13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2012 22/03/2012. PAUTA  Calendário  Ações Planejadas 1º Sem. 2012  Curso de Capacitação para funcionários públicos municipais.

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1 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2012 22/03/2012

2 PAUTA  Calendário  Ações Planejadas 1º Sem. 2012  Curso de Capacitação para funcionários públicos municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná;  Programas Bom Negócio e Banco do Empreendedor;  Fóruns Regionais: Assinatura dos Termos de Adesão pelas Microrregiões;  Planejamento Estratégico Fórum Nacional;  Ações para os Comitês Temáticos.

3 Calendário 2012 I. Reuniões Ordinárias: Março: 22 e 23. Junho: 21 e 22. Setembro: 20 e 21. Novembro: 22 e 23. O GAT se reunirá antes das Reuniões Ordinárias. II. Reuniões Plenárias: Agosto: 16 ou 23. Dezembro: 13 ou 20. Eleições Municipais ocorrerão em Outubro/2012 (07 e 28).

4 2. A FEDERAÇÃO EM POUCOS NÚMEROS  Encaminhamento da Lei Geral ao Governador (Revisada);  Reativação da Frente Parlamentar das ME/EPP (Junto Lei Geral);  Implantação dos Fóruns Regionais (Termos de Adesão);  Cursos Regionais de Capacitação em Compras Governamentais para Servidores Públicos – TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (abr/mai);  Cursos de Compras Governamentais para ME/EPP - TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (OK);  Elaboração e Implantação do Programa de Compras Públicas do Estado do Paraná (Comitê de Acesso aos Mercados)  Implantação da REDESIM no Paraná (Comitê de Racionalização);  Divulgação do Programa Bom Negócio Paraná (OK);  Coordenação do Programa de Qualificação dos Empresários no Programa Bom Negócio Paraná (em parceria com a SETI);  Cartilha do Candidato a Vereador e a Prefeito (OK SEBRAE Nacional); AÇÕES PLANEJADAS - 1º SEMESTRE DE 2012

5 Curso de Capacitação para Funcionários Públicos Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

6 04/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Francisco Beltrão (AMSOP: 42 mun.); 25/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Londrina (AMEPAR, AMUNOP E AMUNORP: 69 mun.); 15/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Umuarama (AMERIOS E COMCAM: 57 mun.); 17/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Maringá (AMUSEP, AMUNPAR e AMUVI: 65 mun.); 24/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Cascavel (AMOP, AMOCENTRO e CANTUQUIRIGUAÇÚ: 84 mun.); 29/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Curitiba (AMLIPA, ASSOMEC, AMSULEP, AMSULPAR e AMCESPAR: 83 mun.); O curso para os Auditores do TCE acontecerá em data a ser definida.

7 BANCO DO EMPREENDEDOR PARANÁ

8 Cronograma Indicativo: 2011Piloto em 4 municípios 201235 municípios com mais de 40.000 habitantes + 74 municípios pertencentes aos territórios da cidadania Total: 108 municípios 201359 municípios com mais de 20.000 habitantes 77 municípios com menos de 20.000 habitantes Total: 136 municípios 2014155 outros municípios

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10 Premissas PREMISSAS IMPLANTAÇÂO BOM NEGOCIO E BANCO DO EMPREENDEDOR: 1)Municípios com a LEI GERAL 2)Parceria Local 3) Agente de Crédito Local (capacitado) 4) Capacitação para os Empreendedores (BOM NEGOCIO) CRITÉRIOS para SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS: 1) Municípios com a LEI GERAL 2)Programa Cidade Empreendedora 3)Classificação por densidade de MPE´s / EI´s 3) Entidade Empresarial Estruturada + Programa CAPACITAR 4)Programa Cidade Empreendedora 5) Programa TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

11 AMSULPAR UNIÃO DA VITÓRIA PALMAS SÃO MATEUS DO SUL AMLIPA PARANAGUÁ ASSOMEC PINHAIS CAMPO LARGO FAZENDA RIO GRANDE QUITANDINHA AMCG PONTA GROSSA TELÊMACO BORBA CASTRO AMUVI APUCARANA AMUSEP MARINGÁ SARANDI AMUNPAR LOANDA AMERIOS UMUARAMA COMCAM CAMPO MOURÃO CANTU LARANJEIRAS DO SUL AMCESPAR IRATI PRUDENTOPÓLIS AMSULEP QUITANDINHA AMUNORPI SANTO ANTONIO DA PLATINA AMUNOP CORNÉLIO PROCÓPIO AMEPAR ARAPONGAS CAMBÉ IBIPORÃ AMSOP FRANCISCO BELTRÃO AMOP CASCAVEL FOZ DO IGUAÇU TOLEDO MARECHAL CÂNDIDO RONDON MEDIANEIRA AMOCENTRO PITANGA AMSULEP RIO NEGRO

12 AMSULEP Rio Negro31/05/2012

13 Fóruns Regionais: Assinatura dos Termos de Adesão pelas Microrregiões

14 Cronograma das reuniões preparatórias do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná REUNIÕES REALIZADAS AMUNORPI – Santo Antônio da Platina (OK) Data: 27/02/2012 Horário:10:00 horas. AMUNOP – Cornélio Procópio Data: 27/02/2012 Horário: 14:30 horas. AMEPAR – Cambé (OK) Data: 28/02/2012 Horário: 09:00 horas.

15 AMUVI – Apucarana (OK) Data: 28/02/2012 Horário: 14:00 horas AMUSEP– Maringá (OK) Data: 29/02/2012 Horário: 09:00 horas AMUNPAR – Loanda (mudou presidente) Data: 29/02/2012 Horário: 14:00 horas AMERIOS – Umuarama (OK) Data: 01/03/2012 Horário: 08:30 horas COMCAM – Campo Mourão (OK) Data: 01/03/2012 Horário: 14:30 horas CANTU – Laranjeiras do Sul (vai enviar) Data: 02/03/2012 Horário: 08:30 horas

16 AMOCENTRO – Pitanga (mudou presidente) Data: 02/03/2012 Horário: 13:30 horas. AMOP – Cascavel (vai enviar) Data: 05/03/2012 Horário: 08:30 horas AMSOP – Francisco Beltrão (vai enviar) Data: 05/03/2012

17 Recílio Santinoni Planejamento Estratégico Fórum Nacional

18 Recílio Santinoni

19 Ações a Serem Desenvolvidas Identificação, junto às entidades que compõem o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos entraves existentes para o acesso à Justiça, em sentido amplo, e junto às serventias extrajudiciais. Inclusão, em leis relacionadas ao estabelecimento de parâmetros gerais para a cobrança de custas judiciais, de dispositivos voltados à concessão de tratamento diferenciado às MPEs; Realização de cursos de aperfeiçoamento para magistrados sobre a Lei 11.101/2005 (Recuperação Judicial);

20 Recílio Santinoni Mapeamento e disseminação de experiências e boas práticas relacionadas à implementação de formas alternativas de resolução de disputas envolvendo MPEs.

21 Recílio Santinoni

22  Fomentar a criação do marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. Justificativa Cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral. Objetivos Criar o marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. Resultados esperados Facilitar o acesso ao crédito às MPEs.

23  Desenvolver o Aval solidário para MPEs Justificativa Necessidade de criar alternativas de garantias para as MPEs. Objetivos Desenvolver mecanismo para o crédito coletivo e para o aval solidário Resultados esperados Ampliar as alternativas de garantias para MPEs.

24  Padronizar os Serviços Bancários - MPEs Justificativa As instituições financeiras praticam a cobrança de serviços bancários para PJ de maneira muito diversa, o que dificulta o acesso das MPEs. Objetivos Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial as MPEs. Resultados esperados Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs.

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27  Avaliação de aspectos fundamentais às MPEs para definição de características de linhas de crédito Justificativa Necessidade de ter linhas de crédito adequadas para as MPEs. Objetivos Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito. Resultados esperados Aumentar o acesso ao crédito às MPE e o peso da oferta de crédito livre no país para as MPEs.

28  Desenvolver um mercado de valores mobiliários para MPEs Justificativa O acesso ao crédito se dá por meio de recursos financeiros bancários e as MPEs não possuem um ambiente favorável para o mercado de valores mobiliários. Objetivos Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários. Resultados esperados Ampliar as alternativas de recursos para MPEs.

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36  Capacitação de MPE no curso de Compras Governamentais Justificativa: Se não capacitar empresários de MPE não se consegue atingir o nível de 30% do volume das compras; Objetivos: Capacitar as empresas afiliadas às Instituições integrantes do Fórum; Resultados esperados: pelo menos uma turma de 30 MPE filiadas às Entidades integrantes do Fórum Permanente.

37  Levantamento de Casos Exitosos em Compras Governamentais nos Estados Justificativa: Com a disseminação de casos exitosos há maior possibilidade de alcançar os 30% no volume total; Objetivos: Motivar Estados e Municípios a replicarem os casos exitosos devidamente adequados às respectivas realidades; Resultados esperados: O levantamento de um caso exitoso por Estado que não seja o do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

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39 Principais Ações para os Comitês Temáticos Sugestões da Secretaria Técnica

40 Comitê de Racionalização Legal e Burocrática: Acompanhar implantação da Lei Geral Estadual (revisada SEFA) e REDESIM; Comitê Investimento e Financiamento: Acompanhar implantação do Fundo de Aval e Banco do Empreendedor nos municípios; Comitê Capacitação Empreendedora: Levantamento dos Cursos oferecidos pelos parceiros para o Bom Negócio; Comitê Comércio Exterior: Acompanhar ações da Agência de Internacionalização e 1ª Exportação; Comitê de Tecnologia e Inovação: Acompanhar implantação da lei de Inovação do Paraná; Comitê de Acesso aos Mercados: Acompanhar com a SEAP a elaboração do Programa de Compras Públicas do Paraná; Comitê de Acompanhamento Tributário: Substituição Tributária do ICMS e o Simples Nacional: Alteração na legislação do Simples Nacional; Gestão junto a Frente Parlamentar Federal para aprovação do Código de Defesa do Contribuinte

41 OBRIGADO! Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná Secretaria Técnica: Ercílio Santinoni: santinoni@seim.pr.gov.brsantinoni@seim.pr.gov.br Mario Doria: mdoria@seim.pr.gov.brmdoria@seim.pr.gov.br César Rissete: crissete@pr.sebrae.com.brcrissete@pr.sebrae.com.br www.forumpme.pr.gov.br