Condiçōes de Eficácia, Limites e Prestaçāo de Contas do Policiamento Privado Universidade Federal da Bahia, Polícia Militar da Bahia Gerenciamento e Prática.

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1 Condiçōes de Eficácia, Limites e Prestaçāo de Contas do Policiamento Privado Universidade Federal da Bahia, Polícia Militar da Bahia Gerenciamento e Prática do Policiamento Público e Privado, Salvador, Bahia, Brasil 25/04/2006 Prof. Dr. Philip Stenning Universidade de Keele, Inglaterra

2 REFERENCIAL TEÓRICO SOBRE O POLICIAMENTO PLURAL AUSPíCIOS (quem determina a ordem? Nao-EstatalEstatal Implementação (quem mantém a ordem e aplica a lei?) 1 34 2 Nao-Estatal Estatal

3 A oferta de policiamento plural  Pelo e por meio do Estado  “Acima” do Estado (policiamento transnacional & internacional)  “Abaixo” do Estado (cidadão e “comunidade” policiando)  Fora ou além do Estado (“policiamento privado”)

4 Pluralização fora (ou além) do Estado 1. “Formal” (ou regulamentado pelo Estado)  A indústria de segurança contratada  O setor de segurança orgânica 2. “Informal” (não regulamentado pelo Estado)  Grupos de linchadores  Gangues criminosas

5 Três explicações para o crescimento moderno do policiamento privado  Preenchimento de lacunas na atuação do Estado  Crescimento da “propriedade privada massificada” e outros tipos de “propriedades comunais”  Governança neo-liberal, Novo Modelo Gerencial Público e terceirizacao

6 Tipos de serviços do policiamento privado  Guarda fixa ou móvel e patrulhamento com veículos  Servicos de Investigação  Consultoria em segurança  Segurança de transporte de valores  Proteção pessoal  Sistemas de alarmes  Outros equipamentos de segurança

7 Características chaves do policiamento privado  A “Ordem” é definida privadamente  Não está necessariamente focada no crime e na aplicação da lei  Mais intensiva em tecnologia do que em força de trabalho  O Policiamento está incluído

8 MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO POLICIAMENTO PRIVADO  A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL  A AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA  A IMPUTABILIDADE CRIMINAL  A IMPUTABILIDADE CIVIL (POR ERROS E DELITOS)  A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA  IMPUTABILIDADE CONTRATUAL LIBAILITY  A ACCOUNTABILITY DO MERCADO

9 Alguns benefícios potenciais do policiamento privado  Elevação do custo efetividade e do custo eficiência  Maior participação na política de policiamento  Prioridades e abordagens do policiamento mais adequadas às necessidades locais e especiais  Mais oportunidades para experimentação e inovação  Custos financeiros mais suportáveis pelos beneficiários

10 Alguns problemas potenciais resultantes do policiamento privado  Acesso desigual ao policiamento efetivo  Interesse Público pode ficar subordinado aos interesses privados  Dificuldade para regulamentar efetivamente o setor  Risco de exploração dos empregados  Desafio à soberania nacional, aos valores etc.