COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV Avançar.

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1 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV MÓDULO - XIV Avançar

2 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR O QUE SÃO CONTRATOS? O QUE SÃO CONTRATOS? O QUE SÃO CONTRATOS? O QUE SÃO CONTRATOS? INTRODUÇÃO O QUE SÃO CONVÊNIOS ? O QUE SÃO CONVÊNIOS ? O QUE SÃO CONVÊNIOS ? O QUE SÃO CONVÊNIOS ? O QUE DEFINE UMA LICITAÇÃO? O QUE DEFINE UMA LICITAÇÃO? O QUE DEFINE UMA LICITAÇÃO? O QUE DEFINE UMA LICITAÇÃO? O QUE SÃO PARCERIAS? O QUE SÃO PARCERIAS? O QUE SÃO PARCERIAS? O QUE SÃO PARCERIAS? COMO PARTICIPAR DE COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES? COMO PARTICIPAR DE COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES? CONTRATOS CONVÊNIOS E PARCERIAS RESPONSABILIDADES

3 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR As Organizações sem fins lucrativos prestam determinados serviços - saúde, educação, capacitação profissional, etc. – com mais eficiência e menor custo do que o governo. Mas, para tanto, o governo precisa, de alguma forma, “contratá-las”. Apresentam-se as questões: a) Como formalizar a celebração de um acordo entre o poder público – federal, estadual ou municipal – com Organização sem fins lucrativos? municipal – com Organização sem fins lucrativos? b) Como se dá a escolha da Organização parceira? c) Que procedimentos observar? Em primeiro lugar, convém fazer uma primeira aproximação ao que se denomina juridicamente por: a) Contrato, convênio ou parceria INTRODUÇÃO Inicio Avançar

4 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR Apesar das Organizações serem eficientes, existe dificuldades encontradas para a realização de parcerias com o poder Público: Apesar das Organizações serem eficientes, existe dificuldades encontradas para a realização de parcerias com o poder Público: a)excesso de exigências burocráticas para participação em licitações e celebração de contratos com o oder público; excesso de exigências burocráticas para participação em licitações e celebração de contratos com o oder público;excesso de exigências burocráticas para participação em licitações e celebração de contratos com o oder público; b) inexistência de normas que garantam a competição entre as Organizações para a celebração de convênios com o poder público e a demanda por transparência na escolha das que recebem recursos governamentais; b) inexistência de normas que garantam a competição entre as Organizações para a celebração de convênios com o poder público e a demanda por transparência na escolha das que recebem recursos governamentais; c) ausência de responsabilização de dirigentes da Organização por desvio na aplicação de fundos públicos bem como prevalência de aspectos meramente formais na avaliação da prestação de contas; c) ausência de responsabilização de dirigentes da Organização por desvio na aplicação de fundos públicos bem como prevalência de aspectos meramente formais na avaliação da prestação de contas; d) insuficiência dos recursos repassados, que não cobrem todos os custos administrativos e de pessoal d) insuficiência dos recursos repassados, que não cobrem todos os custos administrativos e de pessoal CONTINUAÇÃO INTRODUÇÃO Inicio VOLTAR

5 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR Contrato designa genericamente o acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação, bem como designa o documento resultante deste acordo. O poder público pode celebrar contratos com Organizações sem fins lucrativos, contratos estes que, via de regra, devem ser precedidos de licitação. O poder público pode celebrar contratos com Organizações sem fins lucrativos, contratos estes que, via de regra, devem ser precedidos de licitação. DEFINIÇÃO DE CONTRATO Inicio

6 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR Convênio é um acordo entre pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios). Pode também ser empregado para designar acordo entre Organizações sem fins lucrativos e o poder público (federal, estadual ou municipal). Geralmente, com o termo convênio (utilizado ao invés de contrato) quer-se ressaltar que as partes convenentes têm um interesse comum e não interesses opostos, como ocorre na típica relação contratual (por exemplo): a)O fornecedor quer vender e o poder público quer adquirir determinado material). Discute-se quais critérios devem presidir a escolha de uma Organização sem fins lucrativos para a celebração de um convênio. DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO Inicio

7 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR DEFINIÇÃO DE PARCERIAS Parceria é a relação que se estabelece entre o poder público e as entidades sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público. De fato, a Lei nº 9.790/99 e o Decreto que a regulamentou (de nº 3.100/99) utilizam a expressão termo de parceria para designar o acordo ou ajuste estabelecido entre ambas. Lei nº 9.790/99 Lei nº 9.790/99 O Decreto nº 3.100/99 O Decreto nº 3.100/99 estabelece que a escolha da entidade parceria será feita mediante um concurso entre as entidades interessadas qualificadas como OSCIP. O Decreto nº 3.100/99 Inicio

8 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR A Constituição brasileira estabelece que em regra, o Poder Público deve observar o procedimento de licitação para a celebração de contratos. Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, e a atual lei geral de licitações é a Lei nº 8.666/93. licitações é a Lei nº 8.666/93.licitações é a Lei nº 8.666/93. A lei assinala que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Para assegurar a igualdade entre todos os eventuais candidatos, a lei exige que o órgão público dê publicidade às contratações que pretende realizar, bem como aos critérios que utilizará para selecionar a melhor proposta. Em regra, o critério de escolha é o menor preço, desde que os candidatos apresentem propostas com as especificações exigidas no respectivo edital da licitação. DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO Inicio

9 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR Para participar da licitação não bastaapresentar uma proposta de preços. Os candidatos devem comprovar: a) documentalmente a regularidade jurídica e fiscal; b) certidões negativas de impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal; c) certidão negativas de débitos perante a seguridade social; d) certidão de regularidade perante o FGTS; e) e outros documentos conforme exigências do edital da licitação Geralmente, exigem-se todos esses documentos em cópias autenticadas, a não apresentação de quaisquer deles inviabiliza a apreciação da proposta da Organização, ainda que venha a ser a de menor preço. COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO ? Inicio

10 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR A OSCIP deverá indicar pelo menos um dirigente, que será responsável pela boa administração dos recursos recebidos e deverá constar no extrato do Termo de Parceria. Todas essas exigências ressaltam o caráter de transparência não só na escolha como também no acompanhamento da execução do termo. Modelo de extrato de termos de parceria anexos ao Decreto nº 3.100/99. 3.100/99 Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3100.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3100.htm Modelo A Modelo A Modelo A Modelo A Modelo B Modelo B Modelo B Modelo BRESPONSABILIDADES Voltar

11 COMO ADMINISTRAR EMPRESA DO TERCEIRO SETOR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO INTRODUÇÃO Apresentação do Terceiro Setor Apresentação do Terceiro SetorApresentação do Terceiro Setor MÓDULO I Construção da Organização Construção da OrganizaçãoConstrução da Organização MÓDULO II Atas de reuniões (AGO,AGE) Modelos Atas de reuniões (AGO,AGE) ModelosAtas de reuniões (AGO,AGE) Modelos MÓDULO III Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos) Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos)Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos) MÓDULO IV Categoria de Sócios Categoria de SóciosCategoria de Sócios MÓDULO V Estrutura Organizacional Interna Estrutura Organizacional InternaEstrutura Organizacional Interna MÓDULO VI Atribuições dos Dirigentes Atribuições dos DirigentesAtribuições dos Dirigentes MÓDULO VII Providências para Registro Organização como Pessoa Júridica Providências para Registro Organização como Pessoa JúridicaProvidências para Registro Organização como Pessoa Júridica MÓDULO VIII Registros Obrigatórios Registros ObrigatóriosRegistros Obrigatórios MÓDULO IX Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal) Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal)Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal) MÓDULO X Relações Trabalhista do Terceiro Setor Relações Trabalhista do Terceiro SetorRelações Trabalhista do Terceiro Setor MÓDULO XI Planejamento Anual da organização Planejamento Anual da organizaçãoPlanejamento Anual da organização MÓDULO XII Modelos de Projetos Social Modelos de Projetos SocialModelos de Projetos Social MÓDULO XIII Como obter Incentivos Fiscais? Como obter Incentivos Fiscais?Como obter Incentivos Fiscais? MÓDULO XIV Definição Contratos Convênios e Parcerias Definição Contratos Convênios e ParceriasDefinição Contratos Convênios e Parcerias MÓDULO XV Definição Auxilio e Subvenções Definição Auxilio e SubvençõesDefinição Auxilio e Subvenções MÓDULO XVI Definição OSCIP Definição OSCIPDefinição OSCIP INTRODUÇÃO Apresentação do Terceiro Setor Apresentação do Terceiro SetorApresentação do Terceiro Setor MÓDULO I Construção da Organização Construção da OrganizaçãoConstrução da Organização MÓDULO II Atas de reuniões (AGO,AGE) Modelos Atas de reuniões (AGO,AGE) ModelosAtas de reuniões (AGO,AGE) Modelos MÓDULO III Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos) Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos)Estatuto da Instituição o que é para que serve? (Modelos) MÓDULO IV Categoria de Sócios Categoria de SóciosCategoria de Sócios MÓDULO V Estrutura Organizacional Interna Estrutura Organizacional InternaEstrutura Organizacional Interna MÓDULO VI Atribuições dos Dirigentes Atribuições dos DirigentesAtribuições dos Dirigentes MÓDULO VII Providências para Registro Organização como Pessoa Júridica Providências para Registro Organização como Pessoa JúridicaProvidências para Registro Organização como Pessoa Júridica MÓDULO VIII Registros Obrigatórios Registros ObrigatóriosRegistros Obrigatórios MÓDULO IX Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal) Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal)Obtenção Títulos de Utilidade Publica (Federal –Estadual –Municipal) MÓDULO X Relações Trabalhista do Terceiro Setor Relações Trabalhista do Terceiro SetorRelações Trabalhista do Terceiro Setor MÓDULO XI Planejamento Anual da organização Planejamento Anual da organizaçãoPlanejamento Anual da organização MÓDULO XII Modelos de Projetos Social Modelos de Projetos SocialModelos de Projetos Social MÓDULO XIII Como obter Incentivos Fiscais? Como obter Incentivos Fiscais?Como obter Incentivos Fiscais? MÓDULO XIV Definição Contratos Convênios e Parcerias Definição Contratos Convênios e ParceriasDefinição Contratos Convênios e Parcerias MÓDULO XV Definição Auxilio e Subvenções Definição Auxilio e SubvençõesDefinição Auxilio e Subvenções MÓDULO XVI Definição OSCIP Definição OSCIPDefinição OSCIP

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