Gestão de Contratos Aula 1

Apresentação em tema: "Gestão de Contratos Aula 1"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão de Contratos Aula 1
George Wilton Toledo

2 Plano de Ensino Ementa Gestão de Contratos. Conhecendo o Contrato. Principais requisitos dos contratos. Gestão de contratos. Modelos de Gestão de Contratos. Principais Tipos de Contratos. Objetivo Geral 1.Possibilitar ao aluno o entendimento dos instrumentos contratuais, bem como demonstrar a importância da criação de um modelo de gestão de contratos no ambiente corporativo. 2. Apresentar modelos e ferramentas que permitam a implementação de um modelo de gestão de contratos.

3 Plano de Ensino OBJETIVOS ESPECÍFICOS Criar condições para que o aluno: 1. compreenda os conceitos teóricos fundamentais do contrato; 2. identifique a importância de criar um sistema eficaz de gestão dos contratos corporativos; 3. reconheça as formas e as ferramentas necessárias para se implementar um modelo de gestão de contratos; 4. analise os contratos firmados pela administração pública; 5. avalie os contratos mais comuns no ambiente corporativo.

4 Plano de Ensino Conteúdo Conhecendo os Contratos Gestão de Contratos
Alguns Tipos de Contratos

5 Plano de Ensino Bibliografia Básica FREITAS, Walter. Gestão de Contratos Melhores Práticas Voltadas aos Contratos Empresariais. São Paulo: Editora Atlas, VIEIRA, Antonieta Pereira et al. Gestão de Contratos de terceirização na Administração Pública Teoria e Prática. Belo Horizonte: Fórum, 3ª edição, GOMES, Orlando. Contratos, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.

6 Plano de Ensino Bibliografia Complementar LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos Leal. Contratos Eletrônicos Validade Jurídica dos Contratos via Internet, São Paulo: Editora Atlas S.A., 2007

7 Agenda Definição de Contrato Função Econômica do Contrato Função Social do Contrato

8 Contrato Negócio jurídico bilateral, ou seja, realizado por duas ou mais pessoas e cujo objeto pode exprimir uma obrigação de dar, fazer ou não fazer e que altera, cria ou extingue um direito.

9 Função Econômica Instrumento para promover a circulação de riquezas, ou ainda, transmissão de bens ou de somas.

10 Função Social dos Contratos
Conceito Segundo o seu artigo 421 do CC, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Liberdade contratual Boa fé lealdade

11 ENTREVISTA Professora Patricia Manzoli Ética e responsabilidade social
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12 Da formação dos contratos
fase das tratativas: minuta; contrato preliminar: gera obrigação de fazer; efeito de um contrato definitivo. arras ou sinal. fase da formação do contrato: oferta ou proposta. fase da aceitação.

13 Da formação dos contratos
Proposta ou oferta proponente realiza sua declaração de proposta (também chamada de oferta ou policitação), para o segundo contratante, também chamado de aceitante, que se manifesta mediante aceitação; poderá haver obrigação do proponente.

14 Jurisprudência “TELEFONIA – Serviço de telefonia mediante auxílio de operador – Necessidade de se informar ao consumidor que terá o serviço acréscimo de preço – Requisitos da oferta nas relações de consumo – Dever de informação e princípio da transparência – Devolução do preço correspondente ao serviço do operador – Sentença mantida”.

15 Da formação dos contratos
Da Aceitação manifestação de vontade do destinatário, concordando com a proposta realizada pelo proponente; prazo; forma expressa.

16 Da formação dos contratos
Do contrato preliminar vinculação jurídica – as partes se obrigam a formar o futuro contrato; deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado; registro competente.

17 Da formação dos contratos
Arras ou Sinal adiantamento de quantia em dinheiro ou outra coisa fungível (consumível) entregue por um a outro contraente, com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação.

18 Da extinção dos contratos
A forma natural de extinção do contrato é por meio de sua execução, ou seja, de seu cumprimento. © goir | Dreamstime.com

19 Da extinção dos contratos
- A resilição bilateral se dá pelo distrato, que exige acordo de vontade das partes. - Os contratos por tempo indeterminado podem se extinguir por denúncia, forma de resilição unilateral.

20 Gestão de Contratos Sistema que possa ser de auxilio para obter o controle desses contratos. Gestão do contrato voltada para cada fase do seu ciclo de vida, conhecido por CLM (Contract Lifecycle Management).

21 Conclusão Função Social e Econômica do Contrato Formação do Contrato
Extinção do Contrato

22 Leitura Recomendada Livro: Direito Civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. Autor: Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva, 2007. Esta obra apresenta uma visão ampla dos contratos. Aborda, de forma didática, os temas essenciais do direito civil, em especial, os contratos.

23 Gestão de Contratos Atividade 1
George Wilton Toledo

24 Pergunta-se: Qual é a diferença entre a função social e econômica de um contrato?

25 Função Econômica Instrumento para promover a circulação de riquezas, ou ainda, transmissão de bens ou de somas.

26 Função Social dos Contratos
Conceito Segundo o seu artigo 421 do CC, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Liberdade contratual Boa fé lealdade