CONSELHOS, IMPORTÂNCIA E PROTAGONISMO...

Apresentação em tema: "CONSELHOS, IMPORTÂNCIA E PROTAGONISMO..."— Transcrição da apresentação:

1 CONSELHOS, IMPORTÂNCIA E PROTAGONISMO...
CEAS-MG CONSELHOS, IMPORTÂNCIA E PROTAGONISMO... EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Brasil: Colônia, dependente e sem liberdade: 1500 – Invasão do Brasil por Portugal: Vivia aqui 8 milhões de brasileiros (Índios que no decorrer da história foram exterminados); 1690 – Ocupação do território de Minas Gerais em busca de ouro 1792 – Inconfidência mineira pela independência do Brasil de Portugal 1817 – Insurreição de Pernambuco pelo fim da Monarquia; 1820 – Revolução do Porto pelo fim da Monarquia.

3 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Brasil: Independente de Portugal: Sem liberdade e sem participação 1822 – independência do Brasil de Portugal (realizado por um Português); 1888 – Assinatura da lei Áurea;

4 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Brasil: República: Exclusão social e sem liberdade 1889 – Proclamação da República; 1897 – Guerra de Canudos – Luta por liberdade e Justiça; 1922 – Semana de Arte Moderna – Intelectuais e artistas – Nacionalismo; 1930 – Revolução Industrial e modernização; 1930 – 1945: Era Vargas – Autoritarismo e centralidade do Poder.

5 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Brasil: República com Democracia 1946 – Assembléia Geral Constituinte – Voltam dos direitos individuais; 1955 – JK – Construção de Brasília – O povo começa a participar;

6 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Trajetória histórica da conquista de direitos Brasil: Sem democracia, sem liberdade com muita luta e sonho. 1964 – Golpe Militar – A Ditadura golpeia a liberdade; 1968 – Movimento Estudantil – Luta por liberdade e democracia; : A Ditadura fica mais terrível (anos de chumbo); 1975 – Timidamente os intelectuais e artistas começam a se organizar; : As pressões populares forçam abertura gradativa à democracia; : Movimento Diretas Já – primeiro presidente civil (eleição indireta).

7 Trajetória histórica da conquista de direitos
CEAS-MG Trajetória histórica da conquista de direitos Brasil: Com democracia, com liberdade, em reconstrução. 1988 – Nova Constituição; 1990 – Primeira eleição direta (democracia); 1992 – Movimento estudantil “Caras Pintadas” Impeachment de Collor;

8 Constituição de 1988 Novo Cenário social: Movimentos sociais;
CEAS-MG Novo Cenário social: Movimentos sociais; Organização política; Direitos sociais; Direitos políticos; Direitos individuais;

9 A Constituição Federal de 1988 e o Novo Paradigma Legal
CEAS-MG A Constituição Federal de 1988 e o Novo Paradigma Legal Fruto de intensa mobilização social; Conhecida como a constituição Cidadã; Estabelece a participação social como meio de construir uma sociedade mais justa.

10 Políticas públicas o exercício da cidadania
CEAS-MG Políticas públicas o exercício da cidadania A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

11 Políticas públicas o exercício da cidadania
CEAS-MG Políticas públicas o exercício da cidadania Palavras de ordem: - Descentralização político-administrativa; - Participação social; - Controle social.

12 O que é Política Pública e para que serve?
CEAS-MG O que é Política Pública e para que serve? Ação governamental, ou seja, intervenção do Estado para processar as diferenças entre as pessoas e possibilitar uma vida comum . (Planejamento e recursos). A política pública visa o bem-estar da população e a emancipação do cidadão.

13 O que é Política Social? CEAS-MG É uma modalidade de intervenção do Estado para lidar com a desigualdade social e com o histórico e colossal processo de exclusão. No Brasil as políticas sociais tem como marco regulatório a CF nos artigos: -6° (direitos sociais), -196 (saúde); -203 (assistência social); -205 (Educação); -227 (criança e adolescente), e outros.

14 Para que serve as Política Públicas?
CEAS-MG Para que serve as Política Públicas? Erradicar a pobreza sócio econômica; Erradicar a pobreza política. O Brasil tem fome de ética e passa fome em conseqüência da falta de ética na política. (Betinho)

15 Conselho deliberativo de política pública.
CEAS-MG Conselho deliberativo de política pública. O que é CMAS? É a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse Sistema.

16 Papel do CMAS em relação à Política Pública.
CEAS-MG Papel do CMAS em relação à Política Pública. O Controle Social, função do Conselho de Assistência Social, é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação da Política de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados à sua implementação. Conselho é espaço de negociação, construção de alianças, acordos, diálogos – é instrumento público de atuação da sociedade na Política com a interface dos usuários, trabalhadores, gestores e entidades representativas.

17 Papel do CMAS em relação à Política Pública.
CEAS-MG Papel do CMAS em relação à Política Pública. Significado dos termos: controle - acompanhamento, fiscalização; social - da/pela sociedade, de/por todos.

18 Para que serve o CMAS Definir as prioridades da Política Pública;
CEAS-MG Para que serve o CMAS Definir as prioridades da Política Pública; Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração da Política Pública; Aprovar a Política Pública e controlar a execução; Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social; Definir critérios de qualidade para funcionamento dos serviços; Estabelecer critérios para celebração de convênios (Prefeitura com Entidades); Inscrever e fiscalizar as entidades de assistência social.

19 Reflexão oportuna: Controle social....
Como Acontece / funciona? Onde? Quem participa? CMAS, deliberou, PLANO e FUNDO? CMAS, avalia execução orçamentária? CMAS, avalia execução física das metas? Há monitoramento e acompanhamento? CMAS, participa da elaboração do orçamento? CMAS, está contribuindo com o PPA? CMAS, Fiscaliza serviços público e privado? CMAS, faz planejamento anual? A paridade é respeitada de direito e de fato?

20 CONTRADIÇÕES Controle social X controle do social;
CEAS-MG CONTRADIÇÕES Controle social X controle do social; Participação social X Seleção social; Avaliação X Aceitação; Deliberar X Referendar; Capacitação X Adestramento.

21 PROTAGONISMO Articular; Avaliar; Opinar; Negociar; Deliberar.
CEAS-MG PROTAGONISMO Participar; Articular; Avaliar; Opinar; Negociar; Deliberar.