Políticas Públicas de Saúde para Mulheres Avanços e retrocessos

Apresentação em tema: "Políticas Públicas de Saúde para Mulheres Avanços e retrocessos"— Transcrição da apresentação:

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2 Políticas Públicas de Saúde para Mulheres Avanços e retrocessos
Luciana Vieira Rubim Andrade

3 ENEM 2015:

4 As mulheres constituem a maioria da população brasileira e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde. Conformam, portanto, um segmento social fundamental para as políticas de saúde, especialmente porque as históricas desigualdades de poder entre mulheres e homens implicam em forte impacto nas condições de saúde das mulheres. Associadas às questões referentes às relações sociais de gênero, outras variáveis como raça, etnia, situação de pobreza, orientação sexual, idade, aprofundam ainda mais as desigualdades vividas pelas mulheres, exigindo do SUS cada vez mais o olhar para este segmento da população (SPM, 2003).

5 Secretaria de Política para as Mulheres - 2003
1 – Intersetorialidade: pressupõe um planejamento comum desde a elaboração das políticas públicas até sua implementação, com definição de responsabilidades compartilhadas por uma miríade de instituições estatais e não estatais; 2 – Transversalidade: o enfrentamento às desigualdades de gênero demanda a integração entre políticas já existentes; 3 – Capilaridade: englobando todos níveis de governo e também os órgãos pertencentes a cada nível - federal, estadual, municipal, além da sociedade civil organizada.

6 Plano Nacional de Política para as Mulheres
Eixo 3: Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital, garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, bem como os demais direitos legalmente constituídos; e ampliar o acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde integral da mulher em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de gênero, raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual e mulheres com deficiência.

7 Política Nacional de Promoção da Saúde - 2010
Tem como um dos seus eixos a Prevenção da Violência e o estímulo a uma cultura de paz, e entre as prioridades apresentadas está a notificação compulsória da violência contra as mulheres, que foi implementada pelo Ministério da Saúde em 2001, a partir da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. A violência contra as mulheres é também um problema de saúde pública e deve ser categorizado e objetivado para que as políticas públicas possam ser direcionadas para o tratamento adequado de tal problema.

8 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM
Em 1983, a implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism) foi impulsionada pelo movimento organizado de mulheres. Com forte atuação no campo da saúde, o movimento de mulheres contribuiu para introduzir na agenda política nacional questões até então relegadas ao segundo plano, por serem consideradas restritas ao espaço e às relações privadas. As mulheres organizadas argumentavam que as desigualdades nas relações sociais entre mulheres e homens se traduziam também em problemas de saúde que afetavam particularmente a população feminina.

9 Saúde Integral da mulher: esta passou a compreender um novo conceito de atenção à saúde que tem nas mulheres não mais objetos reprodutivos das ações de saúde materno-infantil ou de sua exclusão, e sim sujeitos ativos no cuidado de sua saúde, em todos os ciclos da vida, e para quem a reprodução é um direito e não dever ou determinismo biológico. Ao longo dos anos os planos de ação da saúde foram ampliados de modo a incluir grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especificidades e necessidades. Entre elas, as mulheres lésbicas, bissexuais, no climatério, as mulheres do campo e da floresta, as índias, as negras, as quilombolas, as que vivenciam a transexualidade, mulheres em situação de prisão, as com deficiência, as que vivem em situação de rua e as ciganas.

10 Em 2004, o Paism ganha status de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM, com o objetivo de consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos com a preocupação em aperfeiçoar a atenção obstétrica e o acesso ao planejamento familiar; melhorar a atenção nas intercorrências obstétricas e à violência doméstica e sexual; reduzir a morbimortalidade por causas previsíveis e evitáveis, a prevenção e o tratamento das doenças sexualmente transmissíveis incluindo o HIV/Aids; o câncer de mama e de colo de útero e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis.

11 Estratégias e ações da PNAISM:
1 - Promoção da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, com ênfase na redução da morte materna, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras e previsto em lei para mulheres e adolescentes 2 - Promoção, conjuntamente com o PN-DST/AIDS/ MS, da prevenção e do controle das doenças sexualmente transmissíveis, da infecção pelo HIV/aids e Hepatites Virais nas mulheres 3 - Implementação da saúde sexual e reprodutiva, no âmbito da atenção integral à saúde da mulher 4 - Implementação da saúde da mulher Idosa, no âmbito da atenção integral à saúde da mulher 5 - Apoio na Implementação das ações no campo da Saúde no Programa Mulher Viver sem Violência

12 6 - Redução da morbimortalidade por câncer na população feminina Entre as ações mobilizadas por este eixo, tem-se a campanha OUTUBRO ROSA O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. Desde 2010, o Instituto Nacional Câncer participa do movimento, promovendo espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.

13 Em 2015, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como objetivo fortalecer as recomendações para o diagnóstico precoce e rastreamento de câncer de mama indicadas pelo Ministério da Saúde, desmistificando crenças em relação à doença e às formas de redução de risco e de detecção precoce. Espera-se ampliar a compreensão sobre os desafios no controle do câncer de mama. Esse controle não depende apenas da realização da mamografia, mas também do acesso ao diagnóstico e ao tratamento com qualidade e no tempo oportuno. Ressalta-se ainda a necessidade de se realizar ações ao longo de todo o ano e não apenas no mês de outubro.

14 Os eixos da campanha são:
Divulgar informações gerais sobre câncer de mama. Promover o conhecimento e estimular a postura de atenção das mulheres em relação às suas mamas e à necessidade de investigação oportuna das alterações suspeitas (Estratégia de Conscientização). Informar sobre as recomendações nacionais para o rastreamento e os benefícios e os riscos da mamografia de rotina, possibilitando que a mulher tenha mais segurança para decidir sobre a realização do exame.

15 Os retrocessos... Do casamento entre neoliberalismo e moralismo ultra-conservador de base religiosa, tomam forma iniciativas que atingem de maneira direta mulheres e LGBTs, embora seus efeitos sejam abrangentes e não se restrinjam a esses grupos. A atuação de religiosos fundamentalistas confronta a laicidade do Estado e ganha identidade política justamente por meio de ações coordenadas para a retirada dos direitos desses setores da população (BIROLI, 2015). A linha de frente de seu discurso público é uma ideia restrita e excludente de família, acompanhada de uma compreensão conservadora dos papéis desempenhados por mulheres e homens na sociedade. Na sua atuação, corroboram a redução de recursos para a saúde pública, para o desenvolvimento da educação pública de qualidade, para a garantia de direitos para os trabalhadores que permitiriam maior segurança para suas famílias (BIROLI, 2015).

16 PL 6583/ Estatuto da Família: exclui um enorme conjunto de famílias e de relações afetivas do reconhecimento público e do acesso aos direitos usufruídos pelas pessoas que se encaixam na concepção restrita de família que procura chancelar. Caso venha a ser aprovado, pessoas de todas as idades, inclusive as crianças, pessoas de diferentes orientações sexuais, e não apenas aquelas que estão unidas por afeto a outras do mesmo sexo, ficam potencialmente excluídas de direitos e do acesso a políticas públicas.

17 PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha: pretende criminalizar a divulgação de informações e o auxílio às mulheres que desejem abortar “ainda que sob o pretexto de redução de danos”, isto é, em casos previstos na nossa legislação. O projeto cria obstáculos para que a mulher que foi estuprada recorra ao SUS para interromper uma gravidez resultante da agressão. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro e, caso siga adiante, revogará o atendimento integral no SUS para mulheres que sofreram violência sexual (Lei /2013)

18 O que quer esse projeto? Dificultar o acesso à chamada pílula do dia seguinte, adotando procedimentos que na prática dificultam a interrupção da gravidez nos casos de estupro (no Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em apenas três casos, quando é resultado de estupro, quando a mulher corre risco de vida e quando o feto sofre de anencefalia). Transforma a mulher que foi estuprada em réu. É como mentirosas e criminosas, a quem se recusa garantias para sua saúde e integridade física, que as mulheres são tratadas no projeto aprovado pelos deputados liderados por Cunha. Nenhum deles se preocupa, por exemplo, em aumentar a eficácia da justiça na identificação e punição dos estupradores. Nenhum deles está preocupado com a dignidade e integridade física das mulheres. Eduardo Cunha e as bancadas que o apoiam estão esgarçando ainda mais nossa democracia, provocando retrocessos nos direitos humanos. E as mulheres estão entre seus alvos preferenciais (BIROLI, 2015)

19 Cada vez que uma mulher é obrigada a fazer uma cesariana, mesmo querendo parto normal (e podendo, sem problemas a ela e à criança) Toda vez que uma grávida sofre violência obstétrica Toda vez que uma mulher sofre violência física-psicológica-sexual-patrimonial-moral – qualquer tipo de violência Todas as vezes que uma mulher lésbica não é atendida adequadamente, sendo consideradas suas especificidades, pelo Sistema de Saúde Todas as vezes que não são garantidos diagnósticos e tratamentos para as mulheres em casos de HIV-AIDS, DSTs Todas as vezes que uma mulher morre em função de aborto ilegal e não-seguro

20 Apesar dos retrocessos e tendo em vista todos os avanços, muitos são os desafios!