Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO BRASIL AGROECOLÓGICO Cássio Trovatto Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica

Decreto Presidencial nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO Objetivo Integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. Cria instâncias de gestão CIAPO – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica CNAPO – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Produção de base agroecológica é aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social Sistema orgânico de produção agropecuária é aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais Estabelece alguns conceitos Transição agroecológica é o processo gradual de mudança de práticas e de manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencion ais, por meio da transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem princípios e tecnologias de base ecológica

DIRETRIZES DO PLANAPO 1.Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. 2.Promoção do uso sustentável dos recursos naturais. 3.Conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados. 4.Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos. 5.Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, estimulando o uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais. 6.Ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica. 7.Contribuição na redução das desigualdades de gênero.

Agricultoras e agricultores familiares e não familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção. BENEFICIÁRIOS DO PLANAPO

PLANO BRASIL AGROECOLÓGICO PLANAPO Eixo 1 – Produção Eixo 2 – Uso e conservação dos recursos naturais Eixo 3 – Conhecimento; Eixo 4 – Comercialização e consumo 10 MISTÉRIOS 14 METAS 125 INICIATIVAS

CRÉDITO RURAL Adequação das normas do Crédito e do Seguro Rural à agroecologia R$ 7,0 bilhões Pronaf Plano Agrícola e Pecuário

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 50% de mulheres nas Chamadas de Agroecologia 30% do recurso em atividades específicas para mulheres R$371 milhões UNIVERSALIZAÇÃO DA ATER para agricultores/as orgânicos e agroecológicos famílias

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL R$206 milhões Transição para sistemas sustentáveis de produção famílias R$132 milhões Agroextrativismo sustentável em unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária famílias

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL R$9 milhões Estruturação produtivas sustentáveis para pescadores/as e aquicultores/as familiares famílias R$10 milhões Ater específica às mulheres e jovens rurais em agroecologia jovens e mulheres

CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Pesquisa Rede Nacional de Pesquisa em Agroecologia – EMBRAPA - OEPAS - IES Pesquisa, desenvolvimento e disponibilização de tecnologias para sistemas de produção orgânica e de base agroecológica

CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – extensão universitária R$ 43,5 milhões integração ensino – pesquisa – extensão CNPq PROEXT

FORMAÇÃO EM AGROECOLOGIA PRONERA Formação Cidadã 11 mil jovens beneficiários/as 37 mil beneficiários/as PRONATEC

FORTALECIMENTO DE AÇÕES EM REDES R$ 175 milhões apoio as redes de agroecologia, extrativismo e da produção orgânica apoio a agroindustrialização e acesso à mercados

CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL agricultores/as adequados aos regulamentos brasileiros para a produção orgânica Apoio aos agricultores/as para o CAR e PRA

ACESSO À ÁGUA PARA PRODUÇÃO 20 mil MDS 20 mil BNDES 20 mil Petrobrás Parceria com Rede Asa R$600 milhões 60 mil unidades de tecnologias sociais

PROGRAMA DE SEMENTES Incentivo à produção de sementes agroecológicas/orgânicas pela agricultura familiar com acesso a mercados Disponibilização de variedades adequadas à produção agroecológica e orgânica pelas instituições de pesquisa e ensino Investimento em infraestrutura e suporte técnico e operacional para a manutenção e funcionamento de bancos e casas de sementes Compra e doação de sementes varietais e crioulas pelo PAA Adequação de normas ampliando participação dos produtores e produtoras e suas organizações R$ 168 milhões

INSUMOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA Ampliar a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica Regulamentar novas especificações de referência de produtos fitossanitários orgânicos Ajustar e criar novos regulamentos técnicos Adequar regulamentos sanitários e de inspeção R$ 17 milhões

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS R$ 18 milhões qualificação da gestão de 150 cooperativas e associações R$ 25,7 milhões promoção e estímulo ao consumo de produtos orgânicos, agroecológica e da sociobiodiversidade

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS R$ 138 milhões Programa de Aquisição de Alimentos limites de R$ 8 mil para alimentos orgânicos e de base agroecológica disponibilidade de 5% R$ 150 milhões Programa Nacional de Alimentação Escolar 5% da participação da agricultura familiar R$ 83 milhões Programa de Garantia de Preço Mínimo 1% dos recursos específicos para aquisição e subvenção de produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e de base agroecológica

ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA AGROECOLÓGICA DAS MULHERES R$ 10 milhões Apoio a organização das mulheres na produção, gestão e comercialização dos produtos agroecológicos

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (coordenação) II - Secretaria-Geral da Presidência da República – SR/PR III - Ministério da Fazenda - MF IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA V - Ministério do Meio Ambiente - MMA VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS VII - Ministério da Educação - ME VIII - Ministério da Saúde -MS IX - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI X - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA COMPOSIÇÃO DO CIAPO – CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

Representantes Governamentais Secretaria-Geral da Presidência da República – SG/PR Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Ministério da Saúde – MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Ministério da Educação – MEC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação – MCTI Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS Ministério do Meio Ambiente – MMA Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA COMPOSIÇÃO DO CIAPO – COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

Titulares FETRAF Brasil ANA MST ABA CONTAG Rede Ecovida ASA Brasil CTAO STPOrg MMC MPA Rede Cerrado ASBRAER ABRABIO Suplentes Rede ATER Nordeste ANA AS-PTA ABA Unicafes FBSPG MMTR-NE CTAO STPOrg MIQCB CNS Rede Cerrado SEBRAE BRASILBIO Representantes da Sociedade Civil COMPOSIÇÃO DO CIAPO – COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

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