Escola Superior de Tecnologia de Gestão Instituto Politécnico de Portalegre Área das Ciências Empresariais Licenciatura em Administração de Publicidade.

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1 Escola Superior de Tecnologia de Gestão Instituto Politécnico de Portalegre Área das Ciências Empresariais Licenciatura em Administração de Publicidade e Marketing Unidade curricular de Mercados e Negociação Comercial 2.º Ano Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Docente: Fernanda Policarpo Discentes: Martinha Oliveira, n.º 13473 M.ª Alexandra Silva, n.º12744 Maria Manuel Dias, n.º13496 Pedro Lancha, n.º 11614 Portalegre, 12 de Abril de 2011

2 Índice Decreto de Lei1 Descrição2 Missão3 O Sector4 Dados da qualidade da água para consumo humano Portalegre5 Entidades Gestoras responsáveis pelos serviços nos sectores de água e de resíduos 6 Tarifas e níveis de actividade das entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais 7 Noticias 8,9,10,11

3 Decreto de Lei Entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos O estatuto do IRAR foi aprovado Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, e foi criado pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto. Em 2009, deu origem á Entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos, através do Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, que introduziu um reforço da regulação do sector, traduzido no alargamento do âmbito de intervenção da ERSAR a todas as entidades gestoras destes serviços, e em maiores competências. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Entidade_reguladora_dos_servi%C3%A7os_de_%C3%A1 guas_e_res%C3%ADduos http://pt.wikipedia.org/wiki/Entidade_reguladora_dos_servi%C3%A7os_de_%C3%A1 guas_e_res%C3%ADduos 1

4 As actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às actividades económicas e à protecção do ambiente. Estes serviços devem pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, de eficiência e equidade dos preços. O facto de serem prestados em regime de monopólio natural e ou legal leva à necessidade de existência de regulação explícita. Fonte: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOT/ERSAR/pt/ORG_entidade+regulador a+dos+servicos+de+aguas+e+residuos.htmDescrição 2

5 Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) visa defender os direitos dos consumidores utentes dos sistemas multimunicipais e municipais, por um lado, e assegurar a sustentabilidade económica destes, por outro, contribuindo para a consolidação do tecido empresarial e para a implementação das políticas definidas pelo Governo.  Duas missões distintas: Missão ‘Regulador’ ‘Autoridade competente’ - Qualidade da água para consumo humano. - Sectores de abastecimento público de água - Saneamento de águas residuais urbanas - Gestão de resíduos urbanos; Fonte: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOT/ERSAR/pt/ORG_entidade+reguladora+dos+serv icos+de+aguas+e+residuos.htm http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOT/ERSAR/pt/ORG_entidade+reguladora+dos+serv icos+de+aguas+e+residuos.htm 3

6 O Sector Estes serviços são prestados, por entidades gestoras estatais ou municipais. Os serviços das águas e resíduos têm sido classificados de "ALTA" e "BAIXA" Isto explica o facto de ser um sector com características de monopólio natural, onde se registam custos de produção inferiores, com um único operador para cada serviço e cada região. Alta Multimunicipais Baixa Sistemas municipais, grossistas e retalhistas de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos. Estas actividades exigem investimentos elevados, com elevados períodos de recuperação do capital e elevada imobilização. 4

7 Dados da qualidade da água para consumo humano Portalegre http://www.ersar.pt 5

8 Entidades Gestoras responsáveis pelos serviços nos sectores de água e de resíduos http://www.ersar.pt 6

9 Tarifas e níveis de actividade das entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais http://www.ersar.pt 8

10 Noticia: Entidade reguladora contra tarifa única da água O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) considerou que a disparidade de preços da água deve ser reduzida, mas não defende a tarifa única. Após uma audição à comissão parlamentar do Ambiente, pedida pelo PSD para esclarecer a situação do sector, Jaime Baptista disse aos jornalistas que o Fundo de Equilíbrio Tarifário deverá ser criado para uniformizar as tarifas de água em todo o país. Para tal será preciso criar um sistema que permita «uma certa redistribuição de verbas, mas só beneficia dessa redistribuição o operador que for capaz de provar que atingiu determinados níveis de eficiência». « ERSAR não tem defendido o princípio da tarifa única, mas sim a preocupação que tem em reduzir a actual dispersão, que é inaceitável, dos tarifários em Portugal», acrescentou. O responsável justificou, ainda, a posição do regulador com o facto de a tarifa única «não trazer nenhum sinal ambiental aos consumidores». «Tanto consumimos água numa zona rica de água, como numa zona de grande escassez hídrica, sem ter percebido o sinal económico de que no primeiro local ela é barata e no segundo ela é extremamente dispendiosa, porque a tarifa é única», sustentou. http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=255235 (A bola 30-03-2011) http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=255235 9

11 Noticia: Entidades municipais procuram entidades reguladoras Muitas entidades municipais prestadoras de serviços nas águas já começaram a procurar a ajuda da entidade reguladora do sector preparando-se para o controlo a que vão ser sujeitas a partir de Agosto, com o alargamento da actividade da ERSAR. "Numa perspectiva voluntária, e de louvar, muitas dessas entidades que verdadeiramente só têm obrigação de estarem incluídas no modelo regulatório a partir de Agosto, por antecipação, procuraram-nos e têm vindo a trabalhar e discutir connosco diversos aspectos", Agência Lusa o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos Jaime Baptista referiu que os pedidos de esclarecimento mais frequentes relacionam-se com a recomendação tarifária, da forma como os operadores têm de rever a sua política de cobrança de tarifas e de recuperação de custos e com a qualidade de serviços. O sistema tarifário dos serviços de abastecimento de água e de saneamento tem sido tema de discussão tanto entre os agentes do sector, incluindo municípios, como a nível político. Grande parte das entidades que prestam estes serviços praticam preços muito diferentes, levando a uma situação socialmente injusta, já que os consumidores portugueses pagam pela água valores díspares, dependendo do local onde habitam. Fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1822277 (DN Portugal 4 Abril de 2011) http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1822277 10

12 Noticia: 30 por cento do país não tem saneamento de águas residuais Noticia: 30 por cento do país não tem saneamento de águas residuais Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), cerca de 30 por cento do território português ainda não tem saneamento de águas residuais, resultado ainda longe do objectivo definido para 2013, de uma cobertura de 90 por cento de todo o país. Segundo a TSF, relativamente à cobertura de abastecimento público de água os números melhoram, com 94 por cento do país a ter acesso a água da rede pública. De acordo com o presidente da ERSAR, há ainda grandes assimetrias no preço da água em diversos concelhos que é preciso atenuar. Esta terça-feira comemora-se o Dia Mundial da Água. http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=253766 (A bola 22-03-2011) http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=253766 11