Proposta de Lei Orçamentária Anual 2016 Audiência Pública Eleição da Comissão Eleitoral Local dos CPMs Plenária 25 de julho de 2015 Subprefeitura de Sapopemba.

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1 Proposta de Lei Orçamentária Anual 2016 Audiência Pública Eleição da Comissão Eleitoral Local dos CPMs Plenária 25 de julho de 2015 Subprefeitura de Sapopemba

2 Roteiro Audiência Pública da PLOA 2016 Pactuação da ordem do dia (5’) Informe sobre regras de inscrição de candidatura (10’) Apresentação dos Parâmetros do Orçamento 2016 (20’) Manifestações da plenária (60’, com inscrições para falas individuais de 03’) Esclarecimentos finais e encerramento (10’) Plenária da Eleição da Comissão Eleitoral do CPM Início da plenária – 16 h Horário limite para inscrição de candidatos e assinatura da lista de presença – 16.15 h Encerramento - 17h

3 Plenária de Eleição da Comissão Eleitoral Composição da comissão eleitoral local Formada por 5 membros: - Subprefeito(a) ou pessoa por ele designada - 4 pessoas escolhidas na plenária Podem ser funcionários da subprefeitura ou representantes da sociedade civil. Não podem: - estar no exercício de mandato parlamentar - se candidatar ao Conselho Participativo Municipal - participar de outra Comissão Eleitoral Local do CPM - ser cônjuge, companheiro ou parente de candidatos ao CPM - fazer parte do Conselho Participativo Municipal em exercício * Todos os membros devem ser maiores de 18 anos *

4 Inscrição da candidatura para a Comissão Eleitoral - Devem ser feitas na mesa de inscrição de candidatura, até o início do processo de votação (11h ou 16h) - O(a) candidato(a) deve portar documento oficial com foto e estar presente na plenária - Os(as) eleitores(as) devem assinar a lista de presença até o início do processo de votação - Devem apresentar documento para assinar a lista novamente, para receber a cédula de votação Plenária de Eleição da Comissão Eleitoral Regras para eleição da Comissão -Caso o número de candidatos seja igual ou inferior a 4 (quatro), todos serão automaticamente eleitos - Nesse caso, o(a) Subprefeito(a) fica autorizado a indicar integrantes para as vagas restantes, se existentes

5 Audiência Pública - Proposta Orçamentária 2016 Objetivos da Audiência Pública: Apresentar os parâmetros financeiros da proposta orçamentária que será elaborada e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 set. Proporcionar um espaço de formação e reflexão sobre o orçamento municipal Ouvir e registrar as contribuições apresentadas pela população, que serão sistematizadas e servirão de subsídio para a discussão do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, através do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP

6 Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento Audiência Pública da PLOA 2016 3ª etapa do Ciclo Participativo de 2015 Seus resultados serão consolidados com a consulta pública e encaminhados ao governo e aos Conselhos Participativos Municipais, através do CPOP As contribuições das etapas presencial e digital serão subsídios para a discussão das prioridades para o planejamento orçamentário para 2016 O CPOP organizará o processo participativo e as devolutivas sobre a PLOA 2016

7 Acesse em: planejasampa.prefeitura.sp.gov.br Para entrar na plataforma, clique em qualquer um dos dois botões destacados na imagem acima (‘Saiba mais’ e ‘Consultas Públicas’) A plataforma é a interface digital das audiências públicas. Ou seja, é possível fazer o mesmo tipo de contribuição das duas formas. Plataforma digital: consulta pública

8 Orçamento – Evolução da execução orçamentária Despesas 20132014 2015 (projetado) Amortização da Dívida1.2521.4851.793 Inversões Financeiras41157105 Investimentos3.8064.2374.402 Juros e Encargos da Dívida2.0712.7112.545 Outras Despesas Correntes17.22118.69320.428 Pessoal e Encargos Sociais14.11516.16218.377 TOTAL38.50643.44347.650 Valorização das carreiras da Saúde e Educação Aumento dos Investimentos Renegociação da Dívida Valores em R$ milhões

9 PLOA 2016 – Orçamento por fonte de recurso Dados preliminares – 18/07 FONTESPROPOSTA 2016% Total Fonte 00 - Tesouro Municipal 33.78565,84% Fonte 01 - Operações de Crédito 1050,21% Fonte 02 - Transferências Federais 6.29112,26% Fonte 03 - Transferências Estaduais 7221,41% Fonte 04 - Fundo Constitucional da Educação 3.4546,73% Fonte 05 - Outras Fontes 1220,24% Fonte 06 - Recursos Próprios da Administração Indireta 3.1806,20% Fonte 08 - Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 3.5466,91% Fonte 09 - Recursos Próprios da Empresa Dependente 1090,21% Total Geral 51.315 100% 51,3 bilhões Valores em R$ milhões

10 PLOA 2016 – Distribuição por órgão Dados preliminares – 18/07 Observação: Os percentuais mínimos legais de aplicação na Educação (25%), Educação inclusiva (6%) e Saúde (15%) são calculados sobre o conjunto das receitas de impostos. Valores em R$ milhões

11 Audiência Pública Inscrições para fala: preencher filipeta de inscrição Tempo de fala: 03 minutos http://www.online-stopwatch.com/full- screen-stopwatch/

12 Plenária de Eleição da Comissão Eleitoral Nome Candidato(a)Número