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AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

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Apresentação em tema: "AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

2 Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE /2020, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei. Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei. PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

3 O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR), possibilita a elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o desenvolvimento de um conjunto coerente de ações. PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

4 Gestão Educacional Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos As Dimensões do PAR

5 2 - Atualização de dados 3 – Elaboração e revisão do diagnóstico 1 – Cadastro no SIMEC Dados da unidade no SIMEC Situação educacional da rede a partir dos indicadores Dados da unidade no SIMEC Situação educacional da rede a partir dos indicadores AÇÕES ARTICULADAS Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. AÇÕES ARTICULADAS Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 4 – Elaboração/revisão do PAR P ROCESSO

6 Organização da assistência técnica e financeira. 5 - Validação e envio do PAR 6 – Arranjos educacionais 7 – Ações próprias 8 - SIMEC/SIGARP 9 - Assinatura de termos de compromisso eletronicamente e processo de aquisição Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira) Assistência técnica e financeira PPA interno do estado ou município Ações do MEC ( assistência e termo de compromisso)

7 PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do diagnóstico da situação educacional na rede municipal. 2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar JUSTIFICATIVA ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013 O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço - O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço -

8 P ERSPECTIVAS Desenvolver a capacidade e competência técnica Promover/fortalecer a legitimidade da gestão Articular as ações de políticas públicas Ampliar a integração dos setores envolvidos Possibilitar atendimento as metas educacionais Aprimorar as redes de parceria e cooperação Compartilhar conhecimento - efetividade Estabelecer procedimentos comuns e eficazes GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO PAR

9 R ESULTADOS PAR C RECHES E Q UADRAS E SCOLARES Ano CrechesQuadras QuantidadeValor (R$)QuantidadeValor (R$) , , , , , , , ,62 Total , ,97 Fonte: SIMEC Dados: convênios e Transferências Direta

10 C OMPRAS G OVERNAMENTAIS R EGISTRO DE P REÇOS N ACIONAL - RPN

11 Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações: Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária); Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada); Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas; Falta de transparência. Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações: Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária); Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada); Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas; Falta de transparência. Registro de Preços Nacional P ERÍODO ANTERIOR Solução Conceito : modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira

12 Demanda 1ª proposta de especificação padronizada Estudo de Mercado Audiência Pública Pregão Eletrônica Adesão pelo estados, municípios e instituições federais Controle de Qualidade R EGISTRO DE P REÇOS N ACIONAL - RPN

13 B ENEFÍCIOS Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas Ganho de escala – maior poder de compra governamental Racionalidade processual Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos Maior rapidez na contratação

14 RPN – EXERCÍCIO DE 2012 EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS R$ ,76 V ALOR TOTAL DE MERCADO R$ ,96 V ALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE E CONOMIA TOTAL R$ ,81 20,53% Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais

15 Nº do PregãoFim da VigênciaCategoria 65/ Bicicletas Escolares 72/2011a Lousa Digital 72/2011b Computador Interativo 81/ Tablet Educacional 01/ Notebook 04/ Mobiliários* 10/ Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível 23/ Laboratório PROINFO 28/ Capacetes Escolares 44/ Uniforme Escolar 50/ Caminho da Escola – Ônibus Rural 62/ Instrumentos Musicais E QUIPAMENTOS RPN

16 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

17 Direito à alimentação escolar Emprego da alimentação saudável e adequada Inclusão da Educação Alimentar e Nutricional Universalidade do atendimento Controle Social - CAE Apoio ao desenvolvimento sustentável PNAE – P RINCÍPIOS E D IRETRIZES

18 Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica Garantia do Direito Humano à alimentação adequada e saudável durante o ano letivo O BJETIVOS DO PNAE

19 E DUCANDO COM A H ORTA E SCOLAR E A G ASTRONOMIA E XEMPLOS DOS SEIS EIXOS DO PNAE

20 A GRICULTURA F AMILIAR A RT. 14 DA L EI /09 Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. 1. L OCALIDADE

21 A GRICULTURA F AMILIAR 1. Orçamento 2. Articulação dos atores 3. Elaboração do cardápio – Nutricionista - RE nº 465/ Definição do preço de referência 5. Elaboração da chamada pública 6. Projeto de venda Compra e venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar 7. Amostra para controle de qualidade 8. Seleção do projeto de venda 9. Contrato de aquisição 10. Termo de recebimento

22 A GRICULTURA F AMILIAR O PORTUNIDADES Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura familiar; Aumento da circulação de riquezas no âmbito local; Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado; Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AF, disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental; e Aumento do teto para venda do AF ou Empreendedor Familiar Rural - EFR para R$ 20 mil/ano.

23

24 OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS FNDEFNDE FNDEFNDE Transferência de Recursos Prestação de Contas Obrigação de Prestar Contas Obrigação de Analisar ENTIDADESENTIDADES ENTIDADESENTIDADES

25 34,56 46,62 27,50 20,85 15,51 12,66 9,98 8,92 7,3 6, Dotação Orçamentária (em bilhões R$)** EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A ,32% 22,19% 11,88% 26,85% 22,51% 34,42% 34,90% 34,89% 25,67% 736,49% De 2003 a 2012

26 UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO Acúmulo de documentos pendentes de registro; Excesso de processos pendentes de análise; Gasto excessivo de recursos materiais; e carência de informações gerenciais. Recebimento dos dados por meio da internet; Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados; Base rica em informações gerenciais; Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e Integração de todas as etapas de prestação de contas.

27 C ONTAS O NLINE - N OVIDADE NOS P RAZOS TÉCNICO FORMULÁRIOS ANÁLISE E REGISTRO RECEBIMENTO GUARDA (arquivo)

28 META 100% do Público de usuários tendo acesso a capacitação de qualidade Encontros Presenciais, organizados por parceiros: (CONSED, UNDIME e Universidades ) CAPACITAÇÃO Proposta: Criação do Instituto de Formação para a Escola – IFPE.


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