GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER?

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3 GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO:
COMO FAZER?

4 TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO Fundeb FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Recursos próprios Salário Educação PAR TENDÊNCIAS MODERNAS DE GESTÃO PERFIL DO GESTOR VALORIZAÇÃO DE PESSOAL

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade CF–1988: Art. 37. A administração pública ... e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6 EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade EDUCAÇÃO

7 EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade
CF - Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil.

8 O FRACASSO ESCOLAR E AS TRAJETÓRIAS EDUCATIVAS FRUSTADAS FAVORECEM A REPRODUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade CF - Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil.

9 DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA,
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade EDUCAÇÃO: DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, DIREITO DE TODOS FINANCIAMENTO ???

10 O financiamento da Educação na Constituição Federal CF 1934 CF 1946
União 10% Estados 20% 25% Municípios Distrito Federal CF 1969 CF 1988 13% 18% DRU

11 DRU – Desvinculação de Recursos da União
É um fundo de investimentos criado para dar mais liberdade ao governo na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos. A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. Sem DRU 18% de 100 é igual a 18 O orçamento na prática: Com DRU 18% de 80 é igual a 14,4 Acréscimo de mais de 9 BILHÕES DE REAIS/ANO

12 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
PARÂMETROS PARA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Os países desenvolvidos investem 6% do PIB em educação; A sociedade brasileira reivindica, no mínimo, 7%; No Brasil, o investimento em educação subiu de 3,8% em para 4,4% em PIB 2007 = 2,6 Trilhões Gasto em 2005 = 98,8 Bilhões Gasto em 2007 = 114,4 Bilhões DESEJO = 182 Bilhões

13 EDUCAÇÃO Financiamento FUNDEB RECURSOS PRÓPRIOS SALÁRIO EDUCAÇÃO
PAR - (Projetos educacionais)

14 FUNDEB LEI Nº , DE 20 DE JUNHO DE 2007 Art. 1o  É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. É um Fundo único contábil que se materializa em cada Estado da Federação. Utiliza a matrícula como fator de renda.

15 FUNDEB FUNDEB MUNICÍPIO FUNDEB ESTADO
EDUC INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO E ESTADO ESTADO FUNDEB MUNICÍPIO FUNDEB ESTADO § 1o  (Art.9º) Cada ente Federado recebe apenas pela matrícula no âmbito de sua atuação prioritária

16 Contabilmente... IPTU ISS ITBI 25% Educação IR FUNDEB 20% ITR IPVA
16,66%, 18,33% e 20% IPTU ISS ITBI FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO 6,66, ,33% e 20% Fundef 15% IPVA Fora do Fundo ITCD

17 ÷ = Aluno como Renda... Impostos do Fundeb Número de alunos na EB
     VALOR ALUNO ANO ÷ R$ R$ R$ (Estadual) = Comissão Intergovernamental de Financiamento Complementação Da União Se o valor for A menor... 2009 R$ 1.221,34

18 60% PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valorização Profissional TOTAL DOS RECURSOS FUNDEB NO MÍNIMO 60% PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Art aqueles que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência – direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

19 Consultando o FUNDEB www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp

20 Disparidades 2008: ESTADO R$/ALUNO/ ANO ESTADO/PAÍS RORAIMA 2.572,73
MINAS GERAIS 1.417,09 ESPÍRITO SANTO 2.239,75 GOIÁS 1.396,56 AMAPÁ 2.057,05 PARANÁ 1.350,62 SÃO PAULO 2.056,68 RIO JANEIRO 1.345,79 ACRE 1.974,84 RIO G.NORTE 1.332,31 BRASÍLIA 1.880,33 MA – PA – BA – PE 1.137,30 MATO G.SUL 1.788,59 CEARÁ TOCANTINS 1.717,36 PI – AL – PB – AM RIO G.SUL 1.684,55 BRASIL 1.664,00 MATO GROSSO 1.576,32 ARGENTINA 3.310,00 SANTA CATARINA 1.563,87 COREIA 7.428,00 RONDONIA 1.538,10 EUA 16.120,00 SERGIPE 1.419,86 Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ.

21 FUNDEB - Características
Art. 6.  A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos arrecadados pelos estados. Com parciais de: 2,0 bilhões de reais, em 2007; 3,0 bilhões de reais, em2008; 5,0 bilhões de reais, em 2009; 10% a partir de 2010 (≃ 5,6 bilhões).

22 RECURSOS PRÓPRIOS Estados Municípios
25% Educação Estados 5% dos impostos que compõem a cesta. IPTU ISS ITBI IPVA IR FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO Municípios 5% dos impostos que compõem a cesta e 25% dos impostos municipais. ITR ITCD FUNDEB

23 SALÁRIO EDUCAÇÃO Instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas. 2008 TOTAL CE ,50 REDE ESTADUAL ,82 REDE MUNICIPAL ,68

24 Os recursos do Salário-Educação destinam-se exclusivamente:
Ao aperfeiçoamento de profissionais da Educação Básica; À construção, conservação e reforma de prédios escolares e à aquisição  e manutenção de seus equipamentos escolares; À produção de material didático; À aquisição de material didático e consumo para uso dos alunos e professores da escola; À manutenção de programas de transporte escolar; A estudos, levantamentos e pesquisas visando ao aprimoramento da Educação Básica.

25 PAR – Plano de Ações Articuladas
(Substituir os PTAs – Projetos educacionais) Plano de caráter plurianual, construídos com a participação dos gestores e educadores locais, baseados em diagnóstico de caráter participativo, que permite a análise compartilhada do sistema educacional em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas; avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

26 TENDÊNCIAS MODERNAS DA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA
DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL EFICIÊNCIA IMPESSOALIDADE PUBLICIDADE CONTROLE DO PODER PÚBLICO (IDEB) QUALIFICAÇÃO DO GESTOR RESULTADOS SUCESSO DO ALUNO

27 Conhecer  Fazer  Conviver  Ser
COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR LIDERANÇA Não é algo que se impõe, mas um processo que se conquista com exemplos, capacidade de trabalho, diálogo e repartição de responsabilidades; É muito mais que exercer o “Poder”, ou seja, é (co)ordenar os rumos para o sucesso da sua instituição . Quatro Pilares da Educação – Unesco Conhecer  Fazer  Conviver  Ser

28 COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
GESTÃO CURRICULAR O objetivo último de qualquer unidade escolar é a aprendizagem de seus alunos; Segundo a LDB (art. 12), compete aos estabelecimentos, respeitadas as normas do seu sistema de ensino: “elaborar e executar sua proposta pedagógica”; Cabe ao Diretor da Escola e à sua equipe gestora promover, orientar, planejar, avaliar e coordenar todas as ações do projeto pedagógico que assegurem a qualidade do ensino.

29 COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
GESTÃO DE RECURSOS O art. 15 da LDB dispõe: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares... progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro”. (grifo nosso) Ressalta-se o conhecimento sobre a gestão financeira pública, sobretudo, a Lei Complementar 101/ LRF e a Lei 8.666/ – Lei das Licitações.

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31 COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
GESTÃO ORGANIZACIONAL E CONVIVÊNCIA O clima organizacional de uma escola é um dos fatores decisivos para o bom funcionamento da mesma; Uma direção dinâmica e democrática busca a participação ativa de pais, professores, servidores, alunos e outros voluntários para o fortalecimento da convivência. Vários são os estudos a reconhecer como decisiva a participação da família para o êxito do aluno.

32 Piso Salarial Nacional do Professor – Lei 11.738 16/07/2008
Art. 1º. ...profissionais do magistério público da Educação Básica. Art. 2º. ...será de R$ 950,00 para a formação em nível médio, para uma jornada de, no máximo, 40h semanais. § 4º ...limite máximo de 2/3 da carga horária para desempenho das atividades com os educandos (ADI). § 5º ...as disposições serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais da Ed. Básica.

33 Piso Salarial Nacional – Cont.
Art. 3º. ...o valor passará a vigorar a partir de janeiro de 2008 (?)e sua integralização será de forma progressiva. III a integralização do valor dar-se-á a partir de janeiro de 2010. § 2º até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso compreenda também as vantagens. Art. 5º O piso será atualizado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual do valor aluno do Fundeb. Art. 6º Os entes federados deverão elaborar/adequar os Planos de Carreira até 31 de dezembro de 2009.

34 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
RESUMINDO... RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER? FINANCIAMENTO AMPLIADO Pelo menos 7% do PIB GESTÃO EFICIENTE Diretor (a) competente VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Professor motivado EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Sucesso do Aluno

35 NÃO INVESTIR EM EDUCAÇÃO
Concluindo... INVESTIR EM EDUCAÇÃO CARO SUCESSO  MÉDIO/LONGO PRAZO NÃO INVESTIR EM EDUCAÇÃO ++++ CARO INSUCESSO  IMEDIATO

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