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Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – DIACE Coordenação Geral de Monitoramento Atuarial - CGMA Rio de Janeiro – Janeiro/2013.

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1 Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – DIACE Coordenação Geral de Monitoramento Atuarial - CGMA Rio de Janeiro – Janeiro/2013

2 Agenda Importância do Guia para as EFPC Histórico da discussão e elaboração do Guia Contribuições para a elaboração do Guia Principais tópicos do Guia Itens em Destaque 2

3 3 Importância do Guia Orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviços quanto à gestão atuarial dos planos de benefícios das EFPC; Fornecer as diretrizes sobre aspectos da legislação das EFPC relacionados às prática atuariais, apresentando exemplos que evidenciam aplicações adequadas dessa legislação; Trazer a interpretação da PREVIC sobre diversos pontos relevantes da legislação, relacionados aos aspectos atuariais; Apresentar princípios e orientações que devem nortear a realização das avaliações atuariais, bem como a adoção de outras práticas atuariais nos âmbito das EFPC.

4 4 Histórico 09/05/2012: 13ª Reunião da Comissão Nacional de Atuária – formação do Grupo de Trabalho (PREVIC, IBA, ANAPAR e ABRAPP) para discussão e elaboração do Guia. 24/05/2012: Reunião do Grupo de Trabalho (com a presença da PREVIC, IBA E ANAPAR) – definição dos tópicos a serem abordados no Guia. 26/06/2012: Recebimento de sugestões do IBA. Meses de julho e agosto de 2012: Reuniões diárias na CGMA para elaboração de minuta do Guia.

5 5 Histórico 29/08/2012: 14ª. Reunião da Comissão Nacional de Atuária – apresentação da primeira minuta do Guia. Até 11/09/2012: Recebimento de novas sugestões do IBA, ABRAPP, ANAPAR e Academia. 19/09/2012: Incorporação das sugestões e finalização da proposta de Guia a ser enviada ao CORIS/PREVIC. Meses de setembro a dezembro/2012: Reuniões no CORIS/PREVIC (7 reuniões). Última reunião: 14/12/ /12/2012: Aprovação do Guia na Diretoria Colegiada da PREVIC.

6 6 Contribuições para a Elaboração do Guia ABRAPP Ajustes na definição de riscos atuariais; atuação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal na escolha das hipóteses atuariais. ACADEMIA Inclusão do termo ganhos e perdas atuariais no gerenciamento do risco atuarial; menção ao conflito de interesses; referência a estudos complementares na seção de hipóteses atuariais; risco do valor do benefício futuro nos planos CV; ajustes nas definições dos regimes financeiros e métodos de financiamento.

7 7 ANAPAR Menção a outros métodos para o gerenciamento do risco atuarial: duration, valor em risco, testes de stress; relatório periódico de risco. IBA Procedimentos para a seleção de hipóteses atuariais; planos que utilizam o resultado dos investimentos como fonte de custeio administrativo; ajuste na hipótese de composição familiar; quadros comparativos dos métodos e regimes de financiamento; entre outros. Contribuições para a Elaboração do Guia

8 8 Tópicos Principais INTRODUÇÃO Objetivo; importância e forma de utilização do Guia. SUPERVISÃO BASEADA EM RISCO (SBR) Conceito; matriz de risco; atuação da PREVIC. RISCOS ATUARIAIS NAS EFPC Risco biométrico; risco de mercado; risco de liquidez; risco operacional; outros riscos atuariais; identificação dos fatores de risco atuarial em planos BD, CD e CV; gerenciamento do risco atuarial. GOVERNANÇA Atuação no processo de avaliação atuarial: conselhos; diretoria executiva; patrocinador/instituidor; participantes e assistidos; auditor e atuário.

9 9 Tópicos Principais AVALIAÇÃO ATUARIAL Objetivo; base normativa; base cadastral; ativo do plano; hipóteses atuariais; regimes financeiros; métodos de financiamento; resultados da avaliação atuarial. PLANO DE CUSTEIO Fontes de custeio; contribuições normais e extraordinárias; financiamento de serviço passado e de déficit atuarial; regras de partição do custeio. FUNDOS PREVIDENCIAIS Constituição e manutenção; utilização; descrição. DOCUMENTOS ATUARIAIS Demonstrações Atuariais; Parecer Atuarial; Nota Técnica Atuarial; Relatório de Avaliação Atuarial.

10 10 Tópicos Principais PLANOS SUPERAVITÁRIOS E DEFICITÁRIOS Distribuição de superávit; equacionamento de déficit. REFERÊNCIAS Documentos (livros, sites e relatórios) consultados para a elaboração do Guia.

11 11 Itens em Destaque 10 Independentemente das modalidades de seus planos de benefícios, cabe à EFPC dimensionar os seus riscos atuariais específicos e localizá-los segundo a sua probabilidade de ocorrência e impacto na matriz de risco atuarial. Após esta etapa, com base nos controles mitigadores de risco, define-se o plano de ação da entidade para minimizar as exposições consideradas críticas.

12 11 Itens em Destaque 14 É importante que a EFPC esteja atenta a todos os riscos que possam gerar instabilidade nos planos de benefícios e estabeleça procedimentos e sistemas internos que permitam a sua permanente avaliação, prevenção, controle e monitoramento.

13 12 Itens em Destaque 25 Com o objetivo de reduzir o risco operacional inerente ao processo de elaboração da avaliação atuarial, recomenda-se que a EFPC elabore um plano de trabalho anual, com o planejamento de todas as etapas necessárias para o cumprimento dos prazos exigidos, objetivando-se, também, uma melhor qualidade das informações utilizadas e dos resultados obtidos na avaliação.

14 13 Itens em Destaque 26 Um plano de trabalho estruturado permite maior acompanhamento e controle do processo de elaboração da avaliação atuarial, promovendo a integração e o sincronismo das diversas áreas e agentes envolvidos, por meio da especificação detalhada das atividades a serem executadas e da elaboração de um cronograma, abrangendo, dentre outras, as seguintes etapas: Obtenção e crítica da base de dados Proposição e aprovação das hipóteses atuariais Elaboração ou atualização dos Documentos Atuariais Aprovação dos resultados pelos órgãos estatutários Auditoria pelo Auditor Independente

15 14 Itens em Destaque 27 Recomenda-se que o plano de trabalho seja aprovado no início de cada exercício pelo Conselho Deliberativo da EFPC, e que, ao final do processo, seja feita uma confrontação entre as etapas projetadas e as realizadas, com a avaliação qualitativa da participação de cada uma das áreas e agentes envolvidos.

16 15 Itens em Destaque 31 O gerenciamento de risco deve ser permanente e dinâmico, buscando quantificar o nível de exposição e a probabilidade de perda, que poderá ser considerada aceitável ou não, observada a tolerância ao risco, estabelecida em estudos fundamentados, sob responsabilidade dos órgãos de governança da EFPC, mesmo que baseada em trabalhos de terceiros. 32 O gerenciamento do risco atuarial inclui a verificação dos seguintes itens: Descompasso entre ativo e passivo Independência do trabalho do atuário Aderência das hipóteses atuariais Adequação do plano de custeio Método de financiamento Ganhos e perdas atuariais

17 16 Itens em Destaque 37 A legislação em vigor explicita as responsabilidades diretas no processo de avaliação atuarial. É importante que todos os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, visando ao adequado cumprimento de seus papéis, participem ativamente dos diversos assuntos que envolvem a avaliação atuarial e a gestão do passivo previdenciário. Conselho Deliberativo Patrocinador/Instituidor Conselho Fiscal Auditoria Independente Atuário Diretoria Executiva Participantes e Assistidos

18 17 Itens em Destaque 52 É importante que o atuário se mantenha atualizado, mediante educação continuada, e que se preocupe com a permanente adequação dos seus sistemas e documentos de cunho atuarial que produza (tais como relatório, nota técnica e parecer atuariais), de forma a mantê-los sempre ajustados à realidade dos planos de benefícios e às exigências normativas. 54 O atuário tem responsabilidade técnica e profissional em relação aos serviços por ele executados, quer seja empregado da EFPC ou prestador de serviços contratado, devendo agir com independência e imparcialidade, evitando assim a sua subordinação técnica ou a ocorrência, ainda que circunstancial, de conflito de interesses em relação à entidade ou aos seus patrocinadores e participantes.

19 18 Itens em Destaque 55 A avaliação atuarial tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio. Deve ser entendida como um instrumento fundamental para o fornecimento de informações estratégicas sobre o plano de benefícios, que permita o planejamento de longo prazo das suas obrigações de natureza previdencial. Base CadastralBase Normativa Regimes Financeiros Hipóteses AtuariaisAtivo do Plano Método Atuarial Resultados da Avaliação

20 19 Itens em Destaque 56 Além das informações constantes das Demonstrações Atuariais - DA, a avaliação atuarial deve abranger outras informações julgadas relevantes para a gestão dos planos de benefícios, tais como plano de custeio, projeções atuariais, estudos de cenários, estudos de aderência de hipóteses atuariais, entre outras. 57 É importante que o atuário tenha pleno conhecimento das regras dispostas no regulamento do plano de benefícios e de sua execução no âmbito da EFPC, considerando-as integralmente nas avaliações atuariais.

21 20 Itens em Destaque 72 Os planos de benefícios que utilizam o resultado dos investimentos como fonte de custeio administrativo devem considerar tal situação no estabelecimento da hipótese da taxa de juros atuarial, uma vez que a rentabilidade disponível para a remuneração dos recursos garantidores fica reduzida.

22 21 Itens em Destaque 105 Em caso de estabelecimento de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit, sua integralização deve ocorrer no menor prazo possível, evitando-se a concessão de carências, contribuições crescentes ou outros procedimentos que aumentem desnecessariamente o risco de dependência do fluxo de contribuições futuras. Exemplo real: Percentuais de aumento, a ser estabelecido no Plano de Custeio de 2012, para as Contribuições do Plano XXXX: Período Janeiro 2012 a Março 2012: +54,44% Abril 2012 a Março 2013: +68,84% Abril 2013 a Março 2014: +84,58% Abril 2014 a Março 2015: +101,80% Abril 2015 a Março 2016: +120,62% Abril 2016 a Março 2017: +141,19% Abril 2017 a Março 2018: +163,69% Abril 2018 a Março 2019: +188,28% Abril 2019 em diante: +215,52%

23 22 Itens em Destaque 122 Não se admite que a Nota Técnica Atuarial - NTA contenha informação inconsistente com o regulamento do plano de benefícios, que esteja desatualizada ou que seja elaborada em modelo padrão, não personalizada por plano. 123 A Nota Técnica Atuarial - NTA deve ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações em seus parâmetros atuariais, de modo que seu conteúdo deve sempre refletir todas as práticas atuariais adotadas para o plano


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