NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR – Promotor de Justiça

Apresentação em tema: "NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR – Promotor de Justiça"— Transcrição da apresentação:

1 AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS COMO SUBSÍDIO PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO
NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR – Promotor de Justiça Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde

2 1. A SAÚDE COMO UM DIREITO 1.1. CONCEITO(S) 1.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.3. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (grifou- se). [...]

3 CONCLUSÃO: SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...] Seção II DA SAÚDE Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. CONCLUSÃO: SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

4 1.4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: POLÍTICA DE ESTADO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
CF/1988, ART. 198 LEIS NºS 8.080/1990 E 8.142/1990 GESTÃO FINANCIAMENTO RECURSOS HUMANOS

5 2. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
2.1. O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2.2. JUDICIALIZAÇÃO X JURIDICIZAÇÃO DA SAÚDE

6 PONTO DE CONVERGÊNCIA: DISCUSSÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE SOB O PRISMA DO DIREITO. INTERSECÇÃO SISTEMAS PONTOS DIVERGENTES: JUDICIALIZAÇÃO JURIDICIZAÇÃO MODELO ADVERSARIAL – INÉRCIA DA JURISDIÇÃO CONSENSO PELO DIÁLOGO DECISÃO POLARIZADA PELO JUIZ - VEREDICTO INSTITUIÇÕES JURÍDICAS COMO MERAS PROPONENTES PLURALIDADE DE ATORES: INSTITUIÇÕES JURÍDICAS, CONSELHOS DE CLASSE, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, ENTRE OUTROS. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (L /1985) AÇÃO DE IMPROBIDADE (L /92) INQUÉRITO CIVIL INSPEÇÕES E AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS RECOMENDAÇÕES TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA

7 2.2. JUDICIALIZAÇÃO X JURIDICIZAÇÃO
ANÁLISE COMPARATIVA - MAIS CÉLERE: DISPENSA FORMALIDADES DO PROCESSO - MAIS EFETIVA: EFICÁCIA SOCIAL - LEVA EM CONSIDERAÇÃO ESPECIFIDADES DE CADA CASO, PRÁTICAS E SABERES DE DIVERSOS ATORES “TODO MUNDO SABE ALGUMA COISA E NINGUÉM SABE TUDO, E A ARTE DA CONVERSA NÃO É HOMOGENEIZAR OS SENTIDOS FAZENDO DESAPARECER AS DIVERGÊNCIAS, MAS FAZER EMERGIR O SENTIDO NO PONTO DE CONVERGÊNCIA DAS DIVERSIDADES” (RICARDO TEIXEIRA). CONCLUSÃO: JURIDICIZAÇÃO – ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

8 3. AÇÕES FISCALIZATÓRIAS SISTEMA COFEN/COREN’s 3.1. BASES NORMATIVAS
- LEI Nº 5.905/1973: DISPÕE SOBRE COFEN E COREN’S - LEI Nº 7.498/1986: DISCIPLINA EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM - RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL ENFERMAGEM * RES. 374/2011: SISTEMA FISCALIZAÇÃO – INTERDIÇÃO ÉTICA 3.2. PRINCIPAIS ASPECTOS FISCALIZADOS DIMENSIONAMENTO QUADRO DE PROFISSIONAIS (RES. COFEN Nº 293/2004) SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E PROCESSO DE ENFERMAGEM (RES. COFEN Nº 358/2009) CLASSIFICAÇÃO DE RISCO (RES. COFEN Nº 423/2012)

9 3.3. IMPORTÂNCIA PARA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- INQUÉRITO CIVIL – INSTRUÇÃO – INSPEÇÕES E PERÍCIAS - JUDICIALIZAÇÃO/ JURIDIZAÇÃO DA SAÚDE – CASOS EM SE 3.2. IMPORTÂNCIA PARA A ATUAÇÃO DO MP – CASOS EM SE

10 4. MENSAGEM FINAL: SINERGIA
Syn (união, junção) e ergía (unidade de trabalho) “Sinergia significa que o comportamento da totalidade dos sistemas não pode ser prognosticado com base no comportamento de suas partes separadas” (R. Buckminster Fuller). MP + COREN = SINERGIA, em favor do SUS.

11 OBRIGADO!!! NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúde (79)

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