AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2013. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA EXERCÍCIO 2013

2 OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

3 SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

4 PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

5 LEGISLAÇÃO  Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º;  Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

6 LEGISLAÇÃO  Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município;  Portaria 407/11 da Secretaria do Tesouro Nacional. O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:

7 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo:  Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

8 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Prioridades e Metas da Administração Municipal;  Estrutura e Organização do Orçamento Municipal;  Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

9 COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais;  Disposições relativas a Legislação Tributária do Município;  Disposições Gerais.

10 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:  Anexo de Programas e Metas;  Anexo de Metas Fiscais;  Anexo de Riscos Fiscais;

11 ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:  Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2012;  Demonstrativo da Evolução da Receita;  Obras em andamento até abril de 2012.

12 CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

13 IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

14 PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

15 PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ;

16 PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

17 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

18 PLANO DE AÇÃO PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPAPPA LDOLDO LOALOA PlanejarOrientarExecutar Políticas Públicas e Programas de Governo Políticas Públicas e Programas de Governo

19 PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI LOA

20 A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

21 PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ 36.755.000,00 0001 – Processo Legislativo R$ 15.100.000,00 0002 – Apoio Administrativo R$ 78.661.865,00

22 PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ 6.689.500,00 0004 – Cultura Perto de Você R$ 5.748.000,00 0005 – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ 13.522.919,00

23 PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 9.343.590,00 0007 – Previdência Social R$ 53.873.987,00 0008 – Sistema Aeroportuário R$ 5.953.496,20

24 PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ 11.810.000,00 0010 – Serviços Urbanos Eficientes R$ 53.839.000,00 0011 – Maringá Verde R$ 13.976.000,00

25 PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ 266.266.711,00 0013 – Esporte e Lazer R$ 10.163.500,00 0014 – Infra-Estrutura Urbana R$ 28.600.733,00

26 PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ 47.032.950,00 0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ 68.954.204,00 0017 - Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ 88.196.400,00

27 PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ 10.289.499,00 0019 – Proteção Social Especial R$ 10.257.000,00 0020 – Mulher e Políticas Públicas R$ 1.620.000,00

28 PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ 11.718.950,00 9999 – Reserva de Contingência PMM R$ 8.500.000,00 RPPS Fundo Previdenciário R$ 13.193.610,00

29 METAS FISCAIS

30 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2011: R$ 697.335.498,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2011: R$ 718.339.270,00 VARIAÇÃO DE 3,01%

31 2011 DESPESA TOTAL PREVISTA: R$ 670.390.322,00 DESPESA TOTAL EMPENHADA: R$ 694.693.831,00 VARIAÇÃO DE 3,63%

32 RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS

33 2011 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO: R$ 17.834.209,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO: R$ 13.299.859,00 VARIAÇÃO DE -25,43%

34 RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

35 2011 RESULTADO NOMINAL PREVISTO: R$ 32.387.570,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO: R$ 51.249.806,00 VARIAÇÃO DE 58,24%

36 2011 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA: R$ 401.441.858,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA: R$ 472.821.603,00 VARIAÇÃO DE 17,78%

37 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ 768.096.268,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2013 : R$ 864.113.418,00 VARIAÇÃO DE 12,50%

38 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA TOTAL PREVISTA 2012: R$ 728.046.238,00 DESPESA TOTAL PREVISTA 2013 : R$ 825.931.318,00 VARIAÇÃO DE 13,44%

39 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ 19.730.722,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013 : R$ 25.812.199,00 VARIAÇÃO DE 30,82%

40 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ 4.560.113,00 RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013 : R$ -381.919.538,00 VARIAÇÃO DE -8.475,22%

41 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ 451.968.989,00 DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2013 : R$ 149.157.619 VARIAÇÃO DE -67,00%

42 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO

43 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PREVIDÊNCIA 2009 2010 2011

44 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2011: R$ 429.615,21 2010: R$ 1.288.411,45 2009: R$ 559.380,39

45 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Executada 2011: R$ 1.650.188,59 2010: R$ 1.642.333,03 2009: R$ 434.122,50

46 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

47 PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2012, com posição dos dados em 31/12/2011.

48 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2013 : R$ 17.311.330,00 2014: R$ 18.446.953,00 2015: R$ 19.657.073,00

49 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Nota: O aumento permanente da receita foi calculado sobre a receita corrente.

50 RISCOS FISCAIS  Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$ 11.610.000,00

51 RISCOS FISCAIS Providências :  Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência  Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 11.610.000,00

52 OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos:  Rebaixamento da Linha Férrea;  Construção de 226 unidades habitacionais;

53  Paraná Urbano pavimentação asfáltica:  Jd. Novo Alvorada/Jd. Andrade;  Jd. Catedral;  Portal das Torres/Ana Rosa/Cidade Campo. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

54  Implantação de ponte ligando o Jardim dos Pássaros com o Jardim do Carmo;  Implantação de galerias pluviais no Emissário Córrego Betty;  Convênio reforma e adequação do Hospital Municipal; OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

55  Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde:  Piatã;  Céu Azul;  Paris VI;  Vila Vardelina; e  Zona 06. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

56  Implantação do Centro Esportivo Três Lagoas;  Construção do Centro da Juventude;  Reforma do Centro Social Urbano (CSU); OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

57  Reforma, fechamento e acessibilidade dos Salões Comunitários:  Guaiapó;  Paulino Carlos Filho;  Rebouças;  Itaparica;  Parque das Palmeiras; e  Bertioga. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

58  Implantação dos CMEI’s:  Av. Mauá;  Jd. São Clemente;  José de Anchieta – Zona 04;  José Gerardo Braga – Zona 06;  Res. Odwaldo Bueno Neto; e  Vl. Morangueira. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

59  Implantação das Escolas:  Jd. Madrid;  Jd. Sumaré; e  Odete Alcântara Rosa – Cj. Branca Vieira.  Implantação de Escola para Agentes de Segurança Pública no Jd. Novo Horizonte. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012

60 O PROJETO DE LEI DA LDO 2013 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www.maringa.pr.gov.br Links: Transparência Orçamentos Municipais Lei de Diretrizes Orçamentárias