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PublicouFernando Cerveira Caldas Alterado mais de 8 anos atrás
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DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
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Revolução de 30 (superação ao modelo do Estado oligárquico) Estado Novo (Projeto autoritário desde o Governo Provisório) Características sociais, econômicas e mentais do direito neste período Importância e o caráter inovador do Código Eleitoral de 1932 Nova estrutura de organização do Estado brasileiro Sistema de participação política estabelecidos pela Carta de 1934 Direitos fundamentais: os direitos sociais (2ª geração) Comunismo e o Integralismo no Brasil Fascismo, o Nazismo e o Comunismo na Europa
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Estado oligárquico (governo de um grupo) Novo modelo centralização no exercício do poder Incentivo da atuação econômica ▪ 2 focos: a industrialização e a atuação social (proteção aos trabalhadores) intenção getulista ▪ promover o capitalismo nacional ▪ 2 bases: aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a aliança burguesia industrial /classe trabalhadora urbana
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Alianças de Vargas luta contra as oligarquias regionais resistência a impor uma ordem constitucional ao país Governo Provisório vias não constitucionais caráter autoritário Revolução de 1932 (Estado de São Paulo) derrubada do Governo Provisório retorno ao Estado de normalidade constitucional (reaver o poder perdido na Revolução de 30)
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Início de um processo de industrialização Surgimento de uma burguesia industrial Fortalecimento da classe trabalhadora urbana Sindicalismo de Estado
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Instituição do voto secreto combate ao “voto de cabresto”, arma das oligarquias regionais Instituição do direito de voto às mulheres Com restrições amplo avanço, ao menos no âmbito normativo, na luta da construção de uma democracia no país
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Estado na Constituição de 1934 mais democrática até então Constitucionalização de princípios do Código Eleitoral de 1932 ▪ Ratificação do voto feminina (com avanços) ▪ reconhecendo a obrigatoriedade de uso de voto secreto ▪ aperfeiçoamento do processo democrático
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Direitos sociais (segunda geração) Implementados no Brasil antes que aqueles denominados como “direitos de liberdade” (primeira geração) encontrassem sua real efetividade em um país sem tradição no reconhecimento de tais direitos. Educação Direitos trabalhistas Nova uma tradição no direito constitucional brasileiro
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Movimentos de grande importância Delimitaçao dos Debates Ideológicos e Políticos Comunismo no Brasil e na Europa Proximidades das visões do Integralismo e do Facismo (Itália) e Nazismo (Alemanha) ▪ Ufanismo
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ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 7 Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVII. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo XIX. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 7
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