1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e Arquitetura em OPERAÇÕES DE REPASSE PAC E NÃO PAC Gerência de.

Apresentação em tema: "1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e Arquitetura em OPERAÇÕES DE REPASSE PAC E NÃO PAC Gerência de."— Transcrição da apresentação:

1 1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e Arquitetura em OPERAÇÕES DE REPASSE PAC E NÃO PAC Gerência de Governo Setembro/2015 1 1

2 Objetivos do dia Análise Técnica de Projetos Análise de Orçamentos
Acompanhamento de obras Reprogramação

3 Memorial Descritivo/ Especificações Técnicas
3 Projetos COERÊNCIA! Memorial Descritivo/ Especificações Técnicas Orçamentos Projetos Cronogramas (físico-financeiro)

4

5 Documentação Técnica: Formalidades
Documentação apresentada em meio impresso Assinadas por Responsável Técnico Aprovadas nos órgãos competentes Quando cópia, Autenticar ou Confere com Original Planilhas orçamentárias também em meio digital ( , CD, Pen-drive) É condição para conclusão da análise: apresentação dos projetos aprovados junto aos órgãos públicos como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, empresas públicas e Concessionárias de Serviços Públicos 5

6 Vistoria à área de intervenção e entorno
6 Vistoria à área de intervenção e entorno Necessário a existência ou soluções de: acessos; meios de transporte; equipamentos comunitários; pontos de referência; infraestrutura (água, esgoto, energia, I.P., pavimentação, drenagem e coleta de resíduos sólidos); Compatibilidade terreno x obra x entorno Previsão de todas as metas necessárias à conclusão da obra Observar aspectos ambientais e restrições físicas como: topografia, acidentes geográficos, riscos ambientais, de contaminação do solo e água subterrânea, de redução da durabilidade e da estabilidade do empreendimento, bem como a elevação do custo das obras.

7 7 Funcionalidade Um objeto tem funcionalidade sempre que, ao ser concluído, realiza a função a que se destina e cumpre as condições mínimas de desempenho definidas na proposta ou nas regras do Programa. Não é admitida funcionalidade parcial do objeto - cumprimento de parte da função prevista ou alcance incompleto das condições de desempenho inicialmente definidas, Exceção: nos casos excepcionados pelo Gestor do Programa (por exemplo, seleções realizadas por etapas).

8 Documentação Técnica: Geral
Plano de Trabalho Documentação de titularidade da área: Matrícula do imóvel atualizada (30 dias) Declaração p/ bens de uso comum do povo (ruas e praças) Autorização de passagem (obras lineares) Decreto de desapropriação Termo de imissão provisória de posse, etc. Planta de localização da intervenção, nos casos de obras, indicando: Poligonal da área da intervenção com distâncias aos logradouros próximos; Sistema viário do entorno; Vias de acesso, equipamentos comunitários e infraestrutura no entorno; Pontos de referência; Indicação da matrícula no RGI e suas confrontações; Coordenadas geográficas; 8

9 Documentação Técnica: Geral
Anotação de responsabilidade técnica (ART / RRT) com comprovante de pagamento Edificações: Projeto (12) e Orçamento (41) - Arquitetônico, Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Acessibilidade, Sondagem e Fundações. Pavimentação: Projeto (12) e Orçamento (41) - Terraplenagem (A0604), Drenagem (A0605), Pavimentação asfáltica (A0506), Lajotas (A0508), Paralelepípedos (A0509), Sinalização (A0528) e Calçadas (A0853) Manifestação ambiental favorável (Dispensa, LAP, LAI, outras); IBAMA ou FATMA. É aceita manifestação expedida por Órgão Municipal desde que lhe seja reconhecida essa atribuição como órgão participante do SISNAMA ou lhe seja delegada essa atribuição pelo órgão estadual por meio de convênio. Necessário comprovar. O empreendimento deve ser claramente descrito na Licença Ambiental, e abranger toda a intervenção proposta. 9

10 Documentação Técnica: Licença Ambiental
Municípios habilitados para o exercício do Licenciamento de atividades com impacto ambiental local: Abdon Batista Agrolândia Agronômica Araquari Araranguá Aurora Balneário Piçarras Barra Velha Biguaçu Blumenau Bombinhas Botuverá Braço do Norte Brunópolis Brusque Camboriú Campo Erê Campos Novos Celso Ramos Chapecó Cocal do Sul Corupá Criciúma Florianópolis Forquilhinha Garopaba Garuva Gaspar Guabiruba Guaramirim Içara Ilhota 10

11 Documentação Técnica: Licença Ambiental
Imaruí Imbituba Itajaí Itapema Itapoá Ituporanga Jaguaruna Jaraguá do Sul Joinville Laguna Lauro Müller Lontras Massaranduba Monte Claro Morro da Fumaça Navegantes Nova Veneza Orleans Palhoça Passo de Torres Porto Belo Presidente Getúlio Rio do Oeste Rio do Sul Sangão São Francisco do Sul São José Timbó Treviso Trombudo Central Tubarão Urussanga Vargem Xanxerê Zortéa 11

12 Documentação Técnica: Declarações
Regime de Execução (Administração Direta ou Indireta: empreitada por preço global, preço unitário, etc.) Declaração de Manutenção, Guarda e Operação, se for o caso. Declarações de viabilidade de fornecimento de energia elétrica, água e de coleta de esgoto: Sem Rede: Apresentar Declaração de Viabilidade da Concessionária e Termo de Compromisso pela sua execução, quando não compuser o VI Com Rede: Apresentar Declaração de Capacidade de Fornecimento da Concessionária No caso de solução individual (tratamento de esgoto): Projeto de Fossas Sépticas/Sumidouros/ Filtros Anaeróbios: projeto completo, dimensionamento, indicação do lançamento final e teste de absorção do solo; Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Para empreendimentos habitacionais afastados da malha urbana, Unidades penais, de saúde, ou que necessitem de coleta especial Declaração de quais metas serão licitadas conjuntamente e quais serão licitadas separadamente

13 Documentação Técnica: Licenças
1313 Documentação Técnica: Licenças Outras licenças, outorgas e autorizações necessárias (conforme o caso) aprovação no Corpo de Bombeiros autorização do Comitê da bacia hidrográfica autorização para intervenção em área de domínio do DNIT ou DEINFRA (Pórticos e Sinalização) aprovação nos órgãos de preservação cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arqueológico IPHAN outorga de captação de água, outorga para lançamento de efluente autorização da FUNAI autorização para intervenção em área de Marinha aprovação no Vigilância Sanitária: Saúde (Parecer Conclusivo), Assistência Social e Restaurante Popular; CIDASC – Agroindústria; Defesa Civil (manifestação) – Áreas em situação de risco. 13 13

14 Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária
1414 Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Corpo de Bombeiros: É necessário projeto de SPCI de edificações e/ou áreas de risco aprovado no Corpo de Bombeiros para: Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 6 m, salvo outra referência conforme legislação local; Independente da área da edificação e/ou área de risco, quando necessário implantar sistemas fixos de proteção contra incêndio (a exemplo de hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção), conforme legislação estadual vigente. Demais exigências do Bombeiro de SC Ver Instruções normativas do CBMSC e antiga NSCI 94: Vigilância Sanitária: É necessário apresentar parecer conclusivo da Vigilância Sanitária local: No caso de obras de estabelecimentos de saúde, penais, terminais de transporte, agroindústrias, restaurantes populares e outros, quando sujeitos à avaliação sanitária.

15 Documentação Técnica: Planilhas Orçamentárias
QCI Cronograma Global e/ou Individuais Orçamento Global e/ou Individuais do Empreendimento Composições de custos para serviços inexistentes no SINAPI ou SICRO Cotações de Mercado para insumos ou equipamentos inexistentes em tabelas oficiais, apresentadas em quadra resumo contendo no mínimo 03 fontes, podendo-se adotar como valor máximo a mediana (Informar nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato, data da pesquisa) Memórias de cálculo de quantidades Composição do BDI Declaração informativa, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo e, sobre esta, a respectiva aliquota do ISS, que será um percentual entre 2% e 5% 15

16 Projetos: Documentação complementar
1616 Projetos: Documentação complementar Documentação complementar, solicitada de acordo com a natureza do empreendimento: Relatório de Sondagem P. ex.: para obras de edificações, pavimentações, rede de água e esgoto Teste de absorção do solo Sempre que a solução de esgotamento sanitário incluir sumidouro Estudo Hidrológico P. ex.: para drenagem pluvial e construção de pontes Estudo de Tráfego P. ex.: para construção de pontes e grandes intervenções viárias Dimensionamentos P. ex.: para drenagem, pavimentação, sistemas de água e de esgoto Mapa de localização das áreas de jazida e bota-fora Para intervenções que incluem terraplenagem 16 16

17 Memorial descritivo / especificações
1717 Memorial descritivo / especificações Devem ser descritas de modo claro e preciso, todas as obras/serviços, materiais, equipamentos e processos construtivos utilizados na execução do empreendimento de forma a permitir a caracterização física, padrão de qualidade e equivalência técnica e de custos. No caso de especificação técnica de insumos é permitida a menção de marcas ou nomes de fabricantes, quando justificada por critérios técnicos ou quando for indicativa da qualidade do material a ser adquirido, casos em que deve ser acrescido o termo “ou similar”, “ou equivalente”, “ou de melhor qualidade”. Ex. Bombril, Cabo tipo Sintenax No caso de especificação técnica de bens e equipamentos é vedada a menção de marcas ou nomes de fabricantes para não cercear a concorrência entre fornecedores Observar se a descrição possibilita a precificação do bem/equipamento

18 Documentação Técnica: Pranchas e Memoriais
1818 Documentação Técnica: Pranchas e Memoriais De modo geral, cada empreendimento pode ser caracterizado por uma combinação dos seguintes projetos: Terraplenagem Arquitetônico Instalações Hidrossanitárias Inst. Elétricas, Telefônica, Lógica Instalações de Ar-condicionado Prevenção e Seg. contra Incêndio Estrutural Fundações Paisagismo Pavimentação Sinalização Calçadas Drenagem de Águas Pluviais Urbanismo e parcelamento urbano Sist. de Abastecimento de Água Sist. de Esgotamento Sanitário Energia Elétrica e Ilum. Pública Veículos e Equipamentos Instalações específicas Complementares Diversos 18 18

19 1919 Definição de projeto Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objetos da licitação, atendendo ao que determina o inciso IX do Art. 6º da Lei n° 8.666/1993; Projeto de engenharia aceito - projeto apresentado pelo Tomador, analisado e aceito como viável pela CAIXA, de acordo com critérios de enquadramento ao programa, de funcionalidade, de exequibilidade e adequabilidade técnica e de adequação de custos, e não se confunde necessariamente com a definição de Projeto Básico da Lei nº 8666/1993, Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as respectivas normas da ABNT;

20 2020 Projetos: Geral Peças gráficas correspondentes a cada um dos projetos que compõem o empreendimento: Plantas Cortes Elevações / Fachadas Seções Transversais Perfis Longitudinais Detalhes Os elementos gráficos devem permitir a caracterização da intervenção e a conclusão sobre sua viabilidade técnica. A fim de melhor caracterizar os elementos dos projetos, devem ser indicadas todas as dimensões, além de materiais e outras especificações, observando que não haja prejuízo à clareza da visualização dos elementos expostos nas peças gráficas. Devem ainda apresentar o detalhamento necessário para o completo entendimento, possibilitando a análise do projeto (compreensão da proposta e levantamento de quantitativos) e acompanhamento da obra. 20 20

21 2121 Projetos: Geral Os projetos devem respeitar as normas brasileiras, o código de obras, planos diretores locais e as regras de cada programa. Todas as obras necessárias à implantação do empreendimento devem compor o investimento e devem estar previstas no projeto, sendo orçadas e especificadas, mesmo que sejam utilizados recursos de contrapartida adicional à prevista. (funcionalidade) Nos casos de espaços e edifícios públicos, é obrigatório aos proponentes/ tomadores o cumprimento das disposições: da Lei Federal n° /2000; do Decreto Federal n 5.296/2004 e da NBR 9050 (acessibilidade). 21 21

22 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
A NBR9050 especifica dimensões, sinalização e diferentes exemplos para rebaixamentos, ou seja, não basta apenas construir uma “rampa” na calçada sem parâmetros adequados e pensar que trajeto está acessível.

23 PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO

24 Projetos: Pavimentação
2424 Projetos: Pavimentação Obras de pavimentação usualmente exigem projetos de: Terraplenagem - Para profundidades até 20cm, considera-se regularização de sub-leito Drenagem de Águas Pluviais Pavimentação Sinalização Calçadas 24 24

25 Projetos: Pavimentação
2525 Projetos: Pavimentação Memorial Descritivo - Descrição geral do sistema viário existente e sua correlação com o projeto; - Descrição do sistema proposto; - Materiais, equipamentos, processos construtivos, especificações técnicas, de todos os serviços que compõem o empreendimento; Estudo Hidrológico Dimensionamento hidráulico Dimensionamento do pavimento 25 25

26 Projetos: Pavimentação
2626 Projetos: Pavimentação Projeto de Terraplenagem: * Planta com curvas de nível * Perfil longitudinal * Seção transversal de escavação/aterro por estaca * Indicar nas peças gráficas a ocorrência prevista de material diferenciado (rocha ou solos moles) de modo que possam também ser quantificados (sondagem). * Apresentar mapa com a indicação de jazidas e bota-fora, e respectivas DMT’s. 26 26

27 Projetos: Projeto e/ou execução inadequados

28 Projetos: Pavimentação
2828 Projetos: Pavimentação Projeto de Drenagem Pluvial: Apresentar planta geral da bacia contribuinte, que serve de base para o estudo hidrológico. Apresentar as peças gráficas que caracterizem adequadamente a intervenção: - Planta geral indicando a tubulação (comprimento, DN, material, declividade e sentido de escoamento), dispositivos (caixas, alas, etc.), eventuais contribuintes, e destinação das águas (curso d’água ou rede existente). - Perfil longitudinal. - Detalhamento de todos os dispositivos (caixas coletoras, de passagem, poços de visita, alas de entrada/saída, etc.). Seção-tipo de assentamento de tubos (indicando dimensões da vala, da base de assentamento, etc.). 28 28

29 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
2929 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível Método Racional Bacias pequenas < 2 km2 Q (l/s) C = coef. i (mm/h) A (m²) 29 29

30 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
3030 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível 30 30

31 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
P2 = A1+A2 A2 A4 P3 = A1+A2+A3 P4 = A1+A2+A3+A4 . . P3

32 Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
Leiaute da rede com definição de no mínimo comprimento, diâmetro, material e declividade

33 Projetos: Pavimentação
3333 Projetos: Pavimentação Projeto de Pavimentação: Planta de situação, indicando vias confrontantes e tipo de revestimento existente. Planta de locação do eixo da via, indicando larguras, comprimentos e áreas. Seção transversal indicando largura, declividade transversal, material e espessura de cada camada estrutural. Perfil longitudinal das ruas contendo cotas do terreno e cotas de projeto Detalhe de elementos pré-fabricados (meios-fios, lajotas, etc.). 33 33

34 Projetos: Pavimentação
3434 Projetos: Pavimentação Projeto de Sinalização Planta geral indicando a sinalização horizontal (faixas e símbolos) e a locação de placas e pórticos. Detalhe das faixas, indicando locação, espessura, espaçamento (faixa seccionada), tipo de tinta. Detalhe dos símbolos, indicando dimensões, cores e área de pintura. Detalhe de dispositivos a serem instalados – placas, pórticos e tachões – inclusive detalhe de fixação dos mesmos. É obrigatória a instalação de placas com nome da rua. 34 34

35 Projetos: Pavimentação
3535 Projetos: Pavimentação Projeto de Sinalização Para Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: o projeto de sinalização viária deverá estar aprovado pelo órgão de trânsito local. Para Municípios não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: o projeto de sinalização viária deverá ser acompanhado de declaração do autor do projeto de que este foi elaborado de acordo com os Manuais de “Sinalização Vertical de Regulamentação” – Volume I CONTRAM / DENATRAM e de Sinalização Horizontal” – Volume IV CONTRAM / DENATRAM. 35 35

36 Projetos: Pavimentação
3636 Projetos: Pavimentação Projeto de Calçadas É obrigatório o atendimento às normas de acessibilidade, especialmente a NBR prever largura livre de 1,20m, rampas e piso podotátil. Planta geral indicando comprimento, largura e área (de esquina a esquina), locação de obstáculos e rampas. Planta de paginação (piso em paver). Seção transversal tipo, indicando declividade, locação do podotátil, espessura e material de camadas estruturais, armação. Detalhe de rampas, elementos pré-fabricados (paver, lajota, guia, podotátil). 36 36

37 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
3737 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050 Calçadas Faixa livre: Mínima: >1,20m Recomendável: >1,50m 37 37

38 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
3838 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050 Calçadas Livre de interferências 38 38

39 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
3939 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050 Calçadas Obstáculos aéreos: < 2,10m e > 0,60m Rampas – observar as dimensões mínimas previstas em norma 39 39

40 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Rampas ou travessia elevada?

41 PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

42 Projetos: Edificações
4242 Projetos: Edificações Projeto Arquitetônico: Planta de locação Levantamento planialtimétrico Planta-baixa (identificação de ambientes, áreas, tipos de revestimentos, esquadrias) Quadro de dimensionamento e especificações para ambientes e esquadrias Planta de cobertura (declividades e sistema de captação de águas) Cortes (transversal e longitudinal, níveis, alturas, peitoris) Elevações (frontal, posterior, lateral dir. e esq.) Reforma e/ou ampliação: Projeto com a situação atual e após a reforma, identificando por cores e legendas as intervenções a serem executadas. 42 42

43 Projetos: Edificações
4343 Projetos: Edificações Projeto Arquitetônico de reformas: 43 43

44 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Banheiros Apresentar os detalhes e dimensionamentos de acordo com as exigências da norma.

45 Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Acesso às edificações

46 Projetos: Edificações
4646 Projetos: Edificações Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Apresentar as peças gráficas em escala compatível. Indicar alimentação, cavalete e hidrômetro. Planta-baixa de distribuição de água fria. Esquemas verticais e isométricos (tubulações, prumadas, reservatório). Fossa séptica / filtro anaeróbio (ou sumidouro): Dimensionamento; Destino final (filtro) e Laudo (teste) de absorção do solo (sumidouro) 46 46

47 Projetos: Edificações
4747 Projetos: Edificações Projeto de Instalações Elétricas, Telefônicas, Lógica: Planta-baixa de distribuição de energia. Distribuição dos circuitos Pontos de energia Entrada de energia (detalhe) Quadro de cargas Diagrama unifilar Quadro de símbolos e legenda Projeto de Climatização / Ar condicionado: Planta-baixa de distribuição dos pontos Compatibilizar com os projetos elétrico e hidrossanitário 47 47

48 Projetos: Edificações
4848 Projetos: Edificações Projeto de Prevenção e Segurança Contra Incêndio: Projeto de iluminação e sinalização emergência. Leiaute com locação dos extintores. Implantação e detalhes do SPDA. Compatibilizar projetos elétrico e preventivo. 48 48

49 Projetos: Edificações
4949 Projetos: Edificações Projeto Estrutural e de Fundações: Fundações Locação, características e dimensões dos elementos Sondagem com ART específica Estrutural Quadro resumo de forma, concreto e aço - Observar que o quantitativo de aço da composição SINAPI já inclui os 10% de quebra. Planta de formas 49 49

50 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

51 Projetos: Equipamentos
5151 Projetos: Equipamentos Especificação detalhada, de forma a permitir a identificação do produto no mercado, sendo vedada a menção de marcas ou nomes de fabricantes, para que não haja cerceamento da concorrência entre fornecedores Exemplo: 1 – Poltrona módulo de 1 lugar, estrutura em madeira maciça de reflorestamento e percinta elástica revestida com espuma de poliuretano (D33/D18), manta acrílica e couro sintético. 2 – Trator agrícola de pneus, tração 4x4, potência mínima de 77cv. Motor a diesel. Freios a disco em banho de óleo. Direção hidrostática, sistema hidráulico de 3 pontos. Equipado com pesos dianteiros. 51 51

52 ENGENHARIA DE CUSTOS EM OPERAÇÕES DE REPASSE PAC E NÃO PAC

53 Engenharia de Custos Conceito
5353 Engenharia de Custos Conceito Estuda os custos de reprodução de um bem em determinado local e época. NBR Item 3.16: Conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de custos de bens e serviços. É a área da engenharia onde princípios, normas, critérios e experiência são utilizados para resolução de problemas de estimativa de custos, avaliação econômica, de planejamento

54 Orçamento de referência - Analítico
5454 Orçamento de referência - Analítico Informações Mínimas: Modelo com BDI variável, indicado item a item

55 Orçamento de referência - Analítico
5555 Orçamento de referência - Analítico Informações Mínimas: Modelo usual, com BDI único, embutido no Unitário

56 Outro Modelo de Planilha:

57 QCI – Quadro de Composição dos Investimentos
5757 QCI – Quadro de Composição dos Investimentos Informações Mínimas: Indicar todos os itens de investimento financiáveis: Engenharia, Trabalho Social, Gerenciamento, Jurídico (Ex. Compra Terreno), etc. Obs. Alguns itens são necessários à exequibilidade da obra, mas, ou facultativamente, ou obrigatoriamente, não podem compor o QCI. Apresentar Declarações e garantias de quem fará e quem pagará Ex: Desapropriações, Gerenciamento, Proj. Executivo, etc. Indicar valores de Repasse e Contrapartida por item Se várias metas. Cada meta é um item. Ex. Ponte A, Rua B, Rua C, 10 U.H., TTS, Desapropriações Se única meta. Regra Geral: Itens de investimentos = Macroitens do orçamento. Ex. Serv. Iniciais, Pavimentação, Drenagem, Sinalização Ressalva: Em alguns programas, proibido indicar Ser. Preliminares Assinam: Prefeito e Orçamentista (Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina)

58 QCI – Quadro de Composição dos Investimentos
5858 QCI – Quadro de Composição dos Investimentos Modelo QCI: Cada meta é um item de investimento

59 QCI – Percentuais e Enquadramento
Projeto coerente com objeto contratado e metas no SICONV Ver limites Mín. e Máx. Contrapartida: EXERCÍCIO 2013 (Lei /2012 – LDO 2013): 2% e 4% para municípios com até habitantes; 8% e 20% para os demais municípios. EXERCÍCIO 2014 (Lei /2013 – LDO 2014): 0,1% e 4% para municípios com até habitantes; 1% e 20% para os demais municípios. Para seleções vinculadas à LDO 2011 e subsequentes (transferências voluntárias do OGU NÃO PAC), a C.P. é obrigatoriamente financeira, exceto entidades privadas

60 Cronograma físico financeiro - global
6060 Cronograma físico financeiro - global Informações Mínimas: Dados da obra, CT, percentuais físicos e valores financeiros Obrigatoriamente total de Repasse e CP por período e acumulado para cada mês Se vários cronogramas individuais, o tempo de duração de cada um será distribuído no Cronograma Global. Ex. Ruas A, B, C com três meses cada: Todas podem ser distribuídas nos meses 1, 2 e 3, ou Rua A mês (1,2,3); Rua B mês (4,5,6); Rua C mês (5,6,7) Observar restrições se licitação única ou separadas. Empresa da Rua C não teria frente de serviço, por ex. Se obra simples, única meta, o cronograma global e individual é um só Assinam: Prefeito Orçamentista. Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina

61 Cronograma físico financeiro - global
6161 Cronograma físico financeiro - global Modelo COM indicação dos Repasses e CPs.: Válido p/ Metas Individuais e/ou como Cronograma Global do Empreendimento, mesmos itens do QCI Informações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros, Macroitens CP FINANCEIRA CP FÍSICA Prefeito Assina Orçamentista assina. Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina

62 Cronograma físico financeiro - individual
6262 Cronograma físico financeiro - individual Modelo SEM indicação dos Repasses e CP.: Válido p/ Metas Individuais, mas não vale como Cronograma Global do Empreendimento Informações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros, Macroitens Quando várias metas, cada orçamentista assina a sua

63 6363 Composições Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida Inexistindo referências no SINAPI ou SICRO2, deve-se referenciar valores propostos com composições: Apresentar de forma detalhada, contendo código (caso conste nos Sistemas de Referência), descrição, coeficiente de consumo, custo unitário, custo total dos diversos insumos e custo total da composição, e data base Regra geral: existindo composição de órgão ou entidade federal, adota-se seus coeficientes com insumos do SINAPI / SICRO Alternativa: Ver art. 6º Decreto 7.983/2013 Utilizar dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado. Obs. Quando houver composição, a preferência é sempre usar seus coeficientes com os custos do SINAPI / SICRO Se não houver, analisar caso concreto, ver se é Desonerado 63

64 Composições – SINAPI Analítico
Detalhe da perda de aço: 5%

65 Composições Ex. Serviço inexistente no SINAPI
6565 Composições Ex. Serviço inexistente no SINAPI Criado composição com coeficientes base na TCPO Usado unitários do SINAPI Convertido forma de medição do bloco de gesso, de Unid. Para M2. Considerado 2% de perda 65

66 Composições - orçamentista
6666 Composições - orçamentista Inexistindo no SINAPI, SICRO, ou outras fontes, criar composição própria: Inexistindo insumos no SINAPI / SICRO, apresentar 03 cotações e adotar no máximo mediana 66

67 6767 Composições - Exemplo 67

68 6868 Decreto federal 7983/2013 Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União Art. 2o I - custo unitário de referência - valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado; II - composição de custo unitário - detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida; III - custo total de referência do serviço - valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência; IV - custo global de referência - valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços necessários à plena execução da obra ou serviço de engenharia; V - benefícios e despesas indiretas - BDI - valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia; VI - preço global de referência - valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI; VIII - orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação; 68

69 6969 Decreto federal 7983/2013 Art. 3o O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais [...] à mediana do SINAPI excetuados [...] Art. 4o O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais [...] ao SICRO... Art. 5o O disposto nos arts. 3o e 4o não impede que os órgãos e entidades da administração pública federal desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Parágrafo único. Os novos sistemas de referência de custos somente serão aplicáveis no caso de incompatibilidade de adoção dos sistemas referidos nos arts. 3o e 4o, incorporando-se às suas composições de custo unitário os custos de insumos constantes do Sinapi e Sicro. Art. 6o Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado. 69

70 Referência legal para custos unitários
7070 Referência legal para custos unitários SINAPI para pavimentações urbanas e SICRO para obras rodoviárias e infra de transporte Como tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal entende-se tabelas/sistemas mantidos, atualizados e divulgados na internet por órgãos federais, tal como, Eletrobrás, dentre outros. Como sistema específico instituído para o setor entende-se os sistemas de custos mantidos, atualizados e divulgados na internet por empresas ou órgãos públicos de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, tais como, EMOP, CDHU, dentre outros. Como publicações técnicas especializadas entendem-se as tabelas de custos de sistemas de orçamento e revistas das áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, tais como, PINI/TCPO, Construção Mercado, dentre outras. 70

71 Referência legal para custos unitários
7171 Referência legal para custos unitários PESQUISAS DE MERCADO Mínimo 03 cotações, apresentadas preferencialmente por meio de quadro resumo de informações, assinadas pelo orçamentista, indicando no mínimo: nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato e data da coleta Adotar como referência valor igual ou inferior à mediana. Ex. 71

72 Referência legal para custos unitários
7272 Referência legal para custos unitários PESQUISAS DE MERCADO Em situações excepcionais, pode-se apresentar: no caso de fornecedor único: relatório técnico circunstanciado informando que o insumo/equipamento possui somente um fornecedor; no caso em que os fornecedores não respondem à pesquisa: relatório técnico circunstanciado com quadro resumo de informações com as informações mínimas, indicando quais fornecedores não responderam à pesquisa. Nos casos de atualização de orçamentos, QUANDO HÁ DIFICULDADE de pesquisa de novas cotações de mercado é admitida a atualização das antigas cotações através de índice econômico mais adequado ao tipo de equipamento/serviço, mediante apresentação de: relatório técnico circunstanciado, com quadro resumo com as informações mínimas, valores antigas, datas base antigas e atualizadas etc, e justificando metodologia; declaração indicando o índice de reajustamento adotado, devidamente justificado 72

73 Desonerado X Onerado x Encargos sociais
7373 Desonerado X Onerado x Encargos sociais Em 19 de julho de 2013, a Lei n° /2013 alterou os artigos 7º, 8º, 9º e o Anexo I da Lei n° /2011 e o artigo 14, da Lei n° /2008, alterando o regime de tributação de empresas de construção civil. A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre o total da folha de pagamento pela contribuição previdenciária, com alíquota de 2%, (CPRB) sobre o valor da receita bruta. Logo: SINAPI teve os custos sociais de M.O. reduzidos, diminuindo valor das composições Porém, os limites de BDI do TCU podem ser ampliados, em média próx. De 2% O valor final do orçamento tende a ser menor, refletindo a desoneração do setor A redução $$ de cada composição é variável conforme proporção de M.O. Ex. Limpeza manual: Baixa o máximo possível, pois só tem servente (M.O.) Pavimentação em Blocos: Baixa pouco, pois o material é a maior parte do custo 73

74 Desonerado x Onerado x Encargos sociais
7474 Desonerado x Onerado x Encargos sociais Enquadram-se na Desoneração os seguintes setores: Construção Civil, grupos CNAE 2.0: 412 – Construção de edifícios; 432 – Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções; 433 – Obras de acabamento; 439 – Outros serviços especializados para construção ( – Obras de fundações e – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente). Construção de Obras de Infraestrutura, grupos da CNAE 2.0: 421 – Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais; 422 – Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos; 429 – Construção de outras obras de infraestrutura; 431 – Demolição e preparação do terreno. Considera-se qual a classificação da empresa conforme seu contrato social e atividade de maior receita, pois a desoneração recai sobre a empresa e não sobre o tipo de obra. Presume-se desoneração na análise e empresa deve apresentar declaração da sua atividade de maior receita na licitação. 74

75 Data base – análise inicial
7575 Data base – análise inicial Na análise: Indicada na planilha orçamentária Exceções: Se licitação ocorreu antes da conclusão da análise: a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação é documento hábil para análise de orçamento (EXCEÇÃO) a data base será a indicada para reajustamento de preços no CTEF. Se CTEF não indicar cláusula de reajuste nem data base referencial do preço contratado, considera-se a data da abertura das propostas, informada pelo Tomador. 75

76 7676 Administração local Compreende os custos diretos relacionados à manutenção, à conformidade e à gestão da atividade produtiva no canteiro de obras e pode ser composta pelas seguintes despesas: somatório dos salários e encargos despendidos (inclusive transporte, alimentação e equipamentos de segurança pessoal) com a equipe de condução e gestão da obra (pessoal técnico, administrativo e de apoio); medicina e segurança do trabalho; manutenção do canteiro de obras; energia, água, gás, telefones fixos e móveis, correio, internet; material de escritório e material de limpeza/higiene; segurança e vigilância; veículos leves em serviço da locomoção do pessoal administrativo e trabalhadores na obra; equipamentos administrativos em geral (mobiliário de escritório, computadores, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, geladeiras e fogão para copa, extintores de incêndio e relógio de ponto); equipamentos de laboratório para controle tecnológico; serviços de topografia de acompanhamento de obras (não inclui levantamentos para projetos); taxas e emolumentos para registros de projeto, alvará, licenças, ligações, habite-se e averbação; ART/RRT de execução da obra. Os custos de Ad. Local devem ser apresentados preferencialmente em um único item no orçamento, e seu detalhamento apresentado em formato de composição de preço auxiliar 76

77 Administração local 7777 Fonte: Ressalvas: 77
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS Brasília, 2014 Ressalvas: Maiores obras terão maior complexidade nestes serviços 77

78 Instalação do canteiro e acampamento
7878 Instalação do canteiro e acampamento Refere-se ao custo de construção e demolição das edificações e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, esgotamento): destinadas a abrigar o pessoal (casas, alojamentos, refeitórios, sanitários) dependências necessárias à obra (escritórios, laboratórios, oficinas, almoxarifados, balança, guarita), Implantação dos arruamentos e caminhos de serviço. Estimar custos por m2 de área construída, conforme Tabelas de Referência, ou por aluguel de unidades autônomas existentes no mercado 78

79 BDI – Benefícios e Despesas Indiretas
7979 BDI – Benefícios e Despesas Indiretas SÚMULA Nº 258/2010 TCU Plenário: “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas”. Composição BDI: Administração Central, Seguro Garantia, Risco, Despesas Financeiras, Lucro, Tributos (PIS, COFINS, ISS, CPRB). Não é admitido no BDI: IRPJ, CSLL, administração local, instalação de canteiro mobilização/ desmob. demais itens de custos diretos. Deve-se apresenta-los em composição que demonstre os custos obtidos É inadequada a adoção de percentual fixo de BDI para todas as intervenções, uma vez que este depende, necessariamente, das condições de mercado da construção civil, localização e acesso ao local de intervenção, características da empresa, complexidade e porte das obras 79

80 BDI: Limites acórdão 2622/2013 TCU Plenário
8080 BDI: Limites acórdão 2622/2013 TCU Plenário A tabela acima foi construída a partir de estudo estatístico desenvolvido pelo TCU e não considera a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° /2013. Nestes casos, acrescer o percentual de 2% (CPRB) no item tributos, tanto para serviços quanto para materiais, já que este encargo é pago sobre o faturamento, o que aumentará os limites acima, em média um pouco acima de 2%. Observar Fórmula:

81 BDI: Modelo com cálculo automático
Apresentar Declaração Proponente indicando ISS e sua Base de Cálculo Ou declara e assina diretamente na planilha

82 8282 BDI - Restrições Obras por administração direta, autoconstrução ou mutirão: não é aplicável BDI Aquisição de materiais e equipamentos diretamente pelo Proponente, independente da contratação das obras: não é aplicável BDI. Pagamento de material em canteiro: Várias restrições, entre elas: NÃO PAC (SOMENTE MCIDADES) E Qualquer PAC procedimento licitatório distinto VR do CR/TC superior a 10 milhões Previsão no edital de licitação e CTEF Obs. Se for licitação única, BDI <= 12% Desbloqueio antecipado de Equip./ Materiais Previsão no edital e CTEF Deve-se demonstrar real necessidade 82

83 BDI reduzido e insumos significativos
8383 BDI reduzido e insumos significativos Insumos significativos: fornecimento de materiais e equipamentos relevantes de natureza específica, que correspondem, isoladamente, a 18% do VI da obra devem compor itens próprios no orçamento, apartados de sua instalação BDI Reduzido: atender cumulativamente: fornecimento de materiais e equipamentos que possam ser contratados diretamente do fabricante ou de fornecedor com especialidade própria e diversa da contratada principal; que se constitua mera intermediação entre a construtora e o fabricante; que a intermediação para fornecimento de equipamentos seja atividade residual da construtora. Forma de Contratação: A preferência é a contratação dos Materiais relevantes separada das Obras, sem BDI Em contrário, apresentar declaração embasada em justificativa técnica a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação 83

84 8484 ATENÇÃO Não confundir responsabilidades legais exigidas do Orçamentista com Procedimentos de análise de Orçamento pela CAIXA. CAIXA: Procedimentos distintos conforme Programas, Gestores etc. Em regra, Curva ABC e Paretto ORÇAMENTISTA: O Elaborar Orçamento de Referência conforme Decreto Federal 7.983/2013 84

85 Verificação do resultado do processo licitatório
8585 Verificação do resultado do processo licitatório Documentação Mínima de Engenharia: Documento que demonstra a dispensa de realização de processo licitatório (conf. o caso) Planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação; Cronograma físico-financeiro proposto pela empresa vencedora PLE em conformidade com a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação, conforme opção do Tomador e apenas para obras contratadas no regime de empreitada por preço global; CTEF, se já firmado, ou equivalentes (carta-contrato, nota de empenho ou autorização de compra etc) Ordem de serviço; Declaração do regime de execução, quando inexistir no CTEF ART/RRT do(s) responsável (is) pela execução (Até 1º desbloqueio) ART/RRT do(s) responsável (is) pela fiscalização, (Até 1º desbloqueio) Declaração da empresa vencedora da licitação informando o CNAE que representa a atividade de maior receita da empresa; QCI/Cronograma Global alterado, conforme planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação; 85

86 8686 Processo licitatório Finalidade: Observar o atendimento dos seguintes aspectos: que o objeto do CR / TC na CAIXA esteja contido no objeto da licitação; que a planilha orçamentária vencedora guarde compatibilidade com a analisada quanto aos itens de serviços, quantitativos e custos; que a vigência do CTEF contenha no mínimo o prazo para execução da intervenção conforme cronograma apresentado Restrições: Não são verificados aspectos legais e éticos do processo licitatório realizado pelo Proponente/Tomador. A verificação dos aspectos legais de processos licitatórios extrapola a competência da CAIXA enquanto instituição financeira para realizar atividades de controle não previstas em seu Estatuto. É impedido uso de contrato "guarda-chuva”. 86

87 Processo licitatório Regime de Execução:
8787 Processo licitatório Regime de Execução: Ad. Direta: somente para operações PAC ou com Entidades Privadas, executados por órgãos e entidades da Administração com seus próprios meios (mão-de-obra própria e licitação de materiais em separado) Ad. Indireta: Anteriores e Demais casos, em um dos seguintes regimes tarefa; empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação integrada 87

88 Processo licitatório: pregão e registro de preços
8888 Processo licitatório: pregão e registro de preços Proibido para Obras. Possível para Bens e serviços comuns de Eng. São considerados serviços comuns de eng.: Quando perfeitamente caracterizados pela especificação técnica ou TR, sendo desnecessária a elaboração de projeto descritivo da intervenção. Ex. instalação/substituição de aparelhos de ar condicionado; aquisição/instalação de placas de sinalização; substituição/reformas de elementos de vedação (esquadrias, revestimentos, pintura); reformas que não atinjam elementos estruturais pequenas reformas de instalações elétricas e hidráulicas e manutenção predial Não são considerados serviços comuns de engenharia: reformas que atinjam elementos estruturais grandes reformas de instalações elétricas e hidráulicas (em que seja exigido redimensionamento) reformas com aumento de área construída; serviços que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a obrigatoriedade de emissão da devida ART/RRT, tais como projetos, consultoria, fiscalização, supervisão e perícias 88

89 RDC Cumprimento da Lei 12.462/2011 Institui o RDC
8989 RDC Cumprimento da Lei /2011 Institui o RDC Cumprimento do Decreto 7.581/2011 Regulamenta o RDC Apresentação do MPOG sobre RDC disponível em: divulgacao_e_rdc-siasg_-_ pdf

90 Acompanhamento: objetivos
9090 Acompanhamento: objetivos Verificações CAIXA: Se empreendimento em execução é o analisado e licitado atendimento de solicitações anteriores avanço físico compatível com obras e serviços visualizados em campo avanço financeiro compatível com o avanço visualizado em campo; licenças ambientais vigentes ART/RRT de Fiscalização e Execução definidas medições assinadas pelos Fiscais, conforme ART/RRT Existência Placa de Obra Padrão Gov. Federal Se o empreendimento possua qualidade aparente compatível com o porte da obra e com a realidade da região não se confunde com a verificação de qualidade de obra nos aspectos de controle dos processos empregados na construção, uso de técnicas adequadas, controle da qualidade de materiais ou responsabilização dos agentes participantes englobados pela NBR 5.671/1990: Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura 90

91 CAIXA NÃO FISCALIZA Acompanhamento: restrições
9191 Acompanhamento: restrições NÃO é função do acompanhamento CAIXA: verificação e validação de ensaios e controles tecnológicos da obra. conferência de qualquer outra documentação vinculada ao relacionamento contratual de fiscalização entre o Tomador e as atividades da construtora/fornecedora, como diário de obras, controle de atividades correntes, ex: segurança, pagamento de impostos e taxas mensais, limpeza e manutenção do terreno, exceto quando inseridas no orçamento; remunerações e honorários de prestação de serviços por terceiros, despachantes, concessionárias de serviços públicos (água, luz); prêmios de seguros, diversas despesas administrativas, dentre as quais salário e encargos sociais, honorários, transportes, expedientes diversos, despesas legais, viagens e estadias, contribuições devidas às entidades de classe às quais esteja afiliado, telefonia, taxas postais, materiais de escritório, cópias, malotes, conduções, lanches e refeições e equipamentos usuais; despesas financeiras, tributárias e jurídicas além das exigidas em Normativos. CAIXA NÃO FISCALIZA 91

92 Acompanhamento: regras por regime de execução
9292 Acompanhamento: regras por regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Pode ser utilizado medições por metas ou eventos, desde que previsto no CTEF Pode ser usado PLE (Planilha de Levantamento de Eventos) Ex. de Evento: fundação profunda, viga baldrame, alvenaria, laje, telhado. Condensa-se vários itens do orçamento. Ex. Evento “viga baldrame” pode condensar escavação, aquisição e montagem de formas de madeira, aquisição, corte e dobre de aço e aquisição e lançamento de concreto EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Mais comum em empreendimentos especiais, em que serviços representativos não permitem quantificação com exatidão (Ex. Assentamentos precários, Contenção de encostas, recuperação estrutural etc) Utilizado BM com medição item a item. OBS. É vedado o pagamento de materiais postos em canteiro e ainda não aplicados, salvo exceções dos Programas 92

93 Acompanhamento: Por Eventos
9393 Acompanhamento: Por Eventos ACOMPANHAMENTO POR EVENTOS Indicado para os empreendimentos executados por meio do regime de Empreitada Global, Empreitada Integral e Contratação Integrada, em substituição ao tradicional modelo de acompanhamento de obras baseado na utilização de BM com detalhamento de quantitativos e custos unitários dos serviços. Para montagem da PLE, deve-se apresentar memória de cálculo que demonstre o agrupamento de serviços em macrosserviços e as quantidades que compõem cada evento. O valor do evento é a soma dos valores dos serviços que o compõem. DIFICULDADES NO USO DE EVENTOS Executado deveria seguir o projetado e licitado Por consequência, não haveria glosas nem reprogramações e aditivos PRÁTICA COM EVENTOS Acaba-se usando BM e medições item a item pela grande ocorrência de alterações, glosas, e reprogramações nos CTS OGU 93

94 Acompanhamento: Documentação
9494 Acompanhamento: Documentação Documentação Mínima de Engenharia: Solicitação de autorização de saque de recursos BM: Boletim de Medição (Por CTEF ) RRE: Relatório Resumo de Empreendimento Documentação Complementar de Engenharia, conf. Porte da Obra: Manifestação Técnica da Fiscalização Memória de cálculo de quantidades Pranchas e croquis As Built Fotos Etc. 94

95 Acompanhamento: BM MO 37.587 v004
9595 Acompanhamento: BM MO v004 Período Referência Nº CT Quantidade Anterior Período Acumulado Valores Anterior Período Acumulado Fiscal Assina 95

96 Acompanhamento: RRE MO 37.588 v006
9696 Acompanhamento: RRE MO v006 ITENS DO QCI Metas, CTEFs, Macrosserviços RRE tem como objetivo consolidar as diversas frentes de obra, isoladas ou não Pref. Assina Fiscal Assina 96

97 Acompanhamento: Procedimento simplificado
9797 Acompanhamento: Procedimento simplificado OBRAS DE PEQUENO VALOR: Portaria 507/2011 – VR <= 750 Mil Para obras e serviços de engenharia de pequeno valor vinculados a CR firmado após 28/11/2011, enquadradas como Proc. Simplificado, a aferição ocorrerá: na parcela que apresentar execução física acumulada de 50% na parcela que apresentar execução física acumulada de 80% na parcela que apresentar execução física acumulada de 100% Nos desbloqueios intermediários deverá ser apresentado somente o RRE (MO37588), ou Resumos de Medição, a critério local, ficando dispensada a apresentação do BM 97

98 Acompanhamento: Máquinas e equipamentos
9898 Acompanhamento: Máquinas e equipamentos Documentação Mínima de Engenharia Para patrulhas mecanizadas, automóveis, implementos agrícolas, caminhões de uso geral ou específico (com equipamento compactador de lixo, por exemplo), apresentar: Solicitação de autorização de saque de recursos RRE (Ou BM, critério local) NF: Nota fiscal como número do chassi, o número de série, a cor e o ano de fabricação 98

99 Acompanhamento: Estudos e projetos
9999 Acompanhamento: Estudos e projetos Documentação Mínima de Engenharia São verificados o cumprimento das etapas e o atendimento dos produtos entregues ao que foi definido na análise e/ou no escopo das atividades previstas no TR e/ou documentos exigidos pelo Programa para a etapa referente, sempre levando em conta os critérios técnicos da especificidade do porte e da complexidade dos Estudos e dos Projetos Solicitação de autorização de saque de recursos RRE (Ou BM, critério local) Manifestação Técnica Fiscalização: Com ateste de aceite e recebimento dos projetos e produtos Projetos e Produtos 99

100 Reprogramações Quando Necessárias:
Reprogramações Quando Necessárias: obras divergentes dos projetos aceitos na fase de análise (redução de especificações, troca de materiais) com necessidade de novos serviços necessidade de compensação de excessos e/ou insuficiências entre itens do VI, sem alteração do objetivo e demais condições contratuais; evolução da obra em relação ao prazo de execução inicialmente previsto está com atraso superior a 120 dias; Restrições: NÃO são acatadas mudanças que comprometam a funcionalidade da intervenção, seu objetivo, seu enquadramento normativo ou seus licenciamentos, outorgas e aprovações já existentes, a suficiência de recursos financeiros para consecução de todo objeto Reajustes não são analisados e nem custeados com recurso de repasse Formalidades: As mudanças são refletidas no CTEF por meio de aditivo contratual Pode apresentar após aceite CAIXA 100

101 Reprogramações: Sob ótica do CR ou TC
Reprogramações: Sob ótica do CR ou TC TIPOS DE REPROGRAMAÇÕES: Prorrogação de Vigência do CR ou TC Alteração de Cronograma do CR ou TC Valores de Itens Investimento (Com ou Sem Alteração de VI) por falha ou omissão do projeto licitado; para melhor adequação técnica; fato superveniente ou imprevisível; por acréscimo ou diminuição de quantidades em razão de alterações durante a execução obra. Metas (redução, exclusão, ampliação) A ampliação de metas é possível para utilização de rendimento de aplicação financeira ou saldo residual verificados, dentro da vigência do CR ou TC, na forma disposta pelo Programa. Reequilíbrio econômico-financeiro fato imprevisível, ou previsível porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do que foi contratado no CTEF; caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configure probabilidade de perda concomitante à de lucro extraordinária e extracontratual. Segue rito próprio por Gestor Associação de vários tipos de reprogramação 101

102 Reprogramação: Decreto Federal 7.983/2013
Reprogramação: Decreto Federal 7.983/2013 Art. 14.  A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.  102

103 Reprogramação: Unitários novos e BDI
Reprogramação: Unitários novos e BDI PREÇO DE REFERÊNCIA, PARA FINS DE LIMITAÇÃO C.D. de Referência + BDI de Referência da Licitação - Desconto Global* PREÇO PROPOSTO C.D. Proposto + BDI Executora, observado Acórdão 2622/2013 TCU sobre o BDI:  Item exigir, nos editais de licitação, a incidência da taxa de BDI especificada no orçamento-base da licitação para os serviços novos incluídos por meio de aditivos contratuais, sempre que a taxa de BDI adotada pela contratada for injustificadamente elevada, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 14 do Decreto n /2013 103

104 Reprogramação: Data Base
Reprogramação: Data Base Na Reprogramação: Em ordem será o mês/ano fixado como data referencial no CTEF para o reajustamento de preços Inexistindo, considera-se a data indica na planilha orçamentária Inexistindo, considera-se a data de apresentação da proposta Para novos serviços incluídos no CTEF e para aqueles que se tornam significativos na reprogramação, deve-se: pesquisar o seu preço nos sistemas de referência utilizando a data de preço e data de referência técnica iguais à data base Excepcionalmente, nos casos em que não há valor nos sistemas de referência para o serviço ou insumo novo a ser reprogramado (por exemplo, pesquisa de mercado), admite-se estabelecer o valor na data atual para este serviço e retroagí-lo para a data base aplicando-se o índice de reajustamento previsto no CTEF e a diferença percentual decorrente do desconto global da licitação (Orçamento licitado / Orçamento Referência) Caso o CTEF não indique índice de reajustamento, deve-se utilizar preferencialmente o índice SINAPI. 104

105 Reprogramações – Documentação
Reprogramações – Documentação Ofício do Chefe do Poder Executivo solicitando pleito justificativa técnica da Fiscalização para alterações; Orçamento Reprogramado (Licitado x Reprogramado) QCI Reprogramado Cronograma Reprogramado ART/RRT do projeto modificado e do orçamento, quando houver alterações significativas declaração do Tomador de que o aditivo do CTEF correspondente à reprogramação atende aos requisitos dispostos na Lei 8.666/1993 e suas alterações Aditivo contratual ao CTEF devidamente formalizado e compatível à reprogramação proposta; Conforme complexidade: Projetos alterados Memoriais alterados Composições para itens novos Demonstrativos de custos unitários utilizados Memórias de cálculo de quantidades 105

106 Reprogramação: Ex. Orçamento reprogramado
Reprogramação: Ex. Orçamento reprogramado Data-base Proposto Licitado 106

107 Reprogramação: Documentação complementar
Reprogramação: Documentação complementar Ex.: Pranchas e Justificativas (Movimentação de Solo) Para o cálculo do volume de terraplanagem, é necessário supor que existe um determinado sólido geométrico, cujo volume será facilmente calculado. O método usual consiste em considerar o volume como proveniente de uma série de prismóides, por meio dos quais o cálculo ou a medição dos quantitativos de terraplanagem é feito pelo método das semidistâncias, conforme ilustrado na figura a seguir 107

108 Reprogramação: documentação complementar
Reprogramação: documentação complementar Ex.: Critérios Utilizados (Movimentação de Solo) O volume do prismóide pode ser calculado mediante a fórmula: Onde: A1 e A2 são as áreas das seções transversais extremas; Am é a área da seção transversal no ponto médio entre A1 e A2; e L é a distância entre as seções A1 e A2. Uma fórmula aproximada, obtida considerando Am como média das seções extremas A1 e A2 , comumente utilizada para o cálculo dos volumes dos prismóides é a chamada fórmula das áreas médias: 108

109 Reprogramação: documentação complementar
Reprogramação: documentação complementar Ex.: Justificativa Técnica 109

110 UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS REFERENCIAIS DE PREÇOS
UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS REFERENCIAIS DE PREÇOS

111 SINAPI SINAPI = Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil custos e índices da construção civil atualização mensal Entidades responsáveis pelo sistema: CAIXA (aspectos de engenharia) gerencia o sistema cadastra composições define “famílias” de insumos IBGE (aspectos estatísticos) coleta e trata preços de insumos

112 SINAPI Marcos históricos 1969: BNH implanta SINAPI
SINAPI Marcos históricos 1969: BNH implanta SINAPI 1994: CAIXA torna-se gestora do sistema Objetivo: subsidiar análise de projetos a serem financiados com recursos do FGTS. 2003: LDO oficializa SINAPI como base de custos referenciais para obras com recursos federais 2013: Dec. Federal define SINAPI e SICRO como limites Art. 3o  O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido [...], menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.  Art. 4o  O custo global de referência  dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais aos seus correspondentes [...] Sicro, [...]

113 SINAPI Observações sobre SINAPI
SINAPI Observações sobre SINAPI SINAPI fornece custo direto referencial Encontra-se em revisão pela USP Disponível no site: Manual de metodologias e conceitos Catálogo de composições analíticas

114 Novo SINAPI Em revisão pela USP / Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE). Apoio do Departamento de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Coordenado pelo professor Ubiraci Espinelli Lemes de Souza.

115 Novo SINAPI

116 SICRO2 - DNIT SICRO2: Sistema de Custos Rodoviários Mantido pelo DNIT
SICRO2 - DNIT SICRO2: Sistema de Custos Rodoviários Mantido pelo DNIT Obrigatório em obras de infraestrutura de transporte Pavimentações urbanas pode usar SINAPI Rodovias a preferência é SICRO2 Na ausência de códigos SINAPI, pode-se usar SICRO Observar Manual de Custos Rodoviários – Vol. 1 a 7

117 Outras tabelas de custos
Outras tabelas de custos Regra geral: Inexistente no SINAPI e SICRO, adota-se outras bases: Nestes casos, usar coeficientes das composições dessas bases e custos unitários do SINAPI ou SICRO. Ex: IPPUJ: Pref. De Joinville – Custos e composições disponíveis Coeficientes OK. Custos devem ser trocados pelos do SINAPI/SICRO Se não houver, fazer cotações desses insumos Se cotações forem de meses diferentes, usar índice para regressão ou progressão para a data base em uso

118 Outras tabelas de custos
Outras tabelas de custos Outros Exemplos: DEINFRA: Composições NÂO disponíveis CASAN: Composições NÂO disponíveis os/Tabela_de_Precos_MARCO_2014_ pdf#684 TCPO: Composições disponíveis. Custos mediante convênio PLEO: Planilha Eletrônica de Orçamentos - / FRANARIM DER (SP); SANEPAR (PR); etc

119 Obrigado ! GIGOV/FL 119 119