Prestação de Contas 1º Quadrimestre 2015. OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do artigo.

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1 Prestação de Contas 1º Quadrimestre 2015

2 OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

4 § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

5 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015

6 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015

7 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 1º QUADRIMESTRE/2015

8 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO DA DESPESA E DESPESAS DE CAPITAL

9 DISPONIBILIDADE DE CAIXA Posição: 30/04/2015

10 DESPESA COMPROMETIDA POR EMPENHO

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12 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO 1º Quadrimestre

13 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM SAÚDE 1º Quadrimestre/2015

14 LIMITES CONSTITUCIONAIS DESPESA COM FUNDEB – 60% 1º Quadrimestre

15 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTO COM PESSOAL 1º Quadrimestre/2015

16 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 1º QUADRIMESTRE/2015

17 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 1º QUADRIMESTRE/2015

18 TRANSPARÊNCIA ACESSO AS INFORMAÇÕES Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos e, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva. (http://jus.com.br/artigos/21794/transparencia-na-administracao-publica-instrumentos-legais-e-outros- dispositivos )

19 LINKS DE ACESSO http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/licitac oes http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/contra tosAditivos http://www.eunapolis.ba.io.org.br/diarioOficial http://www.eunapolis.ba.io.org.br/contasPublicas/conta sPublicas http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/leiCo mplementar131

20 MENSAGEM “Sereis tanto mais influentes quanto mais fordes corretos e justos.” Juscelino Kubitschek de Oliveira

21 SEGUIR EM FRENTE! “EUNÁPOLIS”