Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

Apresentação em tema: "Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais."— Transcrição da apresentação:

1 Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Profa Alessandra Ap. Sanches

2 Acidente de trabalho Exercício do trabalho; Lesão corporal;
Morte/ perda/ redução

3 Art 19, lei 8213/91 Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

4 Fins estatísticos Independente de causar lesão.

5 Doença profissional Produzida ou desencadeada; Peculiar a atividade;
Relação das doenças naexo II do Decreto 3048/99

6 Não são consideradas doenças profissionais
Doença degenerativa; Inerente a grupo etário; Que não produza incapacidade laborativa; Doença endêmica.

7 Equiparado a acidente Acidente ligado ao trabalho; Acidente trajeto;
Contaminação acidental; Viagem de trabalho/ estudo; Desabamento/ inundação/ incendio; Execução de ordem do empregador, mas for a do horário de trabalho;

8 Comunicação Acidente: dia útil seguinte Morte: imediatamente
Pena de multa: variável entre mínimo e máximo do salário de contribuição. Art 22, lei 8213/99

9 Comunicação – doença profissional
A data do: Início da incapacidade; O dia da segregação compulsória; O dia em que for realizado o diagnóstico.

10 Art. 22/ lei 8213/99 Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

11 Benefícios Auxílio doença; Auxílio acidente;
Aposentadores por invalidez; Reabilitação profissional; Pensão por morte;

12 Auxílio doença – carência
Antes da MP 664 MP 664 16.º dia de afastamento Até o 15.º dia o empregador pagava Segurado empregado: 31º dia de afastamento; Até o 30.º dia o empregador paga.

13 Auxílio doença – limite de pagamento
Antes da MP 664 MP 664 Considerava a média do salário de contribuição Média simples dos últimos 12 meses (limite)

14 Auxílio doença – doença pré existente
Não terá direito ao benefício. (MP 664)

15 Perícia terceirizada – MP 664
Inovação; Convênios; Empresas.

16 Aposentadoria por invalidez
Antes da mp 664 MP 664 a patir do 16.º dia ou se ultrapassado 30 dias A partir do 31.º dia/ se ultrapassar 45 dias

17 Pensão por morte - carência
Antes da MP 664 MP 664 Sem carência 24 contribuições. (sem gratificação natalina)

18 Pensão por morte - beneficiários
Antes mp 664 MP 664 Sem previsão. Criminoso morto pela polícia. Casamento ou união estável – 2 anos antes do óbito. (exceção morte por acidente/ cônjuge se tornar incapaz)

19 Pensão por morte – valor
Antes da MP 664 MP 664 100 % do valor da aposentadoria 50 % da aposentadoria, acrescido de 10 % para cada dependente, até o limite de 5. (1.º de março)

20 Pensão por morte – limite
Expectiva de vida Tempo de recebimento 55 < E(x) 50 < E(x) ≤ 55 45 < E(x) ≤ 50 40 < E(x) ≤ 45 35 < E(x) ≤ 40 E(x) ≤ 35 3 6 9 12 15 vitalícia

21 Referências bibliográficas
PLT 210, capítulo II; Lei 8213/91 MP 664