS/CEDEPSS (1996, p ) é: a formação profissional tem na questão social sua base de fundação sócio-histórica, o que lhe confere um estatuto de elemento central e constitutivo da relação entre profissão e realidade social. O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria-prima de seu trabalho. No contexto brasileiro, segundo o referido documento, a questão social se traduz hoje pela conservação, reatualização e aprofundamento da desigualdade (1996, p. 155), dentro dos padrões de acumulação capitalista (p. 37).

15 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A questão social, ao menos na França, emerge nos meados do século XIX, mais precisamente em 1848, diante das lutas operárias e da repressão sangrenta que se seguiu. A agudização da questão surgiu no antagonismo radical entre o direito à propriedade e o direito ao trabalho (p. 38).

16 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. No quadro do liberalismo e da repressão reinantes, a burguesia, ao rejeitar o direito ao trabalho, reacende a questão do dever moral da assistência aos pobres. Na Inglaterra, a assistência aos incapazes de trabalhar já vinha desde o século XVII, e na França as municipalidades, junto com a Igreja, também se ocupavam deles, classificando- os em válidos e inválidos (p. 38).

17 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. Ao final do século, em 1891, o papa Leão XIII coloca na agenda universal da Igreja a questão social através da encíclica Rerum Novarum. Na perspectiva papal, a questão social também passa pela questão da propriedade ou, mais explicitamente, pela defesa da propriedade privada. Ela é, segundo o pontífice, um direito natural, a garantia da liberdade e da dignidade. (p. 39).

18 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. É sob esta ótica da harmonia social e da doutrina social da Igreja que a questão social foi incorporada pelo Serviço Social nos primórdios de sua implantação profissional na Europa e na América Latina (p. 39). Como vimos, a questão social tem vários significados, e não pode ser tomada, sem uma definição rigorosa, como objeto profissional, principalmente pelo Serviço Social brasileiro e latino-americano (p. 40).

19 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A construção do objeto profissional é um processo teórico, histórico, mas também político, ou seja imbricado e implicado tanto nas relações sociais mais gerais como nas relações particulares e específicas do campo das políticas e serviço sociais e das relações interprofissionais (p. 40).

20 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. É na perspectiva relacional que vamos visualizar a questão do objeto profissional, sem perder, portanto, a referência às relações estruturais superestruturais do poder e às suas manifestações concretas nas relações do dia-a-dia. É com referência às relações de poder que vimos considerando a teoria e a prática do Serviço Social (p. 41).

21 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. O poder, em si, é uma relação. Uma relação complexa, é evidente, que passa pelos processos de hegemonia e contra- hegemonia, de dominação de raça, etnia, gênero, culturas, regiões que constituem patrimônios ou, na expressão de Boudieu, capitais (p. 41).

22 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. O foco da intervenção social se constrói nesse processo de articulação do poder dos usuários e sujeitos da ação profissional no enfrentamento das questões relacionais complexas do dia, pois envolvem a construção de estratégias para dispor de recursos, poder, agilidade, acesso, organização, informação, comunicação. É nessas contradições que se vai desconstruir e construir sua identidade profissional e o objeto de sua intervenção profissional, nas condições históricas dadas, com os sujeitos da ação profissional (p. 41).

23 CAPÍTULO 2 Acerca do objeto do Serviço Social: uma proposta de construção. A construção e desconstrução de mediações no processo de fragilização e fortalecimento do poder implica um instrumental operativo para captar as relações e elaborar estratégias que constituem o campo de uma profissão de intervenção social na constante relação teoria/prática (p. 41).

24 FUNDEP(TJ-MG/2005) Segundo Vicente de Paula Faleiros (2001), o Serviço Social atua no contexto das relações de forças mais gerais do Capitalismo e nas particularidades das relações institucionais. Assim sendo, é CORRETO afirmar que o profissional do Serviço Social deve atuar, inclusive, A) nas contradições oriundas do sistema legal. B) nas mediações do processo de fragilização/fortalecimento do usuário. C) no conjunto de desigualdades sociojurídicas. D) no entorno dos processos de litígio judicial.


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