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Organização dos Serviços de Saúde no Brasil

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Apresentação em tema: "Organização dos Serviços de Saúde no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Prof Dra Ângela Cristina Puzzi Fernandes

2 Dados do SUS Realiza por ano – 2,4 consultas por brasileiro
2,3 milhões de partos; 310 milhões de exames laboratoriais; 10 milhões de ultrassonografias; 1,2 bilhão de procedimentos de Atenção básica;

3 Dados do SUS Mantém mais de 2 milhões de empregos de saúde, hospitais, leitos, onde são realizadas mais de um milhão de internações por mês. Conta unidades básicas de saúde. Realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade do país, entre eles fez transplantes de órgãos.

4 Dados do SUS Foram aplicadas 139 milhões de vacinas.
Dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV e doentes de AIDS, renais crônicos e pacientes com câncer.

5 Dados do SUS Na última década houve aumento da esperança de vida dos brasileiros; diminuição e da desnutrição infantil; eliminação da varíola e da poliomielite; controle da tuberculose infantil, tétano, sarampo e de muitas doenças que podem ser prevenidas com vacinação.

6 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
SUS – Sistema Único de Saúde Novo modelo de atenção. Integra atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.

7 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Princípios Éticos/Doutrinários Universalização: é a garantia de atenção á saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. Integralidade – o homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde. Equidade – situações diferentes merecem abordagens diferentes.

8 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Princípios Organizacionais/operativos: Descentralização – redistribuição das responsabilidades (município, estado, união), com maior responsabilidade aos municípios. Regionalização – serviços dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Hierarquização – Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente.

9 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Participação Social – a população participará do processo de formulação da políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. Resolubilidade – o serviço tem que estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência. Complementariedade do setor privado – Quando o setor público não for suficiente é necessário a contratação de serviços privados

10 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Lei 8080/90 Determina os princípios, objetivos e atribuições do SUS: princípios, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência farmacêutica, atribuições, financiamento, participação da iniciativa privado no SUS. Direção Nacional – Define; Direção Estadual – coordena; Direção Municipal – executa. Atenção: a vigilância dos portos, aeroportos e fronteiras é feita pelo governo federal.

11 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Lei 8192/90 Determina a participação popular e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Cria os Conselhos e as Conferências de Saúde. Conselhos de saúde – 50% são membros usuários. Permanentes e deliberativos. Conferências de saúde – 50% dos membros são usuários. São realizadas de 4 em 4 anos.

12 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
NOAS 91 - Centraliza a gestão na esfera federal. Municípios se comportam como prestadores de serviços (não como gestores) Prestadores públicos e privados recebem dinheiro do Ministério da Saúde de acordo com a produção.

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NOAS 93 Tem como objetivo organizar o processo de descentralização. O município passa a ser gestor – ocorre a municipalização. São criadas as Comissões Intergestoras Bipartite ( de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) para negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.

14 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
NOAS 96 Promove e consolida a municipalização: dois tipos de gestão são criados:] Gestão Plena de Atenção Básica – o município toma conta de toda atenção básica (consulta médica e odontológica) e Gestão Plena do Sistema Municipal – o município toma conta de toda a atenção básica e também dos níveis de complexidade maior (média e alta). Cria o Piso de Atenção Básica

15 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
NOAS 2001 – Promove maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. NOAS 2002 – Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica. Cria o PAB ampliado.

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Pacto da Saúde – 2006 PACTO PELA VIDA – Saúde do Idoso; Câncer de colo uterino e mama; mortalidade infantil e materna; doenças emergentes e endemias; promoção à saúde; atenção básica à saúde (principalmente PSF). PACTO EM DEFESA DO SUS – defesa e fortalecimento dos princípios do SUS.

17 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
PACTO PELA VIDA – 2008 Acrescenta as seguintes prioridades ao pacto pela vida de 2006: saúde do trabalhador; saúde mental; fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência e saúde do homem.

18 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Financiamento – Maior fonte de recursos ao SUS são a contribuição sobre o faturamento – COFINS – os recursos da Seguridade Social e a Contribuição sobre o lucro líquido – CSLL.

19 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Emenda Constitucional 29 Determinou a vinculação e estabeleceu a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde.

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Ações e Programas 1 – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência É um programa com a função de prestar o socorro à população em casos de emergências. Atendem às urgências e emergências traumáticas, clínicas, pediátricas, cirúrgicas, gineco-obstétricas e psiquiátricas. Funciona 24hs por dia e é constituído por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas.

21 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Onde ele presta assistência? Em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e ruas. Como acionar o serviço? É acionado pela chamada telefônica gratuita A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam o caso e imediatamente, transferem para o médico regulador.

22 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
O médico regulador faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ele avalia se tem que ser encaminhado para um posto de saúde ou aos hospitais públicos, nesse caso reservando leito para que o atendimento tenha continuidade. O SAMU 192 – é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências.

23 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
UPA24 horas São unidades de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares Faz parte do atendimento pré-hospitalar fixo (diferente do SAMU que é móvel-ambulância. Seu funcionamento está diretamente relacionado ao SAMU, pois este último organiza o fluxo de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado a situação.

24 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
UNIDADE População da Região de Cobertura Nº de atendimentos médicos em 24hs Nº mínimo de médicos por plantão Nº mínimo de leitos para observação UPA Porte I a habitantes 50 a 150 pacientes 2 médicos sendo 1 pediatra e 1 clínico geral 5-8 leitos Porte II a habitantes 151 a 300 4 médicos entre pediatras e clínicos gerais 9-12 leitos Porte III a habitantes 301 a 450 pacientes 6 médicos entre pediatras e clínicos gerais 13-20 leitos

25 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Programa Farmácia Popular do Brasil Criado em 2004 para ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais. Eles são vendidos a preço de custo aos cidadãos em unidades próprias. À venda constam de 107 itens para as doenças mais comuns na população brasileira, dentre eles analgésicos, anti-hipertensivos, medicamentos para diabetes, etc.

26 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) é o órgão do Ministério da Saúde que executa o programa. Existe também o programa “Aqui tem farmácia Popular”, que ´´e uma parceria com farmácias privadas para oferecer três tipos de medicamentos: diabetes, hipertensão e anticocepcionais.

27 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS É um programa de atenção à saúde mental, com valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. São Serviços que entram para SUBSTITUIR os hospitais psiquiátricos. Tem como funções:

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Prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos. Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através das ações intersetoriais. Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica

29 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
HumanizaSUS – Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS Criada pelo Ministério da Saúde em 2003, foi formulada a partir da sistematização de experiências do chamado “SUS que dá certo”. Tem como objetivo utilizar os princípios do SUS nas práticas de atenção e de gestão, estimulando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e a produção de sujeitos.

30 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Quais são os seus princípios? Inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde. Transversalidade. Autonomia e protagonismo dos sujeitos.] Na prática, os resultados desejados são: Redução de filas e do tempo de espera.

31 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Atendimento acolhedor e resoluto baseado em critérios de risco; Implantação do modelo de atenção com responsabilização e vínculos; Garantia dos direitos dos usuários; Valorização do trabalho na saúde; Gestão participativa nos serviços.

32 Organização dos Serviços de Saúde no Brasil
Programa de Saúde da Família É uma estratégia de reoreintação do modelo assistencial. Trabalha com a implantação de equipes multiprofissionais em unidade básica de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.

33 Perguntas 1 – Os Conselhos de Saúde constituem uma importante instância de participação da população no Sistema Único de Saúde . Com relação a estes Conselhos podemos afirmar: a) são órgãos consultivos, sem caráter deliberativo, com representantes de toda a sociedade. b) sua composição deve ser paritária, 50% de representantes de usuários, 50% de representantes do governo, representantes dos trabalhadores e dos prestadores privados;

34 c) constituem fóruns com representação exclusiva de governo e usuários que se reúnem para proporem diretrizes; d) Os concelhos municipais devem ser criados por lei federal que define a composição do colegiado e suas normas de funcionamento.

35 PSF É a estratégia prioritária de reorganização da atenção básica de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Trabalha com Adscrição de Clientela e Terriotorialização.

36 PSF É uma das principais estratégias da Atenção Básica da saúde.
Iniciada em 1994, tem com objetivo reorganizar a Atenção Básica no País. SUBSTITUINDO a rede de Atenção Básica tradicional por essa nova proposta. Deve ser a PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA

37 Age sobre uma área determinada
PSF Territorialização Age sobre uma área determinada

38 PSF Adscrição de clientela Igual ao cadastramento

39 PSF As equipes atuam com ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças, agravos mais frequentes e manutenção da saúde desta comunidade. Age sobre uma área determinada (TERRITORIALIZAÇÃO) com essa população cadastrada (ADSCRIÇÃO DA CLIENTELA)

40 Composição do PSF As equipes multidisciplinares , compostas no mínimo por um médico da família, um enfermeiro, um auxiliar (ou técnico de enfermagem) e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliada conta ainda com um: dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico de higiene dental. A jornada de trabalho deve ser de 40 horas semanais.

41 PSF Inclusive sua primeira atividade deve ser a territorialização e diagnóstico de saúde da comunidade. Primeiramente, saber quem é a população que devo atender, e , além disso, qual é o maior problema de saúde dessa comunidade para maior intervenção.

42 PSF É um modelo que privilegia o SER HUMANO EM RELAÇÃO A DOENÇA, E A COMUNIDADE EM RELAÇÃO AO INDIVIDUAL. Utiliza tecnologia de ALTA COMPLEXIDADE (muito conhecimento) e BAIXA DENSIDADE (equipamentos reduzidos com máxima resolutividade).

43 Atribuições Básicas de uma Equipe do PSF
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população está exposta; Executar, de acordo com a qualificação profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemilógica, nos diversos ciclos da vida; Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso;

44 Atribuições Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária; Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas;

45 Atribuições Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam; Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

46 Sobre os Agentes Comunitários de Saúde
Deve ser um agente para no máximo 750 pessoas e 12 agentes no máximo por equipe do PSF. Nos municípios onde há somente os agentes comunitários de saúde, sem médicos, mas com enfermeiros supervisionando, chamamos de PROGRAMA dos AGENTES COMUNITÁRIOS de SAÚDE.

47 Atribuições do Agente Comunitário de Saúde
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho e do acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

48 Atribuições do Agente Comunitário de Saúde
Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção de doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

49 Atribuições do Agente Comunitário de Saúde
Desenvolver atividades de promoção de saúde, de prevenção de doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daqueles em situação de risco;

50 Atribuições do Agente Comunitário de Saúde
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.

51 Atribuições do Enfermeiro
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde), aos indivíduos e famílias das USF e quando indicado ou necessário, no domicíiio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas e associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

52 Atribuições do Enfermeiro
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

53 Resultados Alcançados em 2009
Equipes de Saúde da Família Total de Equipes de Saúde da Família implantadas: Total de Municípios: 5.251 Cobertura populacional: cobrindo 50,7% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 96,1 milhões de pessoas

54 Resultados Alcançados em 2009
Equipes de Saúde Bucal Total de equipes de saúde bucal implantadas: Total de municípios: 4.717

55 Resultados Alcançados em 2009
Agentes Comunitários de Saúde Total de Agentes Comunitários de saúde: Total de municípios: 5.349 Cobertura populacional: 60,9% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 115,4 milhões de pessoas.

56 Resultados Alcançados em 2009
Investimento 2009 na estratégia Saúde de Família: R$ 5.698,00 milhões Fonte Ministério da Saúde

57 Projeto de expansão e consolidação do Saúde da Família – visa contribuir para a implantação e consolidação da Estratégia de Saúde da Família em municípios com população acima de 100mil habitantes.


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