Www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Dados Quantitativos referentes a Monitoração e Fiscalização de Propaganda – GPROP/ANVISA.

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1 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Dados Quantitativos referentes a Monitoração e Fiscalização de Propaganda – GPROP/ANVISA

2 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Resultado do trabalho da GPROP em relação às peças encaminhadas pela universidades – Projeto de Monitoração Fase I (n = 4485) Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA,2005

3 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Evolução do número de autos de infração de 2000 a 2004 Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA, 2005

4 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Infrações verificadas por categoria (2004 – 2005) (n = 1413) Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA, 2005

5 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Infrações Mais Freqüentes Requisitos Gerais - RDC 102/00 (2004 - 2005) Requisitos Gerais n=1280

6 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA INFRAÇÕES MAIS FREQÜENTES MEDICAMENTOS VENDA LIVRE - RDC 102/00 (2004 - 2005) (AIs 2003/2004/2005) - n=780

7 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA INFRAÇÕES MAIS FREQÜENTES VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - RDC 102/00 (2004-2005) (AIS 2003/2004/2005) - n=1971

8 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA MULTAS APLICADAS EM PROCESSOS DE PROPAGANDA Fonte: Procuradoria-Geral - Anvisa *Até 17/08/2005 ** Dívida Ativa R$ 295.000,00 ANONº. DE AUTOS JULGADOS VALOR 2000/2001------------ 200229R$ 973.000,00 2003102R$ 3.194.000,00 2004213R$ 6.473.000,00 2005107* R$ 2.110.000,00** TOTAL451R$ 12.750.000,00

9 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000 medicamentos de venda sem exigência de prescrição  Queda de 33% (2003) para 10% (2004) de propagandas de produto sem registro.  Queda de 24% (2003) para 14,6% (2004) de propagandas que não exibem cuidados e advertências.  Queda de 15% (2003) para 11% (2004) de peças que sugerem ausência de efeitos colaterais.

10 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000 medicamentos de venda sob prescrição  A presença de informações como contra- indicações, indicações, precauções, cuidados e advertências aumentou de 28% para 79% nas peças após a publicação da RDC 102. (Fagundes, 2003).

11 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

12 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA  Agregou ao seu escopo a monitoração da propaganda de alimentos para fins especiais, alimentos infantis e produtos para a saúde.  Os cursos de Farmácia, Medicina, Direito e Comunicação Social permaneceram no Projeto, sendo acrescentada na etapa II a participação dos cursos de Biologia/Nutrição e Odontologia/Enfermagem.

13 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA UNIVERSIDADES CONVENIADAS NA II ETAPA DO PROJETO UFSC UFAM CESUPA UFMA UFG USP UFPI UFPB UFRN UEL UFRGS UFBA UNIUBE UFJF UFF UFRJ UFPR UCB UFMG

14 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA UNIVERSIDADES CONVENIADAS NA II ETAPA DO PROJETO Dados referentes a: 16 Universidades Conveniadas Período de Jun/2004 a Jun/2005 108 Relatórios Mensais de Captação 16 Relatórios Iniciais

15 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES  TOTAL DE 74 PROFESSORES ENVOLVIDOS NO PROJETO EM 16 UNIVERSIDADES CONVENIADAS  TOTAL DE 149 ACADÊMICOS BOLSISTAS NO PROJETO  TOTAL DE 149 ACADÊMICOS VOLUNTÁRIOS NO PROJETO

16 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA MÍDIAS E LOCAIS MONITORADOS MÍDIA/LOCAL N% RÁDIO AM336,6% RÁDIO FM387,6% JORNAL346,8% REVISTA377,4% TV479,4% HOSPITAL479,4% CLÍNICA MÉDICA5410,8% CLÍNICA NUTRIÇÃO122,4% CLÍNICA FISIOTERAPIA40,8% CLÍNICA ODONTOLÓGICA142,8% FARMÁCIA14428,8% CONGRESSO102,0% OUTROS (outdoor, busdoor, internet, ruas, associações, lojas de produtos naturais, supermercados) 265,2% TOTAL500100%

17 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Quantitativo de Peças Projeto de Monitoração Fase II Julho/04 a Maio/06 * Peça Sem Formulário, Formulários Sem Peça, Denúncias Total: 2484

18 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA 1830 FORMULÁRIOS DE MEDICAMENTOS QUANTITATIVO DE FORMULÁRIOS POR TIPO DE PROPAGANDA

19 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA CATEGORIAS DE ALIMENTOS (369 alimentos de competência da Anvisa e 19 do MAPA)

20 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA Classificação dos formulários

21 www.anvisa.gov.br GPROP/DIFRA OUVIDORIA:  ►Ouvidoria ► ANVIS@TENDE  www.anvisa.gov.br ►Ouvidoria ► ANVIS@TENDEwww.anvisa.gov.br CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO: 0800 6440644 Permite ao usuário realizar consultas à situação de documentos protocolizados na Agência a partir do número do processo, do protocolo, do expediente ou por meio do número de conhecimento fornecido pela empresa encarregada da entrega (Correios, Vaspex, etc.).