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1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1.

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1 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1

2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1

3 1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Plano de ensino; 1.2 Objeto e métodos da disciplina ; 1.3 Bibliografia recomendada. AULA 1

4 Conhecer o Plano de Ensino da Disciplina. Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno. Identificar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Compreender a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Conhecer a bibliografia básica e complementar. OBJETIVOS: CONHECENDO O PLANO DE ENSINO AULA 1

5 CONHECENDO O PLANO DE ENSINO CONTEXTUALIZAÇÃO: AULA 1 A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. AULA 1

6 É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método, determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional. AULA 1

7 OBJETO DA DISCIPLINA A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. Propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. AULA 1

8 Envolve o estudo dos Conceitos fundamentais do Direito que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico, dentre outros. A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da nossa disciplina. AULA 1

9 IMPORTANTE!!! A Introdução ao Estudo do Direito permite uma adaptação ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por já sabidos, com os outros que surgem. Importante papel também reside na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência jurídica. As bases de um raciocínio jurídico são construídas nesse estágio. AULA 1

10 MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO DA DISCIPLINA Sem método não há ciência. O método é um conjunto de regras básicas para desenvolver uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes. O método é o caminho a ser percorrido a fim de alcançar o conhecimento científico. Três métodos são básicos (indutivo, dedutivo e hipotético- dedutivo ou de verificação de hipóteses). Além desses, nas chamadas ciências humanas podemos citar os seguintes métodos: hermenêutico, fenomenológico, dialético, funcionalismo, estruturalismo, etc. AULA 1

11 A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. AULA 1

12 A METODOLOGIA DA RESOLUÇÃO DE CASOS É necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá condições para encarar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. AULA 1

13 EMENTA DA DISCIPLINA AULA 1 Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito - Noções preliminares do Direito - Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito - Fontes do Direito. Procedimentos de integração - A norma jurídica: estrutura, características e classificação - Planos de validade da norma jurídica - Sistema e ordenamento jurídico - O Direito no tempo e no espaço - Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional - Teoria da Relação Jurídica - Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas - Direito Subjetivo. AULA 1

14 Compreender o Direito como objeto da Ciência Jurídica, e sua relação com as demais Ciências, oferecendo-lhe técnicas e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e com valor epistemológico. Desenvolver o pensamento crítico sobre o fenômeno jurídico nos aspectos: histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e moral, fundamentais para a construção do perfil do profissional do Direito. Introduzir os conceitos relativos à relação jurídica e seus elementos essenciais. OBJETIVOS GERAIS AULA 1

15 Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. CONTEÚDOS UNIDADE 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: AULA 1

16 A sociabilidade humana e o Estado de Natureza. A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social. O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas. As teorias dos círculos e o Mínimo ético. O Direito como ciência e sua metodologia. DIREITO E SOCIEDADE UNIDADE 2 AULA 1

17 CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS UNIDADE 3 Direito natural e direito positivo. Direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual). Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito subjetivo. Direito público e privado (interno e internacional). Segurança Jurídica. AULA 1

18 FUNDAMENTOS DO DIREITO UNIDADE 4 A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo. O Positivismo Jurídico. O Normativismo jurídico. Crítica à Teoria Pura do Direito. A estrutura tridimensional do Direito. AULA 1

19 FONTES DO DIREITO UNIDADE 5 Conceito de fontes do Direito. A Lei. O processo de produção da lei. Direito costumeiro e desuso das leis. A jurisprudência (súmula vinculante). A doutrina jurídica. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. A questão da eqüidade. AULA 1

20 A NORMA JURÍDICA UNIDADE 6 Estrutura lógica e características da norma jurídica. Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à imperatividade. Planos de validade da norma jurídica (formal, social e ética). AULA 1

21 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO UNIDADE 7 Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos. Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de Kelsen. Hierarquia e constitucionalidade das leis. Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. A visão sistemática do Direito. AULA 1

22 A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL UNIDADE 8 Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis. Vigência da lei e conhecimento da lei. Revogação da lei. Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis. Obstáculos constitucionais a retroatividade da lei nova. Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais. Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução ao Código Civil e da Constituição Brasileira. AULA 1

23 AULA 1

24 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO UNIDADE 9 Hermenêutica jurídica – conceito e importância de seu estudo. Distinções existentes entre: hermenêutica e interpretação. Métodos de interpretação do Direito. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados. Lacunas do Direito. Antinomias jurídicas. AULA 1

25 Conceito e distinções. Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). Espécies de relações jurídicas (abstratas e concretas; simples e complexas; principais e acessórias; públicas e privadas; pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e relativas). RELAÇÃO JURÍDICA UNIDADE I0 AULA 1

26 Relação jurídica de direito material e de direito processual. Elementos externos e internos da relação jurídica: sujeitos ativo e passivo, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo jurídico ou de atributividade. AULA 1

27 Posições jurídicas ativas (poder jurídico, faculdade jurídica, direito subjetivo e direito potestativo). Posições jurídicas passivas (dever jurídico, sujeição, obrigação e ônus). POSIÇÕES JURÍDICAS DOS SUJEITOS DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS UNIDADE 11 AULA 1

28 Conceito. Classificação dos direitos subjetivos (absolutos e relativos, patrimoniais e extrapatrimoniais, originários e derivados, principais e acessórios). Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis. Direito Adquirido. DIREITO SUBJETIVO UNIDADE 12 AULA 1

29 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 31a. ed. rev. e ampl. RJ: Forense, NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Vol 1 – Parte Geral, 6a. Ed. RJ: Forense, REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, AULA 1

30 Nome do livro: Introdução ao Estudo do Direito. Nome do autor: NADER, Paulo. Editora: Rio de Janeiro: Forense Ano: Edição: 30. ed. rev. e ampl. Nome do capítulo: Definições e acepções da palavra direito N. de páginas do capítulo: 10 LEITURAS PARA A PRÓXIMA AULA AULA 1


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