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Direito das Pessoas e das Situações Jurídicas 1
2
Princípios básicos de Direito Civil
Princípio do Personalismo dignidade do ser humano carácter pré-jurídico da personalidade humana reconhecimento dos direitos de personalidade
3
Liberdade de autovinculação (405º)
Princípio da autonomia Liberdade de autovinculação (405º) celebração estipulação direito subjectivo
4
responsabilidade civil
Princípio da responsabilidade responsabilidade civil objectiva subjectiva pré-contratual pelo risco contratual por factos lícitos extracontratual
5
2º) investimento na aparência
Princípio da protecção da aparência “o que parece é” 1º) boa fé ≠ em sentido objectivo em sentido subjectivo 2º) investimento na aparência
6
Princípio da paridade igualdade formal autonomia da vontade
7
Princípio da equivalência
Nos contratos onerosos, deve existir equilíbrio de prestações mas só o manifesto desequilíbrio é sindicável (282º)
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