12º Congresso LCA/LCI – Oportunidades e Desafios Sérgio Odilon dos Anjos Consultor.

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2 12º Congresso LCA/LCI – Oportunidades e Desafios Sérgio Odilon dos Anjos Consultor

3 Agenda 1)Objetivos da Regulação Infralegal da LCA e da LCI 2)Aspectos Inerentes ao Mercado Brasileiro 3)Riscos e Oportunidades 4)Considerações Finais

4 Objetivos da Regulação Infralegal da LCA/LCI Registro como elemento de supervisão: monitoramento e controle Necessidade de identificar inconsistências legais e regulatórias Característica dos instrumentos: prazos, taxas, garantias e lastros Uniformização de procedimentos entre as registradoras Melhoria na qualidade dos dados disponíveis e acompanhamento dos créditos Tratamento regulatório para todos os papéis

5 Aspectos Inerentes ao Mercado Brasileiro Títulos disponíveis no mercado Objetivos dos títulos Demanda dos clientes: rentabilidade, segurança e liquidez Papel das instituições financeiras Diferentes tratamentos legais e regulatórios: isenções e alongamento Mercado secundário

6 Riscos e Oportunidades Descaracterização Tributação Compulsório Prazos mínimos Alongamento Carteira de bancos pequenos e médios: estabilidade financeira Desenvolvimento setorial: agricultura e habitação Operações estruturadas

7 Considerações Finais Segurança jurídica Projeto mercado/governo

8 Obrigado Sergio Odilon dos Anjos Consultor sodanjos@gmail.com