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Prefeitura Mutirão da Escritura da COHAB-MG SOLUCÃO INOVADORA QUE VALORIZA A CIDADANIA.

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Apresentação em tema: "Prefeitura Mutirão da Escritura da COHAB-MG SOLUCÃO INOVADORA QUE VALORIZA A CIDADANIA."— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Mutirão da Escritura da COHAB-MG SOLUCÃO INOVADORA QUE VALORIZA A CIDADANIA

2 MUTIRÃO DA ESCRITURA

3 A Lei , de 21 de dezembro de 2000, colocou para as Cohabs e agências públicas de habitação de interesse social o desafio da emissão da escritura dos imóveis, com contratos de financiamento novados. Na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, existem mais de 60 mil o número de contratos nessa situação. Para responder a esse desafio, foi criado, no final de 2009, pelo então presidente da COHAB-MG, Sebastião Navarro Vieira Filho, e pelo Diretor de Habitação à época, Mauro Sérgio Nery Brito, o Mutirão da Escritura. O programa permanece ativo sob a atual gestão da Companhia, agora presidida por Octacílio Machado Júnior. A criação do Mutirão da Escritura levou em consideração não só a situação criada pela Lei , mas também o fato de as prefeituras e o serviço Cohab Atende também estarem recebendo muitas demandas avulsas. APRESENTAÇÃO

4 DIMENSÕES DO PROBLEMA A Lei /00 exige o cumprimento de três requisitos para a homologação dos contratos: o contrato ter sido assinado até 31/12/87; que contenha a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS; e que toda a documentação pessoal dos mutuários e do financiamento seja apresentada corretamente. A COHAB/MG, nos últimos anos, levantou a existência de mais 40 mil contratos enquadrados pela Lei , já quitados e habilitados, que formam a maior massa do alvo de ação do Mutirão da Escritura. Uma empresa terceirizada examina mais de 20 mil contratos, cujos processos serão submetidos à Caixa Econômica Federal, para habilitação e homologação. * A COHAB-MG recebe paralelamente cerca de 60 pedidos / mês de informação sobre emissão de escrituras. O serviço de atendimento direto ao mutuário - COHAB Atende - prioriza a demanda desses mutuários.

5 DIMENSÕES DO PROBLEMA Outros fatores que geram demanda por escrituras: liquidação antecipada com recursos próprios do mutuário; (25 contratos por mês); liquidação antecipada com recursos do FGTS; (3 contratos por mês); indenização securitária em razão de sinistro por morte; (10 contratos por mês); indenização securitária em razão de sinistro por invalidez permanente; (2 contratos por mês); término do prazo de pagamento ou saldo zerado do financiamento. (50 contratos por mês).

6 A SOLUÇÃO A criação do Mutirão da Escritura tomou como preliminares os seguintes dados: reduzido número de funcionários da COHAB/MG para atender ao grande contingente, já referido, de processos passíveis de emissão da escritura; concentração de demanda de escritura em algumas cidades e/ou regiões; o interesse de algumas prefeituras em atenderem a população de seus conjuntos habitacionais; a existência de conjuntos-cidades, alguns com mais de unidades habitacionais.

7 A SOLUÇÃO O programa buscou viabilizar o atendimento em grande escala, usando a parceria das prefeituras interessadas - sobretudo aquelas de municípios com conjuntos-cidades - para a mobilização e a concentração de recursos humanos e apoio logístico. Para atingir o seu objetivo, o Mutirão da Escritura analisa, criteriosa e individualmente, cada processo quitado e apto à outorga da escritura. Nessa fase, diagnostica a necessidade de complementação da documentação para a elaboração da escritura, ou - estando completa a documentação - inicia a digitação da escritura para assinatura; primeiramente pelo mutuário, e em seguida pelos dirigentes da Companhia.

8 ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO O Setor de Escrituras da Gerência de Financiamentos da COHAB-MG conta duas equipes: a Equipe do Mutirão propriamente dito e a Equipe de Atendimento Avulso. O Setor de Escrituras dispõe de 10 funcionários designados exclusivamente para o atendimento aos pedidos, análise de processos, controle de arquivo e digitação das escrituras: tarefas envolvidas na execução dos mutirões. Conta ainda com 3 estagiários do curso de Direito, que analisam as escrituras digitadas, conferem procurações, formais de partilha e processos diversos, vinculados aos contratos. Um assessor é designado para dar visto às escrituras que implicam em processos judiciais e àquelas outorgadas a compradores mediante venda à vista em processos licitatórios.

9 Em sintonia com o Setor de Escrituras atuam a Gerência de Patrimônio Imobiliário da COHAB-MG, que fornece o endereço completo, os dados, limites e confrontações, bem como a origem do registro da matrícula do imóvel; e o Setor de Controle de Financiamento, também da Gerência de Financiamento. Este último setor fornece as informações de quitação do contrato, a pasta do processo aberta na fase de homologação e habilitação junto à Caixa Econômica Federal, ou na fase de quitação por sinistro e liquidações diversas, além do instrumento liberatório do ônus hipotecário. ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO

10 PARCERIA DE SUCESSO A parceria na execução do programa Mutirão da Escritura se viabiliza por meio de atribuição de responsabilidades à COHAB- MG e às prefeituras dos municípios. COHAB-MG: responsável pelo treinamento à equipe municipal; levantamento de processos quitados; fornecimento de material para trabalho em campo: relatório, cartas e escrituras; apoio técnico com informações sobre o procedimento; padronização das camisas (uniforme) e da credencial.

11 PARCERIA DE SUCESSO MUNICÍPIO: disponibilização de equipe profissional a ser treinada pela COHAB para trabalhar em campo (entregando cartas e escrituras e também recolhendo documentos e no ponto de apoio logístico; apoio jurídico aos casos de separação / divórcio e ou inventário; confecção de uniforme e credencial e de envelope para acondicionamento da escritura; distribuição de material de divulgação; isenção de ITBI e facilitação do pagamento do IPTU por lei municipal.

12 PARCERIA DE SUCESSO Outras atribuições conjuntas para execução das atividades no Município: demonstrar à Câmara Municipal a importância da isenção do ITBI e dos benefícios para quitação do IPTU; obter a isenção da taxa para obtenção da CND sobre IPTU; prestar assistência Jurídica: para providenciar inventários e processos de separação; disponibilizar veículo para transporte da equipe de campo; disponibilizar escritório com computador/internet e impressora, com um funcionário para respaldar a atuação da equipe de campo; divulgar a parceria entre os mutuários; elaborar e encaminhar à COHAB-MG relatório semanal sobre os trabalhos e toda a documentação levantada em campo.

13 CAMISA: CREDENCIAL: IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE

14 PROJETO PILOTO O projeto piloto do Mutirão da Escritura foi realizado na cidade de Poços de Caldas/MG, em setembro de 2009: o então presidente Sebastião Navarro designou, além do então diretor de Habitação, Mauro Brito; 1 advogado, 1 representante da Assessoria de Comunicação Social e 9 funcionários para executar o programa diretamente no município. A logística e o pessoal para a elaboração das escrituras foram transferidos para a cidade. Com o apoio da Prefeitura Municipal e da UAI - Unidade de Atendimento Integrado do Estado de Minas Gerais (onde se localiza o Escritório Regional da COHAB-MG), e da Imprensa local, durante duas semanas foram visitados os mutuários dos imóveis do maior conjunto habitacional da cidade. Foi possível entregar o primeiro lote de 200 Escrituras definitivas aos mutuários presentes, bem como a elaboração posterior de mais 100 escrituras.

15 MUTIRÕES REALIZADOS Depois do êxito do Mutirão em Poços de Caldas, foram realizados em 2010 os seguintes mutirões: VESPASIANO: 450 escrituras entregues em cerimônia pós cerimônia = 600; SANTA LUZIA: 520 escrituras em cerimônia posteriormente = 620; CATAGUASES, CAMPINA VERDE, ITURAMA, FRUTAL e PRATA onde já foram entregues ao todo 315 escrituras. * Em todos eles o processo de levantamento de documentos pessoais e de imóveis prossegue, de modo a possibilitar a outorga de novos títulos. A previsão é de que, ainda no ano de 2011, se alcance a marca de escrituras entregues a mutuários dessas cidades, bem como os de Conceição das Alagoas, Três Corações, Varginha e Uberlândia, onde já está programada a realização do programa. Outras escrituras estão sendo processadas para atender demandas avulsas.

16 DESAFIOS O Mutirão da Escritura organiza-se para responder aos seguintes desafios: ampliação do número de funcionários para atender: 1) a demanda intensificada pelos pedidos avulsos dos mutuários; 2) a demanda de mutuários com documentação a ser complementada. ampliação pela prefeitura, do suporte jurídico para os casos que necessitam da apresentação de formal de partilha (separação/divórcio/inventário):aproximadamente 40% do total de contratos aptos à escritura. regularização prévia da propriedade do imóvel, já que muitos promitentes compradores no decorrer do financiamento vendem os direitos do imóvel a terceiros sem a devida regularização junto à COHAB-MG. superação da excessiva burocracia na habilitação e homologação dos contratos com cobertura do FCVS para a novação do débito junto à Caixa Econômica Federal.

17 BENEFÍCIOS INDIRETOS Apesar da existência dos desafios citados, o Mutirão da Escritura, ao envolver toda a COHAB-MG - especialmente a Diretoria de Habitação e a Presidência da COHAB/MG -, o município participante e seus mutuários, gerar diversos benefícios. Além da regularização em grande escala da titulação definitiva da propriedade do imóvel, destacam-se: Para a prefeitura municipal: a regularização dos débitos de IPTU dos imóveis; o apoio social e jurídico às famílias de baixa renda na orientação em casos de inventário e separação judicial; apoio aos moradores irregulares, anteriormente despreocupados em regularizar a propriedade do imóvel.

18 BENEFÍCIOS INDIRETOS Para a COHAB-MG: redução da inadimplência referente aos contratos ainda ativos, cujos débitos são negociados com o mutuário que se interesse em receber sua escritura com a quitação de seu financiamento; aumento do interesse e consciência dos moradores irregulares em regularizarem a ocupação do imóvel junto à COHAB-MG, passando a receber as prestações do imóvel em seu nome.

19 CONCLUSÃO Como se percebe, claramente, além do benefício da valorização da cidadania do mutuário, ao outorgar-lhe a titulação definitiva de propriedade do imóvel, o Mutirão da Escritura tem demonstrado à COHAB-MG ser uma inovação viável e única capaz de dar resposta à enorme demanda de mutuários beneficiados pela Lei /2000. Sem esse esforço concentrado, em parceria com os municípios, torna-se praticamente impossível dar vazão à outorga de um número tão grande de escrituras. Portanto, trata-se de uma iniciativa que, se não fosse adotada pela COHAB-MG, naturalmente iria agravar de forma irremediável o atendimento à demanda rotineira de escrituras, por si já muito expressiva.

20 Prefeitura Apresentação de COHAB-MG / GFI / ACS Contatos: Tel: (31) Tel: (31) MUTIRÃO DA ESCRITURA COHAB-MG


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