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GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER?

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Apresentação em tema: "GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER?"— Transcrição da apresentação:

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3 GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER?

4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Fundeb Recursos próprios Salário Educação PAR TENDÊNCIAS MODERNAS DE GESTÃO PERFIL DO GESTOR TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO VALORIZAÇÃO DE PESSOAL

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade CF–1988: Art. 37. A administração pública... e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade EDUCAÇÃO

7 Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; CF - Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... EDUCAÇÃO BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil.

8 Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; CF - Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... EDUCAÇÃO BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil. O FRACASSO ESCOLAR E AS TRAJETÓRIAS EDUCATIVAS FRUSTADAS FAVORECEM A REPRODUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL

9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, DIREITO DE TODOS FINANCIAMENTO ??? EDUCAÇÃO:

10 O financiamento da Educação na Constituição Federal CF 1934CF 1946 União10%União10% Estados20%Estados25% Municípios10%Municípios25% Distrito Federal20%Distrito Federal20% CF 1969CF 1988 União13% União18% Estados25% Estados25% Municípios25% Municípios25% Distrito Federal25% Distrito Federal25% DRU

11 DRU – Desvinculação de Recursos da União É um fundo de investimentos criado para dar mais liberdade ao governo na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos. A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. O orçamento na prática: Sem DRU 18% de 100 é igual a 18 Com DRU 18% de 80 é igual a 14,4 Acréscimo de mais de 9 BILHÕES DE REAIS/ANO

12 PARÂMETROS PARA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Os países desenvolvidos investem 6% do PIB em educação; A sociedade brasileira reivindica, no mínimo, 7%; No Brasil, o investimento em educação subiu de 3,8% em 2005 para 4,4% em PIB 2007 = 2,6 Trilhões Gasto em 2005 = 98,8 Bilhões Gasto em 2007 = 114,4 Bilhões DESEJO = 182 Bilhões

13 EDUCAÇÃO Financiamento SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB PAR - (Projetos educacionais) RECURSOS PRÓPRIOS

14 FUNDEB É um Fundo único contábil que se materializa em cada Estado da Federação. LEI Nº , DE 20 DE JUNHO DE 2007 Art. 1 o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Utiliza a matrícula como fator de renda.

15 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTALEDUC INFANTILENSINO MÉDIO MUNICÍPIO E ESTADO MUNICÍPIO ESTADO FUNDEB MUNICÍPIO FUNDEB ESTADO § 1 o (Art.9º) Cada ente Federado recebe apenas pela matrícula no âmbito de sua atuação prioritária

16 FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO ITR IPVA IR ITCD FUNDEB 20% ,66, 13,33% e 20% ,66%, 18,33% e 20% Fundef 15% Fora do Fundo Contabilmente... 25% Educação IPTU ISS ITBI

17 Aluno como Renda... ÷ Impostos do Fundeb Número de alunos na EB = Se o valor for A menor... Comissão Intergovernamental de Financiamento 2009 VALOR ALUNO ANO R$ 1.221,34 Complementação Da União R$ R$ R$ (Estadual)

18 Valorização Profissional TOTAL DOS RECURSOS FUNDEB NO MÍNIMO 60% PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Art aqueles que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência – direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

19 www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp Consultando o FUNDEB

20 ESTADO R$/ALUNO/ ANO ESTADO/PAÍS R$/ALUNO/ ANO RORAIMA2.572,73MINAS GERAIS1.417,09 ESPÍRITO SANTO2.239,75GOIÁS1.396,56 AMAPÁ2.057,05PARANÁ1.350,62 SÃO PAULO2.056,68RIO JANEIRO1.345,79 ACRE1.974,84RIO G.NORTE1.332,31 BRASÍLIA1.880,33MA – PA – BA – PE1.137,30 MATO G.SUL1.788,59CEARÁ1.137,30 TOCANTINS1.717,36PI – AL – PB – AM1.137,30 RIO G.SUL1.684,55BRASIL1.664,00 MATO GROSSO1.576,32ARGENTINA3.310,00 SANTA CATARINA1.563,87COREIA7.428,00 RONDONIA1.538,10EUA16.120,00 SERGIPE1.419,86 Disparidades 2008: Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ.

21 FUNDEB - Características Art. 6. A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos arrecadados pelos estados. Com parciais de: 2,0 bilhões de reais, em 2007; 3,0 bilhões de reais, em2008; 5,0 bilhões de reais, em 2009; 10% a partir de 2010 ( 5,6 bilhões).

22 FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO ITR IPVA IR ITCD 25% Educação RECURSOS PRÓPRIOS Estados 5% dos impostos que compõem a cesta. Municípios 5% dos impostos que compõem a cesta e 25% dos imposto s municipais. IPTU ISS ITBI FUNDEB

23 SALÁRIO EDUCAÇÃO Instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas. TOTAL CE ,50 REDE ESTADUAL ,82 REDE MUNICIPAL ,68

24 Os recursos do Salário-Educação destinam-se exclusivamente: Ao aperfeiçoamento de profissionais da Educação Básica; A estudos, levantamentos e pesquisas visando ao aprimoramento da Educação Básica. À produção de material didático; À manutenção de programas de transporte escolar; À construção, conservação e reforma de prédios escolares e à aquisição e manutenção de seus equipamentos escolares; À aquisição de material didático e consumo para uso dos alunos e professores da escola;

25 PAR – Plano de Ações Articuladas (Substituir os PTAs – Projetos educacionais) Plano de caráter plurianual, construídos com a participação dos gestores e educadores locais, baseados em diagnóstico de caráter participativo, que permite a análise compartilhada do sistema educacional em quatro dimensões: 1.gestão educacional; 2.formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; 3.práticas pedagógicas; 4.avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

26 TENDÊNCIAS MODERNAS DA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL PUBLICIDADEIMPESSOALIDADE EFICIÊNCIA RESULTADOS SUCESSO DO ALUNO QUALIFICAÇÃO DO GESTOR CONTROLE DO PODER PÚBLICO (IDEB)

27 LIDERANÇA Não é algo que se impõe, mas um processo que se conquista com exemplos, capacidade de trabalho, diálogo e repartição de responsabilidades; É muito mais que exercer o Poder, ou seja, é (co)ordenar os rumos para o sucesso da sua instituição. Quatro Pilares da Educação – Unesco Conhecer Fazer Conviver Ser COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR

28 GESTÃO CURRICULAR COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR O objetivo último de qualquer unidade escolar é a aprendizagem de seus alunos; Segundo a LDB (art. 12), compete aos estabelecimentos, respeitadas as normas do seu sistema de ensino: elaborar e executar sua proposta pedagógica; Cabe ao Diretor da Escola e à sua equipe gestora promover, orientar, planejar, avaliar e coordenar todas as ações do projeto pedagógico que assegurem a qualidade do ensino.

29 GESTÃO DE RECURSOS O art. 15 da LDB dispõe: os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares... progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro. (grifo nosso) Ressalta-se o conhecimento sobre a gestão financeira pública, sobretudo, a Lei Complementar 101/ LRF e a Lei 8.666/ – Lei das Licitações. COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR

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31 GESTÃO ORGANIZACIONAL E CONVIVÊNCIA O clima organizacional de uma escola é um dos fatores decisivos para o bom funcionamento da mesma; Uma direção dinâmica e democrática busca a participação ativa de pais, professores, servidores, alunos e outros voluntários para o fortalecimento da convivência. Vários são os estudos a reconhecer como decisiva a participação da família para o êxito do aluno.

32 Piso Salarial Nacional do Professor – Lei /07/2008 Art. 1º....profissionais do magistério público da Educação Básica. Art. 2º....será de R$ 950,00 para a formação em nível médio, para uma jornada de, no máximo, 40h semanais. § 4º...limite máximo de 2/3 da carga horária para desempenho das atividades com os educandos (ADI). § 5 º...as disposições serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais da Ed. Básica.

33 Piso Salarial Nacional – Cont. Art. 3º....o valor passará a vigorar a partir de janeiro de 2008 (?)e sua integralização será de forma progressiva. III a integralização do valor dar-se-á a partir de janeiro de § 2º até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso compreenda também as vantagens. Art. 5 º O piso será atualizado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual do valor aluno do Fundeb. Art. 6º Os entes federados deverão elaborar/adequar os Planos de Carreira até 31 de dezembro de 2009.

34 RESUMINDO... RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER? FINANCIAMENTO AMPLIADO GESTÃO EFICIENTE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Pelo menos 7% do PIB Diretor (a) competente Sucesso do Aluno VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Professor motivado

35 INVESTIR EM EDUCAÇÃO CARO SUCESSO MÉDIO/LONGO PRAZO Concluindo... NÃO INVESTIR EM EDUCAÇÃO ++++ CARO IN SUCESSO IMEDIATO

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