BEM-ESTAR ANIMAL NA ÓTICA DA PRODUÇÃO ORGÂNICA

Apresentação em tema: "BEM-ESTAR ANIMAL NA ÓTICA DA PRODUÇÃO ORGÂNICA"— Transcrição da apresentação:

1 BEM-ESTAR ANIMAL NA ÓTICA DA PRODUÇÃO ORGÂNICA
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 BEM-ESTAR ANIMAL NA ÓTICA DA PRODUÇÃO ORGÂNICA Maria Cristina F. S. de Bustamante Fiscal Federal Agropecuária

2 Referências legais: Lei n. 10.831/2003; Decreto n. 6.323/2007;
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Referências legais: Lei n /2003; Decreto n /2007; Instrução Normativa n. 46/2011 e suas atualizações

3 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal Saúde e bem-estar em todas as fases do processo produtivo; Técnicas sanitárias e manejo preventivo; Higiene no processo produtivo, respeito à legislação sanitária; Alimentação nutritiva e adequada à espécie; Disponibilidade de água limpa e isenta de contaminantes ; Instalações higiênicas, funcionais e adequadas à espécie; Destinação adequada de resíduos; Proibido animais geneticamente modificados

4 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal Introdução de animais adquiridos apenas quando for possível serem recriados sem a presença materna; Respeito às necessidades e bem-estar dos animais; Preferência por raças adaptadas; Manejo sem estresse, respeitando-se período mínimo de 8 (oito) horas de escuro; Permitidos tratamentos vedados, em caso de exceções registradas e com afastamento

5 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal Liberdade nutricional (livre de fome, sede e desnutrição; Liberdade sanitária (livre de feridas e enfermidades); Liberdade de comportamento (comportamento natural da espécie); Liberdade psicológica (livre do medo e da ansiedade); Liberdade ambiental (movimentos naturais à espécie)

6 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal Amamentação pela mãe ou fêmea substituta (exceção na impossibilidade) com período mínimo, por espécie; Vida livre, proibida retenção permanente; Acesso à área externa em período diurno, com forragem verde e sombra, por ao menos 6 horas diárias; Bebedouros, comedouros e ninhos dentro dos galpões; Aplicação das vacinas obrigatórias

7 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal Instalações que permitam: movimentos naturais, contato social e descanso; condições de saúde e bem-estar para alimentação, ritual reprodutivo, reprodução e proteção; respeito a densidades máximas estabelecidas em regulamento, tanto para áreas externas como internas; condições de temperatura, umidade, iluminação e ventilação que garantam bem-estar

8 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal São proibidos: Contenção permanente; Ripado para suínos; Alimentação forçada; Transferência de embrião, fertilização in vitro, sincronização de cio; Mutilações como debicagem, corte de dentes de leitões, corte de cauda de suínos, anel no focinho, descorna, dentre outras; Muda forçada

9 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal São proibidos: Manter, conduzir ou transportar animais sob sofrimento; Manter animais embarcados sem água e comida por mais de 12 horas; Uso em serviço de animais feridos, enfermos, fracos ou extenuados; Obrigar animais a serviços excessivos ou além de suas forças; Estímulos elétricos ou tranquilizantes no manejo; Fontes nitrogenadas não-proteicas e nitrogênio sintético

10 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Requisitos dos sistemas orgânicos de produção animal A doma deve seguir princípios da doma racional O corte da ponta de chifres, castração, mochamento e marcações, só é permitido em idades apropriadas. É permitida a inseminação artificial. O transporte, o abate e o pré-abate devem respeitar princípios de bem-estar, redução de dor e abate humanitário

11 Divisão de Garantia da Qualidade Orgânica Coordenação de Agroecologia
OFICINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO - BRASÍLIA 2015 Obrigada ! Divisão de Garantia da Qualidade Orgânica Coordenação de Agroecologia Tel (61)