Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo

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1 Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo
DIMENSÃO 4 Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo INSERIR NO TÍTULO O NOME DA DIMENSÃO A SER TRABALHADA TRABALHO DE GRUPO

2 O conjunto de processos, procedimentos e atividades, relacionadas ao planejamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e controle social do conjunto de ações finalísticas que compõem a Política de Assistência Social, seu financiamento, sua gestão sistêmica exige a mobilização de novos saberes e competências e sua permanente atualização, e impõe, ao mesmo tempo, a necessidade do trabalho combinado e qualificado de uma grande variedade de profissionais, com diferentes graus de formação escolar, atuando nas três esferas de governo. (PNEPSUAS/MDS, 2013)

3 EDUCACÃO PERMANENTE NO SUAS
Linha do Tempo CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ênfase na gestão do trabalho e nas ações de qualificação e valorização dos trabalhadores Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS): Resolução nº 08, de 16/03/2012, CNAS. NOB-SUAS: Criação do Sistema Único de Assistência Social Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) 2005 2004 2009 2011 2012 2013 PNAS - Política Nacional de Assistência Social, que surge com a demanda de implementação de uma Política Nacional de Capacitação. Lei : Estabelece como objetivo a implantação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social Política Nacional de Educação Permanente: Resolução nº 04, de 13/3/ CNAS 1993 2006 "Formular a política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos" NOB-RH/SUAS, que regula a gestão do trabalho no âmbito do SUAS. Emancipação dos trabalhadores e dos usuários do sistema

4 Qualidade no trabalho no histórico das conferências
Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário I "Assessoria e treinamento pessoal" II "Realização de concursos públicos para contratação das equipes profissionais em nível municipal com prazo até dezembro de 1998" III "Política Nacional de capacitação continuada ...financiado pelo FNAS" Contratar trabalhadores no setor público como condição necessários para efetivação de direitos socioassistenciais IV "Concurso público" PCCS, Espaços de diálogo para os trabalhadores MDS 2004 – PNAS Política de RH = eixo estruturante

5 Qualidade no trabalho no histórico das conferências
Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário V 10 direitos socioassistenciais Agenda do trabalho e do trabalhador Política Nacional de Capacitação, Concurso, PCCS 2006 NOB-RH – política de RH É a política pública que requisita serviços de qualidade e profissionais capacitamos para oferecê-la. RH qualificado à disposição do usuário VI Política de capacitação – agregar princípios ético políticos e profissionais "Aprimorar a gestos do SUAS =serviços qualificados" Autorização do Suso do co-financiamento para o pagamento de RH efetivo VII Espaços de diálogos dos trabalhadores A capacitação tem que ser "continuada e permanente" – reforçado pela tipificação

6 Qualidade no trabalho no histórico das conferências
Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário VIII LOAS – formalizando o SUAS Implantar a gestão do trabalho e educação permanente – como objetivo Res. 32/2011 CNAS 60% do cofinanciamento Federal P RH efetivo Res. 17/2011 CNAS Ratifica composição de equipe de referência da NOB –RH Reconhece as categorias profissionais do SUAS PCCS, GTEP, Concurso Política de educação permanente. VIII Decreto instituindo o CapacitaSUAS LRF – RH concursado da AS fora do limite de % com gasto de pessoal Escola Nacional do SUAS Parceria Gestão do Trabalho com Conselhos de classe

7 e a consolidação do SUAS
Está definido na Constituição; Determina as competências tributárias de cada ente – ex.: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda); Tem relação com os mecanismos de partilha das receitas de tributos – ex.: FPE, FPM (Fundo de Participação dos Estados/Municípios); Organiza o previsão de repasses financeiros necessários ao custeio de suas obrigações; Envolve a descentralização político administrativa;

8 Responsabilidades compartilhadas
e a consolidação do SUAS ENTENDENDO MELHOR Cada esfera de governo assumindo suas responsabilidades e cumprindo suas atribuições Contribuirá para: Ampliar o alcance do sistema de proteção social Reparar o histórico de negação de direitos; Reduzir a desigualdade de renda, riqueza e poder; A construção de uma sociedade mais igualitária; Requer: A qualificação da gestão pública; A criação de mecanismos que disseminem conhecimentos = investindo na principal tecnologia do SUAS – o TRABALHADOR; O aprimoramento dos instrumentos de gestão; Apoio técnico continuado e qualificado; Responsabilidades compartilhadas Unir forças em torno das dimensões essenciais do SUAS Vivenciamos movimentos de reposicionamento do entes de modo a superar : a descontinuidade, a fragilidade institucional e a pulverização de recursos

9 Educação Permanente e Lógicas de Operação Prioridades Nacionais
EDUCACÃO PERMANENTE Educação Permanente e Lógicas de Operação NACIONAL ESTADUAL REGIONAL LOCAL Lógica ascendente Prioridades Nacionais Problemas específicos dos processos de trabalho e de qualificação dos trabalhadores do SUAS Lógica descendente

10 Fundamentos da Educação Permanente no SUAS
EDUCACÃO PERMANENTE Fundamentos da Educação Permanente no SUAS Fundamenta-se na qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Realiza-se de forma sistemática e continuada; sustentável; participativa; descentralizada; avaliada e monitorada. Produz, sistematiza e dissemina conhecimentos voltados ao desenvolvimento de competências e capacidades técnicas e gerenciais. Prima pelo investimento em múltiplas formas de capacitação e formação. Respeita a diversidade e as especificidades territoriais no planejamento das ações de capacitação e formação. Prevê acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações. Integra e amplia os espaços de debates entre as instâncias de gestão, controle social, instituições educacionais e movimentos sociais.

11 Qualificação do trabalho no SUAS
A qualificação dos trabalhadores no SUAS está normatizada pela NOB – RS/SUAS e nas Resoluções do CNAS nº 17/2011 (trabalhadores de nível universitário); nº 04/2013 (Política Nacional de Educação Permanente do SUAS) e nº 09 (trabalhadores de nível médio e fundamental).

12 Trabalhar na assistência social exige compromisso ético-político
organização na esfera pública de processos participativos que valorizam a construção coletiva; fortalecimento de lutas e formas de organização que impactem politicamente na gestão do trabalho no SUAS;

13 condições e relações de trabalho, nas dimensões dos vínculos trabalhistas;
Avançar na perspectiva da educação permanente para os trabalhadores do SUAS; produção de estratégias e indicativos de competências profissionais adequadas para o desenvolvimento das funções no SUAS;

14 novas respostas institucionais que incidam na formação e no exercício profissional de diferentes profissões inscritas na divisão social e técnica do trabalho; reconhecimento de competências, atribuições e habilidades, e na indicação de trabalhadores que atendam às novas requisições socio-institucionais na AS;

15 Problematizando arranjos institucionais que resultam em vinculação de trabalhadores de outras políticas sem formação na área; insuficiência de capacitações; formação profissional precarizada; sobrecarga quanto às atribuições e/ou demanda postas aos profissionais centralidade em atividades por profissionais que não possuem competência para tal; vínculos profundamente precarizados, tanto em serviços estatais como nas entidades vinculadas ao SUAS; ausência e/ou insuficiência de concursos públicos;

16 Princípios éticos dos trabalhadores do SUAS
defesa dos direitos socioassistenciais; compromissos com a organização e prestação dos serviço; acesso à informação, condições de privacidade e sigilo profissional; renda e qualificação continuada; Parcerias para qualificação dos trabalhadores e usuários do SUAS;

17 Princípios éticos dos trabalhadores do SUAS
incentivo à participação em espaços democráticos; acesso da população sem qualquer forma de discriminação (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, idade, sexual, classe social, entre outras); respeito aos critérios de qualidade do atendimento; devolução de informações; contribuição na desburocratização dos serviços.

18 Papel dos Conselhos de classe na qualificação do trabalho no SUAS
CRP-03 / CREPOP Larissa Dantas

19 Finalidade dos conselhos de classe – compromisso com a justiça social e direitos humanos, comprometendo-se com a orientação e fiscalização do exercício profissional, disciplinando e referenciando em comprometimento com a construção de políticas públicas e com o controle social tendo como perspectiva a construção de uma sociedade equânime, plural e democrática. Superação da idéia de uma atuação profissional sob a ótica da individualização das situações sociais a partir de uma viés moralizante; Considerar a raiz histórica da desigualdade de classe e suas determinações que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos; Superação da abordagem assistencialista – potência do profissional para a garantia de direitos e emancipação do sujeito; Reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional; Compromisso ético-político da profissão.

20 Assegurar uma intervenção interdiscilinar – criar ações coletivas de enfrentamento, orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizar o indivíduo pela sua condição sócio-econômica. Assistentes sociais e psicólogos(as) têm uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da Assistência Social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida. Requer o debate permanente dos conteúdos teórico-metodológicos que incidem nas atividades cotidianas, impondo o desafio da criação de espaços dialógicos de produção de soluções conjuntas à altura da complexidade das demandas que expressam, sobretudo, as desigualdades. Desenvolvimento de ações complementares e integradas – articulação setorial e trabalho em Rede.

21 Referências Técnicas Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o no CRAS/SUAS (2007) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2013) Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): informações para gestoras e gestores (2011) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o em Programas de atenção à mulher em situação de violência (2013) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o em serviços de proteção à criança e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias (2009) Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) na Política de Assistência Social – CFESS/CFP (2007)

22 Fórum Estadual dos/as Trabalhadores/as do SUAS da Bahia FETSUAS - BA
BAHIA , AGOSTO/2015

23 PLANO DE LUTAS “O Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS foi instalado na VII Conferência Nacional de Assistência Social (2009) como resposta organizada frente à precarização das condições e relações de trabalho do conjunto dos/as trabalhadores/as da assistência social do âmbito público e público-privado, e na perspectiva do fortalecimento do SUAS.” FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

24 PLANO DE LUTAS O PLANO DE LUTAS DO SUAS vem ratificar o compromisso com a consolidação da política e com a luta contra a precarização das condições e relações do trabalho no SUAS, 1. RECONHECER A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS; 2. ENFRENTAMENTO DAS CONDIÇÕES E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES SUAS. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

25 Financiamento do SUAS I FIRMAR FINANCIAMENTO de forma pública, tripartite e descentralizada; II. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (cinco por cento) dos recursos orçamentários nos três níveis federativos (federal, estadual e municipal); III. Incidir para que os gestores públicos reconheçam e apliquem a Resolução CNAS nº 32/2011, que permite usar até 60% DO CO- FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A CONTRATAÇÃO (VIA CONCURSO PÚBLICO) de trabalhadores/as da rede pública que operam o SUAS. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

26 Acesso às ações SUAS Garantir ao USUÁRIO ACESSO A AÇÕES SUAS;
Fortalecer OS CRAS/CREAS e seu funcionamento para além do horário comercial; Buscar o reconhecimento do CAPITAL HUMANO (TRABALHADORES SUAS) como aspecto qualificador da ação de assistência social; Lutar pelo fortalecimento da MATRICIALIDADE FAMILIAR, territorialização e descentralização administrativa como essências do SUAS; Promover e incentivar o CONTROLE SOCIAL; FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

27 Acesso às ações SUAS PROFISSIONALIZAÇÃO da gestão do SUAS;
Combate ao PRIMEIRO-DAMISMO assistencialista e politiqueiro que desvirtua o SUAS; INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO dos/as Trabalhadores/as SUAS, por meio do FNTSUAS, fóruns estaduais e locais, Entidades representativas, de classe e de ensino e pesquisa; POSTURA DE DIÁLOGO, RECONHECIMENTO E RESPEITO, DE AUTORIDADES E GESTORES SUAS PARA COM TRABALHADORES E USUÁRIOS; FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

28 As relações de trabalho
Processo permanente de EDUCAÇÃO CONTINUADA; LÓCUS ESPECÍFICO para a gestão do trabalho nas secretárias/órgãos gestores; REVISÃO DA NOB-RH/SUAS para ampliação das equipes de referencia, fortalecendo a interdisciplinaridade, definição de território adequado à composição da equipe disponível e volume de demandas existente viabilizando a matricialidade familiar, a universalização da ação e o monitoramento efetivo. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

29 As relações de trabalho
MESAS DE NEGOCIAÇÃO Nacional, Estaduais e Municipais ou Regionais, capazes de construir condições dignas de trabalho e remuneração aos trabalhadores SUAS, em especial: PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS; CONCURSOS PÚBLICOS; 30 (TRINTA) HORAS (Jornada de trabalho máxima de sem redução de salário; PISO SALARIAL NACIONAL; CONDIÇÕES adequadas de trabalho; SEGURANÇA E SAÚDE do trabalhador, para todos. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

30 Desafios SUAS FNTSUAS FETSUAS-BA/ Salvador e Interior:
Campanha nacional: por concursos públicos e contra precarização do trabalho no SUAS. Mesa Permanente de Negociação Nacional – SUAS (MPNN/SUAS) FETSUAS-BA/ Salvador e Interior: Criação de: FORTSUAS-BA e FMTSUAS-BA PCCV e Concurso Público do SUAS: para servidores municipais. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

31 CONTATOS FENTSUAS E FETSUAS (e-mail, blog, facebook, celular)
FNTSUAS: FETSUAS-BA: Cels: / FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

32 TRABALHADORES (AS) DO SUAS UNIVOS
FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

33 Contatos Leisa Sousa leisa. sousa@sjdhds. ba. gov
Contatos Leisa Sousa Laura Bamberg Larissa Heleni Ávila Geová Moraes