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Domingos Orestes Chiomento ENTENDA MELHOR A CARGA TRIBUTÁRIA Apresentador DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO Águas de Lindóia 13/04/2007- última atualização 10/02/2010.

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1 Domingos Orestes Chiomento ENTENDA MELHOR A CARGA TRIBUTÁRIA Apresentador DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO Águas de Lindóia 13/04/2007- última atualização 10/02/2010

2 Domingos Orestes Chiomento AGENDA Tributos Federais PIS Cofins Lucro Real Lucro Presumido Autônomos Encargos Federais Previdência Social Fundo de Garantia Tributos Municipais ISS – Imposto s/ Serviços TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios Governo Digital SPED – Sistema Público de Escrituração Certificação Digital

3 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS PIS 0,65% s/ Receita Bruta Mensal Lucro Real e Lucro Presumido Recolhimento até o dia 20 do mês subseqüente, ou último dia útil da semana que antecede o dia 20, quando for final de semana ou feriado. Art. 8º da Lei nº 9.715/1998 COFINS 4,00% s/ Receita Bruta Mensal Lucro Real e Lucro Presumido Recolhimento até o dia 20 do mês subseqüente, ou último dia útil da semana que antecede o dia 20, quando for final de semana ou feriado. Art. 18 da Lei nº /2003

4 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS LUCRO REAL IMPOSTO DE RENDA Alíquota de 15% sobre o Lucro Líquido Mensal, quando a base de cálculo do imposto for até R$ ,00. Adicional de 10% sobre o excedente do lucro líquido, quando este for superior a R$ ,00 mensal. Arts. 246 a 276 do Decreto nº 3.000/1999 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO Alíquota de 9% sobre o Lucro Líquido independente do valor do imposto. O Imposto de Renda e a Contribuição Social podem ser por estimativa mensal, utilizando a base de cálculo do lucro presumido, ou trimestral pelo Lucro Líquido apurado em balanço trimestral. Art. 37 da Lei nº /2002

5 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS LUCRO REAL RECOLHIMENTO O recolhimento por estimativa é feito até o último dia útil do mês subseqüente ao mês de apuração. O recolhimento por trimestre é feito até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre de apuração e poderá ser recolhido em até 3 quotas mensais não inferiores a R$ 1.000,00. A partir da 2ª quota, incidirá 1% de juros; na 3ª quota incidirá 1% de juros mais a Taxa SELIC. Arts. 246 a 276 do Decreto nº 3.000/1999

6 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS LUCRO PRESUMIDO IMPOSTO DE RENDA O imposto de 15% é calculado sobre a base de cálculo de 32% sobre a receita bruta, acima de R$ ,00 anuais. O imposto de 15% é calculado sobre a base de cálculo de 16% quando a receita bruta for inferior a R$ ,00 anuais. Adicional de 10% é calculado sobre a base de cálculo de 32% quando esta for superior a R$ ,00 no trimestre. Arts. 516 a 528 do Decreto nº 3.000/1999 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO A Contribuição Social de 9% é calculada sobre a base de cálculo de 32% sobre a receita bruta, independentemente da receita bruta anual. Observação: Tanto o Imposto de Renda como a Contribuição Social incidem também sobre a receita financeira, sendo somada a base de cálculo. Art. 37 da Lei nº /2002

7 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS AUTÔNOMOS IMPOSTO DE RENDA RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo Tabela Progressiva Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir em R$ Até R$ 1.499,15-- De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,5%112,43 De 2.246,76 até R$ 2.995,70 15%280,94 De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,5%505,62 Acima de R$ 3.743,19 27,5%692,78 MP nº 451/2008 e IN RFB nº 895/08 e 895/08

8 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS FEDERAIS LUCRO REAL Receitas – Despesas = Lucro Líquido IR sobre o Lucro Líquido: 15% + 10% IR acima de 20 mil do Lucro Líquido CSLL sobre o Lucro Líquido: 9%.

9 Domingos Orestes Chiomento LUCRO PRESUMIDO RELAÇÕES DE TRIBUTOS E INCIDÊNCIAS PERCENTUAIS SOBRE O FATURAMENTO Tributos Lucro Presumido (Fat. Anual até R$ ,00) Lucro Presumido (Fat. Anual Superior a R$ ,00) PIS0,65% COFINS4,00% IRPJ2,40%4,80% CSLL2,88% ISS2,00% Total11,93%14,33% TRIBUTOS FEDERAIS

10 Domingos Orestes Chiomento OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ObrigaçõesPeriodicidadePrazo de apresentação DIPJ Declaração de Informações da Pessoa Jurídica Anual30 de Junho do ano seguinte DIRF Declaração do Imposto de Renda na Fonte Anual26 de Fevereiro do ano seguinte TRIBUTOS FEDERAIS DIPJ: Instrução Normativa SRF nº 696/2002 DIRF: Instrução Normativa RFB nº 784/2007

11 Domingos Orestes Chiomento OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ObrigaçõesPeriodicidadePrazo de apresentação DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal5º dia útil do 2º mês subseqüente DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal15º dia útil do 2º mês subseqüente TRIBUTOS FEDERAIS * Os contribuintes que auferirem receita anual superior a R$ ,00 ou que possuírem montante de impostos a declarar superior a R$ ,00, devem apresentar estas declarações mensalmente e mediante o uso do Certificado Digital.

12 Domingos Orestes Chiomento ENCARGOS FEDERAIS PREVIDÊNCIA SOCIAL QUOTA DO EMPREGADOR Folha de Pagamento22,50% Seguro de Acidente de Trabalho 1,00% Terceiros: Salário Educação, 2,5% - Incra, 0,2% 2,70% Total26,20% QUOTA DOS SÓCIOS Sobre a retirada de Pro-Labore 11,00% AUTÔNOMO Quota do Empregador 22,50% FUNDO DE GARANTIA Folha de Pagamento 8,00%

13 Domingos Orestes Chiomento ENCARGOS FEDERAIS Fundamentos Legais: QUOTA DO EMPREGADOR Folha de Pagamento - § 6º Decreto e Art. 22, I e III Lei Seguro de Acidente de Trabalho - Redação do Anexo V do Decreto nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social, vigente a partir de 1º Terceiros: Salário Educação, 2,5% - Incra, 0,2% - Instrução Normativa SRP nº QUOTA DOS SÓCIOS Sobre a retirada de Pro-Labore - art. 4º Lei e art. 79, II, b, da Instrução Normativa SRP nº 3/2005 AUTÔNOMO Quota do Empregador - art. 4º Lei e art. 79, II, b, da Instrução Normativa SRP nº 3/2005 FUNDO DE GARANTIA Folha de Pagamento - Lei nº 5.107/1966, ultima alteração Lei nº Complementar nº 110/2001

14 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS MUNICIPAIS ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA Capital de São Paulo – Portaria SF 14/2004 Alíquota de 2,00% sobre as comissões mensais, normalmente retido na fonte pela Seguradora. ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – AUTÔNOMO A Lei nº de 24/12/2008 concedeu isenção do ISS para todos os autônomos que possuem inscrição junto a Prefeitura do Município de São Paulo, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de hp?p=5794 IPTU – IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA

15 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS MUNICIPAIS TFE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS Portaria SF nº 09/2006 e IN SF/Surem 04/2007 Faixas de Nºs de empregados (*) Valor da TFE - Anual para 2009 De 0 a 5 empregadosR$ 92,35 De 6 a 10 empregadosR$ 184,7 De 11 a 25 empregadosR$ 277,05

16 Domingos Orestes Chiomento TRIBUTOS MUNICIPAIS TFA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS Portaria SF 17/2003 Tipo de AnúncioValor da TFA - Anual para 2009 (por anúncio) Até 5 metros quadradosR$ 141,82 De 5 a 20 metros quadradosR$ 212,73 Acima de 20 metros quadrados R$ 425,46

17 Domingos Orestes Chiomento GOVERNO DIGITAL SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL I – bases de dados compartilhadas entre as Administrações tributárias; II – reciprocidade na aceitação da legislação de cada signatário, relativamente aos livros contábeis e fiscais; III – validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV – eliminação da redundância de informações através da padronização e das obrigações acessórias. APOIO DO SPED NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE LIVROS FISCAIS ESCRITURAÇÃO DIGITAL DOS LIVROS CONTÁBEIS

18 Domingos Orestes Chiomento CERTIFICAÇÃO DIGITAL GOVERNO DIGITAL É um documento eletrônico que identifica as pessoas. Como qualquer documento, ele contém informações importantes sobre o seu portador, como o seu nome completo, CPF e data de nascimento. Através dele é possível assinar digitalmente um documento e dar a este total validade jurídica.. No momento, o governo já exige das empresas que operam no comércio exterior o uso do certificado digital;. As empresas tributadas pelo regime Lucro Real e Lucro Presumido somente poderão transmitir a sua Declaração do Imposto de Renda com o uso do certificado digital. Cartórios pelo Brasil estão iniciando a utilização do certificado digital no reconhecimento de firmas à distância;. Estabelecimentos bancários planejam o uso do certificado digital em transações on-line para oferecerem maior segurança à seus clientes.

19 Domingos Orestes Chiomento DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO Fone: (11) Mooca – São Paulo


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