SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE A área de vigilância em saúde abrange as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. Os componentes são: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

PORTARIA Nº GM/MS 1.378, DE 09 DE JULHO DE 2013 “Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”. VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Segundo a Portaria Nº 1.378/2013, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE A vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Articulação com demais ações e serviços do SUS: INTEGRALIDADE Descentralização e reorganização dos serviços e práticas no nível local Articulação entre as vigilâncias Considerar contribuições de outras disciplinas Promoção da Saúde Atuação transversal Ações laboratoriais Análise de situação de saúde Articulação de ações INTERSETORIAIS

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite, contínua, assegurando os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão, bem como deve contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Financiamento Tripartite das ações Vigilância em Saúde no território municipal Recurso Estadual: incentivo financeiro, de forma complementar para execução de ações Recurso Federal Portaria GM/MS 1.378/2013 Recurso Próprio Outras fontes financiadoras, por meio de celebração de convênios, emendas parlamentares Marcos Legais: Decreto Federal 7.508/2011 Lei Complementar 141/2012 Portaria GM/MS 204/2007 Portaria GM/MS 1.378/2013 ( revogou a Portaria GM/MS 3.252/2009 )