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CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR MAIS IGUALDADE (S) II: Plano Municipal para a Igualdade Dimensão Externa Vieira, C. 1; Sousa Santos, F1; Loureiro, H 1 1 –

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Apresentação em tema: "CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR MAIS IGUALDADE (S) II: Plano Municipal para a Igualdade Dimensão Externa Vieira, C. 1; Sousa Santos, F1; Loureiro, H 1 1 –"— Transcrição da apresentação:

1 CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR MAIS IGUALDADE (S) II: Plano Municipal para a Igualdade Dimensão Externa Vieira, C. 1; Sousa Santos, F1; Loureiro, H 1 1 – Câmara Municipal de Gondomar 1. Introdução O poder local valorizado pela sua proximidade com as pessoas é veículo de excelência para potenciar o desenvolvimento de políticas públicas integradas de igualdade e cidadania, bem como combater todo o tipo de discriminações baseada no género com vista à construção de uma sociedade mais equilibrada, inclusiva e equalitária. A Câmara Municipal de Gondomar assume a Igualdade como um desígnio politico, sendo um direito de todos/as. O Plano Municipal de Igualdade surge, então como resposta de ação politica, com base no Diagnóstico Social que evidencia a necessidade de intentar ações de intervenção efetiva no âmbito da Igualdade de Género e de Oportunidades, tendo sido é alvo de candidatura ao projeto “Mais Igualdades” (POPH, eixo 7.2), com vista a introduzir mudanças na própria cultura organizacional da Câmara e na comunidade. Decorrente da implementação deste projeto, foi possível incutir em toda a orgânica da Câmara Municipal a sensibilização para esta temática, valorizando a importância de uma prática laboral/cívica/pessoal/familiar neste domínio e já depreendendo, no seu contacto com os/as munícipes a necessidade de adoção de prática igualitárias. O Município de Gondomar assinou em 2008 Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Igualdade de Género, no ano de 2014 procedeu à reformulação do Plano Municipal da Igualdade, em curso para o próximo quadriénio, com o qual se candidatou ao prémio “Viver em Igualdade”, designou Conselheira para a Igualdade a Srª Vereadora, Drª Aurora Vieira, por despacho de 13/5/2014; aderiu à Carta Europeia para a Igualdade de Homens e Mulheres na Vida Local, por deliberação de 17/6 /14; comemorou o Dia Mundial da Igualdade e deliberou a subscrição como Município Inclusivo, integrando a rede dos Município Inclusivos, como Município fundador. 2. Materiais e Métodos Para a elaboração e implementação do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Gondomar recorreu-se a: (1) Consulta de dados estatísticos nacionais e distritais; (2) Consulta de técnicos e instituições da Rede Social de Gondomar; (3) Consulta do Diagnóstico Social do Município de Gondomar (Rede Social); (4) Pesquisa bibliográfica sobre a temática; (5) Consulta de planos municipais para a igualdade existentes a nível nacional; (6) Articulação com outros municípios e com a Comissão para a Igualdade de Género; (6) Reuniões de equipa; (7) Análise da proposta apresentada e fundamentos. 3. Principais Desigualdades Através do diagnóstico efetuado, detetaram-se as seguintes desigualdades: (1) Dificuldades na conciliação entre a vida profissional e familiar; (2) Prevalência de situações de Violência Doméstica; (3) Prevalência do sexo feminino em vulnerabilidades sociais; (4) Desigualdade nos níveis de remuneração salarial e na atribuição de cargos de chefia; (5) Prevalência do sexo feminino na situação de desemprego. 6. Discussão A integração da perspetiva de género no Município de Gondomar traduz-se num modus operandi transversal aos mais diversos domínios de intervenção, (Perista e Silva, 2006). De forma a dar resposta ao diagnóstico elaborado e no seguimento dos projetos “Mais Igualdade(s)” I e “Mais Igualdade(s)” II já dinamizados pela Câmara Municipal de Gondomar, o Plano Municipal da Igualdade revela-se como um instrumento fulcral para a promoção de práticas igualitárias e na afirmação de uma política conducente ao mainstreaming de género, de modo a que a perspectiva da igualdade seja incorporada em todas as políticas, em todos as ações, a todos os níveis e em todas as fases, pelos agentes e atores do Município geralmente implicados no processo de decisão. 4. Fatores Facilitadores (1) Dinamização dos Projetos Mais Igualdades I e II; (2) Transversalidade da Igualdade de Género e Oportunidades nas diversas áreas de atuação da Câmara Municipal de Gondomar; (3) Dinamização do Plano Interno da Igualdade da Câmara Municipal de Gondomar; (4) Articulação e parceria com a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; (5) Especialização técnica de recursos humanos na área da Igualdade de Género e Oportunidades na Câmara Municipal de Gondomar; (7) Dinâmica de funcionamento da Rede Social do Município de Gondomar; 5. Resultados


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