PROF. PAULO BENINCÁ WEB – NAÍMA WORM AMPLA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. PERMISSÃO DO ÁRBITRO DE DISCIPLINAR O PERMISSÃO DO ÁRBITRO DE DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO.

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2 PROF. PAULO BENINCÁ WEB – NAÍMA WORM

3 AMPLA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. PERMISSÃO DO ÁRBITRO DE DISCIPLINAR O PERMISSÃO DO ÁRBITRO DE DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO ARBITRAL. PROCEDIMENTO ARBITRAL. CELERIDADE. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. ECONOMIA PROCESSUAL. CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL. DA SENTENÇA ARBITRAL. IRRECORRIBILIDADE. IRRECORRIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.

4 A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA O COMPROMISSO ARBITRAL O COMPROMISSO ARBITRAL

5 LEI 9.307/96 ART. 4º. A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA É A CONVENÇÃO ATRAVÉS DA QUAL AS PARTES EM UM CONTRATO COMPROMETEM-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITÍGIOS QUE POSSAM VIR A SURGIR, RELATIVAMENTE A TAL CONTRATO.

6 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VAZIA VAZIA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA CHEIA

7 LEI 9.307/96 ART. 9º. O COMPROMISSO ARBITRAL É A CONVENÇÃO ATRAVÉS DA QUAL AS PARTES SUBMETEM UM LITÍGIO À ARBITRAGEM DE UMA OU MAIS PESSOAS, PODENDO SER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

8 CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS – ART. 10. CLÁUSULAS FACULTATIVAS CLÁUSULAS FACULTATIVAS – ART. 11.

9 LEI 9.307/96 ART. 13. DA LEI DETERMINA QUE “PODE SER ÁRBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANÇA DAS PARTES.

10 DECIDIR O LITÍGIO LEVADO À CORTE ARBITRAL. CORTE ARBITRAL. O ÁRBITRO É JUIZ DE FATO E O ÁRBITRO É JUIZ DE FATO E DE DIREITO. DE DIREITO.

11 IMPARCIAL INDEPENDENTE INDEPENDENTE COMPETENTE COMPETENTE DILIGENTE DILIGENTE DISCRETO DISCRETO

12 CAPÍTULO 04 O PROCEDIMENTO ARBITRAL

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