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TRABALHO INFANTIL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O que é o trabalho infantil? É aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.

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1 TRABALHO INFANTIL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O que é o trabalho infantil? É aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos com ou sem remuneração. Qual a idade mínima para trabalhar? É proibido o trabalho a crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade; É proibido o trabalho a crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade; A partir dos 14 anos, só é permitido o trabalho de adolescente na condição de aprendiz; A partir dos 14 anos, só é permitido o trabalho de adolescente na condição de aprendiz; Com 16 anos, o adolescente já pode, em regra, trabalhar, porém respeitados alguns requisitos. Com 16 anos, o adolescente já pode, em regra, trabalhar, porém respeitados alguns requisitos. I – noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte;  II – perigoso, insalubre ou penoso;  III – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;  IV – realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 67)  Lista TIP (piores formas de trabalho infantil) – Decreto 6481/2008

2 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A Constituição Federal de 1988, dispõe no art. 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A Constituição Federal de 1988, dispõe no art. 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

3 FUNDAMENTOS PARA A PROTEÇÃO TRABALHISTA crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações nos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas; a ventilação pulmonar (entrada e saída de ar dos pulmões) é reduzida; por isso, crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que nos adultos, podendo, inclusive, levar à morte crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas; o corpo das crianças produz mais calor que o dos adultos quando submetidos a trabalhos pesados, o que pode causar, dentre outras coisas, desidratação e maior cansaço;

4 crianças têm a pele menos desenvolvida, sendo mais vulneráveis que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos; crianças possuem visão periférica menor que a do adulto, tendo menos percepção do que acontece ao seu redor. instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção não foram feitos para o tamanho de uma criança. Por tudo isso, ficam mais sujeitos a sofrer acidentes de trabalho; o trabalho infantil prova uma tríplice exclusão: na infância, quando a criança perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência Dados do Ministério da Saúde apontam que 5,3% das crianças e adolescentes que estavam trabalhando durante a semana de referência de pesquisa realizada por aquela instituição sofreram acidente de trabalho ou apresentaram doença laboral. Entre os trabalhadores adultos com carteira assinada, a proporção de acidentados no mesmo ano foi bastante inferior (2,0%)

5 Estudo elaborado pela OIT no ano de 2005, com base nos dados da PNAD, deixa claro que a incidência do trabalho infantil em geral resulta em menor renda na idade adulta – tanto quanto mais prematura é a inserção no mercado de trabalho. A pesquisa indica que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 mensais ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos nove anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais.

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7 Tabela 3737 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, total e ocupadas na semana de referência e Nível da ocupação, na semana de referência, das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por sexo e grupos de idade Município = Sant'Ana do Livramento - RS Ano = 2010 Grupos de idade Variável X Sexo Pessoas de 10 anos ou mais de idade (Pessoas) Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência (Pessoas) Nível de ocupação, na semana de referência, das pessoas de 10 anos ou mais de idade (Percentual) TotalHomensMulheresTotalHomensMulheresTotalHomensMulheres Total71.07333.65237.42238.03821.62016.41853,564,243,9 10 a 17 anos11.8055.8855.9201.61496964513,716,510,9 10 a 13 anos5.9213.0522.8705293681608,912,15,6 14 ou 15 anos3.1131.4521.66240427612713,019,07,7 16 ou 17 anos2.7701.3821.38868132435724,623,525,7 18 anos ou mais59.26827.76631.50236.42420.65115.77361,574,450,1

8 Tabela 3741 - Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 17 anos de idade e Percentual de pessoas que não frequentavam escola na população de 10 a 17 anos de idade, por grupos de idade e situação de ocupação na semana de referência Município = Sant'Ana do Livramento - RS Ano = 2010 Grupos de idade Variável X Situação de ocupação na semana de referência Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 17 anos de idade (Percentual) Percentual de pessoas que não frequentavam escola na população de 10 a 17 anos de idade (Percentual) TotalOcupadasNão ocupadasTotalOcupadasNão ocupadas Total1,41,31,46,616,85,0 10 a 13 anos1,52,21,41,74,31,5 14 ou 15 anos1,92,41,85,811,94,9 16 ou 17 anos0,6-0,818,129,314,4

9 Tabela 3744 - Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, por grupos de idade e seção de atividade do trabalho principal e Percentual de pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, distribuído pela seção de atividade do trabalho principal, por grupos de idade Município = Sant'Ana do Livramento - RS Ano = 2010 Grupos de idade Variável X Seção de atividade do trabalho principal Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência (Pessoas) Percentual de pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, distribuído pela seção de atividade do trabalho principal (Percentual) Total Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas OutraTotal Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas Outra Total1.614517350471100,032,021,729,2 10 a 13 anos5292708061100,051,015,111,5 14 ou 15 anos40414310261100,035,525,215,2 16 ou 17 anos681104169349100,015,224,751,2

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11 MUITO OBRIGADA! Fernanda Arruda Dutra Procuradoria do Trabalho Uruguaiana Fone (55) 3911-3400


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