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Sumário da componente da terra para o Compacto MCC Maputo, Outubro 2006.

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Apresentação em tema: "Sumário da componente da terra para o Compacto MCC Maputo, Outubro 2006."— Transcrição da apresentação:

1 Sumário da componente da terra para o Compacto MCC Maputo, Outubro 2006

2 Conteúdo Constrangimentos e problemas Quadro Conceptual Componentes principais de apoio

3 Constrangimentos e problemas (1) Questões Reguladoras –direitos à terra para investimento - transferibilidade –natureza das taxas de terra –conformidade com os planos de exploração –representação comunitária Questões de Implementação –delimitação dos direitos adquiridos por ocupação –consultas comunitárias –género

4 Constrangimentos e problemas (2) Constrangimentos relacionados com o Cadastro Nacional de Terras –capacidade e acessibilidade –educação no sector de administração de terras –serviços cadastrais do sector privado –dados espaciais disponíveis e informação sobre a terra –sistemas de Gestão de Informação da Terra (LIMS)

5 Constrangimentos e problemas (3) Constrangimentos e desafios institucionais –Falta de coordenação e na actualização do cadastro –Falta de cooperação formal entre SPGC e os cadastros nos municípios –Poucas receitas, níveis baixos de pagamento –Oportunidades para formação profissional muito limitadas (administração de terra) –Mudanças na responsabilidade institucional (DINAGECA, DINATEF, CENECARTA)

6 Constrangimentos e problemas (4) Falta de apoio legal Falta da informação e falta da transparência na titulação de terras Assuntos na digitalização e estabelecimento de base de dados –Não existem dados espaciais de base para o cadastro –Sobreposicionamento de parcelas e dados incompletos –Dependência na maioria dos casos na recolha de dados no campo - falta de uso duma combinação de tecnologia

7 Constrangimentos e problemas (5) Assuntos tecnológicos –É preciso implementar padrões para dados cadastrais precisos –É preciso metodologias diferenciadas para a aquisição de dados (combinação de diferentes abordagens) –Especificações formais para necessidades de base de dados precisam de ser aprovadas e disponíveis –Uso eficiente de equipamento disponível (a abordagem actual é cara) –SW e políticas de licenciamento - é preciso encontrar soluções menos caras

8 Problemas específicos Falta de pessoas formadas Baixa capacidade técnica (equipamento, SW e computadores) Falta de articulação e comunicação É preciso desenvolver e implementar padrões e instruções técnicos Falta de materiais e dados para serviços cadastrais Falta de condições nas infra-estruturas Falta de transporte para trabalho de campo Municípios - assuntos similares

9 Quadro Conceptual Quadro Conceptual MCA SUPPORT FOR EFFECTIVE LAND ADMINISTRATIO N AND ACCESS Site specific facilitation of land access Land administration capacity- building Policy monitoring Policy lessons and feedback Improved rules, regulations and procedures Data on land holdings and management Support for strategic land delimitation/dema rcation through the Community Land Fund Institutional strengthening of the land administration system at a national level Support for a national process to assess and monitor implementation of the land legislation Institutional strengthening and support to the provincial cadastral offices Support to cadastral development in the municipalities of the Northern Provinces Support for land use inventory, mapping and planning processes Streamlining access to land in priority areas Public education and information Support for civil society organizations

10 Monitoria das políticas Processo nacional para assessorar e monitorar os regulamentos e a implementação da Lei de Terras –análise da Legislação e desenvolvimento de propostas de melhorias –seminários e estudos –visitas de estudo a países para a troca de experiências, etc. Informação e Educação cívica –Radio, revista e brochuras –ONGs Apoio para sociedade civil –CFJJ –ONGs –AAAM

11 Capacidade na administração Fortalecimento institucional a nível nacional –Estratégia e plano de implementação –Aumento da capacidade humana na estrutura institucional –Sistema de gestão da informação da terra Fortalecimento institucional a nível provincial –Apoio e melhoria dos SPGCs –Melhorias tecnológicas e ICT para manter o cadastro e os sistemas de informação da terra Apoio ao desenvolvimento cadastral nos municípios –Desenvolvimento da capacidade na administração de terras –Apoio à melhoria dos serviços cadastrais

12 Acesso a terra Apoio aos processos nacionais de mapeamento –Desenvolvimento de capacidades na captura, processamento e manutenção de informação sobre a terra –Compra de imagens Apoio para delimitação e demarcação das terras –Apoio ao Fundo Comunitário de Uso da Terra Facilitação do aceso a terra nas zonas prioritárias –Informação e assistência ao nível local


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