Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS)

Apresentação em tema: "Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS)"— Transcrição da apresentação:

1 Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS)

2 COMCEX/MS O Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS), é a instância estadual desta temática, em consonância com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MS), e ponto focal do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. A missão do COMCEX/MS é formular estratégias de enfrentamento à violência sexual, de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais; elaborar e atualizar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, realizar seu monitoramento e articular as diferentes ações para sua efetivação.

3 compete AO COMCEX no âmbito de sua área de atuação conforme regimento interno
Buscar parcerias para execução do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes;  Convocar e organizar, em conjunto com o CEDCA/MS, o Encontro Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes; Promover as reuniões com as comissões municipais de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes; Aprovar a proposta do Plano Estadual e encaminhar aos órgãos competentes; Acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no Plano Estadual. Indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos e realizarem diligências; Articular-se com outros Comitês e Conselhos Estaduais e Municipais, instituições nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e /ou às ações conjuntas; Apoiar os colegiados municipais de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes; Requerer informações necessárias para tomada de decisão; Emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar publicações de material de divulgação. Realizar campanhas permanentes de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes nos períodos do carnaval, 18 de maio e 06 de outubro.

4 ORGÃOS PARCEIROS Associação Movimento Mãe Águia
Avalanches Missões Urbanas Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/C.G-MS Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT. Conselhos Tutelares de Campo Grande (Centro, Norte e Sul) Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS Forumcorlad de Ex-alunos Cidade Dom Bosco – Corumbá MS Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORT Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul - FUNTRAB Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR Girassolidário – Promoção e Defesa da Infância e Adolescência Instituto Maná do Céu para os Povos Instituto Brasileiro de Inovação Pró-Sociedade Saudável (IBISS-CO)

5 ORGÃOS PARCEIROS Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira - ICCAB
Instituto Mirim de Campo Grande Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização Secretaria de Estado de Coordenação Geral do Governo Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde Pública

6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio
Serviço Social do Transporte SEST/SENAT Superintendência Regional da Polícia Federal Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal

7 Ações Desenvolvidas Gestão 2014-2017
Ações Desenvolvidas pelo Protagonismo Juvenil Participação constante nas reuniões ordinárias e extraordinárias; Atuação efetiva em todas as ações pontuais desenvolvidas (Carnaval, 18 de Maio e 06 de Outubro); Ações Coletivas do COMCEX/MS: Realização de Reuniões Ordinárias mensais e Extraordinárias quando necessário. Campanha de Carnaval – Divulgação do Disque 100 Campanha 18 de Maio- Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Divulgação do Disque 100 Campanha 6 de Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2014 – Divulgação do Disque 100

8 Campanha de Carnaval 2014 – Um Gol pelos direitos de crianças e Adolescentes – Divulgação do Disque 100: Encaminhamento de ofício circular aos prefeitos municipais de Mato Grosso do Sul, com as seguintes recomendações para as matinês carnavalescas de 2014: Fazer cumprir a Lei Estadual 4.173, que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; repertório adequado de com a faixa etária de crianças e adolescentes; espaço com cobertura protegido de chuva, sol, se caso for espaço aberto, que sejam instaladas tendas, local com segurança, Corpo de Bombeiros, SAMU, etc.; Fazer cumprir a Lei 8069, de 13 de julho 1990: artigo 243 e artigo 60. Visitação aos Clubes de Campo Grande que realizam matinês para a entrega de Ofício de Recomendações e Sensibilização. Realização de reunião com a Segurança Pública para tratar da Campanha de Carnaval. Participação e sensibilização no lançamento da Campanha do Carnaval 2014 realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Mobilização, sensibilização e panfletagem nos desfiles das Escolas de Samba, no Carnaval Popular, nas Matinês e nos desfiles dos Blocos e Cordões Carnavalescos de Campo Grande.

9 Sensibilização e distribuição de materiais da campanha de carnaval aos motoristas e turistas na BR 262- Posto da Polícia Rodoviária Federal saída para Terenos. Participação na Roda de Conversação Juventude e Empoderamento Feminino com representações do Fórum de Juventudes, do COMCEX/MS e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de MS, durante o período de carnaval. Conscientização e panfletagem nas matinês dos principais Clubes Sociais de Campo Grande durante o carnaval. Campanha 6 de Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2014: Realização junto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul do II Concurso Estudantil de Paródias “Muitas Vozes Contra a Violência”, dia 27 de outubro de 2014, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, evento direcionado aos alunos das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

10 Participação, como palestrantes, na capacitação sobre a temática do 18 de Maio, destinada a crianças e adolescentes assistidas nos Projetos dos CRAS Rosa Adri e CRAS Los Angeles em Campo Grande-MS. Participação na sensibilização sobre a temática feita pela Associação Movimento Mãe Águia com famílias da comunidade Cidade de Deus II e com os guardas municipais de Campo Grande na Sede da Guarda Municipal. Participação na exposição sobre a temática, realizada pela Associação Movimento Mãe Águia, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, destinada à rede de proteção, acadêmicos e famílias. Participação na sensibilização e nas atividades educativas realizadas, sobre a temática, para as crianças e adolescentes atendidos na Instituição Recanto da Criança. Participação na mobilização teatral realizada pelo Grupo Avalanche Missões Urbanas na Av. Afonso Pena entre as ruas 14 de Julho e 13 de Maio, referente à temática. Realização de panfletagem e sensibilização em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande na Av. Afonso Pena, entre as ruas 14 e Julho e 13 de Maio.

11 Orientação e sensibilização sobre a temática, em parceria com a Comissão Intersetorial, SEDESC e PMCG, junto a passageiros no embarque e desembarque e transeuntes do Terminal Rodoviário de Campo Grande e do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Participação junto com o Comitê Nacional nas atividades da Caravana Siga Bem, desenvolvidas com crianças e adolescentes no Parque da Cidade de Brasília e da Carreata na Esplanada. Realização da Audiência Pública: “Prevenção à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes na Rede de Ensino”, em parceria com a Comissão Intersetorial e a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, destinada a Rede de Proteção e Conselhos de Educação. Realização de Palestra Educativa em parceria com a Comissão Intersetorial, sobre a Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual, junto aos adolescentes do Instituto Municipal de Campo Grande e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, no Auditório da SGI no Parque dos Poderes. Realização, em parceria com a Comissão Intersetorial, nos dias 25 e 26 de junho de 2014 do II Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Seminário de Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul e de eleição da Coordenação Colegiada do COMCEX/MS 2014/2017.

12 Campanha 6 de Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2014: Realização junto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul do II Concurso Estudantil de Paródias “Muitas Vozes Contra a Violência”, dia 27 de outubro de 2014, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, evento direcionado aos alunos das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Participação nas sensibilizações feitas pelo Movimento Mãe Águia, em referência ao 6 de Outubro com: os acadêmicos do Serviço Social da Anhanguera - MACE, os acadêmicos de Serviço Social da UNIDERP- Ceará, os pacientes da UBSF Mário Covas na Associação Horizonte no Jardim Canguru,as famílias do Centro de Integração da Criança e do adolescente (CICA). Participação no Seminário Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Contexto do Turismo realizado pela FUNDTUR/MS, no Museu da Imagem e do Som – MIS, em Campo grande MS, evento destinado a rede de serviços envolvidos com a temática.

13 Participação na Caravana Siga Bem Criança – Divulgação do Disque 100, no Posto Kátia Locatelli – Rodovia BR 163 km 460,5 Zona Rural, e no Posto Caravagio Locatelli – Rodovia BR 11,5 s/n Anel Viário, com ações em referência a 6 de Outubro, junto a motoristas, caminhoneiros e donos de frotas da região. Divulgação na mídia, spot e entrevistas relativas às ações realizadas.

14 Ações Desenvolvidas Gestão 2014-2017
Especificamente em 2015 Realização do Colóquio “Conceitos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, discussão dos resultados da pesquisa: Exploração sexual de crianças e adolescentes, a relação com a BR 163 e as possibilidades de enfrentamento - representação da rede de garantia de direitos. Evento que buscou mostrar e discutir as diversas realidades da exploração sexual de meninos e meninas em Mato Grosso do Sul. Apresentação da pesquisa “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a relação com a BR 163 e as possibilidades de enfrentamento, parceria COMCEX/MS e FUNDTUR, no Encontro da Rede de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes realizado no município de Gabriel do Oeste. Participação na Audiência Pública CCR MS Via, realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, com objetivo de buscar parcerias e apresentar a Pesquisa BR 163.

15 Visitação de conscientização em parceria, COMCEX/MS, FUNDTUR e SEDESC à taxistas e os meios de hospedagens da capital, com apoio da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), nos entorno dos terminais rodoviários (antigo e atual) e Aeroporto Internacional de Campo Grande. Orientação e sensibilização realizadas em parceria, COMCEX/MS e Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual Cometida contra Crianças e Adolescentes: CRAS Canguru, Escola de Mães – Associação de Moradores Vila Santo Eugênio, UBSF Paulo Coelho Machado, Associação de Amparo à Família – Jd. Bálsamo, UBSF Mário Covas – Jardim Mário Covas, CRAS Rosa Adri – Dom Antonio Barbosa, Associação Horizonte - Jd. Canguru, UBSF Mário Covas, CRAS Canguru, UBSF Cidade Morena, Escola de Mães – Associação de Moradores da Vila Santo Eugênio. Exposição da Campanha 18 de Maio em outdoor e busdoor, em pontos estratégicos de Campo Grande, parceria COMCEX/MS e Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado.

16 Realização de Nota de Repudio ao caso da rede de exploração sexual de adolescentes veiculada pela mídia de Campo Grande envolvendo políticos e expolíticos. Referendada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal. Participação na elaboração e na Audiência Pública “Crianças e Adolescentes São de Todos Nós” – Procuradoria Especial da Mulher/ Câmara Municipal de Campo Grande. Participação em reunião com a Arquidiocese de Campo Grande, para tratar das Ações a serem desenvolvidas nos dias 3 e 4 de outubro na Cidade Vida (Cidade do Natal) em referencia a Campanha da Fraternidade 2015: Fraternidade Igreja e Sociedade. Contato com o Balanço Geral/MS nos Bairros da TV MS Recod para garantir participação do COMCEX/MS na ação de orientação ao público da Etapa VII – Região do Anhanduzinho – Aero rancho, dia 21 de maio de 2016. Participação na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – 9ª COMCRIANÇA. Participação do II Seminário Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul, realizado na OAB.

17 Participação no II Seminário Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul, realizado na OAB/MS, com a apresentação do COMCEX/MS e do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul. Realização da Campanha 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2015 Organização de agenda coletiva com diversas atividades em alusão ao Dia 18 de Maio. Confecção de camisetas com a arte, em parceria com o Fórum de Trabalho Descente, de panfletos, em parceria com a Câmara Municipal, exposição de outdoors, em parceria com o Ministério Público Estadual. Busca de outras parcerias. Apresentação da Pesquisa BR 163 na Audiência Pública CCR MS Via; Realização de Palestras de Orientação e Sensibilização; BLITZ Educativa na Av. Afonso Pena com distribuição de panfletos. Visita de conscientização e orientação nos CRAS, USBs, Associação de Moradores, Clube de Mães, ONGs, meios de hospedagens da capital e com os taxistas;

18 Panfletagem e sensibilização no Aeroporto Internacional e no Terminal Rodoviário de Campo Grande;
Envio da arte da campanha para os municípios do interior do Estado. Realização da Campanha 6 de Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2015: Organização de agenda coletiva com diversas atividades em alusão ao Dia 6 de Outubro. Envio da arte (parceria OMEP) para os municípios do interior do estado; Confecção de panfletos e outdoors, em parceria com a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual e OMEP/BR/CO. Sensibilização/mobilização/panfletagem e distribuição de flores símbolo da campanha na Av. Afonso Pena, com Avenida 14 de Julho em Campo Grande/MS; Oficina de prevenção, orientação e confecção de flores símbolo da campanha com crianças e adolescentes do protagonismo juvenil do Movimento Mãe Águia;

19 Oficina de Prevenção e Orientação com Caminhoneiros de MS e Sindicato dos Taxistas, hotéis e motéis;
Palestra de sensibilização e mobilização com alunos do 6º, 7º e 8º anos, feita por palestrante do protagonismo juvenil do COMCEX/MS na Escola Estadual Neyde Sueli. Exposição da campanha em outdoors em pontos centrais da capital; Palestra sobre a temática no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Água Clara MS. Exposição da campanha em outdoors eletrônicos nos sites das Secretarias Estaduais de MS. Divulgação da Campanha junto ao Sindicato dos Caminhoneiros e do Sindicato dos Taxistas.

20 Avanços Fortalecimento da participação de cada segmento da composição do COMCEX. Eleição da nova Coordenação Colegiada Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes. Engajamento da Coordenação Colegiada em sua atuação junto ao Comitê; Disponibilidade pela SEDHAST de espaço físico e apoio administrativo para organizar e direcionar as ações. Atualização dos Conceitos de Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Consolidação das ações, através de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, objetivando a sensibilização da sociedade como um todo no que tange ao enfrentamento da violência e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, inserindo o tema como foco principal e centro das atenções.

21 Impacto Social Sensibilização e mobilização de Gestores públicos e sociedade civil. Participação em Seminários, Capacitações, Encontros, Congressos e outras atividades que o COMCEX for convidado a participar. Desafio  Ampliar a abrangência das campanhas, principalmente nos municípios do interior do Estado.

22 Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MATO GROSSO DO SUL 2014 A grande missão e desafio foi, e é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual, e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, em consonância com as diretrizes internacionais e nacionais. Realizar o monitoramento e a articulação de diferentes ações para a efetivação do Plano, assim como seu monitoramento e articulação com os diversos atores para a sua efetivação.

23 ELABORAÇÃO O Plano Estadual foi elaborado a partir das discussões realizadas no II Seminário de Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul, realizado nos dias 25 e 26 de Junho de 2014 em Campo Grande. O Seminário teve como referência os marcos legais da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, considerando também a realidade local apresentadas através das pesquisas científicas do COMCEX/MS e IBISS/CO, FIOCRUZ, e O Movimento Mãe Águia contribuindo no Enfrentamento da Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes.

24 Participaram do evento 140 pessoas, oriundas de 51 Municípios do Estado, representando os seguintes segmentos: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Organizações Governamentais de âmbito Federal e Estadual; Organizações da sociedade civil com atuação na temática; Adolescentes e jovens inseridos em Organizações; Universidades públicas e privadas; Organizações Sindicais e de categorias profissionais; Ministério Público Estadual; Colegiados Municipais de Enfrentamento da Violência e Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul; Grupos organizados de comunidades tradicionais.

25 Defesa e Responsabilização; Protagonismo Juvenil; Estudos e Pesquisas;
Eixos Estratégicos do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul Com o objetivo de atualizar o Plano Estadual foram realizadas 06 (seis) Oficinas Temáticas simultâneas, discutindo-se os seguintes eixos: Prevenção; Atenção; Defesa e Responsabilização; Protagonismo Juvenil; Estudos e Pesquisas; Comunicação e Mobilização.

26 EIXO Prevenção OBJETIVO: Fortalecer as ações de proteção integral às crianças adolescentes e familiares nos aspectos sócio cultural e econômico por meio da sensibilização da população e toda a rede de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual da criança e adolescente.

27 Ações Órgão responsável Parcerias Assegurar por intermédio de Resolução instituída pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA a criação de Comissões Permanentes de Prevenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que serão formadas pelos CMDCA’s. Assegurar capacitação Continuada, monitoramento e avaliações das Comissões Municipais de Prevenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Elaborar material pedagógico especifico com distribuição para os municípios trabalharem as ações em rede ( Cartilha, folder’s, mídias educativas, e outros); Realizar o controle permanente das ações de prevenção e enfrentamento por meio dos conselhos de direitos e tutelares e das comissões de enfrentamento, garantindo a execução e sucesso dessas ações; Sensibilizar a sociedade em geral e capacitar os profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social quanto aos riscos do abuso e/ou da exploração sexual facilitados pelo uso das ferramentas de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), potencializando as formas do uso seguro dessas ferramentas. Prevenção ao tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual. Garantia da implementação de políticas públicas desenvolvidas intersetorialmente, na promoção dos direitos sexuais e na prevenção do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo, priorizando a orientação e a formação de agentes públicos e profissionais da iniciativa privada ou de organizações de trabalhadores direta ou indiretamente vinculados à cadeia produtiva do turismo, aos megaeventos e às grandes obras de desenvolvimento. Elaboração Códigos de Conduta do Turismo, comprometendo o trade turístico nas ações de enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes e responsabilidade social.  Tendo como orientador o CEDCA MS e COMCEX MS, dando base/suporte as peculiaridade de cada município através do CMDCA. CEDCA / COMCEX – MS / CMDCA. CEDCA MS / COMCEX MS / SETAS /COMISSÃO INTERSETORIAL E PARCEIROS . Conselhos de Direitos / SETAS / COMCEX MS. Soc. Civil / as 3 esferas de governo

28 EIXO ATENDIMENTO OBJETIVO Garantir de forma articulada a atenção integral às crianças e adolescentes em situações de violência sexual, respeitando as diversidades.

29 Ações Órgão responsável Parcerias Desenvolver o processo educativo na modalidade de educação permanente, contemplando a responsabilidade compartilhada, monitoramento e acompanhamento (avaliação); Fomentar um processo de discussão sobre a diversidade sexual, gênero, raça, pessoa com deficiência, entre outros; Proporcionar a troca de experiência das ações desenvolvidas entre os municípios (intercâmbio); Implantar/implementar a Notificação Compulsória de Violência nos serviços de saúde e na rede de atendimento à criança e ao adolescente; Efetivar a capacitação permanente da equipe técnica da rede de atendimento, Promover a implantação/implementação dos atendimentos à saúde, assistência social, educação, justiça e demais serviços; Reativar o serviço especializado de atenção psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de violência – CAPS Pós Trauma no município de Campo Grande; Implantar e implementar serviço especializado na saúde de atenção psicossocial às crianças e adolescentes vitimas de violência – nos demais municípios do Estado, contemplando o atendimento aos autores; Inserir e/ou ampliar o quadro de profissionais (psicólogo e assistente social) nos serviços especializados e de atenção básica de saúde e da assistência social, na equipe dos Conselhos Tutelar, delegacias especializadas e/ou demais delegacias; Criar/Ampliar a rede de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares nos municípios; Oferecer formação profissional para adolescentes em situação de violência sexual. Garantir o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e suas famílias, assegurando, quando necessário, acompanhamento na saúde mental, observada a pertinência da medida protetiva, respeitando as diversidades. Secretaria de Estado de Saúde Governo do Estado / Secretarias Governo do Estado / Secretarias / Poder Judiciário; PMCG / Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; Governo Estadual e Municipal Governo Federal, Estadual e Municipal Secretaria Municipal de Saúde / CMDCA / Conselho Tutelar / Ministério Público / COMCEX; Secretarias Municipal/ CMDCA / Conselho Tutelar / Ministério Público / COMCEX; ONG’s; Secretarias Municipais, ONG’s e outros parceiros locais; Conselho Municipal de Saúde, CMDCA e Ministério Público;

30 EIXO DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o cumprimento da legislação e a defesa dos direitos de C e A em situação de violência sexual.

31 Ações Órgão responsável Parcerias Garantir a consignação de recursos orçamentários, (TJMS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Publica, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e setor relacionado à manutenção dos Conselhos Tutelares) para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia de direitos; Garantir a consignação de recursos orçamentários, (TJMS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Publica, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e setor relacionado à manutenção dos Conselhos Tutelares) para a ampliação de recursos humanos; Normatização no âmbito do TJ/MS da escuta humanizada da criança e do adolescente nos procedimentos que visem a sua proteção e a responsabilização de seus agressores, como instrumento imprescindível no processo judicial, bem como estratégia de reduzir a repetição de depoimento e a garantia do direto de não se manifestar; Promoção de fóruns de debates e audiências públicas para discussão, avaliação e aprimoramento da legislação pertinente, iniciando o primeiro em 2015 e consecutivamente, sempre que necessário ou no mínimo a cada 02 (dois) anos; Criação e organização de um Colégio Superior dos atores do Sistema de Garantias de Direitos com fins de deliberar protocolos, parâmetros e recomendações orientadoras para atendimento às crianças e adolescentes vitimas de violência, buscando garantir inclusive a participação de membros do Sistema de Justiça; Revisão, aprimoramento e debate do Plano Estadual a cada 02 (dois) anos, garantido no fundo estadual os recursos necessários para esta ação; Firmar protocolo de cooperação entre SETAS e municípios recomendando que a fiscalização e o monitoramento da Lei Estadual 3.953/2010 nos municípios seja realizado também pelo CEDCA/CMDCA TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e Secretarias Municipais de Administração; TJ/MS CEDCA CEDCA e COMCEX SETAS, CEDCA, SEFAZ. COMCEX, CEDCA, CMDCA, OAB-MS, Comissão Estadual Intersetorial, Conselhos Tutelares AL e Câmaras Municipais. COMCEX, CEDCA, CMDCA, OAB-MS, AL, Comissão Estadual Intersetorial e Câmaras Municipais CEDCA, Comissão Estadual Intersetorial, COMCEX, CRP – 14 e CRESS – 21ª REGIÃO. TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP, SETAS, OAB-MS, COMCEX, CMDCA, Comissão Estadual Intersetorial, Conselhos Tutelares AL, Câmaras Municipais e Terceiro Setor .

32 Ações Órgão responsável Parcerias Mobilizar o Governo Federal para inclusão dos municípios de fronteira de Mato Grosso do Sul com Bolívia e Paraguai no Plano regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes aprovado pelas Altas Autoridades em Direitos Humanos na cidade de Montevidéu Uruguai em julho de 2013. Mobilizar e apoiar os municípios de fronteira de Mato grosso do Sul com Paraguai e Bolívia para construção de Planos Bi-Nacionais de Enfrentamento ao Trafico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual. Integração das ações do Plano Estadual com as ações do SISFRON (Sistema Integrado de Segurança de Fronteira), bem como do DOF; Desenvolver ações concretas visando a integração das legislações vigentes objetivando a garantia de Direitos Humanos de crianças e adolescentes indígenas; Alteração e atualização da legislação do Sistema de Segurança Pública de forma a promover a inclusão de profissionais de psicologia e serviço social nas Delegacias Especializadas e, nos municípios onde não houver, a lotação de ao menos uma equipe na Delegacia de Policia. SDH, MJ, CEDCA, SEJUSP/MS, TJ/MS, PGJ e Secretarias Municipais. SEJUSP FUNAI e Conselho Estadual do Índio. Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa e SEJUSP . TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP, SETAS, OAB-MS, COMCEX, CMDCA, Comissão Estadual Intersetorial, Escola de Conselhos/UFMS, Conselhos Tutelares AL e Câmaras Municipais. Secretarias Estaduais. CMDCA, Conselhos Tutelares, COMCEX. Escola de Conselhos/UFMS, Comissão Intersetorial, COMCEX, CMDCA e Conselhos Tutelares. SETAS, CEDCA, CMDCA, COMCEX, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipais. CRP – 14 e CRESS – 21ª REGIÃO.

33 Participação e Protagonismo
OBJETIVOS Promover a formação de adolescentes e jovens multiplicadores visando a participação e o protagonismo. Garantir a participação dos multiplicadores no planejamento e execução de todas as ações que envolvem os direitos infanto-juvenil.

34 Ações Órgão responsável Parcerias Promover a formação continuada de adolescentes e jovens nos Projetos Sociais GOV e não GOV nas temáticas do protagonismo juvenil, cidadania e violência sexual. Realizar a formação continuada de profissionais nas redes de ensino e de proteção nas temáticas de cidadania, ECA, Violências, garantindo a paridade dos profissionais e protagonistas juvenis. Promover a formação dos profissionais que trabalham com as populações de comunidade quilombola, indígena, camponeses, em situação de rua, comunidades ribeirinhas, industrias, grandes obras áreas turísticas e de fronteira, nas temáticas de protagonismo juvenil, cidadania e educação sexual. Incentivar a criação e fortalecer organizações específicas de jovens. CMDCA, COMCEX, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. CMDCA, COMCEX, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E ORGÃOS QUE TRABALHAM COM AS POPULAÇÕESESPECIFICAS. Não Governamental, Terceiro Setor. Garantir por meio de Termo de Cooperação o apoio dos Municípios na participação dos adolescentes e jovens em seminários, congressos, conferencias e outros eventos, a nível estadual, regional e nacional que envolva a temática dos mesmos. Promover encontros e seminários Municipais e Estadual para consolidar e multiplicar as ações locais dos adolescentes e jovens. Criar canais de diálogo sobre direitos humanos de crianças e adolescentes CMDCA E demais Conselhos de Direitos e GOV. CMDCA, COMCEX, CEDCA CEDHU

35 Estudos e Pesquisas OBJETIVO Levantar e divulgar pesquisas sobre a temática do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes com o fim de subsidiar as ações dos demais eixos.

36 Ações Órgão responsável Parcerias Articular com as Universidades para disponibilizar ao comitê um arquivo aberto com as pesquisas realizadas sobreatemática de abuso exploração sexual de CA. Criar revista, banco de monografias ou similar que reúna todos os trabalhos científicos realizados sobre a temática da exploração sexual de crianças e adolescentes Estimular o desenvolvimento de pesquisas participantes sobre como lidar com o tema violência sexual possibilitando a participação dos públicos-alvo das pesquisas, de modo a incluí-los no contexto da temática inclusive por meio de concursos premiados de trabalhos dos estudantes sobre a temática – poesias, redações, desenhos, filmes caseiros, etc. em categorias: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Graduação e Pós Graduação, estimulando, também, professores/orientadores a participarem. Buscar parcerias das pesquisas já realizadas no intuito de promover uma maior divulgação e trânsito das mesmas, inclusive financiamentos junto à FUNDECT. Sensibilizar e envolver a comunidade universitária sobre a temática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes para estimular a realização de mais pesquisa sobre o assunto, especialmente no curso de Turismo, Direito, Comunicação Social, Pedagogia, Serviço Social, Enfermagem e Psicologia. (estava no eixo comunicação e mobilização). COMCEX-MS e CMDCA Universidades SETAS, Sociedade Civil, Outras Instituições de Pesquisa; FUNDECT, CAPES, CNPQ.

37 Comunicação e Mobilização
OBJETIVOS * Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. * Sensibilizar e comprometer organizações governamentais e da sociedade civil a trabalhar no enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes tendo como diretriz o trabalho articulado. * Criar e Sistematizar um núcleo de comunicação do COMCEX/MS.

38 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICÍPIOS
Ações Órgão responsável Parcerias Garantir maior divulgação das ações realizadas pelo COMCEXMS por meio de páginas nas redes sociais e boletins - digitais e físicos - periódicos realizados em parceria com os adolescentes, levando em conta a metodologia de EDUCOM. Sensibilizar e envolver a comunidade universitária sobre a temática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes para estimular a realização de mais pesquisa sobre o assunto, especialmente no curso de Turismo, Direito, Comunicação Social, Pedagogia, Serviço Social, Enfermagem e Psicologia. Promover e articular campanhas de sensibilização - pontuais e contínuas - a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, em parceria com o poder público, Sociedade Civil, empresários, Comissões Municipais de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes e CETRAP/MS. Garantir sempre a divulgação do disque-denúncia (Disque 100). por meio de todos os materiais produzidos pelo COMCEX/MS, entrevistas concedidas, s enviados e demais canais de comunicação. Inserção de lembretes sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas faturas das prestadoras de serviços – água, luz, telefone. Articular para a capacitação dos profissionais da comunicação para a divulgação de ações positivas para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de CA. COMCEX/MS COMCEX/MS, AL, SEDHAST, SEGOV UNIVERSIDADES ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICÍPIOS ENERSUL, AGUAS, SANESUL, .

39 Articular e fomentar fundações e / ou secretarias de Turismo Municipais e Estadual, de Saúde para realização de ações de enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, com a produção de material informativo sobre a temática da exploração sexual relacionada ao Turismo, Produção e Desenvolvimento. Articular com representantes de vários segmentos nas comissões municipais e estaduais de enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes com o objetivo de formar multiplicadores de informações. Articular com o legislativo para a realização de audiências públicas e CPIs visando o enfrentamento de violações de direitos de CA Parceria com as Secretarias de Educação Municipais e Estadual para sensibilização da comunidade escolar para o assunto da violência sexual contra crianças e adolescentes. Elaborar um plano de comunicação para o COMCEX/MS a fim de padronizar os informativos, boletins, correspondências, materiais de apoio, divulgação e alinhamento das terminologias utilizadas pelos membros. Capacitar os membros do COMCEX/MS para ao atendimento a imprensa. Criação de canais de comunicação mais efetivos: grupos de s, páginas nas redes sociais, grupos no WhatsApp. Assessoria de imprensa permanente para o COMCEX/MS. COMCEX/MS SEPROTUR FUNDTUR MUNICÍPIOS ASSOMASSUL ESCOLAGOV, ESCOLA DE CONSELHOS