“O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

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1 “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”
1 -Determinantes históricos- sociais- econômicos na definição das políticas de saúde e modelos assistenciais 2 - Saúde como direito social - função social do Estado na sua garantia através de políticas públicas 4 - Modelos assistenciais : raízes da iniquidade. 5 - Modelo assistencial voltado para a defesa da vida

2 NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (segundo João Ubaldo Ribeiro)
PAÍS: indica mais a posição geográfica do que política NAÇÃO: “quer dizer muitas vezes uma raça comum, uma língua comum, uma história comum, tradições comuns, hábitos comuns, arte comum, comida comum, ou seja cultura no seu sentido mais lato”.

3 NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO? (cont.)
SOCIEDADE: “Totalidade das relações sociais entre as criaturas humanas”, “Cada agregado de seres humanos de ambos os sexos e todas as idades,unidos num grupo que se autoperpetua e possui suas próprias instituições e cultura distintas em maior e menor grau”.(CHINOY, 1987)

4 CONCEITO DE ESTADO “Organismo político administrativo que, como nação soberana, ou divisão territorial, ocupa um território, é dirigido por Governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida”. (AURÉLIO, 1997)

5 ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E JURIDICA DE UMA SOCIEDADE
Existe Estado quando há estabelecimento da diferença entre governantes e governados: poder de regulamentação Brasil: ESTADO compreende: 3 poderes Executivo (três níveis), Legislativo, Judiciário. INTERFACE COM SAÚDE:Executivo federal: Ministério da Educação, da Saúde, Conselhos de Fiscalização, Ministério da Fazenda e do Trabalho

6 ESTADO : PROVEDOR DE CIDADANIA
através de políticas sociais e de saúde : funções clássicas políticas de saúde através do financiamento, regulamentação, administração da prestação e prestação dos serviços de saúde.

7 SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SOCIAL INERENTE À CIDADANIA OU MERCADORIA PARA CONSUMO?

8 CIDADANIA: 3 NÍVEIS MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176
- NÍVEL 1 - primórdios do capitalismo: alguns benefícios ligados ao fornecimento de determinados bens e serviços públicos à população urbana: saneamento e saúde pública , casas de trabalho e educação para crianças e adolescentes - Inglaterra, séculos XIII e XIX : jornadas de trabalho e insalubridade. Foi determinado pelo fim do feudalismo, burocracia absolutista e surgimento do pensamento iluminista, sem participação popular.

9 - NÍVEL 2 - nascimento e desenvolvimento do seguro social: final do século XIX: mecanismos de aposentadoria, pensões, seguros de acidentes de trabalho e de saúde, auxílio-natalidade, creche, específico para trabalhadores ativos contribuintes para a Previdência Social. Pressão da população, especialmente dos trabalhadores.

10 NÍVEL 3 - Universalização do seguro social e dos benefícios alcançado no pós 2a Guerra - Alemanha, França, Inglaterra entre outros. EQUIDADE E UNIVERSALIDADE independente de contribuição ou vínculo previdenciário: patamar de bem estar social mínimo para qualquer cidadão. Controle social: população e trabalhadores.

11 HISTÓRIA BRASILEIRA DA BUSCA DA SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

12 MODELOS ASSISTENCIAIS
“São as formas como se organizam, em determinados espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de diversas complexidades tecnológicas e as relações que se estabelecem dentro delas e entre elas”. (MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

13 MODELO ASSISTENCIAL: DETERMINANTES
PARADIGMAS DA SAÚDE: histórico e socialmente determinados. TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA : queda fecundidade, aumento da expectativa de vida ao nascer, redução mortalidade infantil. ACUMULAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA : convivência de perfis de morbi-mortalidade de doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas. REGULAÇÃO NA SAÚDE : (embate das lógicas do mercado, tecnocracia, coorporativa e política)

14 REGULAÇÃO A regulação das instituições estão condicionadas ou “cercadas”pela esfera política nos âmbitos territoriais do estado nacional ; determinações do regime internacional As instituições são reguladas em três planos:- o plano das normas jurisdificadas e das regras formais, o plano da negociação, do convencimento e da barganha cotidiana e o plano da tradição, dos valores das ideologias e das crenças”(GIRARDI, 1994)

15 REGULAMENTAÇÃO x REGULAÇÃO
CONJUNTO DE MECANISMOS QUE PROMOVEM A REPRODUÇÃO GERAL, TENDO EM VISTA AS ESTRUTURAS ECONÔMICAS E AS FORMAS SOCIAIS VIGENTES (BOYLE, 1990) organizações em saúde : influenciam e são influenciadas pela regulação global da sociedade

16 A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MODELOS ASSISTENCIAIS VIGENTES

17 MODELO HEGEMÔNICO DOENÇA
OFERTA DAS AÇÕES REGULADA PELO MERCADO, COORPORAÇÕES E TECNOBUROCRACIA PARADIGMA DA MEDICINA CIENTÍFICA DOENÇA DEPENDENTE DE LABORATÓRIOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DICOTOMIA AÇÕES CURATIVAS E PREVENTIVAS

18 ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PAÍS
até o século XVIII - ausência de políticas públicas . Saúde como “caridade” século XIX- Departamento Nacional de Saúde Pública: controle do espaço mercadorias exportáveis

19 SÉCULO XX: década de 20- início da industrialização do país. Lei Elói Chaves. Gestão bi-partite- empresários e trabalhadores. década de 30 - IAP’s - gestão tripartite. década de 40 - expansão da rede hospitalar pública. década de 50 -dicotomia oficial nas políticas de saúde: investimento na assistência médica curativa nos IAP’s (RJ- 13 hospitais públicos) versus saúde pública (campanhista).

20 SÉCULO XX década 60 e 70: LOPS - INPS- centralização e início da privatização dos serviços de saúde. - Terceira Conferência Nacional de Saúde: Saúde dever do Estado, direito de cidadania. Descentralização. Municipalização. Investimento em RH. - Ditadura Militar. Década de 70: milagre econômico Lei 6439 de cria o SINPAS - CEME e INAMPS : INAMPS financia> Serviço privado executa. Capital internacional: equipamentos biomédicos e medicamentos.

21 SÉCULO XX Conseqüências das políticas de saúde na década 70:
Expansão rede hospitalar privada subsidiada com capital fixo, nos centros dos grandes centros urbanos , indústria de medicamentos. Importação de equipamentos hospitalares. Centralização do mando a nível federal.

22 Conseqüências das políticas de saúde na década 70:
Conformação modelo voltado para a prática médica, hospitalar, individual, especializada. Atenção de enfermagem hospitalar, instrumental, tecnificada, complementar ao ato do profissional médico, voltada para controle dos meios de produção ( RH e insumos).

23 MODELO PRIVATISTA, MÉDICO HOSPITALAR
Expansão dos leitos privados no país: de leitos para em 1985: crescimento de 465% (relação 4,3:1.000 habitantes; hoje: 3.1: leitos) UNIVERSALIZAÇÃO EXCLUDENTE, . Desigualdade acesso: social e geográfico.

24 SAÚDE CONSUMO OU DIREITO??
Influência da teoria administrativa de Mayo: Convênio Previdência Social -empresa/sindicatos: VOLKS em embrião medicina de grupo no país. início da descentralização para as SES : PIASS - Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento: expansão em 1.225% rede ambulatorial pública : medicina comunitária.

25 1980 - MARCO HISTÓRICO NAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDO
OMS- Conferência de Alma-Ata- ST saúde para todos: Atenção Primária em Saúde (APS) Controle social.

26 BRASIL 1980 - PRÉV-SAÚDE - arquivado.
- Criado o CONASP: conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária: racionalização dos gastos hospitalares. Criação da AIH. Plano de racionalização ambulatorial.

27 DÉCADA DE 80: FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.
Recessão e desemprego. Crise financeira do SINPAS: deterioração valores pagos à rede privada : menos 50% de 77 a 83: redução dos leitos, internação seletiva. Redução investimentos e manutenção na rede hospitalar pública.

28 1986: INÍCIO DO RESGATE AIS- Ações Integradas de Saúde - convênios com municípios: em Controle das SES. POI - mecanismo de co-gestão (planejamento integrado) - comissões locais e municipais de saúde CIS CLIS, CIMS). Início de financiamento das ações preventivas. 1986- Diretas Já. Euforia democrática. Movimento Sanitário. Assembléia Nacional Constituinte

29 CONSENSO NA DÉCADA DE 80 Crítica ao modelo de assistência em saúde instalado consequente às políticas públicas de saúde :irracional, caro, dual, criticado, incapaz de mudar o perfil de morbi-mortalidade, agravado com a incorporação das doenças do “primeiro mundo”.

30 REFORMA SANITÁRIA Projeto Reforma Sanitária :
Saúde direito universal de cidadania. Determinação social da doença. Uso da epidemiologia social no planejamento de saúde. Integralidade. Equidade. Descentralização: SILOS. Distritos sanitários. Controle social, direito à informação e deliberação.

31 8A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
MODELO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

32 “SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”.
CONSTITUIÇÃO DE 1988 Assembléia Nacional Constituinte - Capítulo da Seguridade Social: Artigos 196 a 200.: “SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”.

33 NA PRÁTICA: FMI - políticas econômicas e salariais : arrocho. Desigualdades sociais. SUDS - burocratas do INAMPS assumem as SES. Aliança com a alta tecnologia. Desvio de gastos %. Redução de investimentos federais e estaduais em saúde a partir de 1989.

34 NA PRÁTICA: resistência do poder executivo federal na regulamentação da Constituição e convocação da nona CNS. predomínio das teorias burocráticas nos serviços de saúde: alienação, exploração. Ideário da Reforma Sanitária centrado nas elites intelectuais do setor saúde.

35 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
1990 : Leis Orgânicas da Saúde de e 8142 de Leis estaduais e municipais. Conferências Estaduais e Municipais de saúde. 1991- NOB 01/91 - Descentralização regulada. Pagamento por produção. Tabela Única para o país. Recursos de custeio. a CNS: Cumpra-se a Lei: “MUNICIPALIZAÇÃO É O CAMINHO”

36 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
01/93: habilitações incipiente, parcial e semi-plena. Comissões bipartites e tripartite. CONASS, CONASEMS . Reorganização municípios: plano, fundo , conselhos municipais e estaduais de saúde, relatório de gestão. Expansão das ações de básicas de saúde.

37 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
1995- MG_ consórcios, PACS, PSF. Perda de competência reguladora técnica da SES e MS. Enfermagem: novo curriculum de graduação: interdisciplinariedade e intersetorialidade .

38 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
1996- Décima Conferência Nacional de Saúde: “SUS- Construindo um modelo de atenção para a qualidade de vida.. Reduzido avanço no processo de municipalização. No país: 37% não habilitados; 48% incipiente. 12% parcial. 3% semiplena.

39 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
Discussão da NOB 01/96 : habilitações em plena do básico e plena do sistema: reforçar a gestão municipal. PAB. CPMF. REFORSUS - financiamento externo Banco Mundial . Indução de prioridades. Cesta básica e atenção básica em saúde

40 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
PROFAE - FAT Implantação da NOB 01/96. Habilitações de Estados e municípios : Gestão Plena do Sistema de Saúde Gestão Plena da Atenção Básica

41 REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE
1999- Ministério da Saúde: regulamentação técnica - atenção básica, secundária, alto custo. 1999- Portaria 476/99: Orientar o processo de avaliação de atenção básica: 17 indicadores básicos de saúde pactuados Estabelecer pactos entre Secretarias Municipais, Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, visando melhorar a oferta de atenção básica em saúde.

42 REALIDADE FIM DÉCADA 90 1998- Fim do pagamento por produção para atenção básica : (per capta: R$ 10,00 HAB/ANO) manutenção da tabela para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e hospitalares. Transferência fundo a fundo Modelo assistencial : persistência do modelo individual, curativo, medicalizado, centrado na demanda expontânea versus modelo epidemiológico em defesa da vida

43 REALIDADE FIM DÉCADA 90: consequente ao jogo social
1999- Principais tendências: Ampliação da redução do papel do Estado : privatizações. Crise mundial do emprego. Reforma na Previdência Social. Crise no financiamento e gerenciamento do SUS. Atrelamento ao Banco Mundial/FMI

44 REALIDADE FIM DÉCADA 90 Redução de investimentos na saúde com a recessão econômica. Desregulamentação do emprego. Agravamento dos indicadores de morbidade . Envelhecimento da população. Ministério da Saúde: normatização técnica e centralização do poder

45 REALIDADE FIM DÉCADA 90 Rede básica: campo para inserção de trabalhadores não qualificados: agentes de saúde. Polarização da qualificação : especialização em centros de referência de alta tecnologia (minoria). Desqualificação do trabalhador. PROFAE.

46 REALIDADE FIM DÉCADA 90 Baixa eficácia dos serviços de saúde.
“organizações sociais” crise hospitais. desospitalização, internação domiciliar, Desenvolvimento de sistemas de informação epidemiológicos e gerenciais em nível local.

47 MODELOS ASSISTENCIAIS NA DÉCADA DE NOVENTA
SANITARISTA PRIVATISTA DEMANDA ESPONTÂNEA HOSPITALAR CURATIVO SELETIVO CAMPANHAS TEMPORAIS PROGRAMAS ESPECIAIS, VERTICAIS

48 CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS MODELOS ASSISTENCIAIS SANITARISTA E PRIVATISTA:
Recursos mal distribuídos entre as classes sociais. Ineficiência da gerência dos serviços e da informação em saúde. Desvios dos recursos da saúde para outros fins. Concentração de gastos em procedimentos de alto custo e de pouco impacto na solução dos problemas de saúde da maioria da população. Atendimento assistencial individual e hospitalar. Negação das conquistas sociais - Constituição Federal e Leis Orgânicas da Saúde.

49 SÉCULO XXI NOAS/02 - Regionalização de Saúde - Cartão SUS
- Plano Diretor de Regionalização - PPI Assistencial Municípios: avançando na operacionalização do Modelo de Vigilância à Saúde.

50 Modelo assistencial no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
VIGILÂNCIA À SAÚDE

51 REFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Art (Brasil, 1988 p: 104)

52 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL NO SUS
UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE RESOLUTIVIDADE EQUIDADE QUALIDADE DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL

53 MODELOS ASSISTENCIAIS
“São as formas como se organizam, em determinados espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de diversas complexidades tecnológicas e as relações que se estabelecem dentro delas e entre elas”. (MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

54 SUS: MODELO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL CAMPOS DE INTERVENÇÃO
ASSISTÊNCIA PROCESSO SAÚDE /DOENÇA AMBIENTAIS POLÍTICAS EXTERNAS SETOR SAÚDE FONTE: NOB-SUS- 01/96- MINISTÉRIO DA SAÚDE

55 FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: (NOB 01/96)
a) o campo da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual e coletivamente, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

56 FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: (NOB 01/96)
b) o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle dos vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações,as fiscalizações e outros- QUALIDADE DE VIDA)

57 FINALIDADES DO SUS: CAMPOS DE ATENÇÃO À SAÚDE: (NOB 01/96)
c) o campo das políticas externas do setor saúde que interferem nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades de que são partes importantes questões relativas às políticas macro - econômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos. INTERSETORIALIDADE

58 BASES CONCEITUAIS PARA CONSTRUIR MODELO ASSISTENCIAL DO SUS
DEFINIÇÃO DE BASE TERRITORIAL IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO ADSCRITA SISTEMA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO PROCESSUAL DIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO SOCIAL IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS SELEÇÃO DAS INTERVENÇÕES : AMBIENTAIS, COLETIVAS, ASSISTENCIAIS COM CONTROLE SOCIAL DEFINIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO : AUTONOMIA, ACOLHIMENTO, RESOLUTIVIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO

59 UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE por níveis de atenção :
TERCIÁRIAS: prestadoras de serviços de referência alta- complexidade. SECUNDÁRIAS: prestadores de serviços em especialidades de média complexidade (consórcios) BÁSICAS : CENTRO DE SAÚDE E DOMICÍLIO - vigilância à saúde (Acolhimento, Centros de Saúde, Programa de Saúde da Família)

60 SUFOCO DOS SERVIDORES DO SUS

61 DESAFIOS NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
PRÁTICA CONTEXTUALIZADA: APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA EPIDEMIOLOGIA E SOCIOLOGIA REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS NO SUS : CAPACITAÇÃO DE RH, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA (interdiciplinaridade e intersetorialidade) ATENÇÃO DOMICILIAR/FAMILIAR

62 MODELO ASSISTENCIAL VOLTADO PARA A QUALIDADE DE VIDA
SAÚDE : DIREITO DE CIDADANIA? DEVER DO ESTADO E DA SOCIEDADE!

63 DESCENTRALIZAÇÃO EM REDE INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO
EIXOS DE POLÍTICAS PARA GERENCIAR O SUS: DESCENTRALIZAÇÃO EM REDE INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO CONTROLE SOCIAL