CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DTR -3 Divisão Técnica de Regularização de Áreas Públicas e Empreendimentos Regularização dos.

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1 CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DTR -3 Divisão Técnica de Regularização de Áreas Públicas e Empreendimentos Regularização dos assentamentos em Área Pública e Empreendimentos. -Definimos os lotes, e identificamos os domicílios, e cadastramos os moradores e emitimos o TÍTULO DE CONCESSÃO. -Regularizamos a base fundiária e levamos à aprovação a Regularização dos Conjuntos. Segurança jurídica na posse Acesso a serviços públicos essenciais Financiamentos para reformas nos imóveis Endereçamento e numeração oficial Inclusão dos lotes no cadastro municipal Manutenção dos espaços públicos internos Integração das áreas a cidade formal Registro do Titulo de Concessão em Cartório de Registro de Imóveis. Comercialização pela COHAB das unidades habitacionais Matrículas individualizados dos apartamentos.

2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LEIS QUE UTILIZAMOS Constituição Federal de 1988. Estatuto da Cidade Lei 10.257/01- (Define diretrizes, instrumentos da concessão de uso e de direito real de uso). Medida Provisória 2.220/01- (Define critérios que os moradores tem que atender). Lei 11977/09 - Minha Casa Minha Vida - (Define a Regularização Fundiária e traz seus critérios de ação). Plano Diretor Lei 16.050/14 - (ZEIS). Leis Municipais 13.514/03 e 14.665/08 (1º 2 º FASE). Nestas fase entregamos 276 áreas com benefício Lei Municipal 15.720/2013 – Estabelece diretrizes para Regularização Fundiária no Município Decreto Municipal 49.498/08 Regulamenta o Programa. Define o tipo de termo a ser atribuído. Regulamenta a transferência de titularidade Decreto Municipal 44.667/2004 – Dispõe sobre os planos de urbanização e normas específicas de produção de HIS CRF - G

3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OU MISTO Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM Concessão de Direito Real de Uso – CDRU IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL Autorização de Uso para fins Comerciais Autorização de Uso para fins Institucionais Autorização de Uso para fins de Prestação de Serviços CRF - G

4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ETAPAS Análise e Estudo Fundiário Trabalho Jurídico: Desafetação/ Retificação do Perímetro Abertura de Matrícula/ Registro do Parcelamento Selagem e cadastro ENTREGA DOS TÍTULOS DE CONCESSÃO Processo Administrativo para abertura da matricula no cartório de registro de imóveis - encaminhado a DEMAP (DEPART. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO – SNJ) Processo Administrativo para Oficialização do logradouro - encaminhado a INFO 2 (Supervisão Geral da Informação) Processo Administrativo para Lançamento do IPTU e Quadra fiscal - encaminhado a Secretaria de Finanças CRF - G

5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G

6 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 1787 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 3094

7 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 151 EMPREENDIMENTOS –

8 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 51 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 660

9 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CRF - G NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 3331 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 2121

10 CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 3151 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 2080

11 CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 4074 EMPREENDIMENTOS – Total de famílias beneficiadas 617

12 CRF - G REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SAPOPEMBA NÚCLEO URBANIZADOFAMÍLIASSTATUSSITUAÇÃO Morro do Macaco200em andamentoanalise do fechamento de perímetro e parcelamento Tolstoi/União100em andamentoaguardando termino de obras de urbanização CEU Sapopemba 90a iniciar estudo fundiário Jardim Alzira III36 a iniciar estudo fundiário EMPREENDIMENTOSFAMÍLIASSTATUSSITUAÇÃO Não há NÚCLEOS URBANIZADOS – Total de famílias beneficiadas 426 EMPREENDIMENTOS –