Dr. Philipp Hartmann A cobrança pelo uso da água como instrumento econômico na política ambiental Um análise econômico dos modelos implementados e propostos no Brasil. Porto Alegre, 18 de novembro de 2008

1.Introdução aos princípios econômicos neoclássicos 2.A cobrança pelo uso da água como instrumento econômico da política ambiental no Brasil 3.Diferentes modelos da cobrança pelo uso da água no Brasil 4.Interpretação Econômica de importantes aspectos dos modelos de cobrança no Brasil 5.Conclusão

1. Instrumentos econômicos na política ambiental: Teoria neoclásica: Distorção entre custos privado e público; falha de mercado  Internalizar custos externos! Implementar o Princípio Usuário Pagador (PUP) / Princípio Poluidor Pagador (PPP) Induzir o usuário a considerar o valor econômico do meio ambiente (  métodos para valorização do meio ambiente)

Internalização de custos externos / implementação do princípio usuário pagador:

Efeito da taxa ambiental (p.ex. cobrança pelo uso da água) do ponto de vista do usuário (comparação custo de redução e custo da taxa):

Instrumentos econômicos na política ambiental  Em princípio, o objetivo não é arrecadar recursos (não é imposto!). Objetivo é ser um estímulo econômico para o usuário do meio ambiente mudar seu padrão de comportamento;  Instrumentos econômicos na política ambiental geralmente sao econômicamente mais eficientes (mais barato!) e, muitas vezes, ecologicamente mais eficaz do que política C&C (comando e controle).

A cobranca pelo uso da água bruta: Função de incentivo econômico à modificação do uso e a um uso racional / Internalização dos custos externos / implementação do princípio usuário pagador Vantagem de maior eficiência economica dos instrumentos econômicos na política ambiental sobre os Instrumentos CAC

A cobranca pelo uso da água bruta: Função de incentivo econômico à modificação do uso e a um uso racional / Internalização dos custos externos / implementação do princípio usuário pagador Vantagem de maior eficiência economica dos instrumentos econômicos na política ambiental sobre os Instrumentos CAC

Ponto de vista no modelo neoclássico: custo-benefício, visão antropocéntrica; foco na area de atuação (meio ambiente / recursos hídricos etc.) Outras vertentes teóricas na Economia Ambiental: Economia Ecológica Economia das Instituições Nova Economia Política etc. prática política na implementação

Sinalizar valor real do recurso  internalização de efeitos externos / implementação PUP/PPP indução de um uso racional  conseguir mudança de comportamento do usuário através do preço do recurso; conceito econômico da elasticidade-preço da demanda; Arrecadar recursos para gestão dos recursos hídricos  não é objetivo primário da cobrança; efeito colateral; grande importancia para a viabilidade política 2. A cobrança pelo uso da água - Objetivos segundo as leis brasileiras:

... Incide sobre todos os usos (captação, consumo, lançamento de esgotos etc.  necessário se tiver custo externo)... Incide sobre todos os usuários (indústria, saneamento, agricultura, gestão de energia etc.  objetivo ecologico não depende do usuário)... Modelo discutido e implementado pelo comitê de bacia; receita volta à bacia  principios da descentalização e participação na gestão de recursos hídricos... Geralmente multiplica-se quantidade de uso com preço unitário e outros coefficientes  Cobr.(U X ) = Q * PPU * c A cobrança no Brasil em geral...

São Paulo (CNEC/FIPE): C = C cap + C cons + C DBO + C RS +... com: C cap = Q(Cap.) * PUB cap * x 1 cap * x 2 cap *... etc. etc. Ceará: C = Q cons * P sendo P = 1,29 R$/m³ para indústria 0,86 / 0,32 R$/m³ para saneamento 0,0025 a 0,008 R$/m³ para agricultura etc. 3. Modelos de cobrança pelo uso da água no Brasil: Modelos „estaduais“:

Paraíba do Sul, PCJ e São Francisco (2009) (cobr. “federal”) Valor CAP = Q CAP OUT x K CAP CLASSE x PPU CAP Valor CON = (Q CAP OUT - Q LAN OUT ) x PPU CON Valor DBO = CO DBO x PPU DBO Mecanismos Gerais TermoClasseValor K CAP CLASS E 11 20,9 3 40,7 K CONSUMO - Geral 0,5 K CONSUMO - Irrigação de arroz 0,04 K AGROPEC 0,05 K GESTÃO 1 Paraíba do Sul

Outros modelos: STÁgua (Rio Santa Maria, RS) „preços ótimos“ (Garrido / Carrera-Fernandez) Cobrança segundo escassez causada pelo uso (Patrick Thomas) Paraná, estado Rio de Janeiro, etc. Projeto „Águas do Vale“ Rio Jaguaribe (CE) 2001/02 etc.

Cobrança incitativa e de financiamento (Cánepa/Pereira/Lanna 1999; Rio dos Sinos, RS, e outros) Cobrança como instrumento incitativo para reduzir carga orgânica. Receita pode ser investida na bacia (p.ex. Apoio aos usuários para inplementar medidas de redução de DBO). C = Q DBO * P

Cobrança incitativa e de financiamento Fonte: Cánepa, Eugênio Miguel / Jaildo Santos Pereira / Antônio Eduardo Leão Lanna (1999): A Política de Recursos Hídricos e o Pincípio Usuário Pagador. em: RBRH Vol. 4 (1999), pp. 103 – 120

Cobrança incitativa e de financiamento

Interpretação econômica da cobrança no Brasil - Aspectos importantes dos modelos propostos e implementados 1. Grande variedade de modelos dependendo das diferentes realidades no país 2. Valores da cobrança provavelmente demasiado pequenos;  comp.: custo de uso da água, elasticidade- preço da demanda, experiências em outras regiões ou países; custo externo / ambiental - Diferentes efeitos potenciais da cobrança nos diferentes usuários; Aumentar valores para evitar alto custo de oportunidade !! – „O custo da água gratuita“, „A água mais cara é a que falta“ Valor da cobranca abaixo do custo externo é subsídio para os usuários atuais pago pelos futuros usuários !!(„subsidio ambiental“)

Aspectos importantes dos modelos de cobrança no Brasil 3. Diferenciação dos valores da cobrança -segundo critérios regionais, sazonais etc. - segundo usuários  p.ex. valores reduzidos ou isenção para agricultura;  subsídios cruzados (além dos „subsídios ambientais“ em geral) Objetivo social; Ecologica e economicamente errado „tratar desiguais de forma diferenciada“ – usuários são iguais em relação ao uso da água já que água é a mesma; cobrança é instrumento de gestão de recursos hídricos e não da política social! Existe tratamento diferenciado em funçãos respectivos padrões de uso (quem usa mais, paga mais)

Aspectos importantes dos modelos de cobrança no Brasil Diferenciação dos valores da cobrança segundo usuários Impede eficiência econômica e efetividade ecológica da cobrança; Outras medidas mais adecuadas para evitar efeitos sociais negativos; (cf. Cobrança incitativa e de financiamento; compensação no projeto piloto ANA/COGERH no Rio Jaguaribe; dedução de investimentos da cobrança na Alemanha etc.)

Aspectos importantes dos modelos de cobrança no Brasil 4. Importância do aspecto de arrecadação na orientação da cobrança (recursos para plano de bacia, custos O&M, parcela dos custos de investimento)  na maioria dos modelos, na prática, a cobrança acaba sendo mais um instrumento de financiamento do que de incentivo!

Arrecadação: aspecto importante para viabilidade política e aceitação por parte dos usuários; falta de recursos no setor; necessidade de investimentos coletivos; Problema: interação mútua entre efeito incitativo e de financiamento – ecologicamente a melhor cobrança incitativa seria a que não gere receita nenhuma PPU cobr. = receita desejada : quantid. uso atuais Mas: Receita não equivalerá quantidades de uso atuais * PPU Regra de Ramsey nos „preços ótimos“ (  modelo não apropriado para a cobrança como instrumento de gestão !); Necessidade de se estudar mais a elasticidade-preço ! Aspectos importantes dos modelos de cobrança no Brasil

5. Aspectos práticos de implementação: Âmbito institucional (vantagens do sistema brasileiro descentralizado e participativo) Implementação gradual  viabilidade prática / política Valores baixos e diferenciados  viabilidade social Importância do aspecto de financiamento  viabilidade política (percepção pública) Disposição dos diferentes atores (usuários, política, burocracia etc.) a cooperar Aspectos importantes dos modelos de cobrança no Brasil

Conclusão  instrumento de financiamento em vez de incitativo  conserta danos ambientais posteriormente em vez de previr  Valores demasiado pequenos  Diferenciação dos valores por usuários contraria o PUP/PPP  Aspecto de viabilidade prática / aceitação pública; necessidade de „pacto entre todos“;  Inplementação gradual; cobrança nova, previsão de desenvolvimento;  importância de se pesquisar e considerar aspectos econômicos!!  Efeito psicológico da cobrança !

fim.

Valores de Cobrança 2008 por Setor – Paraíba do Sul

Valores de Cobrança por Tipo de Uso – Paraíba do Sul